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1/2023 |
2023-09-05 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao projeto de lei 62/2023. |
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115/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação para que seja enviado para esta Casa de Leis, Projeto de Lei alterando o termo "Educadora Infantil" para "Professora Infantil", afim de que estas profissionais possam ter os mesmos direitos das demais professoras com mesma função e formação quando entrarem com pedido de aposentadoria por tempo de serviço. |
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128/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja instalado placas de trânsito na entrada do Hospital Regional São Sebastião. |
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129/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que notifique o proprietário do terreno localizado na Vila Estação, na Avenida Aloísio Leoni, em frente a Escola Municipal Sybilla Wille de Lacerda. |
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130/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja feito recapeamento asfáltico na entrada do Hospital Regional São Sebastião. |
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131/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal maior agilidade nos trâmites legais do pedido feito pela família que deseja doar parte do terreno para que a Prefeitura abra uma Rua onde farão loteamento . |
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132/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja feito roçada do trecho da Avenida Aloísio Leoni, mais precisamente em frente a Escola Municipal Sybilla Wille de Lacerda. |
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132/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a atual situação da coleta de lixo não reciclável na localidade do Feixo, pois segundo comunicação por parte de aluno da Universidade Positivo, Campos Ecovile, falta esse serviço público a disposição da comunidade, sendo descartados de forma irregular poluindo o solo e trazendo danos a natureza. Tal solicitação é necessária, tendo em vista que a reclamação foi feita ao serviço de coleta de lixo não reciclado e para que este Vereador possa exercer a função fiscalizatória em todos os atos do Executivo. |
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| materia |
133/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja feito a coleta de lixo comum ou que instale uma caçamba para que esse lixo seja recolhido posteriormente na comunidade do Bairro Ronda, na Rodovia do Xisto MD 2 km 195,5. |
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| materia |
133/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, um veículo a disposição dos alunos que irão disputar o Piá Bom de Bola, nos dias 7 a 10 de Setembro de 2023. |
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| materia |
134/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento Verbal |
Agradecimentos a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, por atender a reivindicação de remoção dos veículos apreendidos pela Delegacia de Polícia Civil, em frente a Câmara Municipal. |
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| materia |
3598/2023 |
2023-09-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO (3.598). |
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| norma |
4125/2023 |
2023-09-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. |
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| norma |
4126/2023 |
2023-09-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
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| norma |
4127/2023 |
2023-09-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal à Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
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| norma |
4128/2023 |
2023-09-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel público municipal ao Centro de Recuperação nova Esperança - CERENE e dá outras providências. |
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| norma |
4129/2023 |
2023-09-05 |
Lei Municipal |
Altera a denominação do “Museu do Tropeiro e História da Lapa”, criado pela Lei nº 4084, de 28.04.2023, para “Museu do Tropeiro e História da Lapa Tenente Coronel JOÃO PACHECO DOS SANTOS LIMA. |
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| norma |
4130/2023 |
2023-09-05 |
Lei Municipal |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e os herdeiros do Sr. José Luiz dos Santos, por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva da Prefeitura. |
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| norma |
4131/2023 |
2023-09-05 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa - APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| sessao |
27 |
2023-09-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-01 |
Ofício |
Solicita a Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, informações sobre quais são as ações que estão sendo tomadas a fim de combater e enfrentar a crise do setor leiteiro. |
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| materia |
63/2023 |
2023-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2024. |
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| materia |
11/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Delibera sobre as Contas do Poder Executivo, referente ao Exercício Financeiro de 2020. |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-29 |
Anteprojeto de Lei |
Altera o artigo 1º da Lei nº 3377, de 29 de dezembro de 2016, que declarou de utilidade pública, no âmbito Municipal, a Liga Paranaense de Kung-Fu. |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-29 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, a criação de parcerias para campanhas com prevenção e informação para as mulheres vítimas de violência, de onde denunciar e o que fazer depois de uma situação de violência, e também ampliando isso para a rede estadual de ensino no Município da Lapa. |
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| materia |
62/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1773/2004, que dispõe sobre o Quadro Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, e dá outras providências. |
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| materia |
110/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja patrolamento e ensaibramento na estrada do Passa Dois que dá acesso à BR 476, KM 202, desde a BR até as residências próximas da casa do senhor Valdeci Oliveira. |
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| materia |
