| materia |
55/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal à Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
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4121/2023 |
2023-08-02 |
Lei Municipal |
Institui a obrigatoriedade da realização de ações preventivas à depressão e suicídio a todos os funcionários, educadores e professores de CMEIs e Escolas da Rede Pública do Município da Lapa Paraná. |
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9/2023 |
2023-08-01 |
Atas Diversas |
Tribuna Livre com o Secretário Municipal de Administração |
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53/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. |
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97/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Maria Barbosa, ocorrido no dia 27 de julho de 2023. |
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104/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que permaneça aberto o Posto de Saúde (prédio do antigo hospital de Campanha) para que os munícipes que aguardam na fila de marcação de consultas, tenham acesso à parte interna e possam se abrigar do frio e da chuva. |
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| materia |
105/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento Verbal |
solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis as fontes de origem de recurso da folha mensal de pagamento dos Servidores de janeiro de 2022 a julho de 2023 e décimo terceiro referente ao Exercício de 2021 e 2022. |
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| materia |
106/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia de todos os contratos de locação e aditivos de imóveis locados pelo Município desde o início da gestão, com a devida justificativa da motivação; cópia dos laudos de avaliação para locação dos imóveis; e cópia completa do processo de pagamento do aluguel mensal de todos os imóveis locados pelo Município dos últimos seis meses, contendo empenho, liquidação e comprovante de pagamento. A reiteração é necessária, pois constatou-se que, a resposta do Executivo Municipal encaminhada através do ofício 137/2023, não apresentou a resposta dos três pedidos de informações ora reiterado, sendo que este Vereador solicita cópia dos documentos originais em forma física ou em arquivo PDF. |
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| materia |
107/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, a Certidão Corporativa do cartão corporativo utilizado por Secretarias Municipais ou outros órgãos da administração caso utilize, juntamente com os documentos fiscais e justificativas de gastos que fazem parte da prestação de contas dessa instituição; bem como a cópia da Agenda Oficial do Executivo Municipal referente ao Exercício de 2022 e 2023. Tal reiteração é necessária tendo em vista que em uma apuração prévia, constatou que na resposta do Executivo Municipal encaminhada pelo ofício 396/2023, não foi apresentada resposta dos dois pedidos ora reiterados, sendo que este Vereador solicita cópia dos documentos originais em forma física ou em arquivo PDF. |
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| materia |
108/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Leis os detalhamentos dos gastos da Indicação 65/2022, no valor total de R$ 1.804.409,91, referente a Emenda Parlamentar Impositiva, conforme disciplinado pela Lei Orgânica, no artigo 114-A, parágrafo V. |
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| materia |
109/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia dos comprovantes de repasse do Lapaprevi, das contribuições previdenciárias dos Servidores patronal a alíquota suplementar e aporte referente ao artigo 89 da Lei 2183/2008, de agosto de 2022 até a presente data. |
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| materia |
110/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento Verbal |
Solicita que seja oficiado o Ministério Público Estadual, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis encaminhando cópia, na íntegra, dos pedidos feitos ao Executivo Municipal por este Vereador através do ofício 314, de 04 de Maio de 2023, desta Casa de Leis e protocolado junto ao Executivo Municipal, PAD 10462, de 04 de Maio de 2023; encaminhando anexo o pedido de dilação de prazo feita através do ofício 370, de 05 de Junho de 2023, do Gabinete do senhor Prefeito e prorrogado o prazo pela Presidência desta Casa, e também, ofício 388, de 19 de Junho de 2023, alegando que não poderia fornecer o PAD por não estar concluído, onde este Vereador constatou que o PAD de 04 de Setembro de 2018, foi concluído e teve a decisão final do Decreto 26214, de 29 de Julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Município em 01 de Agosto de 2022, assim, trazendo informações que não condiz com a realidade dos fatos, mesmo se estivesse em recurso de revisão o prazo, de acordo com a Lei 2280/2008. |
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| materia |
111/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, informações do que está sendo feito a respeito do despejo de esgoto no córrego que vem do viaduto ferroviário, entre os bairros Cidade Nova e Vila São José, seguindo ao lado do campo de futebol do Avaí e que deságua no córrego Passo das Neves, pois segundo informações de um munícipe, está com cheiro de esgoto, sendo que isso já foi denunciado há três anos. |
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| materia |
112/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento Verbal |
Solicita a Comissão de Trânsito, para que seja construída uma lombada na Rua Ana Teider, em Mariental. |
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113/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, o envio de um caminhão de saibro para tapar um buraco na comunidade do Rio da Várzea, localidade do Cerro, por onde passa o ônibus escolar. |
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114/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, a perfuração de mais dois poços, sendo um na localidade de Santo Amaro e outro na Pracinha Santos Reis, do outro lado da BR, tendo em vista que o DNIT não autoriza a travessia da rede. |
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3593/2023 |
2023-08-01 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS (3.593). |
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| sessao |
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2023-08-01 |
Sessão Ordinária |
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5/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal da Lapa. |
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8/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia no âmbito da Câmara Municipal da Lapa, Paraná. |
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96/2023 |
2023-07-31 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação, para que seja enviado para esta Casa de Leis, informações se existe a possibilidade dos profissionais de Educação Física, que passaram no concurso anterior, ainda serem convocados; e que seja enviado a lista das Escolas e CMEIs que passaram por reforma do ano de 2022 até a presente data. |
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| norma |
42/2023 |
2023-07-31 |
