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38/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal pra que envie para essa casa de Leis, no prazo regimental, as seguintes informações: a) Dados de cargos e servidores que trabalham no CAPS e CREAS com suas respectivas funções e responsabilidades; b) Se o número de servidores do Departamento de Assistência Social são o suficiente para atender toda a demanda ou se há alguma fila para atendimento ou entrega de documentos; c) Lista de todos os conselhos que são de responsabilidade do departamento relacionado, assim como o cronograma das reuniões agendadas; d) Se há grande demanda neste departamento, qual seria o impedimento legal e financeiro para que o município tenha uma Secretaria de Ação Social. |
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39/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que envie para essa Casa de Leis, no prazo regimental, informações da relação da lista de todos os servidores públicos da área de saúde, que são concursados, mas estão em desvio de função, bem como justificativa de tal necessidade. |
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40/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que envie para essa Casa de Leis, no prazo regimental, informações da relação de todos os locais que a prefeitura paga aluguel e seus respectivos valores, afim de que possamos compreender este impacto financeiro para o município. |
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41/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, fiscalização e devida limpeza da via em frente a Escola Doutor Manoel Pedro. |
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90/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja revisto a forma de acesso existente para as pessoas de deficiência ou com mobilidade reduzida no cemitério Municipal da Lapa. |
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91/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na comunidade do Km 202. |
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| materia |
92/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada da comunidade do Passa Dois, que dá acesso à residências de muitos moradores. |
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| materia |
93/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento na Comunidade do Contestado. |
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94/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para que seja feito o patrolamento e ensaibramento na estrada da comunidade do Passa Dois, que dá acesso às residências de moradores, inclusiva a senhora Diandra Will. |
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95/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde para que seja contratado mais profissionais Psicólogos para atuar no CAPS. |
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| materia |
96/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para que seja feito parolamento e empedramento na estrada principal do Passa Dois, sentido Granja Dois 1, já solicitada por Indicação Verbal em 22/02/2022. |
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| materia |
3580/2023 |
2023-04-25 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/04/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA (3.580). |
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| sessao |
9 |
2023-04-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-18 |
Acórdão |
Acórdão de Parecer Prévio da prestação de Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2021. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o inciso II do artigo 9º e os incisos I e II do § 4º do mesmo artigo da Lei Complementar nº 16/2019, que dispõe sobre a isenção do ITBI para os primeiros mutuários dos imóveis populares atendidos por programas habitacionais de interesse social. |
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10/2023 |
2023-04-18 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, ensaibramento na estrada da localidade dos Prestes, que inicia em frente a casa da senhora Marcelina Druss e segue até a casa do senhor Jorge Teixeira. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-18 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que seja incluído no cronograma da Secretaria de Obras, a verificação de um olho d’água ao lado da estrada, na localidade dos Prestes, em frente a casa do senhor Alceu Druss (conhecido como Nenê). |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa IdosaFMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse com recursos financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para o FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse com recursos financeiros Fundo a Fundo do FIPAR/PR para o FMDI/Lapa-PR, e dá outras providências. |
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27/2023 |
2023-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o “Museu do Tropeiro e História da Lapa” e autoriza a receber acervo em doação ou comodato. |
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34/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre quais ações de apoio e participação na estruturação do Município e quais vantagens vem ocorrendo com a participação e inclusão na AMEP, conforme inclusão do Município na Região Metropolitana de Curitiba , pela Lei Estadual nº 13.512/2022. |
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35/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Vilson de Freitas Padilha. |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe a está casa de Leis os relatórios elaborados por cada Escola, de qual seria a necessidade de segurança nos colégios, escolas e CMEI’s, bem como informe, como está sendo feito o plano de atendimento e quais seriam as prioridades. |
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| materia |
37/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia do relatório de conclusão dos trabalhos de estudo da Comissão referente o Decreto nº 25.322 de 09 de julho de 2021, que tinha com objeto de atualização da PGV e tabela de valores mínimos, para recolhimento de ITBI; qualificação técnica dos membros da referida comissão e nome do responsável, cargo e função pelo lançamento do crédito tributário referente. Tal solicitação é necessária tendo em vista a repercussão da matéria publicada na edição 2257 no Jornal A Tribuna Regional referente o aumento do IPTU. |
