| norma |
4067/2023 |
2023-03-30 |
Lei Municipal |
Revoga o § 1º, do Art. 103, da Lei nº 1773, de 31.03.2004. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-29 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal da Lapa. |
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71/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal para que verifique a possibilidade da realização de um programa social de recolhimento de entulhos nas periferias da cidade, principalmente nas comunidades mais carentes. E ainda, roçadas à beira de algumas ruas nos Bairros Jardim Esplanada, Jardim Montreal e Cohapar. |
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8/2023 |
2023-03-28 |
Indicação Verbal |
Solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras e Urbanismo, para que seja feita reparação e readequação da Rua São Miguel, na Vila São José, a pedido dos moradores. |
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16/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento Verbal |
Solicitando que a Prefeitura faça a notificação dos proprietários que não cuidam dos terrenos com matos e entulhos. |
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17/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento Verbal |
Solicitando ao Executivo Municipal, que reveja a negativa de colocação de redutores de velocidade na Rua Luciano Lacerda, no Jardim Montreal e da Rua Roberto Hoffmann, no Jardim Esplanada. |
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18/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento Verbal |
Solicitando ao Executivo Municipal, denominação da Rua que fica em frente da linha férrea, no bairro Estação. |
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19/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento Verbal |
Solicitando ao Legislativo Municipal, a realização de uma roda de conversa na Câmara Municipal da Lapa, no dia 11/04/2023, com pais e mães de crianças autistas, para tratar de políticas públicas aos Autistas do Município. Pede também, que a Câmara envie o convite a especialistas da área dentro do Município, como Psiquiatras, Neurologistas, bem como a Prefeitura Municipal e a Associação Anjo Azul. |
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20/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento Verbal |
Solicitando ao Legislativo Municipal, que seja encaminhado um convite ao Diretor de Esportes do Município, Juliano Aparecido Soares Colaço de Oliveira, para estar nesta Casa de Leis, em uma das Sessões Ordinárias do mês de Abril, falando sobre o planejamento na área do esporte da Lapa no ano de 2023. |
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21/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos a Diretoria da Associação Agroazul, pela reunião de prestação de contas realizada na última sexta-feira, na comunidade de Água Azul, e que da decisão desta Casa seja dado ciência, ao Presidente da Associação, senhor Adailson Vilmar Vieira, e aos demais integrantes, que há mais de 30 anos prestam um belíssimo serviço. |
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23/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
Requer ao Superintendente do DNIT no Estado do Paraná a instalação de abrigos na parada de ônibus na BR 476, Km 226. |
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67/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o patrolamento na comunidade do Passa Dois e possibilidade de pedregulho nas estradas de acesso as Vilas ali existentes. |
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68/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a desobstrução e a manutenção de um bueiro na estrada da Comunidade da Barra dos Melos. |
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69/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento nos pontos mais críticos na estrada de acesso às residências da Família Santos Vaz, na localidade do 2º Faxinal. |
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70/2023 |
2023-03-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja construído um bueiro em frente a residência da Sra. Enez Scheifer Biehl na comunidade do Passa Dois, Km 202. |
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3576/2023 |
2023-03-28 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/03/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E SEIS (3.576). |
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4065/2023 |
2023-03-28 |
Lei Municipal |
Declara a "Congada da Lapa" como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Município da Lapa. |
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4066/2023 |
2023-03-28 |
Lei Municipal |
LEI INEXISTENTE - NÚMERO NÃO UTILIZADO. |
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| sessao |
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2023-03-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1) Foi realizado estudo da revisão anual para os servidores relativos aos efeitos inflacionários do ano anterior? 2) No corrente ano de 2023 os funcionários públicos terão a garantia de aumento/reajuste? Se positivo, as negociações e tratativas junto ao Sindicato da Categoria já estão em curso, tendo em vista a existência do Protocolo nº 1571/23, de 18/01/23? 3) Já existe definição de estimativa de percentual a ser oferecido conforme estudo de impacto financeiro, caso afirmativo foi definido em qual percentual? 4) Se negativo a resposta do Item anterior, quais os motivos? 5) Outras considerações que o Poder Executivo Municipal julgar necessárias para esclarecimentos a este Poder Legislativo. |
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19/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE da Lapa, para repasse de recursos financeiros de doação específicas e inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. |
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19/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao descumprimento da Lei Municipal nº 3.843, que institui o Programa Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico no Perímetro Urbano, e ainda a adesão da Lapa ao Aplicativo Recicla da RPC que indica os pontos de entrega voluntárias de materiais. |
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20/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros de doações específicas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. |
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20/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata Votos de Profundo pesar pelo falecimento da Sra. Soeli Coelho Chipanski. |
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21/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o § 1º, do Art. 103, da Lei nº 1773, de 31.03.2004. |
