| materia |
141/2023 |
2023-05-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 145/AL, datado de 10 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, Em resposta parcial aos Ofícios nºs 188, 194 e 205/2023-DL (requerimentos 670, 703 e 730/2023). |
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| norma |
6090/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), com recursos oriundos da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº 6.066, de 2 de março de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
6091/2023 |
2023-05-10 |
Lei Ordinária |
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| sessao |
26 |
2023-05-10 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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23/2023 |
2023-05-09 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do § 3º do art. 3º do Projeto de Lei nº 179/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º .................................................................................
.............................................................................................
§ 3º Em razão da utilidade pública e relevante interesse social para a implantação da infraestrutura de suporte e a instalação e funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação, o Município pode ceder o uso do bem público de uso comum na forma prevista no § 2º para interessado sem realizar a instalação de infraestrutura de suporte, incluindo prestadoras ou detentoras sem limitação ou privilégio, nesses casos, o processo licitatório será inexigível, porém será necessária a prévia autorização mediante contratualização com a municipalidade para que se proceda a referida instalação." |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2/2023 |
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| materia |
137/2023 |
2023-05-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 141/AL, datado de 9 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 209/2023-DL (requerimento 753/2023). |
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| materia |
138/2023 |
2023-05-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 142/AL, datado de 9 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando assinado pela Secretária Municipal de Agricultura, em resposta parcial ao Ofício nº 205/2023-DL (requerimento 728/2023). |
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| materia |
139/2023 |
2023-05-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 143/AL, datado de 9 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando assinado pela Secretária Municipal de Agricultura, em resposta parcial ao Ofício nº 188/2023-DL (requerimento 682/2023), retificando Ofício nº 142/AL. |
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| materia |
251/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de novas infraestruturas nos pontos de embarque/desembarque do transporte coletivo em São Roque do Chopim. |
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| materia |
252/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo Lombada na Rua Itapuã, entre as Ruas Pioneiro Alberto Braun e Travessa Pará. |
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| materia |
253/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver, em frente e na lateral da Escola Municipal Gralha Azul. |
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| materia |
254/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização da pintura de todos os redutores de velocidade no Bairro São Francisco. |
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| materia |
255/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a edificação de calçada com paver, com urgência, em frente e na lateral da Escola Municipal Pequeno Príncipe, no Bairro Bortot. |
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| materia |
256/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de um portão no acesso lateral da Escola Municipal Pequeno Príncipe, localizado na Rua Olavo Bilac, Bairro Bortot. |
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| materia |
257/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Vila Isabel, no Bairro Vila Isabel. |
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| materia |
258/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, da cerca de tela, por cerca palito, no Centro Municipal de Educação Infantil Vila Isabel, no Bairro Vila Isabel. |
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| materia |
259/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, trecho da Rua Lamartine Babo, localizada no Bairro Morumbi. |
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260/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, trecho da Rua Presidente Prudente, localizada no Bairro São Roque. |
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261/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Presidente Kenedi, entre a Avenida Tupi e a Rua Olavo Bilac, no Bairro Bortot. |
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262/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, trecho da Rua Guaporé, localizada no Bairro Santo Antônio. |
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263/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, trecho da Rua Severino Cavazola, localizada no Bairro Jardim Floresta. |
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264/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de micropavimentação asfáltica na Rua Itacolomi, entre a Rua Tamoio até o Trevo de acesso ao Bairro Bela Vista. |
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265/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a revitalização da Praça Esportiva do Bairro Alvorada. |
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266/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Brasília entre as Ruas José Cattani e Carlos Michelon, entre os Bairros Bancários e Pinheiros. |
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267/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto nas Ruas Maria Daminelli Marini, Travessa Ademar Cantu e Pioneiro Avelino Ardoino Chiochetta, no Bairro Planalto. |
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268/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de micropavimentação asfáltica na Rua Governador Jorge Lacerda, entre as Ruas Nereu Ramos e Rui Barbosa, no Bairro Bortot. |
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269/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Roald Carraro, entre a Rua Silva Jardim (iniciando em frente a Escola Municipal Vila Isabel até o final desta via), no Bairro Vila Isabel. |
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776/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construir um CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados no Bairro Planalto. |
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777/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para as obras de infraestrutura objetivando a implantação de um novo Parque Industrial. |
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| materia |
778/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal as cópias das multas aplicadas em evento realizado entre os dias 5 e 7 de maio de 2023, no Parque de Exposições, por ter descumprido a Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que estabelece a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos e artefatos explosivos com estampido. |
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| materia |
779/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal explicações se há fundamento em denúncias de que funcionários da Prefeitura de Pato Branco estariam trabalhando em evento particular (rodeio) realizado entre os dias 5 e 7 de maio de 2023. Inclusive, se procede tais acusações de que equipamentos da municipalidade teriam sido utilizados para a manutenção do mesmo. |
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| materia |
780/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua do Príncipe proximidades do imóvel nº 1193 no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
781/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Tamoio com a Rua Iguaçu no Centro. |
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782/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Ivaí com a Rua Eduardo Pedroso no Bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
783/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Tapir proximidades do imóvel nº 2312 no Bairro Bancários. |
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| materia |
784/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que esclareça e/ou complemente as respostas aos Requerimentos Legislativos 154 e 509/2023. |
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| materia |
785/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações sobre a função e a carga horária diária da servidora com a matrícula sob o número 62510/1. |
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| materia |
786/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma Academia da Terceira Idade no bairro Parzianello. |
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| materia |
787/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Travessa Luiz Batistus no bairro Parzianello. |
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| materia |
788/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal refazer o alfalto danfificado na Rua Ivo Cantu no bairro Parzianello. |
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| materia |
789/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, sejam realizadas melhorias na Gruta Nossa Senhora Desatadora de nós, a qual está localizada na esquina da Rua Jaciretã, com a Travessa Luiz Batistus, bairro Parzianello. |
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| materia |
790/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Jair Bozzi - Gerente Regional de Pato Branco, da Companhia de Saneamento - Sanepar, que estude a possibilidade de alteração da rede coletora de esgoto que passa aos fundos da residência nº 268, na Rua Governador Jorge Lacerda, Centro. |
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| materia |
791/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Tapir proximidades do imóvel nº 2510 no Bairro Cadorin. |
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| materia |
792/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Tupi proximidades do Posto Idaza no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
793/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requerer ao Executivo Municipal, para que o mesmo manifeste-se sobre a recente decisão da Ministra do Supremo Tribunal Federal, Ilustríssima Cármen Lúcia, datado em 27 de janeiro de 2023, no que diz respeito ao Recurso Extraordinário - RE 1411688/SC, no qual decide sobre a inconstitucionalidade na cobrança das operadoras de transporte remunerado privado individual de passageiros o pagamento de “preço público” pelo uso intensivo da malha viária. |
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| materia |
794/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo por 10 dias, conforme art. 53, do Regimento Interno, para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 12/2023. |
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| materia |
795/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações para qual Secretaria está designado o servidor sob a matrícula nº 54496/1, bem como requer a cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do mesmo. |
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| materia |
796/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para abertura e pavimentação da Rua Pedro Caldato, ligando com a Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. |
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| materia |
797/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, informe à esta Casa de Leis, o motivo da retirada dos pavers das calçadas em frente as empresas localizadas na Avenida Tupi, onde estão sendo realizadas as obras de revitalização e qual está sendo a destinação dos mesmos. |
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