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Marechal Cândido Rondon (PR)

IBGE code4114609
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 18388 / 5996 / 1186
Documents (with text) 26174 (26157)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1965 · Matéria: 26 1965 · Norma: 22 1966 · Matéria: 92 1966 · Norma: 86 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 49 1974 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1983 · Norma: 1 1985 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 68 1993 · Norma: 67 2000 · Norma: 4 2001 · Norma: 8 2002 · Norma: 12 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 3 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 7 2006 · Matéria: 3 2006 · Norma: 4 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 4 2008 · Matéria: 406 2008 · Norma: 55 2009 · Matéria: 993 2009 · Norma: 333 2009 · Sessão: 53 2010 · Matéria: 874 2010 · Norma: 439 2010 · Sessão: 30 2011 · Matéria: 875 2011 · Norma: 293 2011 · Sessão: 75 2012 · Matéria: 508 2012 · Norma: 318 2012 · Sessão: 82 2013 · Matéria: 657 2013 · Norma: 416 2013 · Sessão: 72 2014 · Matéria: 587 2014 · Norma: 387 2014 · Sessão: 75 2015 · Matéria: 619 2015 · Norma: 430 2015 · Sessão: 78 2016 · Matéria: 530 2016 · Norma: 331 2016 · Sessão: 69 2017 · Matéria: 1,253 2017 · Norma: 360 2017 · Sessão: 81 2018 · Matéria: 1,168 2018 · Norma: 327 2018 · Sessão: 66 2019 · Matéria: 1,179 2019 · Norma: 295 2019 · Sessão: 67 2020 · Matéria: 971 2020 · Norma: 262 2020 · Sessão: 66 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 278 2021 · Sessão: 74 2022 · Matéria: 1,300 2022 · Norma: 293 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 1,378 2023 · Norma: 275 2023 · Sessão: 69 2024 · Matéria: 843 2024 · Norma: 221 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,808 2025 · Norma: 300 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 787 2026 · Norma: 95 2026 · Sessão: 22 1965 1982 1990 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (25570)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 460/2022 2022-08-15 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, realize estudo técnico para a viabilidade de implantação de uma rotatória ou semáforo no cruzamento das ruas das Tulipas e das Flores, no bairro Higienópolis. 1 extracted
materia 461/2022 2022-08-15 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de um novo reperfilamento asfáltico na Rua Bahia, localizada no Loteamento Ana Neusa. 1 extracted
materia 462/2022 2022-08-15 Indicação reitera a Indicação 85/2021 que sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto técnico que permita a construção de uma ciclovia na extensão da Av. Irio Jacob Welp, a partir do viaduto da AACC até a Rua das Flores, para atender a grande demanda de cidadãos que residem naquela região da cidade e que se deslocam sentido bairro/centro e centro/bairro, bem como melhorar o acesso dos estudantes, professores, funcionários e visitantes que se deslocam principalmente até a Fazenda Experimental da Unioeste, Escola Municipal 25 de Julho, Colégio Monteiro Lobato, CMEI Jardim Primavera e principalmente aqueles que vão e retornam do seu trabalho fazendo uso da bicicleta 1 extracted
materia 463/2022 2022-08-15 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares de parte da estrada rural da Linha Esquina Guaíra, iniciando nos fundos do aeroporto e chegando até a caixa d´água da propriedade do Sr. João Wobeto, numa extensão aproximada de 1.700 metros. 1 extracted
materia 464/2022 2022-08-15 Indicação sugere que o setor competente do Executivo Municipal efetue o recolhimento de entulhos e faça uma roçada no terreno localizado nos fundos do Posto de Saúde do Bairro Botafogo. 1 extracted
materia 465/2022 2022-08-15 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma área de lazer, nos mesmos moldes daquela em implementação no Bairro Barcelona, desta feita no Jardim Primavera. 1 extracted
materia 466/2022 2022-08-15 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, procure incluir no roteiro do transporte escolar os alunos do Colégio Militar do Bairro São Lucas, especialmente aqueles que residem nos bairros Boa Vista e Primavera. 1 extracted
materia 467/2022 2022-08-15 Indicação sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, viabilize a execução de melhorias na sinalização horizontal das vias públicas do Bairro Vila Gaúcha, em especial das ruas 2 de Abril, 25 de Março e 25 de Julho, incluindo nesta iniciativa a pintura de novas faixas de pedestres. 1 extracted
norma 46/2022 2022-08-15 Edital de Convocação convoca os Senhores Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
sessao 24 2022-08-15 Ordinária — 3 extracted
materia 2/2022 2022-08-12 Projeto de Resolução dispõe sobre alterações na Resolução nº 03, de 27 de abril de 2021. 1 extracted
materia 23/2022 2022-08-12 Projeto de Lei Ordinária declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Assistencial da Diocese de Toledo Casa de Maria – Assistência à Criança e Adolescente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 304/2022 2022-08-12 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre o número de casos ativos de dengue em Marechal Cândido Rondon, o número de óbitos registrados desde 1º de janeiro de 2021 até a presente data, bem como sobre a realização de campanhas e ações preventivas, entre outras questões de interesse público. 1 extracted
