| materia |
798/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, a cópia da Lei Orçamentária anual do ano de 2022, tendo em vista que a mesma encontra-se em atraso, desde 28 de Janeiro, pois conforme determina o art.12 da Lei nº 6.063, no prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária a Secretaria Municipal de Administração e Finanças encaminhará a Camara Municipal o referido detalhamento. |
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15/2023 |
2023-05-08 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 27/2023. |
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34/2023 |
2023-05-08 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao BF 2/2023 |
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35/2023 |
2023-05-08 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Comissão de Orçamento e Finanças ao PL 22/2023 |
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52/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 5.345, de 22 de maio de 2019, que autorizou o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de calamidades públicas, emergências ou situações de vulnerabilidade e risco social. |
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136/2023 |
2023-05-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 140/AL, datado de 8 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 34/2023 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 205/2023-DL (requerimento 734/2023). |
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249/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, troca de lâmpadas por de LED e a colocação de uma lâmpada que está faltando no poste do meio da quadra, na rua Anchieta entre a Tocantins e Possídio Salomone bairro São Vicente. |
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250/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, o patrolamento e compactação com fresado de asfalto na rua Municipal, do Novo Horizonte até Quatro Encruzo. |
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770/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja feita a inclusão no Programa de Asfalto a Rua do Príncipe, entre as ruas Princesa Isabel e Ivá, no bairro Alvorada. |
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771/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Convida um Representante do Núcleo de Empreendedores Jovens - NEJ de Pato Branco para participar da sessão ordinária a ser realizada em 15 de maio de 2023, para falar sobre o evento: “Feirão do Imposto”. |
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772/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja feita pavimentação asfáltica na rua Bartolomeu Bueno, no bairro Pinheirinho. |
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773/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que a rua Severino Cavazzola, no bairro Pinheirinho, seja incluída no Programa de Asfalto do município. |
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774/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão da rua Castelo Branco, no bairro São Cristóvão, no Programa de Asfalto do município. |
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775/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão da rua Luiz Xavier, no bairro Alvorada, no Programa de Asfalto do município. |
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| sessao |
25 |
2023-05-08 |
Sessão Ordinária |
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4/2023 |
2023-05-05 |
Despacho |
Considerando o Ofício GAB nº 08/2023 do Gabinete do Vereador Claudemir Zanco-PL e Ofício Resposta nº 684/2023 do Ministério Público, ENCAMINHO os documentos citados ao Departamento Legislativo com o fim de anexá-los ao Projeto de Lei nº 30/2023 para as demais providências. |
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23/2023 |
2023-05-05 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 302/2023/GP, datado de 5 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando que seja revisto o contido no Ofício nº 193/2023-DL, referente impedimento de ordem técnica à emenda impositiva individual nº 85/2022. |
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| materia |
29/2023 |
2023-05-05 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos da ação cível ajuizada sob o nº 0003236-51.2011.8.16.0131, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra poliesportiva localizada na Rua Industrial, Bairro Industrial. |
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| materia |
132/2023 |
2023-05-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 136/AL, datado de 5 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 205/2023-DL (indicações 214 a 231/2023). |
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133/2023 |
2023-05-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 137/AL, datado de 5 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 58/2023 da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 194/2023-DL (requerimento 698/2023). |
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| materia |
134/2023 |
2023-05-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 138/AL, datado de 5 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício DPRH nº 21/2023 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 188/2023-DL (requerimento 685/2023). |
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| materia |
135/2023 |
2023-05-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 139/AL, datado de 5 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 43/2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta parcial ao Ofício nº 180/2023-DL (requerimento 667/2023). |
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| materia |
247/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Amapá, bairro Pinheirinho. |
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| materia |
248/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providenciar operação tapa buracos no asfalto da Rua das Araras, bairro Planalto. |
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| materia |
766/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o conserto do portão eletrônico do estacionamento do Centro de Educação Infantil - CMEI Frei Sérgio no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
767/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a manutenção asfáltica em todas as ruas de acesso às empresas instaladas no Condomínio Empresarial (CETIS). |
