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15 |
2023-07-27 |
Extraordinária |
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57/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através do superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de até R$ 800.000,00. |
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54/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de vagas para os cargos de Agentes Administrativos, Nutricionista e Cuidador de Idoso |
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| materia |
55/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo II mapa de zoneamento uso e ocupação do solo urbano da sede do município e anexo III mapa da zona de expansão urbana da sede do município, da lei municipal nr.73/20121 que alterou disposições da Lei Municipal 51/2015 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano |
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56/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do Município de Mamborê. |
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| sessao |
14 |
2023-07-24 |
Extraordinária |
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53/2023 |
2023-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 176.972,44. |
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51/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior no orçamento e dá outras providências. Valor R$ 200.000,00 |
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| materia |
52/2023 |
2023-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar de recursos através de excesso de arrecadação no orçamento Geral do município e dá outras providências. Valor R$ 13.500,00. |
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53/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Para que o setor competente preste as seguintes informações:
Qual setor/servidor é responsável pela liberação das refeições/marmitas, terceirizada pelo município;
Qual o critério para o fornecimento das refeições/marmitas;
Quais servidores receberam o fornecimento de refeições/marmitas nos últimos 06 (seis) meses;
Qual a justificativa para tal fornecimento;
Se houve manifestação por parte do controle interno e jurídico sobre o fornecimento das refeições/marmitas, caso positivo, que seja enviado uma cópia do parecer;
Que seja fornecido uma planilha completa dos pagamentos das refeições e marmitas, dos últimos 06 (seis) meses.
Requer ainda que, zelando pelo princípio da publicidade e pela eficácia da função legislativa, sejam respondidas todas as questões, e que não seja anexado apenas o link do portal transparência. |
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| materia |
54/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer que o setor competente informe se existe algum estudo de análise orçamentária e de mão de obra para o trabalho de reforma do telhado, refeitório e espaço de recreação do CMEI JESSE MURBACK |
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74/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo, Instalações de câmeras nos entornos, fachada e rua de frente ao Cmei Jesse Murback. |
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| materia |
75/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo, com o setor competente que seja colocado forro no Refeitório da Escola Santa Maria. |
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| sessao |
20 |
2023-07-04 |
Ordinária |
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52/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
Requer do setor competente, da Secretária de Cultura e Esportes, se possui calendário para eventos esportivos para nossa comunidade na modalidade: Atletismo, corrida provas curtas, médias e longas, para o restante deste ano, constando, datas e locais? |
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| materia |
67/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo, que seja construído, um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Elyzeu Kloster, nas proximidades do Parque Infantil do Conjunto Campo Belo. |
1 |
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| materia |
68/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo, que seja feito a manutenção do tapete do Parque Infantil do Conjunto Campo Belo, o tapete está com descolamento em alguns lugares. |
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| materia |
69/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação, realize como forma de política pública constante a conscientização, informação e aprendizado, o curso com tema voltado ao “Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Educação Estruturada como Estratégia em Sala de Aula”, que atinja todos os pais de alunos da rede municipal de ensino. |
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| materia |
70/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e libere recursos que permitam a instalação de Quadra de Areia e Quadra Poliesportivas, Praça Rondon (próximo a rodoviária), a fim de proporcionar novos atrativos esportivos e de lazer para este local. |
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| materia |
71/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a instalação de lâmpadas de led na Av. Armando Alves de Sousa, no patrimônio do Guarani. |
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| materia |
72/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Que o setor competente estude a possibilidade de aquisição de uma tenda desmontável, com o objetivo de abrigar pessoas durante eventos fúnebres no cemitério do município, em situações de sepultamento em dias chuvosos ou sol forte. |
1 |
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| materia |
73/2023 |
2023-07-03 |
Indicação |
Para que a prefeitura faça a reconstrução da ponte que liga a fazenda Areião a rodovia BR-369 (ranchinho) |
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| sessao |
19 |
2023-07-03 |
Ordinária |
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| materia |
50/2023 |
2023-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do Município, através de excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 400.000,00 |
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65/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Sugerindo a Distribuição do Livro Mamborê: História e Pioneirismo, recém lançado pelo autor Irajá Pereira Messias, nas Escolas Municipais e Estaduais, Fórum e Poder Legislativo do nosso Município, bem como a Biblioteca Municipal Daniel Miranda, para fazer parte do acervo de cada instituição mencionada. |
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| materia |
66/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Para que a Prefeitura, através do setor competente faça uma operação tapa buraco no final da rua Guadalajara, cabeceira da ponte, e após a ponte, que dá acesso ao conjunto Novo Horizonte. |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superávit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e da outras providências. Valor de R$ 100.256,19 |
