| materia |
559/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Helmuth Roesler, desde a Avenida Expedicionário Otto Grings até a Rua Alfredo Anklann, considerando que esta é uma das principais vias de acesso ao parque industrial. |
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560/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e de Planejamento, a instalação de um toldo de proteção no acesso ao portão da Escola Municipal Ana Paula, oferecendo assim maior proteção e evitando que os alunos se molhem em dias chuvosos. |
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| norma |
53/2022 |
2022-09-26 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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54/2022 |
2022-09-26 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 20ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
30 |
2022-09-26 |
Ordinária |
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362/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de contratação de empresa para realização de exames laboratoriais para pacientes rondonenses, informando, em caso positivo, se a disponibilidade é somente para aqueles oriundos da rede pública ou se também inclui os detentores de prescrição médica gerados pela rede privada, entre outras informações. |
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| materia |
363/2022 |
2022-09-23 |
Requerimento |
solicita envio de Ofícios aos Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobo, apresentando o pedido deste Vereador para que apresentem emendas e liberem recursos junto aos governos Estadual e Federal direcionados ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para pavimentação asfáltica de 1.800 metros lineares da estrada rural já pavimentada com pedras irregulares da Linha Guará, em especial na extensão compreendida entre a zona urbana e a estação experimental da Unioeste. |
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| materia |
548/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de reparos nas bocas de lobo situadas na Rua Pará, especificamente na extensão compreendida entre a Rua Presidente Costa e Silva e a Avenida Irio Jacob Welp, nas proximidades da UPA Dr. Edgar Netzel, em especial a instalação de novas tampas de proteção. |
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| materia |
549/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a criação de um ponto de ônibus e a consequente instalação de um abrigo coberto na estrada rural da Linha Campo Sales, em frente a propriedade do Sr. Eloi Podkova, oferecendo assim um local adequado para embarque e desembarque e a proteção contra a ação do tempo para 12 alunos que atualmente utilizam o transporte escolar. |
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550/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que, através das Secretarias de Mobilidade e de Infraestrutura, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Campo Grande, mais precisamente na altura do número 1150, no Bairro Primavera. |
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| materia |
551/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a colocação de solobrita na estrada rural da Linha Guará, pois referida via concentra inúmeras propriedades rurais com grande produção agropecuária e várias famílias rondonenses, carecendo desta melhoria com brevidade. |
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| norma |
5369/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Assistencial da Diocese de Toledo Casa de Maria – Assistência à Criança e Adolescente, e dá outras providências. |
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| norma |
5370/2022 |
2022-09-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DE ÁREA DO IMÓVEL LOTE RURAL nº 111-G-A, DESTE MUNICÍPIO, PARA UTILIZAÇÃO COMO ÁREA INSTITUCIONAL, VIA URBANA E CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
547/2022 |
2022-09-21 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, execute melhorias na sinalização horizontal da zona urbana, em especial na Rua Rio de Janeiro, na extensão compreendida entre as Avenidas Maripá e Irio Jacob Welp, buscando assim ampliar a segurança de todos que trafegam pela referida via urbana. |
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| norma |
65/2022 |
2022-09-21 |
Portaria |
Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, nos termos da Lei Complementar nº 141 de 10 de janeiro de 2022. |
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| norma |
66/2022 |
2022-09-21 |
Portaria |
Concede a conversão de 10 (dez) dias de férias em pecúnia ao servidor público de provimento efetivo, Victor Eduardo Bertoldi Boff, ocupante do cargo de procurador jurídico da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
354/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atendimento prestado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) em Marechal Cândido Rondon na última semana. |
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355/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do bairro São Francisco. |
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| materia |
356/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o atendimento prestado no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Príncipe. |
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| materia |
357/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, relacionadas às consultas com urologistas fornecidas pelo Município. |
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358/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica de trecho da Rua 22 de Abril, entre as Ruas Mato Grosso e Minas Gerais. |
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| materia |
359/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a definição ou não de remoção da estrutura da Clínica da Mulher na Praça Willy Barth e, em caso positivo, se já há uma definição do novo local para atendimento das munícipes e os investimentos necessários para viabilizar esta mudança de endereço. |
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| materia |
360/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
solicita envio de ofícios aos Deputados Estadual Marcel Micheletto e Federal Fernando Giacobo, solicitando emendas parlamentares destinadas a compra de implementos agrícolas para a Associação Central de Produtores Rurais Ecológicos (ACEMPRE), de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
361/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
requer ao Executivo Municipal, informações a respeito dos valores destinados a aquisição de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, através de licitação e chamada publica da agricultura familiar. |
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534/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
reitera a Indicação nº 441/2022 e sugere novamente ao Executivo Municipal, através do setor competente, que promova a substituição das diversas lâmpadas queimadas na iluminação pública do distrito de Novo Três Passos, visando melhorar a qualidade e luminosidade do local no período da noite. |
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535/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que promova reparos adequados e de qualidade na pavimentação quando necessária alguma intervenção em via pública, em razão dos recentes buracos abertos e posteriormente fechados de maneira precária, causando transtornos aos cidadãos rondonenses. |