materia 305/2022 2022-08-12 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre o projeto de revitalização da Avenida Maripá, informando se o mesmo está concluído, qual a previsão de investimentos, tempo necessário para licitação e início das obras e, ainda, eventuais melhorias pontuais no sistema de iluminação pública da referida avenida. 1 extracted
materia 306/2022 2022-08-12 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde e da UPA Dr. Edgar Netzel, tiveram conhecimento do episódio ocorrido há poucas semanas, envolvendo dois irmãos que procuraram atendimento e acabaram recebendo prontuários e encaminhamentos trocados, gerando transtornos e dificuldades a ambos. 1 extracted
materia 307/2022 2022-08-12 Requerimento apresenta o pedido ao Executivo Municipal, através do setor competente, para dar prioridade ao tema e tome as medidas administrativas e legislativas necessárias para implementar com brevidade o novo Piso Nacional da Enfermagem, previsto na Lei nº 14.434/2022, aos servidores públicos da categoria no Município de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 308/2022 2022-08-12 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, se está incluso no projeto de revitalização do Parque Ecológico de Lazer e Entretenimento Rodolfo Rieger a instalação de nova calçada na parte frontal deste local. 1 extracted
materia 309/2022 2022-08-12 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a destinação do postinho de saúde localizado ao lado do CMEI, no Jardim Líder. 1 extracted
materia 310/2022 2022-08-12 Requerimento requer ao Executivo Municipal, informações a respeito das condições de funcionamento do CMEI Vila Gaúcha, em especial, com relação ao número de professores e alunos e se as instalações atuais atendem à demanda com a segurança necessária e a garantia do processo de ensino aprendizagem. 1 extracted
materia 451/2022 2022-08-12 Indicação sugere ao Executivo Municipal, viabilize a mudança do parque de máquina da Secretaria de Infraestrutura, para local fora do perímetro urbano do município, devido ao barulho, fluxo de maquinários pesados no centro, proporcionando possível expansão da escola municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, Batalhão da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, ou de outra estrutura que a administração julgar necessária. 1 extracted
materia 452/2022 2022-08-12 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias nas margens da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, em especial nas proximidades da região conhecida como “agrião”, pois as águas pluviais estão causando estragos tanto na margem quanto no próximo pavimento asfáltico, ampliando consequentemente os riscos de acidentes. 1 extracted
materia 453/2022 2022-08-12 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize projeto e libere recursos que permitam o urgente recape asfáltico da Rua Dom João VI, em trecho aproximado de 100m entre as ruas Espirito Santo e Alagoas, especialmente na frente do setor de Frotas da Saúde. 1 extracted
materia 454/2022 2022-08-12 Indicação indica ao Executivo Municipal, em especial as Secretarias de Educação e de Planejamento, a realização de estudos, a elaboração de projeto e seu cadastramento no Plano de Ações Articuladas, visando a construção de uma nova sede para a Escola Municipal 25 de Julho, no Bairro Primavera. 1 extracted
materia 9/2022 2022-08-10 Projeto de Decreto Legislativo aprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2020. 1 extracted
materia 292/2022 2022-08-08 Requerimento solicita o envio de ofício à Subseção de Marechal Cândido Rondon da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa de sua presidente, Dra. Nair Scripchenco Galles, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, a todos os advogados de nosso Município, em celebração ao Dia do Advogado, comemorado no próximo dia 11, pelo importante trabalho realizado pelos mesmos em defesa da cidadania. 1 extracted
materia 293/2022 2022-08-08 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal sobre a implantação de medidas de segurança na Rua Pernambuco, especialmente no cruzamento com a Rua Marechal Deodoro. 1 extracted
materia 294/2022 2022-08-08 Requerimento requer informações do Executivo Municipal relacionadas à Dispensa de Licitação nº 32/2022. 1 extracted
materia 295/2022 2022-08-08 Requerimento reitera os termos do Requerimento nº 231/2022, considerando a resposta encaminhada através do Ofício nº 503/2022 - GAB. 1 extracted
materia 296/2022 2022-08-08 Requerimento solicita envio de Ofício ao Presidente da Copagril, parabenizando na pessoa deste a todos diretores, colaboradores e associados pela comemoração dos 52 anos de atividades, comemorado neste dia 09 de agosto. 1 extracted
materia 297/2022 2022-08-08 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal sobre a razão pela qual alguns maquinários agrícolas estão expostos no entorno da Prefeitura Municipal. 1 extracted
materia 298/2022 2022-08-08 Requerimento solicita envio de Ofícios ao Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Diretor do Instituto Médico Legal do Paraná (IML) e aos Deputados Estaduais Marcel Micheletto e Elio Rusch, apresentando o pleito destes Vereadores para que empenhem esforços no sentido de autorizar a instalação de uma unidade do IML em Marechal Cândido Rondon, agilizando assim o atendimento de ocorrências originárias deste Município e dos municípios circunvizinhos. 1 extracted
