br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Marechal Cândido Rondon (PR)

IBGE code4114609
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.marechalcandidorondon.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 18388 / 5996 / 1186
Documents (with text) 26174 (26157)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1965 · Matéria: 26 1965 · Norma: 22 1966 · Matéria: 92 1966 · Norma: 86 1967 · Matéria: 49 1967 · Norma: 49 1974 · Norma: 1 1982 · Norma: 1 1983 · Norma: 1 1985 · Norma: 1 1988 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 1 1993 · Matéria: 68 1993 · Norma: 67 2000 · Norma: 4 2001 · Norma: 8 2002 · Norma: 12 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 3 2005 · Matéria: 1 2005 · Norma: 7 2006 · Matéria: 3 2006 · Norma: 4 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 4 2008 · Matéria: 406 2008 · Norma: 55 2009 · Matéria: 993 2009 · Norma: 333 2009 · Sessão: 53 2010 · Matéria: 874 2010 · Norma: 439 2010 · Sessão: 30 2011 · Matéria: 875 2011 · Norma: 293 2011 · Sessão: 75 2012 · Matéria: 508 2012 · Norma: 318 2012 · Sessão: 82 2013 · Matéria: 657 2013 · Norma: 416 2013 · Sessão: 72 2014 · Matéria: 587 2014 · Norma: 387 2014 · Sessão: 75 2015 · Matéria: 619 2015 · Norma: 430 2015 · Sessão: 78 2016 · Matéria: 530 2016 · Norma: 331 2016 · Sessão: 69 2017 · Matéria: 1,253 2017 · Norma: 360 2017 · Sessão: 81 2018 · Matéria: 1,168 2018 · Norma: 327 2018 · Sessão: 66 2019 · Matéria: 1,179 2019 · Norma: 295 2019 · Sessão: 67 2020 · Matéria: 971 2020 · Norma: 262 2020 · Sessão: 66 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 278 2021 · Sessão: 74 2022 · Matéria: 1,300 2022 · Norma: 293 2022 · Sessão: 77 2023 · Matéria: 1,378 2023 · Norma: 275 2023 · Sessão: 69 2024 · Matéria: 843 2024 · Norma: 221 2024 · Sessão: 64 2025 · Matéria: 1,808 2025 · Norma: 300 2025 · Sessão: 66 2026 · Matéria: 787 2026 · Norma: 95 2026 · Sessão: 22 1965 1982 1990 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (25570)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 114/2022 2022-04-08 Requerimento solicita envio de Ofício ao Presidente da República, apresentando o pedido para que seja estendido o benefício de que trata o Decreto Federal 11.029/22 a todos os financiamentos rurais que estejam em áreas atingidas pela seca, nos mesmos valores, prazos e moldes e não somente aos enquadrados no PRONAF. 1 extracted
materia 115/2022 2022-04-08 Requerimento requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a realização de melhorias na BR-163, desde o portal de entrada do município de Marechal Cândido Rondon até o viaduto de acesso ao município de Quatro Pontes. 1 extracted
materia 199/2022 2022-04-08 Indicação reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize diversas melhorias no Conjunto Habitacional Itamaraty (BNH1), em especial o reperfilamento asfáltico, a substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED e a substituição de árvores velhas ou que apresentam algum risco aos moradores, substituindo-as por novas plantas, mais adequadas para uso urbano. 1 extracted
materia 200/2022 2022-04-08 Indicação reitera a sugestão para que o Executivo Municipal procure formalizar um convênio com o campus local da Unioeste ou mesmo com associações recreativas, objetivando a utilização da piscina para realizar aulas de natação e hidroginástica, como também ampliar as parcerias em diversos trabalhos técnicos e atividades da área de educação física, utilizando as horas extracurriculares dos acadêmicos, além de avaliar a possibilidade legal de remunerar àqueles que atuarem na execução deste projeto. 1 extracted
materia 201/2022 2022-04-08 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, procure formalizar um convênio com a Associação Municipal do Suinocultores e o SENAC, SENAR ou SEBRAE, visando a realização de um curso técnico no ramo de suinocultura. 1 extracted
materia 202/2022 2022-04-08 Indicação sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Boa Vista, numa extensão de aproximadamente quatro quilômetros, conforme mapa em anexo. 1 extracted
materia 203/2022 2022-04-08 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize uma reforma no abrigo coberto existente no ponto ônibus da Rua São Paulo, nas proximidades com a Rua Elly Wahys, no Bairro Boa Vista. 1 extracted
materia 204/2022 2022-04-08 Indicação indica ao Executivo Municipal a instalação de cobertura/telhado nos corredores de acesso as novas salas dos berçários 1 e 2, no CMEI 24 de Maio. 0 no document
materia 205/2022 2022-04-08 Indicação indica ao Poder Executivo a realização de melhorias na estrada rural que inicia nos fundos do aeroporto e segue até a linha Guavirá. 1 extracted
materia 206/2022 2022-04-08 Indicação sugere ao Executivo Municipal que através da secretaria competente, licite horas máquina suficientes para atender os protocolos em aberto na área rural do município, bem como os demais que surgem diariamente. 1 extracted
materia 207/2022 2022-04-08 Indicação sugere ao Executivo Municipal que através da secretaria competente faça um tapa buracos na Rua Costa e Silva e em parte da rua Mato Grosso no Bairro Ana Paula, onde existe o desvio para os veículos da obra da Av. Irio Welp, pois a melhoria realizada recentemente já foi comprometida pelo pesado tráfego de veículos, conforme revelam algumas fotos em anexo. 1 extracted
