| materia |
3/2023 |
2023-05-11 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, no Município da Lapa e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-05-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e dá outras providências. |
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101/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja instalada uma lombada na Rua José Berberino dos Santos no bairro Estação. |
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102/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja feito um estudo para disponibilização de uma vaga, de serviço funerário de carga e descarga em frente a funerária Bom Jesus. |
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103/2023 |
2023-05-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja oferecida vagas com estacionamento exclusivo para motos na rua Francisco Braga, centro, entre a Rua Barão do Rio Branco e Av. Dr. Manoel Pedro. |
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13/2023 |
2023-05-09 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, reparos na iluminação do Parque Linear com a colocação de lâmpadas, para maior segurança dos munícipes. |
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14/2023 |
2023-05-09 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento de uma estrada vicinal do Rio da Várzea, que inicia-se na estrada principal e segue sentido ao comércio do finado José Mário Rhaice, entre outras residências. |
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28/2023 |
2023-05-09 |
Atas Diversas |
REUNIÃO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E O DIRETOR DE ESPORTES DO MUNICÍPIO, PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS. |
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47/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja inserido em Ata votos de Congratulações e Aplausos a Empresa Viva Bem Esportes e Lazer, pela realização do 2º Campeonato de Futebol Society Viva Bem 2023. |
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51/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, o envio de relação de todos os Agentes Políticos Comissionados em funções gratificadas, desde o início da Administração até a presente data, contendo nome completo, data e número do ato de nomeação e/ou exoneração, resumo da qualificação técnica contendo sua formação (técnico ou superior) e outros cursos da área; relação de todos os Servidores e estagiários que estão disponíveis exercendo suas atividades em órgãos ou entidades fora da municipalidade contendo nome completo, data que foi colocado a disposição, número do ato ou cópia do convênio e a justificativa de qual motivação, interesse público e se é com ou sem ônus para o Município. |
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| materia |
52/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, o envio de arquivo do rastreador e diário de bordo dos últimos doze meses do veículo com placa: AZP9C11; nome do órgão que é responsável pelo uso do veículo; caso o veículo seja locado, solicita cópia do contrato de locação e aditivos. Tal solicitação se faz necessária para verificar se procede uma denúncia de uso para fins particulares. |
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| materia |
53/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento Verbal |
Voto de Agradecimento a ex-secretária Municipal de Saúde da Lapa, Gabriela Sampaio, pelos relevantes serviços prestados enquanto esteve a frente da Secretaria de Saúde, enfrentando momentos de muitas dificuldades com a pandemia do Corona vírus. |
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| materia |
54/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento Verbal |
Boas-vindas ao novo Secretário Municipal de Saúde, senhor João Luís Gallego Crivellaro, desejando-lhe sucesso nessa missão. |
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| materia |
97/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da estrada que liga a casa do Morador João Latoeiro. |
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| materia |
98/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da estrada que liga a casa do Gusto e a casa do Arte, na localidade da Carqueja. |
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| materia |
99/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o ensaibramento e patrolamento da estrada que dá acesso a casa do Senhor Aleixo Suvinski, na localidade do Palmital de Baixo. |
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| materia |
100/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento da estrada que liga o Palmital de Baixo, saindo da localidade de Água Azul, conhecida como estrada das pedrinhas. |
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| materia |
3582/2023 |
2023-05-09 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/05/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS (3.582). |
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| sessao |
11 |
2023-05-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
46/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal as informações de medidas tomadas para solução da suspensão do atendimento da especialidade médica cardiológica pela demora na realização de ajuste contratual com os prestadores de serviços. |
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| norma |
4085/2023 |
2023-05-08 |
Lei Municipal |
Denomina de Rua Marculina Maciel Padilha a Rua Municipal que especifica. |
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| norma |
4086/2023 |
2023-05-08 |
Lei Municipal |
Denomina de "Rua Walter de Souza Pinheiro" a Rua Municipal que especifica. |
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| materia |
42/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, substituir ponto de ônibus que encontra-se deteriorado e sem condições adequadas de uso, localizado na localidade do Núcleo Leiteiro. |
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| materia |
43/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações e providências: verificamos que os museus e grande maioria dos próprios municipais encontram-se com diversas pichações, quais ações o Poder Executivo realizou para evitar as ações dos vândalos, bem como qual a previsão para a realização da pintura dos locais. |
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| materia |
44/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre reclamações de munícipes relatando a falta de disponibilidade de consultas para agendamento no CAPS, com tempo de espera de até três meses. |
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| materia |
45/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o envio de informações sobre a existência de projeto em andamento para asfaltamento da Rua Papa João XXIII, neste Município. |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-03 |
Moção |
Moção de Apoio à Empresa Brasileira de Correios e telégrafos para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-02 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Altera o caput do Art. 24 e inclui uso e atividades do item 3.3 do anexo IV da Lei nº 3.710, de 20 de março de 2020, alterada pela Lei Complementar nº 19, de 30 de junho de 2021; alterada pela Lei Complementar nº 30, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Wilson Krainski, por dano ocorrido em veiculo do particular em razão de ação comissiva da Prefeitura. |
