| materia |
40/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2025 |
2025-08-12 |
Resolução |
Declara a perda temporária do exercício do mandato, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da Vereadora Tânia Aparecida Maion. |
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| norma |
21/2025 |
2025-08-12 |
Ato da Mesa |
Suspende a audiência pública designada para o dia 14 de agosto de 2025, com início às 18 horas e 30 minutas, até que o Poder Executivo manifeste opinião e envie eventual matéria legislativa em concreto para deliberação do parlamento. |
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| norma |
28/2025 |
2025-08-12 |
Edital de Convocação |
convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
159/2025 |
2025-08-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMNTAR MUNICIPAL nº 134/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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| norma |
160/2025 |
2025-08-12 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III E ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 133/2021; INCLUI O ARTIGO 7-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 134/2021; ALTERA O ANEXO I E ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 135/2021 E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 137/2021. |
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| materia |
323/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento |
solicito informações detalhadas, do executivo municipal, quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa terceirizada GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA, contratada pelo município através do Pregão Eletrônico nº 23/2025, contrato nº 35/2025. |
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| materia |
691/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
sugere para o Executivo Municipal instalar uma travessia elevada no Rodoanel Helmuth Priesnitz, mais precisamente em frente ao Mercado Portugal, além da instalação de outros equipamentos públicos para ampliar a segurança de centenas de rondonenses. |
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| norma |
27/2025 |
2025-08-11 |
Edital de Convocação |
convoca os senhores vereadores para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
23 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
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4/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS E PROFESSOR E DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 154, DE 04 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agroshow Copagril”, realizado anualmente no mês de janeiro na Estação Experimental da Copagril, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE SUBCONTROLADOR INTERNO, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL nº 5.134, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CRIA CARGOS EFETIVOS, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, ARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.629 DE DEZEMBRO DE 2013, E REESTRUTURADO PELA LEI MUNICIPAL nº 4.762 DE 23 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
316/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
solicita ao Executivo Municipal, se estão sendo previstas na proposta do Plano Pluri Anual - PPA 2026-2029, ações para mitigar os impactos sociais decorrentes da implantação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), caso aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 002/2025 e nº 003/2025. |
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| materia |
317/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
solicita envio de ofício aos Conselhos Federal e Regional de Nutrição do Estado do Paraná - CFN e CRN8, sugerindo estudo a respeito da possibilidade de redução ou isenção da anuidade para os profissionais que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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| materia |
318/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Solicita o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visando à instalação e/ou melhorias na iluminação pública nas proximidades do Bairro São Francisco, neste município. |
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319/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) para viabilizar a pintura viária na Rodovia PRC-467, no trecho conhecido como Serra do Belle. |
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320/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
solicita envio de ofício ao deputado estadual Hussein Bakri, pleiteando a liberação de recursos ao município que permitam a aquisição de um novo ônibus para uso da Secretaria de Esportes de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
321/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
solicito o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sugerindo a atualização da Resolução nº 21 do FNDE, com reajuste imediato de 30% no limite de venda de produtos orgânicos para agricultores cadastrados no DAP/CAF e correção anual conforme índices de mercado. |
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| materia |
322/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
solicita envio de ofícios ao deputado estadual Hussein Bakri e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Sandro Alex, pleiteando a estadualização da rodovia que interliga Marechal Cândido Rondon a Mercedes. |
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670/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, que promova a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, especificamente nas faixas de circulação e locais de estacionamento, conforme modelo anexo. |
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| materia |
671/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a implantação de um projeto que incentiva a piscicultura através da colocação de pedra nas taipas de açudes, fortalecendo essa cadeia produtiva local. |
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| materia |
672/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfalto na Avenida Maripá, no perímetro compreendido entre o Supermercado Weimann e o colégio Frentino Sachser, em uma extensão aproximada de 500 metros. |
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| materia |
673/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma Orquestra de Viola, com apoio técnico e logístico da Secretaria de Cultura. |
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| materia |
