| materia |
249/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
solicita o envio de Menção Honrosa ao Sr. Christopher Matheus Lemke, pela classificação no projeto Parlamento Universitário, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). |
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| materia |
250/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, procure fornecer um “kit lanche” para todos os munícipes que são transportados para outras cidades, para realização de exames, consultas ou cirurgias, ou forneça o valor do referido kit em dinheiro para que o cidadão possa se alimentar corretamente enquanto permanece em viagem. |
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| materia |
251/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
solicita envio de ofício ao Deputado Estadual Oziel Luiz de Souza “o Batatinha”, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando especificamente a destinação de verba para o Projeto “Arena Meu Campinho” na praça do Distrito de Margarida e também que seja destinado um veículo para a Secretaria de Mobilidade para atender o “Projeto Renascer”, que atua na reinserção social de
apenados. |
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| materia |
472/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, procure organizar um casamento comunitário em Marechal Cândido Rondon. |
1 |
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| materia |
474/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize diversas melhorias em todos os cemitérios municipais em especial dos Distritos, incluindo os serviços de limpeza, capinação de ervas daninhas, remoção de lixos e entulhos, a fim de que seja preservada a memória daqueles entes queridos que já se foram. |
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| materia |
475/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
reapresenta ao Executivo Municipal a Indicação 460/2021 na qual apresenta o pedido para a inscrição do Município no Programa Viver Mais Paraná, objetivando a construção de um condomínio para idosos com perfil de maior vulnerabilidade social, concentrando ações sociais, de saúde e demais políticas públicas. |
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| materia |
476/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Infraestrutura e Esportes, execute melhorias no pavimento asfáltico e no parquinho infantil do Loteamento Britânia. |
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| materia |
477/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, procure organizar um casamento comunitário em Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
31/2023 |
2023-08-07 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
22 |
2023-08-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO LOTE N° 06, QUADRA N° 03 DO LOTEAMENTO FREITAG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
471/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
apresenta o pedido destes Vereadores para que o Executivo Municipal, através da empresa terceirizada, realize investimentos e melhorias no sistema de iluminação pública da praça distrital de Bela Vista. |
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| materia |
473/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize um estudo e avalie a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei, para análise desta Casa de Leis, visando isentar as associações e demais entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal do pagamento mensal da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. |
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| norma |
46/2023 |
2023-08-04 |
Portaria |
Concede férias ao servidor público de provimento efetivo, Enio Bade, ocupante do cargo de Motorista da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 07 a 16 de agosto de 2023. |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rondonense de Três Tambores e Seis Balizas, e dá outras providências. |
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| materia |
244/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador, para que o DNIT instale um radar de controle de velocidade na BR-163, mais precisamente no acesso à Vila Rural do Município de Marechal Cândido Rondon (PR). |
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| materia |
467/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo técnico objetivando a retirada dos canteiros excessivos localizados nas esquinas da Avenida Irio Jacob Welp, mais precisamente entre as ruas Pastor Meyer e São Paulo, facilitando a conversão de acesso às referidas vias. |
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| materia |
468/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a execução de melhorias com patrolamento e cascalhamento com solo-brita da estrada rural da Linha Palmital, conforme imagem indicativa em anexo. |
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| materia |
469/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, estude a adoção de medidas que possam reduzir a velocidade de veículos na Rua Maranhão, especificamente no trecho compreendido entre o Clube 3AC e o CMEI Pequeno Líder, já que a lombada existente no local não tem impedido os excessos de velocidade, ampliando consequentemente os riscos de acidentes. |
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| materia |
470/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, formalize uma parceria com a Comunidade Paróquia Esperança em Cristo, do Distrito de Iguiporã, objetivando a construção de uma quadra de areia no local. |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE INTEGRA-ÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR. |
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| materia |
243/2023 |
2023-08-02 |
Requerimento |
solicita a concessão de Menção Honrosa ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior), em reconhecimento a recente decisão de incorporar as escolas cívico-militares federais, beneficiando diretamente o Município de Marechal Cândido Rondon, que atualmente conta com duas unidades, sendo uma no Colégio Frentino Sachser e outra no Colégio Estadual Marechal Rondon, localizado no Bairro São Lucas. |
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| sessao |
3 |
2023-08-02 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
242/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido destes Vereadores para que sejam realizadas urgentes melhorias na sinalização da via marginal da Rodovia BR-163, no trecho urbano do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
458/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
