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108/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre requerimentos dos servidores do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais para revisão de concessão de anuênios, triênios, quinquênios , licenças prêmios e outros. |
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109/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer informações ao Executivo Municipal, referente a concessões de adicionais de Periculosidade e Insalubridades a servidores municipais, a realização de Audiência Pública para debate, e ainda a sustação imediata por parte do Poder Executivo do Decreto Municipal nº 27199/2023. |
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121/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, informações, estudos e providências, passadas sobre o tema referente ao Decreto 27199, referente a LTCAT. |
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122/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a concorrência pública 001/2023, referente a concessão de serviços públicos de transporte coletivo municipal de passageiros mediante frota de ônibus, que teve como vencedora a empresa Oceânica Sul Transportes Ltda, com o valor da tarifa em R$ 8,41, onde sejam apresentados os seguintes questionamentos: vai ter subsídio nas tarifas; qual vai ser o valor desse subsídio; qual fonte do recurso; quanto vai custar a tarifa aos usuários do transporte coletivo; cópia do estudo técnico preliminar para abertura da concorrência pública 001/2023. Tal solicitação é necessária, tendo em vista a matéria publicada sobre o assunto em redes sociais da Prefeitura Municipal e para que este Vereador possa exercer a função fiscalizatória. |
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123/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento Verbal |
Solicita que esta Casa de Leis envie ao Ministério Público Estadual, como Notícia de Fato, cópia na íntegra, do pedido feito ao Executivo Municipal por este Vereador, através do ofício 489, de 12 de julho de 2023 desta Casa de Leis, e protocolado junto ao Executivo, processo digital 16394, de 13 de julho de 2023, bem como cópia do ofício resposta nº 489 de 14 de agosto de 2023 do Gabinete do senhor Prefeito e seu anexo processo digital 16394 de 14 de agosto de 2023, com a manifestação do senhor Toni Renato Antunes, pois após análise constatou-se que não foi fornecido nenhuma das informações solicitadas, e a justificativa apresentada deixa claro a execução irregular da ata de registro de preço 061 de 2022, sem a demonstração do devido controle, em especial a nota fiscal de serviço nº 15, que prestou serviço de sonorização de rua de 400 horas no valor de dez mil reais, empenho 10.817 de 2022. Tal solicitação é necessária haja visto o não atendimento por parte do Executivo. |
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124/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento Verbal |
Voto de Agradecimento ao Poder Executivo Municipal, por ter cancelado o Decreto que traria um certo prejuízo aos funcionários públicos que recebem insalubridade e periculosidade. |
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| materia |
3596/2023 |
2023-08-22 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS (3.596). |
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2023-08-22 |
Sessão Solene |
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25 |
2023-08-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
126/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Arthur Virmond Lacerda, em frente ao CAIC, próximo ao portão principal no Bairro São Lucas. |
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106/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, apresentação com urgência a esta Casa de Leis, de Projeto de Lei que regulamente a jornada de trabalho no regime de escala de plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria Municipal de Saúde da Lapa. |
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7/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
59/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa - APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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103/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Requer ao Departamento de Indústria, Comércio e Serviços, do Executivo Municipal, informações sobre a situação atual das transferências dos imóveis localizados no Parque Industrial do Município (Passa Dois), em favor de empresas. |
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| materia |
104/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado à Prefeitura Municipal da Lapa para a tomada de providências quanto ao cumprimento da legislação federal para reserva de vagas aos idosos e pessoas portadoras de deficiência. |
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105/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Requer a Secretaria de Esporte do Município da Lapa, um ônibus para o transporte do time de futebol da comunidade de Água Azul que está participando do campeonato, Taça Planalto, no dia 20/08 para São Mateus e 03/09 para Canoinhas. |
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123/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja analisada a possibilidade de empréstimo de banheiros químicos para a 1ª Festa e Feira de Sementes Crioulas da comunidade Quilombola da Restinga que será realizada no dia 16 de setembro de 2023 no Salão da Igreja de Porteiras das 08:30 as 17:00 horas. |
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| materia |
124/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja feito roçada no trecho da Rua João Lacerda Braga, mais precisamente em frente ao número 589, na Vila Esperança. |
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| materia |
125/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja feito melhorias no parquinho situado na Rua João Lacerda Braga, na Vila Esperança. |
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| materia |
3595/2023 |
2023-08-15 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO (3.595). |
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2023-08-15 |
Sessão Solene |
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24 |
2023-08-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
58/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e os herdeiros do Sr. José Luiz dos Santos, por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva da Prefeitura. |
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| materia |
101/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a troca de luminárias por lâmpadas de LED em ruas da comunidade de Mariental. |
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| materia |
102/2023 |
2023-08-14 |
Requerimento |
Solicita junto ao Executivo Municipal para que avalie a possibilidade de junto a Associação Atlética Ferroviária da Lapa, a doação de um terreno para construção de uma academia ao ar livre, um parquinho e uma cancha de areia ambos iluminados. |
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| materia |
16/2023 |
2023-08-11 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o Programa Municipal "Doar Constrói" e dá outras providências. |