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| materia |
64/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal juntamente com o setor competente, realize o asfalto no Conjunto Nossa Senhora Aparecida e termine o asfalto na Avenida Abel Desidério Araújo. |
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48/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o evento Festival da Viola e o pavilhão localizado na Praça das Flores e dá outras providências. |
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51/2023 |
2023-06-26 |
Requerimento |
Solicitamos informações da Secretária de Cultura e Esportes, de quantos encontros de carrinho de Rolimã foram realizados nos últimos 6 anos, constando datas e locais bem como se consta na programação para 2023 e 2024 a realização deste evento, mencionando a data e local. |
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| materia |
47/2023 |
2023-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstos em orçamento e da outras providências, valor de R$ 549.990,63. |
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| materia |
46/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º, os incisos X e XXIII do artigo 2º, o artigo 10, e revoga o inciso II do artigo 4º, o artigo 6º, o artigo 7º, o artigo 8º, § 3º, as alíneas "a" e "b" do artigo 9º, o artigo 11, todos da Lei Municipal nº 48/2015 que cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
49/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer do setor competente, da Secretária de Cultura e Esportes, se possui calendário para eventos esportivos para nossa comunidade nas modalidades: Vôlei, bike, basquete, handebol, bocha, bolão, maia e beach tênis, para o restante deste ano, constando, datas e locais? |
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50/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Requer do Setor Competente, saber qual foi o Apoio do Município através da Secretária da Cultura e Esporte, para a realização do 1º Torneio Amigos do Vôlei de Mamborê ? Que foi realizado em 13 de maio de 2023, no Conjunto Santa Luzia. |
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62/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
Que seja realizado em caráter de urgência um processo seletivo para contratação de Segurança para atuarem nas escolas municipais em período letivo ou ainda em eventos escolares noturnos ou final de semana. |
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63/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo a adesão ao acordo de Cooperação Técnica - ACT com o INSS. |
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45/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo que seja informado a essa Casa de Leis. Quanto a contratação dos seguranças das escolas municipais:
Cópia dos contratos de trabalho dos mesmos,
Cópia do recibos de pagamento;
Quem o responsável pela, contratação, fornecimento de uniforme de trabalho e pagamento dos seguranças?
Relatório individualizado das diárias pagas, assinado pelo responsável.
Qual a forma de pagamento das diárias: depósito em conta, transferência bancária, pix? Enviar cópias dos comprovantes. |
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| materia |
46/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Solicitando informações ao Setor de Planejamento, se existe estudos para ASFALTAR a Rua Itacil Martins, entre a Abel Desidério de Araújo e a Maracaju e se é possível tal Asfalto ainda este Ano ou até final deste Mandato?
Caso não tenha previsão de asfaltar tal rua, se é possível realizar melhorias, mesmo que provisórias para minimizar a situação dos moradores que ali residem. |
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48/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo:
“Através do Departamento competente da Municipalidade, proceda a elaboração de lista (banco de dados) de doadores do Município de medula óssea, e que esta lista seja atualizada periodicamente contendo os dados necessários para que sejam prontamente localizados e encaminhados para os devidos procedimentos médicos quando necessário. ”. |
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59/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Que seja realizada pavimentação asfáltica nos seguintes bairros: Conjunto Santo Antônio e Paranapanema. |
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| materia |
60/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Verificar a sinalização de preferencial da Rua Archiles Martins no cruzamento com a Rua Edgar Espirito Santo de Souza, e se possível instalar redutor de velocidade. |
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| sessao |
17 |
2023-06-19 |
Ordinária |
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| sessao |
18 |
2023-06-19 |
Ordinária |
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| materia |
47/2023 |
2023-06-17 |
Requerimento |
Solicitando informações ao Setor competente de Planejamento:
Se existe estudos para viabilizar a redução do calçamento da Rua Adina Correia Cioneck, ou minimizar o obstáculo na entrada para Rua Fernando Pinto De Carvalho;
Sinalizar tal acesso. |
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| materia |
44/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo, juntamente com o setor competente, se existe um estudo para tornar a Rua Projetada 10, com a Rua Projetada 9, do loteamento Porto Seguro, como acesso preferencial para os motoristas, da Rua Projetada 10.
A implantação da sinalização horizontal e vertical. |
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| materia |
53/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Para que a prefeitura deixe aberto os portões do campo de grama sintética da praça das flores no período diurno, entre 09h00 e 18h00, para que as crianças que não estejam em horário escolar possam utilizá-la. |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal juntamente com o setor competente, faça roçada e limpeza, na Praça Manoel Piginiski, do Conjunto Jardim América. |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo, que seja feita uma cobertura no ponto de ônibus, do Conjunto Jardim América. |
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56/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Para que a prefeitura disponibilize um ônibus para transporte dos atletas, maratonistas, para que possam participar de competições em outros municípios. |
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57/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo que seja construído um ponto de ônibus na Rua Adina Correia Cioneck, ao lado da igreja Adventista. |
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