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| materia |
38/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia dos ofícios enviados pelo Executivo com o devido recebimento dos órgãos de classe e os documentos emitidos pelos órgãos de representação de classe, quais sejam: Sismul, APP-Sindicato, Sind-Saúde, Associação dos Servidores, demonstrando a escolha em consenso as indicações dos servidores titulares e suplentes que fazem parte do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Lapaprevi, conforme Lei Municipal 2183/2008, artigos 115 e 226, e também, cópia do ofício protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo com a data anterior a data da publicação do Decreto 26.701/2023, solicitando os nomes dos servidores titulares e suplentes conforme disciplina a Lei, para indicação pela Mesa Diretora do Legislativo na composição da estrutura administrativa do Lapaprevi, bem como o ofício encaminhado por esta Casa de Leis com as devidas indicações. |
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| materia |
39/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos a Agência de Emprego da cidade da Lapa, pelo 43º lugar no ranking estadual, sendo a agência que mais intermediou empregos no Município, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a Diretora, Antônia Carneiro e funcionários. |
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| materia |
40/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Legislativo Municipal, a realização de Audiência Pública sobre Segurança na Escola, para o dia 10 de maio de 2023, as 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal. Terá a participação da Policia Militar, de um médico da saúde mental, um representante da Secretaria Municipal e Estadual de Educação. |
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| materia |
85/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja incluída a Pavimentação asfáltica na Rua Francisco Vidal, entre a Rua Pedro Soares de Siqueira e Avenida Manoel Pedro. |
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| materia |
86/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo para que seja criado no Município da Lapa o Sistema Municipal de Cultura. |
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| materia |
87/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo para colocação de uma placa de indicação de Escola, travessia elevada de pedestres e estacionamento de 15 minutos em frente a Escola Cei Tia Maria da luz Educação Infantil. |
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| materia |
88/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento nas estradas da Comunidade dos Prestes. |
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| materia |
89/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento nas estradas da Comunidade da Cachoeira. |
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| materia |
3579/2023 |
2023-04-18 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E NOVE (3.579). |
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| norma |
4080/2023 |
2023-04-18 |
Lei Municipal |
Denomina de Centro Esportivo Moacyr Gonsalves - Maceco" o Módulo Esportivo localizado na Vila São José |
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| norma |
4081/2023 |
2023-04-18 |
Lei Municipal |
Institui o Projeto "Uma Criança, uma árvore". |
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| sessao |
8 |
2023-04-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa ao Governador Carlos Roberto Massa Júnior. |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações se houve o estudo das localidades ou regiões que necessitem de atendimento prioritário ou emergencial em face da superpopulação ou quadro epidemiológico referente a política de proteção e controle de cães e gatos, previsto na Lei Municipal 3804/2021, e ainda relatório de quais serviços foram realizados até o momento. |
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| materia |
33/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações: a) Quantas empresas foram contratadas e quais as modalidades de transporte e a forma de contratação. b) Qual a quantidade de linhas de ônibus, alunos por linha e quantos jovens utilizam o transporte escolar por dia no município; c) Qual a previsão contratual para possibilidade de troca de veículos indicados por linha escolar e como é realizado a sua fiscalização. d)qual a regularidade da presença de monitores no transporte, se existente discriminar. e) Se existem no momento linhas que estão fazendo o transporte dos alunos sem monitores. f) Cópia da lista de alunos que utilizam o transporte escolar, informar a linha que utiliza, horários e a escola que estuda. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Maternidade Municipal Humberto Carrano, no Município da Lapa. |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras
providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa "Escola Sustentável" e Selo "Escola Sustentável" no Município da Lapa/Pr e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-13 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às Emendas Parlamentares que destinam recursos ao Município da Lapa-Pr. |
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| norma |
4077/2023 |
2023-04-13 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE da Lapa, para repasse de recursos financeiros de doação específicas e inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. |
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| norma |
4078/2023 |
2023-04-13 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros de doações específicas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. |
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| norma |
4079/2023 |
2023-04-13 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa - ADECAL, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Marilda Conceição Marins Pinto. |
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| norma |
4074/2023 |
2023-04-12 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação 2481 a Programa 0010 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. |
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