111/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na via pública em frente à Capela Nossa Senhora Aparecida na BR 476, KM 202. |
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| materia |
112/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, que realize com urgência a colocação de pedras e o reparo do pátio da creche José Lacerda, neste Município. |
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| materia |
113/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal que realize com urgência a colocação de pedras e o necessário patrolamento na Estrada dos Passinhos (próximo a Capela do Divino) na localidade de Faxinal dos Castilhos, neste Município. |
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| materia |
114/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal providências necessárias e encaminhamentos de informações se está sendo cumprida a Lei Municipal 3803. |
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| materia |
125/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, informações se houve realmente o corte da coleta de lixo comum na comunidade do Feixo Quilombola e quais foram os motivos que levaram a tal, segundo denúncia de um grupo de estudantes de Direito da Universidade Positivo. |
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| materia |
126/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos a Policia Civil do Paraná, pela criação do Cartório da Mulher dentro das Delegacias Civis. |
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| materia |
127/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal iluminação no bosque mantido pelos moradores ao final da Rua Ladislau Aubrift. |
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| materia |
127/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento Verbal |
Solicita aos representantes do novo pedágio, informações sobre a licitação, para que seja revisto a possibilidade das isenções ao Município da Lapa e aos demais moradores que acabaram ficaram de fora. |
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| materia |
128/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento Verbal |
Convida o Executivo Municipal, mais precisamente o Secretário Municipal de Saúde, para que na próxima Sessão, seja explicado como se dará a questão do pagamento do piso da enfermagem, pois teve a informação de que houve o repasse. |
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| materia |
129/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que realize uma Auditoria no Município da Lapa, por ser o órgão técnico responsável pela fiscalização da aplicação de recursos públicos, e encaminhando como Notícia de Fato cópia na íntegra pelo pedido feito ao Executivo Municipal por este Vereador, através do ofício 385 de 25 de maio de 2023 desta Casa de Leis, e protocolado junto ao Executivo pelo processo digital 12202 de 25 de maio de 2023, bem como cópia do ofício resposta nº 405 de 27 de junho de 2023, do Gabinete do senhor Prefeito, anexos em quatro vias do relatório do sistema IPM e manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda do processo digital 12202 de 22 de junho de 2023, pois após análise constatou que foi apresentado informações que não deixa claro ao solicitado, com divergência na informação prestada, pois em consulta no Portal da Transparência em despesas e empenhos a pagar, apresentam dívidas com valores não informados. |
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130/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos ao gaiteiro lapeano, André Varchaki, pela apresentação que fez com a dupla paranaense Ali e Rhuan, na 68ª edição da Festa do Peão de Barretos, em São Paulo. |
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131/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento Verbal |
Voto de Congratulações e Aplausos ao Prefeito Municipal, Diego Ribas e ao Deputado Estadual, Hussein Bakri, que intermediaram a pedido deste Vereador, para que o CEEBJA Paulo Leminski não fosse desativado desta cidade, pois atualmente tem 207 alunos matriculados em dez turmas divididas em ensino médio, EAD e educação especial, e que seja oficiado o Diretor do CEEBJA, Professor Robson Suero, comunicando a permanência da instituição na cidade da Lapa. |
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3597/2023 |
2023-08-29 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE (3.597). |
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26 |
2023-08-29 |
Sessão Ordinária |
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61/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1039 E 1062, da Secretaria de Educação, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33. |
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6/2023 |
2023-08-25 |
Anteprojeto de Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 4° da Lei Complementar nº 35, de 23 de setembro de 2022, que institui a regularização das parcelas de imóveis urbanos registradas em condomínio, em situação "pro diviso". |
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| materia |
8/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. |
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60/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação do “Museu de Armas da Lapa”, criado pela Lei Municipal nº 3113, de 20 de Agosto de 2015, para “Museu de Armas Osíris Stenghel Guimarães”. |
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1/2023 |
2023-08-24 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar 07/2023. |
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10/2023 |
2023-08-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Antonio Wandscheer. |
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9/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Benemérita do Município da Lapa à senhora Maria Cristina Ferreira Ganzert. |
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22/2023 |
2023-08-22 |
Atas Sessões Solenes |
ATA REFERENTE A SESSÃO SOLENE DO DIA 22/08/2023, DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DA LAPA A SENHORA IÁRA SCANDELARI MILCZEWSKI. |
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107/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Solicitar junto ao Executivo Municipal a possibilidade de ser feito uma revisão através de um novo estudo com relação ao laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT e LIP (laudo de insalubridade e periculosidade) da Prefeitura Municipal da Lapa que originou o decreto 27119 de 17 de Agosto de 2023. |
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