materia 208/2022 2022-04-08 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize uma nova pintura da sinalização horizontal das faixas de estacionamento e de pedestres em frente ao ginásio de Esportes Ney Braga. 1 extracted
materia 209/2022 2022-04-08 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, realize projeto e libere recursos que permitam a interligação e ampliação das ciclovias na sede do nosso município. 1 extracted
materia 210/2022 2022-04-08 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, amplie as parcerias com as ONGs protetoras dos animais que existem em nosso município, colocando em prática a utilização do Castramovel. 1 extracted
materia 211/2022 2022-04-08 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, proceda o recolhimento de entulhos depositados na esquina da Rua 12 de Outubro com a Rua Piauí, já que podem contribuir no surgimento de focos do mosquito da dengue. 0 no document
materia 212/2022 2022-04-08 Indicação sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a substituição das antigas calçadas feitas com lajotas por paver, podendo iniciar esta melhoria em frente aos prédios públicos, tais como escolas, creches municipais, postos de saúde, paço municipal, entre outros locais. 1 extracted
materia 213/2022 2022-04-08 Indicação sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os procedimentos internos visando abrir um novo procedimento licitatório para contratação de serviços de desbastes de tocos de árvores, já que a licitação anterior expirou sua vigência. 1 extracted
norma 20/2022 2022-04-07 Portaria Concede férias ao servidor público de provimento em comissão, Jair da Maia ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre os dias 11 a 20 de abril de 2022. 1 extracted
materia 1/2022 2022-04-06 Parecer do Tribunal de Contas Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente as contas do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro de 2007 - Acórdão Parecer Prévio nº 24/2022 - Primeira Câmara. 1 extracted
norma 10/2022 2022-04-06 Ato da Mesa declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, no período compreendido entre as 15h00 às 17h30 do dia 06 de abril de 2021, em razão do falecimento do Sr. Helvino Genz (Gaúcho), pai do assessor parlamentar Altair Genz. 1 extracted
sessao 8 2022-04-06 Extraordinária — 3 extracted
norma 17/2022 2022-04-05 Edital de Convocação convoca os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 12/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária cria regras para a instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes no município de Marechal Cândido Rondon e dá outras providencias. 1 extracted
materia 13/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária do Executivo INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 14/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária do Executivo ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.133, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 1 extracted
materia 18/2022 2022-04-04 Projeto de Lei Ordinária do Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.222, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 95/2022 2022-04-04 Requerimento requer ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, agilize o trâmite para que as lixeiras do tipo caçamba possam ser disponibilizadas o mais breve possível, em pontos estratégicos, nos distritos e na sede municipal, pois a comunidade aguarda ansiosa pela disponibilização dessa estrutura para a correta destinação do lixo reciclável. 1 extracted
materia 96/2022 2022-04-04 Requerimento solicita o envio de ofício à nova diretoria do Asilo Lar Rosas Unidas, eleita e empossada para o biênio 2022-2024, na pessoa da presidente Sra. Mirta Steinmacher, apresentando os cumprimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo e de toda a comunidade rondonense. 1 extracted
materia 97/2022 2022-04-04 Requerimento solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. José Carlos Beluzzi de Oliveira, apresentando a solicitação deste Vereador para que seja realizado o corte periódico da vegetação e também a manutenção da iluminação pública nas margens da Rodovia BR-163, na zona urbana de Marechal Cândido Rondon, visando trazer mais segurança e conforto especialmente para pedestres e ciclistas que por elas transitam. 1 extracted
materia 98/2022 2022-04-04 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a previsão de substituição ou instalação de novos parquinhos infantis (playgrounds) nas Escolas Municipais Waldomiro Liessen e Jean Piaget, bem como no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Portal da Vida. 1 extracted
materia 99/2022 2022-04-04 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a previsão de substituição ou reforma do telhado do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Portal da Vida, em razão da situação precária com que se encontra. 1 extracted
