| materia |
508/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma completa reforma da churrasqueira existente junto a estrutura do Café Colonial, no Parque de Exposições Álvaro Dias. |
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509/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que as negativas de exames e procedimentos realizadas pelo médico regulador do Município sejam justificadas para o paciente, com a apresentação de exposições claras dos motivos que levam à não aprovação. |
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510/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie o recape asfáltico do prolongamento da Rua Ceará, a partir da Rua 12 de Outubro, em razão da precariedade do asfalto no local. |
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511/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, em reiteração à Indicação nº 439/2021, que providencie a instalação de uma área de lazer, provida de uma Academia ao Ar Livre e/ou uma Academia da Terceira Idade (ATI), no Loteamento Sol Nascente, visando ofertar oportunidades de lazer para os moradores da referida localidade. |
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| materia |
512/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a aquisição de 3 computadores de mesa para a Escola Municipal Antônio Rockembach, a serem destinados para a sala dos professores, melhorando as condições para o planejamento de aula, hora atividade e preenchimento do Registro de Classe Online. |
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| norma |
50/2022 |
2022-09-02 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5364/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.609, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE “DISPÕE SOBRE A CONSULTA A COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” |
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| norma |
5365/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.023, DE 16 DE MARÇO DE 2018, AUMENTANDO O NÚMERO DE INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPÁL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
5366/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
ALTER DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5367/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5368/2022 |
2022-09-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI À EMPRESA RAGUIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES ELENCADAS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.353, DE 08 DE JULHO DE 2022. |
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| materia |
334/2022 |
2022-08-31 |
Requerimento |
: reitera solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de entrega de alguns maquinários agrícolas que estavam expostos no entorno da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
500/2022 |
2022-08-31 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural na Linha São Bernardo, especificamente no trajeto que faz a ligação entre a Rodovia Municipal Antônio Krenchinski a divisa com o Município de Entre Rios do Oeste, numa extensão de 1.500 metros, conforme mapa em anexo. |
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| norma |
145/2022 |
2022-08-31 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA O INCISO X, AO ART. 255, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. |
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| sessao |
19 |
2022-08-31 |
Extraordinária |
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| norma |
9/2022 |
2022-08-30 |
Decreto Legislativo |
aprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
altera o §3º do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Resolução |
dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
327/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
solicita o envio de ofício ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e ao Consulado da República do Paraguai em Guaíra solicitando apoio e incentivo na realização de mutirão de regularização documental de cidadãos paraguaios residentes em Marechal Cândido Rondon, visando facilitar o ingresso destes no mercado de trabalho e no recebimento dos serviços públicos essenciais. |
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| materia |
328/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão de recebimento e o efetivo repasse do Incentivo Financeiro Adicional, do Fundo Nacional de Saúde, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
329/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
apresenta o pedido destes Vereadores para que o Secretário Estadual de Educação, assim como os Deputados Estaduais Marcel Micheleto e Elio Lino Rusch, empenhem esforços objetivando a instalação de um Colégio Agrícola no Município de Marechal Cândido Rondon, na área pertencente ao Governo do Estado no Distrito de Porto Mendes (antiga Base Náutica). |
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| materia |
330/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, bem como ao Secretário de Infraestrutura do Município, requerendo que o órgão realize investimentos na melhoria do sistema de iluminação existente tanto no trevo do portal quanto na marginal da BR-163 (zona urbana), ou autorize o Município a realizar as devidas melhorias, além de encaminhar Ofício para a unidade da Polícia Rodoviária Federal em Quatro Pontes, para que, na medida do possível, intensifique o policiamento no trecho mencionado. |
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| materia |
331/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
requer ao Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Educação, informações a respeito da regulamentação da Lei nº 5.327 de 27 de abril de 2022, que institui o Programa Auxilio Material Escolar para os estudantes da rede pública de ensino. |
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| materia |
332/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
requer informações do Executivo Municipal sobre a licitação referente a instalação de câmeras de vigilância no Município, objetivando saber em que fase se encontra e qual a previsão para a efetiva instalação da melhoria, bem como o número de câmeras a ser instaladas. |
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| materia |
333/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
requer envio de Ofícios ao Coordenador Regional da COHAPAR em Cascavel e a Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a ambos gestionem no sentido de liberar recursos para construção de casas populares nas sedes dos distritos do nosso Município. |
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| materia |
483/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize intervenção na iluminação da Avenida Rio Grande do Sul. |