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| materia |
768/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco sua desistência como membro da Comissão de Orçamento e Finanças - COF. |
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| materia |
769/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Requer seja oficiado, através da Procuradoria Jurídica da Câmara, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, solicitando parecer técnico quanto a apresentação do Projeto de Lei nº 43/2023, que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco, diante da dúvida de que foi sancionada a Lei nº 6.082/2023, de 30 de março de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos e membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2023 e dá outras providências, e o repasse já foi realizado na folha de pagamento em 01 de abril de 2023. |
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| norma |
6089/2023 |
2023-05-05 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Cláudio Petrycoski” a Arena Multiuso de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-04 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 299/2022/GP, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, comunicando a realização de Audiência Pública para apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2023 e solicitando o empréstimo do plenário de sessões da Câmara para o dia 26 de maio de 2023, às 13h30, bem como convidando a todos para participar da aludida audiência. |
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| materia |
49/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “João Maria dos Santos” a praça esportiva localizada na Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza. |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco. |
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| materia |
127/2023 |
2023-05-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 131/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 18/2023 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta parcial ao Ofício nº 176/2023-DL (requerimento 611/2023). |
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| materia |
128/2023 |
2023-05-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 132/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando memorando da Secretária Municipal de Educação e Cultura, em resposta parcial ao Ofício nº 176/2023-DL (requerimento 625/2023). |
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| materia |
129/2023 |
2023-05-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 133/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 28 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta parcial ao Ofício nº 180/2023-DL (requerimento 668/2023). |
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| materia |
130/2023 |
2023-05-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 134/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando ofício nº 121/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta parcial ao Ofício nº 176/2023-DL (requerimento 625/2023). |
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| materia |
131/2023 |
2023-05-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 135/AL, datado de 4 de maio de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício DPRH nº 020/2023 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta parcial ao Ofício nº 180/2023-DL (requerimento 658/2023). |
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| materia |
747/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas das Adálias, Leon Ruaro e Pedro Baldini no Bairro Novo Horizonte. |
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748/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal melhorias com urgência na estrada rural da Comunidade de São Caetano passando pela propriedade da Família Delazari e Linha Dourado sentido a Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. |
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749/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Arquimedes Lobato esquina com a Rua Arlindo Oldoni, proximidades dos imóveis números 281 e 300, no Bairro Bela Vista. |
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750/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, conforme pode ser confirmando nas imagens anexas, seja realizado com urgência, uma operação “tapa buracos” na Rua José Fraron, mais precisamente entre as Ruas Veríssimo Rizzi e Joaquim Nabuco, no Bairro Fraron. |
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751/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, seja realizado uma operação “tapa buracos”no trevo da Rua Guarani, mais precisamente em frente à empresa Ford. Por oportuno, requer ainda, que seja realizado o mesmo na perimetral da Havan. |
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752/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, se há alguma previsão de asfaltamento para a Rua Travessa Orlando Silva, no Bairro Morumbi, ou se a mesma, já consta como asfaltada. |
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753/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a edificação de faixas elevadas em frente à Escola Municipal Juvenal Cardoso e na CMEI Frei Sérgio no Bairro Bela Vista. |
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754/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas queimadas nas luminárias rubi, localizadas na Praça Presidente Vargas. |
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| materia |
755/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, conserto da calçada no cruzamento da Ruas Itacolomi e Clarice Soares Cerqueira, Centro, em frente ao Colégio Cívico Militar Castro Alves. |
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756/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, instalação de aparelho de ar-condicionado no CMEI Adele Guerra, localizado na Comunidade de São Roque do Chopim. |
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757/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja feita a manutenção com cascalho a estrada de acesso a Igreja de Bom Retiro |
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758/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que seja feita a manutenção com cascalho a estrada de acesso ao campo de futebol de Bom Retiro. |
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