materia 100/2022 2022-04-04 Requerimento solicita envio de ofício ao Colégio Evangélico Martin Luther, em nome do Diretor Ildemar Kanitz e da Coordenadora Adriana da Cunha, parabenizando o Colégio pela organização do Encontro de Lideranças Estudantis – RSE da Rede Sinodal de Educação. 1 extracted
materia 101/2022 2022-04-04 Requerimento requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a manutenção e acréscimo de novos equipamentos na Praça localizada no Bairro Jardim Primavera. 1 extracted
materia 102/2022 2022-04-04 Requerimento requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, relacionadas a medicamentos que estariam em falta na Farmácia Básica. 1 extracted
materia 103/2022 2022-04-04 Requerimento solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Paulo Litro (PSD/PR), manifestando o pedido deste Vereador para que o parlamentar apresente emenda buscando a destinação de verbas ao município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para construção de um novo ginásio de esportes na região central do Município, podendo ser ao lado do Ginásio Ney Braga. 1 extracted
materia 104/2022 2022-04-04 Requerimento solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Emílio Berwanger, lamentando profundamente o seu falecimento, ocorrido na madrugada do último dia 03, aos 86 anos. 1 extracted
materia 105/2022 2022-04-04 Requerimento solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal para que interceda junto aos Deputados Estaduais que representam o nosso município, apresentando o pedido deste Vereador que viabilize emenda parlamentar e/ou orçamento à fundo perdido no montante de R$ 1.000.000,00 milhão, para a construção de salas esportivas destinado às modalidades de Lutas e Ginastica Rítmica – GR. 1 extracted
materia 106/2022 2022-04-04 Requerimento solicita envio de Ofícios ao Comandante do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) – Curitiba Tenente-Coronel Adilar Marcelo de Lima e ao Comandante da 2ª Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) – Foz do Iguaçu Capitão José Antônio da Silveira Junior, apresentando o pedido destes Vereadores para que viabilizem o aumento de efetivo bem como de novas viaturas para a Patrulha Escolar Comunitária do município de Marechal Cândido Rondon. 1 extracted
materia 107/2022 2022-04-04 Requerimento solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Giacobo, solicitando o repasse de R$ 2 milhões de reais para a realização de obras de infraestrutura no Município de Marechal Cândido Rondon, incluindo a reforma dos telhados da Escola Jean Piaget e Escola 25 de Julho, ampliação na Escola Ana Paula, além de outros investimentos no município. 1 extracted
materia 108/2022 2022-04-04 Requerimento solicita informações do Executivo Municipal sobre a empresa ganhadora da licitação para a construção da quadra esportiva do bairro São Lucas. 1 extracted
materia 109/2022 2022-04-04 Requerimento solicita envio de Ofício parabenizando toda a equipe da agência local do SINE pelo excelente trabalho desenvolvido em prol dos trabalhadores rondonenses. 1 extracted
materia 186/2022 2022-04-04 Indicação sugere ao Executivo Municipal que elabore projeto e providencie a pavimentação asfáltica, além da instalação de calçamento nos passeios públicos no prolongamento da Rua 10 de Abril, iniciando a partir da esquina com a Rua Tiradentes, com cerca de 30 metros, conforme fotos em anexo. 1 extracted
materia 187/2022 2022-04-04 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja realizada a limpeza e manutenção geral nas bocas de lobo da esquina da Rua 10 de Abril com a Travessa Pantanal, pois as mesmas estão em precário estado, conforme revelam algumas fotos em anexo. 1 extracted
materia 188/2022 2022-04-04 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a instalação de uma Academia ao Ar Livre e/ou uma Academia da Terceira Idade no bairro Boa Vista. 1 extracted
materia 189/2022 2022-04-04 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, realize uma completa limpeza com roçada em toda extensão do rodoanel contorno sul (Anel Viário) bem como da Rodovia Municipal Antônio Krenchinski pelo menos até Clube Guarani, para melhorar a visualização das placas de trânsito, pois o trecho necessita de manutenção constante devido a vegetação lá existente. 1 extracted
materia 190/2022 2022-04-04 Indicação sugere ao Executivo Municipal, através das secretarias de Saúde e Planejamento, a ampliação dos cuidados no parto, através da contratação de uma enfermeira obstétrica, além de estudar a possibilidade de inclusão no projeto de ampliação do Hospital Dr. Cruzatti, uma sala de parto humanizado, contemplando o trabalho da enfermeira obstétrica e das doulas. 1 extracted
materia 191/2022 2022-04-04 Indicação indica ao Executivo Municipal a realização de pintura nas faixas de pedestre, travessias elevadas e lombadas situadas em toda a extensão da Avenida Irio Jacob Welp. 1 extracted
materia 192/2022 2022-04-04 Indicação indica ao Executivo Municipal a implantação de hortas comunitárias nos bairros Recanto Feliz e Sol Nascente, oportunizando a participação da população e melhorando a segurança alimentar e nutricional das famílias residentes. 1 extracted