| materia |
45/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal informar todos os imóveis que estão ocupados por servidores, ex-servidores ou outros e se há previsão para abertura de chamamento público. |
1 |
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| materia |
46/2024 |
2024-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se há a possibilidade de contratar auxiliar de serviços gerais em regime terceirizado para serviços de limpeza, arrastões de combate à dengue, roçada, entre outros. |
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| sessao |
10 |
2024-04-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
26/2024 |
2024-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu/Pr e dá outras providências. |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-10 |
Parecer |
Parecer nº 016/2024 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 013/2024 que cria na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu o cargo de assessor de proteção aos direitos da cidadania; extingue cargos em comissão e dá outras providências. |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.346/2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal incluir nos empenhos um detalhamento, no campo observação, sobre o prédio ou local que será contemplado pelos bens ou serviços objetos do empenho. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar uma capacitação acerca da aposentadoria junto aos servidores que estejam próximos de se aposentar explicando o funcionamento do RPPS e as regras para a aposentadoria. |
1 |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal realizar limpeza no parquinho infantil localizado no Parque Lagoa Dourada, bem como trocar a areia do mesmo. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal denominar a Estrada Rural, existente na Gleba Chapecó que passa ao lado da escola federal e em frente aos lotes de terras nº 176 e 177, de José Voldoir Codale. |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Indicam ao Prefeito Municipal realizar operação tapa buraco no Conjunto Adolpho Lepri, em Mandaguaçu. |
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| materia |
36/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a Unidade Básica de Saúde da Vila Guadiana, em Mandaguaçu. |
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| materia |
37/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Estadual de Trabalho, Qualificação e Renda a destinação de R$ 200.000,00 para a aquisição de câmeras de segurança para o Município de Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
38/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Requer a Deputada Estadual Maria Victória gestionar a liberação de um Micro Ônibus para atender a Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude de Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
39/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal solicitando informar se existe programação para poda e regularização das árvores da cidade de Mandaguaçu. |
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| materia |
40/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis, se há algum projeto, via Governo do Estado ou Prefeitura Municipal, para construção de um Condomínio para Idosos. |
1 |
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| materia |
41/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar a esta Casa de Leis quais servidores recebem adicional noturno ou adicional por insalubridade, bem como enviar cópia do laudo de insalubridade e informar como é realizado o controle da jornada. |
1 |
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| sessao |
9 |
2024-04-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-04-05 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024:
Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei n. 21/2024, a seguinte redação:
“Art. 2º Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão deste auxílio será definitiva, observados os requisitos legais”. |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2024-04-03 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
16/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar um quebra-molas em frente ao número 646 na Rua Monte Carlos, no Jardim Mônaco II, em Mandaguaçu. |
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| materia |
29/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requer ao Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente prestação de contas detalhadas do ano de 2023. |
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| materia |
32/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Paulo Rogério do Carmo a liberação de 2 (dois) computadores para o Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu. |
1 |
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| materia |
33/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar se no ano de 2023 e 2024 houve alguma notificação sobre carros abandonados em cima de calçadas. |
1 |
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| materia |
34/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar acerca das execuções de reformas dos prédios públicos da rede municipal de ensino, iniciadas no ano de 2023 e ainda não finalizadas. |
1 |
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| materia |
35/2024 |
2024-04-01 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal intermediar junto a Secretaria Municipal de Educação a realização de uma Audiência Pública para prestação de contas do ano de 2023. |
1 |
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| norma |
293/2024 |
2024-04-01 |
Decreto Legislativo |
Nomeia LAÍSA DOMINGUES FERNANDES para exercer o cargo de ADVOGADA do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Mandaguaçu. |
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| sessao |
8 |
2024-04-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-28 |
Dispensa de pareceres escritos |
Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 022/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-28 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 022/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-25 |
Regime de Urgência |
Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 020/2024 - Altera e insere dispositivos da Lei Municipal nº 1.621/2008, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-25 |
Regime de Urgência |
Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 21/2024 - Institui o Auxilio Especial Mensal ao Filho com Deficiência do Servidor de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-25 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal gestionar junto a Receita Federal a doação de pneus apreendidos para o Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal um relatório detalhado acerca dos estagiários que estejam com vínculo de estágio ativo junto ao Executivo Municipal, informando data de admissão, lotação e nome de cada estagiário. |
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| materia |
28/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal relatório detalhado acerca dos funcionários terceirizados que prestam serviços para o Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal informar a respeito da liberação de projeto para regulamentação da venda, por parte de produtores, de produtos lacticínios no Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de recursos livres no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a saúde na Vila Guadiana, Município de Mandaguaçu. |
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| sessao |
7 |
2024-03-25 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Auxilio Especial Mensal ao Filho com Deficiência do Servidor de Mandaguaçu, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e insere dispositivos da Lei Municipal nº 1.621/2008, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu. |
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| materia |
25/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Sebastião Henrique de Medeiros a liberação de uma máquina destocadora (destocador) para o Município de Mandaguaçu. |
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| materia |
26/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Requerem ao Prefeito Municipal remeter cópia da ART dos serviços que estão sendo executados na Rua José Rodrigues, Conjunto Casa Grande, envio de cópia do projeto e informar quem está executando a obra. |
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| sessao |
6 |
2024-03-18 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
1/2024 |
2024-03-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023
Dê-se ao art. 19 do Projeto de Lei n. 58/2023, a seguinte redação:
“Art. 19. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os arts. 18, 19 e 20 da Lei Municipal n.º 1.851/2013”. |
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| norma |
233/2024 |
2024-03-12 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mandaguaçu-PR e dá outras providências. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-11 |
Regime de Urgência |
Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 013/2024 - Cria na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu o cargo de assessor de proteção aos direitos da cidadania; extingue cargos em comissão e dá outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-11 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um ponto de ônibus escolar com abrigo, em todos os locais utilizados pelos ônibus escolares no Jardim Monte Rei, São Marcos e Monte Cristo, em Mandaguaçu. |
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