reitera a Indicação de nº 323/2021 ao Executivo Municipal para que providencie a instalação do sistema de iluminação pública no prolongamento da Rua Pastor Mario Hort, mais especificamente entre as ruas Porto Alegre e das Flores, além da possibilidade do completo recape asfáltico até o final desta via. |
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| materia |
459/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e repasse de um distribuidor de adubo orgânico sólido para a Associação de Moradores da Linha Concórdia baixa. |
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| materia |
460/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de cadeiras na área de embarque e desembarque da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker. |
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| materia |
461/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal agilidade na elaboração do projeto do novo Ginásio de Esporte a ser construído ao lado do Ginásio Ney Braga, bem como a celeridade do projeto da nova sede para o Grupo de Escoteiros 25 de Julho, junto ao Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal), afim de facilitar o empenho deste parlamentar na conquista de emendas junto aos deputados estaduais e federais. |
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| materia |
462/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
apresenta novamente ao Executivo Municipal o pedido de execução da sugestão contida na Indicação 273/2021, viabilizando a pavimentação com pedras irregulares de mais 3,5 km do trecho da estrada rural da Linha Boa Vista, mais especificamente do local da primeira caixa d´água, passando em frente a Associação da Linha Boa Vista por mais 1,5km até as proximidades dos moradores Roque Blat e Valdir Scherer, além da realização de reparos no trecho de pedras irregulares já existente e/ou a aplicação de massa asfáltica neste local. |
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| materia |
463/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, efetue uma nova pintura da sinalização horizontal na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, utilizando material termoplástico para garantir maior durabilidade e resistência. |
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| materia |
464/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Esportes e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de complexo esportivo no Bairro Jardim Marechal, nos mesmos moldes do projeto esportivo realizado no Bairro Vila Gaúcha. |
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| materia |
465/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a realização de melhorias na sinalização horizontal na esquina das ruas Guido Max Trentini com Amelia Sauressig Wasem, no Bairro Boa Vista. em especial a instalação de tachões e uma nova pintura da palavra “PARE”. |
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| materia |
466/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que viabilize, na forma da lei, incentivos fiscais para aqueles proprietários de terrenos sem construção na área central afim de torna-los estacionamentos. |
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| norma |
30/2023 |
2023-07-31 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
45/2023 |
2023-07-26 |
Portaria |
Concede férias e a conversão de férias em pecúnia aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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| norma |
41/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
Comunica o fim do período de Licença Maternidade, da servidora pública de provimento efetivo, Claudia Andreia Dietrich de Campos, ocupante do cargo de Assistente Legislativa da Câmara Municipal. |
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| norma |
42/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
43/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
Concede Licença Paternidade, ao servidor público de provimento em comissão, Vanderlei Marcos Basi, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, pelo período de 20 (vinte) dias. |
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| norma |
44/2023 |
2023-07-17 |
Portaria |
Concede progressão funcional vertical aos servidores públicos de provimento efetivo da Câmara Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 5.325, de 19 de abril de 2022. |
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| materia |
5/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Elias José Zydek, pelos seus relevantes serviços prestados ao Município. |
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| materia |
457/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos visando a implantação de uma “Rua Coberta” na região central da cidade rondonense, mais precisamente na Rua Tiradentes, na extensão de aproximadamente 50 metros compreendida entre as Ruas Espírito Santo e Henrique Affonso Sturm, situada entre o Paço Municipal e a Câmara de Vereadores, permitindo que o local seja utilizado para diversas finalidades culturais e de lazer, entre outras. |
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| norma |
40/2023 |
2023-07-06 |
Portaria |
Retorna o uso de imóvel e declara inservíveis, por inviabilidade econômica, os bens especificados pela comissão de inventário e determina a baixa e destinação legal aos mesmos. |
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| norma |
5431/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
inclui o Festival Brescianini da Canção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| norma |
5432/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ARQUITETOS E ENGENHEIROS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5433/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI nº 4.981, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROEM E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
5434/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| norma |
5435/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CESSÃO DE USO DO PRÉDIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. |
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| norma |
5436/2023 |
2023-06-30 |
Lei Ordinária |
inclui o “Arraiá de Marechal” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| norma |
5430/2023 |
2023-06-29 |
Lei Ordinária |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR |
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| norma |
5429/2023 |
2023-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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