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536/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize o conserto da cerca que circunda a área de preservação no cruzamento da Rua das Flores com a Rua Dálias. |
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537/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
sugere que o Executivo, através do setor competente, realize imediata intervenção nos banheiros do Lago Municipal. |
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| materia |
538/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de investimentos na construção de um refeitório para os alunos da Escola Municipal Almirante Barroso, de Vila Curvado, além da reforma da quadra poliesportiva. |
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| materia |
539/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize a inclusão no projeto de revitalização do Parque Ecológico Rodolfo Rieger (Lago Municipal), a construção de um Aquário Municipal com peixes nativos e exóticos, sendo mais um atrativo para moradores e visitantes de nossa cidade. |
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540/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize o imediato recape asfáltico da Rua Pastor Meyer, mais precisamente entre as ruas Concórdia e Presidente Médici, no Bairro Parque Ecológico, pois as imagens em anexo revelam a deterioração do pavimento. |
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541/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize a manutenção da rede elétrica da Rua Sete de Setembro, mais especificamente entre as ruas São Paulo e Paraná, pois as mesmas encontram-se apagadas por toda extensão desta quadra. |
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542/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e libere recursos que permitam o completo recape asfáltico das vias públicas no BNH1 do bairro Botafogo conforme mapa em anexo, pois as mesmas encontram-se em péssimo estado de conservação. |
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| materia |
543/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Infraestrutura, realize projeto e libere recursos que permitam a revitalização completa do passeio público ao entorno da Praça do BNH1 no Bairro Botafogo, bem como a limpeza com o equipamento Hidro em toda a galeria de águas pluviais e bocas de lobo deste local. |
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544/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a construção de um parque infantil no conjunto habitacional Sol Nascente, considerando o grande número de crianças existentes neste bairro. |
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545/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de um abrigo coberto na Rua Helmuth Priesnitz (Anel Viário), ficando como sugestão o local situado em frente a APAE, onde o ônibus do transporte escolar poderia estacional fora da pista para fazer o embarque e desembarque dos alunos com maior segurança. |
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| materia |
546/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
sugere para que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure aumentar o apoio financeiro concedido mensalmente para a ONG Arca de Noé, já que os custos de manutenção da entidade são altos e o serviço prestado é exemplar e de interesse de toda a coletividade. |
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| norma |
52/2022 |
2022-09-19 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
29 |
2022-09-19 |
Ordinária |
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| materia |
46/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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| materia |
352/2022 |
2022-09-16 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, apresentando a solicitação deste Vereador para que o Departamento elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de uma melhoria pontual numa das rotatórias do viaduto da AACC, localizado na zona urbana da BR-163, no Município de Marechal Cândido Rondon, em local apontado na imagem em anexo, facilitando assim a conversão por parte de veículos de grande porte, especialmente carretas, já que nas proximidades estão instaladas diversas indústrias, entre as quais a Copagril e Engemarko. |
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| materia |
353/2022 |
2022-09-16 |
Requerimento |
apresenta o pedido para que o Superintendente Regional do DER em Cascavel autorize a realização de uma operação emergencial “tapa-buracos” na rodovia PR-491, entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Município de Nova Santa Rosa. |
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| materia |
531/2022 |
2022-09-16 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, efetue uma nova pintura da sinalização horizontal na Rua 9 de Agosto, ampliando a segurança de todos que passam pela referida região da cidade rondonense. |
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| materia |
532/2022 |
2022-09-16 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente responsável pela manutenção do serviço de iluminação pública, que viabilize a instalação de um braço de iluminação no poste instalado na Rua Goiás, bem em frente à residência de nº 1.707, no Bairro Jardim Ana Paula. |
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| materia |
533/2022 |
2022-09-16 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura execute uma operação “tapa-buracos” na malha asfáltica existente no prolongamento da Rua dos Pardais, no Bairro São Francisco, corrigindo as imperfeições apontadas na imagem em anexo. |
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7/2022 |
2022-09-14 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2022, as 14h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação de gastos com saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2022, conforme preceitua o art. 36, §5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| norma |
8/2022 |
2022-09-14 |
Edital de Convocação para Audiência Pública |
CONVOCAR a população para Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de setembro de 2022, as 16h00, na Sala de Sessões do Poder Legislativo Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, concernentes ao segundo quadrimestre de 2022, conforme preceitua o art. 9°, §4°, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo a mesma aberta ao público, dentro dos limites de espaço físico do Plenário desta Casa de Leis, e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Legislativo no endereço www.marechalcandidorondon.pr.leg.br |
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| norma |
3/2022 |
2022-09-13 |
Resolução |
dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
346/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os investimentos realizados nos últimos 12 meses no Parque de Lazer Annita Wanderer, no distrito de Porto Mendes. |
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| materia |
347/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de oftalmologia. |
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