materia 299/2022 2022-08-08 Requerimento solicita envio de Ofícios ao Diretor do DER em Curitiba e ao Superintendente Regional do DER em Cascavel, assim como aos Deputados Estaduais Marcel Micheletto e Elio Rusch, apresentando o pleito destes Vereadores para que empenhem esforços no sentido de autorizar a instalação de dois guard-rail na PRC-467 e um na PR-495, em pontos específicos abaixo descritos, além de melhorias no trevo de acesso ao Distrito de Porto Mendes. 1 extracted
materia 300/2022 2022-08-08 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal sobre quais são as vias públicas do Loteamento Augusto I que possuem galerias de águas pluviais, detalhando e enviando cópia do respectivo projeto já executado. 1 extracted
materia 301/2022 2022-08-08 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre o número de aparelhos de ultrassom o Município tem disponível e em uso, bem como sobre a existência ou não de lista de espera para atendimento deste serviço médico. 1 extracted
materia 302/2022 2022-08-08 Requerimento reitera o pedido para o Superintendente Regional do DER em Cascavel, autorize a realização de uma operação emergencial “tapa-buracos” na rodovia PRC-467, entre a sede de Marechal Cândido Rondon e o Distrito de Porto Mendes, além de uma nova pintura da sinalização horizontal entre Vila Curvado e a “Serrinha do Belé”. 1 extracted
materia 303/2022 2022-08-08 Requerimento solicita envio de Ofício parabenizando a diretoria da Escola Municipal Criança Feliz e também para a Senhora Damaris Machado Souza pela realização do Projeto “Contação de História e de Musical, com apresentações realizadas nos períodos matutino e vespertino. 1 extracted
materia 439/2022 2022-08-08 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, que promova a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua Helmuth Priesnitz, no acesso ao Anel Viário. 1 extracted
materia 440/2022 2022-08-08 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que disponibilize um técnico em informática para a realização periódica e quando solicitada de manutenção e calibragem das lousas digitais instaladas junto aos educandários municipais. 1 extracted
materia 441/2022 2022-08-08 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a verificação dos postes de iluminação pública do distrito de Novo Três Passos, promovendo a substituição das diversas lâmpadas queimadas e instalando novos equipamentos em LED, visando melhorar a qualidade e luminosidade do local no período da noite. 1 extracted
materia 442/2022 2022-08-08 Indicação sugere novamente ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que tome as devidas providências para repor imediatamente no estoque da Farmácia Básica e das Unidades Básicas de Saúde medicamentos anti-hipertensivos (Captopril e Losartana Potássica) para distribuição aos cidadãos pela rede municipal de saúde, diante da contínua falta destes remédios, o que tem causado frequentes prejuízos à saúde dos cidadãos de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 443/2022 2022-08-08 Indicação reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias nas laterais da ponte existente na Rua São Marcos, do Jardim Marechal, ampliando assim a segurança de todos que passam pelo referido local. 1 extracted
materia 444/2022 2022-08-08 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize projeto e libere recursos que permitam a operacionalização de uma “minicidade” e disponibilize equipe de educadores em parceria com a secretaria de educação e com Ciretran, para a viabilização de uma Escolinha de Trânsito Infantil. 1 extracted
materia 445/2022 2022-08-08 Indicação indica ao Executivo Municipal, em especial ao SAAE, a implantação de uma Estação Elevatória de Esgoto na região sul do município, objetivando a ampliação da rede atual de esgoto para diversos bairros desta região, limitada atualmente pela dificuldade gravitacional. 1 extracted
materia 446/2022 2022-08-08 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize melhorias com patrolamento e colocação de solo-brita ou cascalho na estrada rural da primeira entrada sentido Linha Palmital, com término no início do pavimento da estrada da Linha Arara, numa extensão aproximada de 5,1 quilômetros. 1 extracted
materia 447/2022 2022-08-08 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize uma poda nas árvores nas proximidades da Escola Municipal Érico Veríssimo, em especial aquelas localizadas na Rua Vitória, na esquina com a Rua 7 de Setembro. 1 extracted
materia 448/2022 2022-08-08 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a criação de um ponto de ônibus e a instalação de um abrigo coberto na localidade do Guarani, do Arroio Fundo, em local que ofereça segurança aos usuários dos coletivos. 1 extracted
materia 449/2022 2022-08-08 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de construir um refúgio para os veículos que transitam pela rodovia municipal que liga a sede ao Distrito de Margarida e precisam acessar a estrada para a Linha Palmital, objetivando ampliar a segurança de todos que passam pelo referido local. 1 extracted
materia 450/2022 2022-08-08 Indicação sugere ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias na recuperação de trecho da estrada que liga a Linha Heidrich até a Linha Três Voltas, em especial na subida logo após o Clube da Linha Heidrich, pois o pavimento está muito irregular, causando transtornos aos usuários. 1 extracted
norma 45/2022 2022-08-08 Edital de Convocação convoca os Senhores Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
sessao 23 2022-08-08 Ordinária — 3 extracted