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| materia |
484/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
reitera a Indicação nº 437/2021 e sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que providencie a instalação de semáforos, na esquina da Avenida Maripá com a Rua Pernambuco, na região central da cidade, em razão do elevado tráfego e do alto índice de acidentes naquele local. |
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485/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo, através do setor competente, que providencie melhorias significativas na iluminação pública do bairro Boa Vista, promovendo a instalação de novos postes e a substituição das lâmpadas queimadas e ineficientes instaladas naqueles já existentes. |
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| materia |
486/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize intervenção na iluminação da Avenida Rio Grande do Sul. |
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| materia |
487/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize intervenção na Rua Armindo Prass, localizada no Loteamento Recanto dos Pássaros. |
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488/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
indicamos ao Executivo Municipal a compra de notebooks para a sala de altas habilidades da Escola Jean Piaget. |
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489/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal o plantio de árvores no entorno e no espaço lateral a entrada da pista de bicicross Max Mülling, e ainda, a construção de 3 mesas e bancos de concreto para acomodação de familiares durante os treinos. |
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490/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de sistema de iluminação pública entre o trevo de acesso ao Distrito de Margarida e a ponte do Rio Arroio Fundo, no Guarani. |
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| materia |
491/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, viabilize a abertura de um ponto de captação de águas pluviais, popularmente denominada de “boca de lobo”, na Rua Presidente Costa e Silva, mais precisamente nas proximidades da esquina com a Rua Edwino Ohlweiler, no Jardim Ana Paula. |
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| materia |
492/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue os reparos devidos no meio-fio e na calçada existente entre os retornos localizados na Avenida Maripá, mais precisamente em frente ao Hotel e Churrascaria Soledade, além de sugerir que a Secretaria de Mobilidade efetue uma nova pintura da travessia elevada localizada neste mesmo ponto. |
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493/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, efetue a pintura de nova sinalização horizontal no entorno do Fórum e do Colégio Estadual Eron Domingues, ampliando a segurança de todos que passam pela referida região da cidade rondonense. |
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| materia |
494/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, a implantação de um programa de apoio as Associações de Moradores, objetivando a realização de reformas e melhorias, conforme minuta em anexo. |
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| materia |
495/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias na boca de lobo existente na Rua Independência, nas proximidades com o trevo do anel viário, visando ampliar a segurança e evitar acidentes com pedestres e ciclistas. |
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| materia |
496/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, procure incluir as vias públicas do Loteamento Frankfurt no programa municipal de recape asfáltico, objetivando sanar em definitivo o problema atualmente encontrado na precariedade do pavimento e que vem gerando transtornos aos munícipes, especialmente aqueles que residem no referido loteamento. |
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497/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal que instale uma academia da terceira idade na região dos loteamentos Britânia, União e Copagril II, de preferência em local próximo da Rua São Paulo, onde existem terrenos do município, facilitando o acesso dos moradores da região. |
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498/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure superar as dificuldades administrativas visando a conclusão com urgência das melhorias na ponte do Arroio Fundo, mais precisamente na localidade do Guarani. |
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| materia |
499/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que providencie a instalação de tachões, popularmente conhecidos como “tartarugas” ou “olhos-de-gato”, nos cruzamentos modificados no centro de Marechal Cândido Rondon, visando identificar as vias preferenciais, gerando mais segurança no trânsito rondonense. |
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21/2022 |
2022-08-29 |
Ato da Mesa |
autoriza os Vereadores Dionir Luiz Briesch (Sargento Dionir), Valdecir Schons (Paleta) e Dorivaldo Kist (Néco), acompanhados do assessor parlamentar Éder Tiago Melo, a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 29 de agosto a 1º de setembro de 2022. |
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48/2022 |
2022-08-29 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
49/2022 |
2022-08-29 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 19ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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26 |
2022-08-29 |
Ordinária |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
altera a denominação da Travessa Brasília, localizada na região central de Marechal Cândido Rondon, passando a denominar-se Rua Henrique Affonso Sturm, e dá outras providências. |
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| materia |
326/2022 |
2022-08-26 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a sistemática atualmente adotada pela Secretaria da Fazenda para emissão de certidões negativas online. |
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| materia |
482/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam o alargamento da Rua Maranhão, especificamente na extensão compreendida entre a Rua XV de Novembro e a rotatória existente na Avenida Irio Jacob Welp, em local situado atrás do Parque de Exposições Álvaro Dias. |
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| norma |
61/2022 |
2022-08-26 |
Portaria |
Dispõe sobre medidas administrativas durante o período eleitoral de 2022, quanto à concessão de diárias e liberação do veículo oficial do Legislativo |
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