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| materia |
56/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal ao Centro de Recuperação nova Esperança - CERENE e dá outras providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação do “Museu do Tropeiro e História da Lapa”, criado pela Lei nº 4084, de 28.04.2023, para “Museu do Tropeiro e História da Lapa Tenente Coronel JOÃO PACHECO DOS SANTOS LIMA. |
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| norma |
4123/2023 |
2023-08-10 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, referente a suplementação na Compensação Financeira a Regimes de Previdência. |
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| norma |
4124/2023 |
2023-08-10 |
Lei Municipal |
Denomina de "Rua Doutor Frederico Senna Calderari" a Rua Municipal que especifica. |
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| norma |
129/2023 |
2023-08-09 |
Resolução Legislativa |
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal da Lapa a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa e dá outras providências. |
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| norma |
130/2023 |
2023-08-09 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal da Lapa. |
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| norma |
417/2023 |
2023-08-09 |
Decreto Legislativo |
Delibera sobre as Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2021. |
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| norma |
418/2023 |
2023-08-09 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia no âmbito da Câmara Municipal da Lapa, Paraná. |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-08 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, para que tão logo haja detonação da pedreira do Iapar, seja feito o empedramento e o melhoramento da estrada vicinal na localidade de Pedra Alta, iniciando-se as margens da BR-476, em frente a propriedade do senhor Aluísio Almeida, seguindo sentido a estrada da Berneck até a residência da senhor Josi Bueno e demais moradores. |
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| materia |
99/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ao DER, o envio de informações e solicitações, referentes a inclusão do horário de ônibus diário às 19:45 horas, sentido Araucária/Lapa. |
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| materia |
100/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Voto de Congratulações e Aplausos a ACIAL, enaltecendo a todos os envolvidos pela realização do Shop Fest 9 Liquidalapa ocorrido neste final de semana. |
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| materia |
115/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Nair Necle, ocorrido na data de 07/08/2023, e que dá decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares. |
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| materia |
116/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento Verbal |
Solicita a Policia Militar do Paraná e ao Executivo Municipal, as seguintes providências: que seja oficiado o Comando do 28º Batalhão de Policia Militar para que sejam tomadas medidas legais cabíveis, quanto ao cumprimento da Lei Estadual 20264/2020, que dispõe sobre a proibição da utilização, fabricação ou comercialização de linhas com cerol e xileno, haja visto, que no Município há vários relatos de acidentes com esse tipo de material cortante; que seja enviado ao Executivo Municipal uma campanha de conscientização junto as Escolas Municipais como também nos meios de comunicação da cidade sobre o perigo que isso pode causar, bem como divulgação de telefone para denúncia. Tal solicitação é necessária, haja visto, que no Município tem vários relatos de acidentes trazendo riscos a vida dos munícipes com a utilização desse material cortante, além de ser considerado crime o uso ou venda, de acordo com o Código Penal Brasileiro. |
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| materia |
117/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento Verbal |
Solicita que seja enviado e oficiado ao Ministério Público Estadual, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, haja visto, que a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal, conforme Decreto 26701, de 15 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 16 de fevereiro de 2023, edição 2712, o qual nomeia estrutura administrativa do Lapaprevi, está em desacordo com a Lei Municipal 2183, de 24 de junho de 2008, em seus artigos 115 e 126, e que seja encaminhado cópia, na íntegra, de todos os pedidos feitos ao Executivo Municipal por este Vereador, através de ofícios 282/2023, 312/2023 e 433/2023 desta Casa de Leis protocolados junto ao Executivo, bem como as respostas apresentadas pelo Executivo Municipal através dos ofícios 320/2023 e 510/2023. Tal solicitação é necessária tendo em vista a irregularidade do ato de nomeação que ora se encontra em vigor e que até a presente data não foi corrigido, apesar das insistências dos pedidos. |
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| materia |
118/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos para os organizadores do 6º Tratoraço, que aconteceu no dia 06/08/2023, na comunidade de Água Azul de Cima, e que seja dado ciência ao Presidente da Comissão, senhor Vicente Pedroso Tribeck e ao Tesoureiro, senhor Luiz Pedroso Tribeck. |
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| materia |
119/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal que interceda junto a Copel, um reforço (aumento) de energia elétrica próximo a igreja de Água Azul de Baixo, pois a comunidade fez uma solicitação a Copel para que se instale uma energia trifásica no local. Pois a energia lá existe hoje, é insuficiente para atender os grandes eventos na localidade. |
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| materia |
120/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos aos organizadores do 1º Encontro de Autistas da Lapa, realizado no dia 06/08/2023, na JBS. |
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| materia |
3594/2023 |
2023-08-08 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/08/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO (3.594). |
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| norma |
4122/2023 |
2023-08-08 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei nº 1378, de 24 de outubro de 1997, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-08-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-07 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Bienal Municipal da Cultura e dos Fazedores de Cultura e dá outras providências. |
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| norma |
44/2023 |
2023-08-07 |
Lei Complementar |
Reduz os valores das multas aplicadas por infração à Lei e aos Decretos editados para enfrentamento da COVID-19. |
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98/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior e ao Prefeito Municipal da Lapa, Diego Ribas, que tomem as medidas e tratativas necessárias para dar consecução e desenvolvimento do Parque do Monge no Projeto Parques do Paraná. |
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54/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
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