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| materia |
41/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal, iluminação pública na continuidade da Rua Santo Antônio, ao lado da Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro Estação. |
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| materia |
42/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, que seja enviada a esta Casa de Leis, a justificativa das atas posteriores a data apresentada no relatório encaminhado a esta Casa de Leis, referentes a gastos no Madeiro, churrascaria Coxilhão e passagem área para Brasília no dia 06/05/2023 e 09/05/2023. Que seja enviado também, extrato do cartão corporativo utilizado pelas Secretarias Municipais ou órgãos da administração, caso utilizem, juntamente com os documentos fiscais e justificativas de gastos, que fazem parte da prestação de contas desde sua instituição, bem como cópia da agenda oficial do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2022 e 2023. |
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| materia |
43/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento Verbal |
Reiterando ao Executivo Municipal as seguintes informações: que seja enviada a esta Casa de Leis cópia dos ofícios enviados pelo Executivo com o devido recebimento dos órgãos de classe e os documentos emitidos pelos órgãos de representação de classe, quais sejam: Sismul, APP-Sindicato, Sind-Saúde, Associação dos Servidores, demonstrando a escolha em consenso as indicações dos servidores titulares e suplentes que fazem parte do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Lapaprevi, conforme Lei Municipal 2183/2008, artigos 115 e 226, e também, cópia do ofício protocolado nesta Casa de Leis pelo Executivo com a data anterior a data da publicação do Decreto 26.701/2023, solicitando os nomes dos servidores titulares e suplentes conforme disciplina a Lei, para indicação pela Mesa Diretora do Legislativo na composição da estrutura administrativa do Lapaprevi, bem como o ofício encaminhado por esta Casa de Leis com as devidas indicações. |
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| materia |
44/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, a justificativa e qual medida administrativa tomaram para apurar eventual irresponsabilidade do mal uso do dinheiro público, por locação do imóvel comercial localizado na Rua Coronel Dulcídio Pereira nº 310, com o objetivo de sediar a Procuradoria Geral do Município, no valor de R$ 4.650,00 mensais, em 24/10/2022, onde até a presente data não está sendo ocupado conforme o objeto contratual, trazendo assim gastos aos cofres públicos no valor de R$ 32.550,00, ou seja, sete meses de locação vencida. Solicita também, que esclareça, o que motivou a administração reincidir o contrato de locação da sede do imóvel onde sediava a Procuradoria Geral do Município, localizada no centro da cidade, na Rua Amintas de Barros nº 305; qual a legalidade vigente para emissão e manutenção até a presente data, da Portaria 02, de 26/02/2021, expedida pela Procuradoria Geral do Município, que institui em caráter temporário o teletrabalho. |
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| materia |
45/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: o envio de cópia, na íntegra, do Processo Administrativo Disciplinar 04, de 09 de 2018, que foi concluído e teve a decisão final no Decreto 26.214, de 29 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Município em 01/08/2022; cópia do relatório analítico do processo digital 18528, de 2018, que deu origem ao presente PAD, com todos os documentos anexados. |
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| materia |
46/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: o envio de cópia do processo de pagamento completo, referente ao acordo autorizado pela Lei 3880 de 08 de dezembro de 2021, dos autos 00018598520188160103; cópia digital, na íntegra, dos autos 000118598520188160103, desde o início a todas as tramitações e documentos juntados até a presente data. |
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| materia |
47/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos, aos organizadores da tradicional 11ª Festa da Costela e 7ª Cavalgada realizada no dia 01/05/2023, na comunidade do Faxinal dos Castilhos, e que seja dado ciência ao Presidente da Comissão Organizadora, Paulino Murbach. |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre loteamento de terrenos em comunidades próximas da cidade, de qual é a dificuldade ou impedimento legal em conceder isso e por que a Copel não faz a ligação de luz nesses casos, em que os lotes têm valores mais acessíveis para a população. |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de Voto de Congratulações e Aplausos, agradecendo ao funcionário público Bolinha, pelos 31 anos de relevantes serviços prestados ao Município. |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos, aos organizadores da tradicional 11ª Festa da Costela e 7ª Cavalgada realizada no dia 01/05/2023, na comunidade do Faxinal dos Castilhos, e que seja dado ciência ao Presidente da Comissão Organizadora, Paulino Murbach. |
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| materia |
3581/2023 |
2023-05-02 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E UM (3.581). |
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| sessao |
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2023-05-02 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
4082/2023 |
2023-04-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município da Lapa a receber em Doação Bem Imóvel, sem encargo para o Município, e dá outras providências. |
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| norma |
4083/2023 |
2023-04-28 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a criação da Maternidade Municipal Humberto Carrano, no Município da Lapa. |
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| norma |
4084/2023 |
2023-04-28 |
Lei Municipal |
Cria o “Museu do Tropeiro e História da Lapa” e autoriza a receber acervo em doação ou comodato. |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-26 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nºs 08/2021 E 01/2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Delibera sobre as Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2017. |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão de linhas municipais urbanas de transporte coletivo, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações quanto ao pagamento do valor estabelecido pela legislação e desde quando os valores atualizados estão sendo aplicados e ofertados aos funcionários públicos, conforme Lei Municipal nº 3973/2022. |
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| materia |
37/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações de quais ações a Direção de Assistência Social do Município realizou para dar procedência ao convênio e demais atos necessários para a inclusão da Lapa no Programa Armazém da Família. |
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