Lei Complementar |
Altera o anexo VI da lei nº 3710, de 20 de março de 2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos parâmetros de uso e ocupação do solo para Zona de Uso Misto – ZUM. |
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43/2023 |
2023-07-31 |
Lei Complementar |
Inclui no anexo IV da Lei 3710, de 20 de março de 2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos parâmetros de uso e ocupação do solo para a ZTCH - Zona de Transição do Centro Histórico. |
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| materia |
4/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal da Lapa a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa e dá outras providências. |
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95/2023 |
2023-07-26 |
Requerimento |
Requer que seja instalado um parquinho infantil na comunidade da Vila Esperança. |
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416/2023 |
2023-07-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Benemérita do Município da Lapa à senhora Claudia Ferreira Rocha. |
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93/2023 |
2023-07-25 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal, para providências necessárias e encaminhamento de ações de apresentação nesta Casa de Leis, de Projeto de Lei para criação do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município da Lapa/Pr. |
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| materia |
94/2023 |
2023-07-25 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em ata Votos de Congratulações e Aplausos aos organizadores da grande festa e festival de prêmios em louvor a Nossa Senhora do Perpetuo Socorro e dos agricultores realizada no último dia 23 de julho de 2023, na comunidade de Santos Reis. |
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| materia |
101/2023 |
2023-07-25 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, o envio de relatório das Escolas Municipais e o número total de alunos por ano escolar e período atendidos, bem como quais exames realizados no cumprimento da Lei 3.913, de 11 de março de 2022. |
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| materia |
102/2023 |
2023-07-25 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos ao Pastor Airton Hermann da Igreja Luterana, pela dedicação e amor para com toda a comunidade, tendo a vida dedicada a pregar as palavras sagradas, têm um efeito modificador na vida das pessoas, pois muitas vezes, a única coisa que resta a uma pessoa é a esperança. |
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| materia |
103/2023 |
2023-07-25 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal e Secretaria de Obras, atenção especial com melhorias urgentes, no final da Avenida Manoel Pedro. |
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| materia |
3592/2023 |
2023-07-25 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/07/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS (3.592). |
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2023-07-25 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
4117/2023 |
2023-07-24 |
Lei Municipal |
Institui o Sistema de Inovação da Lapa e o Fundo Municipal de Inovação, e dá outras providências. |
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| norma |
4118/2023 |
2023-07-24 |
Lei Municipal |
Acrescenta as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
4119/2023 |
2023-07-24 |
Lei Municipal |
Acrescenta as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024 da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2023, e dá outras providências. |
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| norma |
4120/2023 |
2023-07-24 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024, na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-07-21 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Altera o item 3.1 do anexo IV da Lei nº 3710, de 20 de março de 2020, para incluir novo parâmetro de uso e ocupação do solo para o fim de acrescentar a atividade de triagem e separação de materiais recicláveis no Comércio e Serviço Vicinal. |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1378, de 24 de outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| materia |
92/2023 |
2023-07-20 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Executivo Municipal para que seja criado o Fundo Municipal de Políticas para as Mulheres. |
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| norma |
4115/2023 |
2023-07-20 |
Lei Municipal |
Realiza modificações na Lei Municipal nº 3814/2021, que trata sobre o Programa “Bem Rural”, e dá outras providências. |
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| norma |
4116/2023 |
2023-07-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar bem imóvel municipal que especifica Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, referente a suplementação na Compensação Financeira a Regimes de Previdência. |
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| materia |
89/2023 |
2023-07-18 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, apresentação de Projeto de Lei pelo Poder Executivo para regulamentar no Município da Lapa a competência de defesa de autuação e pagamento de multa relativos às infrações de trânsito por limite de velocidade cometidas durante a condução de ambulâncias em situação de emergência. |
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| materia |
90/2023 |
2023-07-18 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na entrada da Capela São Benedito localizada no Km 219, 1º Faxinal dos Castilhos. |
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| materia |
91/2023 |
2023-07-18 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria Isaura Bill Ferreira, ocorrido no dia 17 de Julho de 2023. |
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| materia |
99/2023 |
2023-07-18 |
Requerimento Verbal |
Reiterando ao Executivo Municipal as seguintes informações: Que seja enviada a esta Casa de Leis cópia do relatório de conclusão dos trabalhos de estudo da Comissão referente o Decreto nº 25.322 de 09 de julho 2021, que tinha como objeto de atualização da PGV – Planta Genérica de Valores Imobiliários e tabela de valores mínimos, para recolhimento de ITBI e qualificação técnica dos membros da referida Comissão e nome do responsável, cargo e função pelo lançamento do crédito tributário referente IPTU nos exercícios 2022 e 2023. |
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| materia |
100/2023 |
2023-07-18 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a atual situação da pavimentação da Rua José Luiz dos Santos, onde está localizada a Escola Lauro Montenegro e a creche Berneck, se existe projeto e qual o prazo para início das obras. |
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| materia |
119/2023 |
2023-07-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja feito melhorias nos dois parquinhos da Restinga, Ruas da Porteiras em frente a Capela São Sebastião. |
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| materia |
120/2023 |
2023-07-18 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria de Obras para que seja feito pavimentação asfáltica na Rua Francisco Vidal, no Bairro da Cascata. |
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