674/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a liberação de recursos que permitam o alargamento da Rua Alfredo Nied, no perímetro compreendido entre o Teatro até a Rua Mato Grosso, no Bairro São Lucas. |
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| materia |
675/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal organize um curso de libras para treinamento e formação de profissionais que atuam no atendimento ao público, ou formalize convênio com a Associação Integrada de Deficientes e Amigos (Assindamar) para inclusão e promoção da comunicação efetiva com surdos. |
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| materia |
676/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Sugere que o Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, direcione equipamentos agrícolas para o Distrito de Iguiporã, incluindo um espalhador de esterco, visando atender as necessidades dos produtores rurais e fortalecer a agricultura local. |
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| materia |
677/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Sugere que o Poder Executivo amplie o atendimento odontológico na sede e nos distritos do município. |
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| materia |
678/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a realização de serviço emergencial de nova sinalização horizontal com marcas e faixas de trânsito na Rua Paraná, no trecho compreendido entre as ruas Cabral e Herbert Hanuch. |
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| materia |
679/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
Sugere-se ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade do fornecimento gratuito de 300 cadeiras para a Associação de Moradores do Bairro Augusto. |
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| materia |
680/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a realização de serviço emergencial de tapa-buracos no pavimento asfáltico da Rua Goiás, no trecho entre as ruas Colombo e Tiradentes, na região central da cidade. |
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| materia |
681/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize a construção de calçada no passeio público da Avenida Maripá, numa extensão de 100 metros localizada entre as ruas Fortaleza e Teresina. |
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| materia |
682/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a construção de um alambrado no perímetro do campo de futebol da Associação de Moradores do Bairro São Francisco. |
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683/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando à viabilidade do alargamento da Rua Helmut Koch, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Grande do Sul (nas proximidades do Mercado Copagril II) e a Rua Américo Vespúcio, totalizando uma extensão aproximada de 1.100 metros. |
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684/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a execução de tapa-buraco no trecho de 1,5 km da Linha Arara, correspondente ao quadrante atualmente coberto por fresa asfáltica. |
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685/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
sugere para que o Executivo Municipal, elabore um projeto e libere recursos que permita, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a execução de recape asfáltico e nova pintura na sinalização horizontal em determinadas ruas da região do Bairro São Francisco. |
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686/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas de segurança viária na avenida do distrito de Porto Mendes, em razão da constante prática de velocidade excessiva por parte de condutores que trafegam no local. |
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687/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize a construção de calçada em frente ao Colégio Estadual Marechal Rondon, no distrito de Porto Mendes, onde atualmente existe uma mureta de contenção, mas não há calçamento adequado para o trânsito seguro de pedestres. |
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688/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de implantação de uma sala de cinema pública no município de Marechal Cândido Rondon, preferencialmente anexa ao teatro municipal atualmente em construção. |
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689/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de manutenção na pavimentação na esquina das ruas José Bonifácio com Ceará, em razão da presença de pedras soltas que oferecem risco de acidentes a motoristas, ciclistas e pedestres. |
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690/2025 |
2025-08-08 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam uma nova pavimentação asfáltica das vias públicas do Bairro Alvorada e do Loteamento Ana Neuza, em especial das ruas Bahia, Independência e D. Pedro I. |
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313/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal sobre a audiência pública realizada pelo Executivo Municipal no último dia 31 de julho, na sede da Acimacar, envolvendo o projeto de revitalização da Avenida Maripá, em especial a cópia integral do livro de presenças. |
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| materia |
314/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
solicita informações sobre as adequações de acessibilidade nas dependências do Paço Municipal e demais prédios públicos. |
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| materia |
315/2025 |
2025-08-07 |
Requerimento |
solicita providências e informações sobre a reinstalação da Casa do Artesão, em razão da relevância cultural e econômica do artesanato local e da ausência de local definido desde sua remoção da Praça Municipal. |
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| materia |
669/2025 |
2025-08-07 |
Indicação |
sugere ao Executivo, por meio da Secretaria de Mobilidade, a repintura urgente das faixas de sinalização horizontal no anel viário do município, com foco na melhoria da visibilidade e da segurança viária, especialmente em dias chuvosos. |
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20/2025 |
2025-08-05 |
Ato da Mesa |
autoriza o vereador Rafael Cristiano Heinrich e o assessor parlamentar Eder Tiago Melo a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 10 a 12 de agosto de 2025. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Resolução |
Declara a perda temporária do exercício do mandato, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da Vereadora Tânia Aparecida Maion. |
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