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21/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações do motivo que não estarem disponíveis no Portal da Transparência no ano de 2023 os documentos a justificar os pagamentos, no Item "ajuda de custos adiantamentos", e que sejam incluídas imediatamente tais informações para a devida prestação de contas a população e para que seja possível a fiscalização. |
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22/2023 |
2023-03-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações quanto ao Parque do Monge, qual o atual andamento da concessão do Parque, e ainda indica a realização da municipalização do Parque do Monge, ou ao menos Termo de Parceria e Cooperação para que o município possa atuar no parque como já era realizado anteriormente, estruturando o estacionamento, segurança no local, prática de esportes, lazer e turismo a população. |
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65/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito patrolamento e saibramento de todas as estradas da localidade do Passa Dois. |
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| materia |
66/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de atender as seguintes solicitações: 1) Para que seja realizado reunião e decidido no início de cada ano, quais os eventos a serem realizados, e divulgá-los para turistas; 2) realização de convênio entre o município e o Exército para retorno dos vigias no Panteon dos Heróis, com fardas semelhante à época da revolução; 3) Promover o Festival da Coxinha de Farofa junto a Festa de Aniversário da Lapa; 4) Contratação de Vigia ou Guarda Municipal, para circular no Centro Histórico da cidade aumentando a segurança do território. 5) que seja instalada um Aerador Chafariz no lago do Parque Linear, que principalmente em épocas de menos chuvas, fica com água parada, causando mal odores no local; 6) Que a Prefeitura aumente a equipe que realiza a manutenção dos prédios públicos, escolas e unidades de saúde do município. |
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18/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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412/2023 |
2023-03-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Honorária à Doutora Kelly Sponholz. |
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16/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Realiza modificações na Lei Municipal nº 3814/2021, que trata sobre o Programa “Bem Rural”, e dá outras providências. |
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17/2023 |
2023-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município da Lapa a receber em Doação Bem Imóvel, sem encargo para o Município, e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal da Lapa-PR. |
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7/2023 |
2023-03-21 |
Indicação Verbal |
Indicação verbal de autoria da Vereadora Brenda Ferrari da Silva, para que seja encaminhado ao Executivo Municipal, os pedidos formulados na Roda de Conversa entre Mulheres, referente ao mês da Mulher, realizada na Câmara Municipal da Lapa no dia 21/03/2023. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Cleusa Aparecida da Silva. |
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59/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de totem com informações históricas ao lado do ponto de enorme relevância histórica que é o Marco Zero, situado na Praça Monsenhor Henrique Falarz, junto à Igreja Matriz. |
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60/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja feito reparos na ponte na Avenida Tancredo de Almeida Neves, em frente a Emater. |
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61/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que sejam adotadas providências para regulamentação da rede de energia elétrica do Parque Industrial da Lapa, principalmente da empresa Gizmam Manutenção Industrial LTDA ME. |
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62/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado a colocação de luminária pública a residência do Sr. Adailson Vilmar Vieira, na localidade de Água Azul de Baixo. |
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63/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para que sejam realizadas melhorias na BR 476, em frente a empresa JBS. |
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64/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que sejam realizadas melhorias na cabeceira da ponte da estrada da comunidade dos Alves Cardosos, que fica próximo ao poço artesiano. |
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| materia |
3575/2023 |
2023-03-21 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO (3.575). |
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| sessao |
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2023-03-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
57/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja oferecida uma vaga exclusiva, com colocação de placa, em frente ao Comércio Inuttre Empório Natural. |
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58/2023 |
2023-03-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja oferecida uma vaga exclusiva, com colocação de placa, em frente a Funerária Bom Jesus. |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal s seguintes informações: 1) Quantitativo do atendimento e disponibilidade de consultas com clínico geral, especificar por Unidade; 2) Quantitativo de atendimento e disponibilidade de fichas para consultas por Especialidade; 3) Quantitativo da Lista de Espera para consultas e exames por especialidade. |
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| materia |
53/2023 |
2023-03-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação da Campanha Institucional em locais públicos de grande circulação, em especial nas academias ao ar livre, parques, praças, estimulando a prática de atividades físicas com a finalidade de diminuir o risco de sedentarismo das crianças, adultos e idosos do nosso município. |
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| materia |
54/2023 |
2023-03-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação gradativa de conjunto fotovoltaico para a conversão da energia solar em energia elétrica para os semáforos e iluminação pública de nosso Município. |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a sugestão de criação de aplicativo de celular exclusivo para a cidade da Lapa-Pr com a finalidade de acessar informações sobre os pontos turísticos, estabelecimentos comerciais, gastronomia entre outros. |
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