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225/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto nas Ruas: Frei Galvão, Santa Luzia, Octávio José Fernandes, São João Bosco, Santo Expedito, localizadas nos Conjuntos Habitacionais Nossa Terra I e Nossa Terra II, no Bairro Sudoeste. |
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226/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Santos Dumont, no Bairro Santo Antônio. |
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227/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Londrina, trecho que corresponde entre a Rua Curitiba até o final, localizada no Bairro Cristo Rei. |
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228/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Ricieri Picoli, trecho que corresponde entre a Rua Anchieta até o final, localizada no Bairro Bonatto. |
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229/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Augusto Peloso, trecho que corresponde entre a Rua Fernando Ferrari até o final, localizada no Bairro Bonatto. |
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230/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Artibano Picolo, trecho que corresponde entre a Rua Fernando Ferrari até o final, localizada no Bairro Bonatto. |
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231/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Bento Gonçalves, trecho que corresponde entre a Rua Fernando Ferrari até o final, localizada no Bairro Bonatto. |
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730/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma câmera de segurança na Praça Bom Jesus, no bairro Cristo Rei, que vem sendo alvo constante de ações de vandalismo. |
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731/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer dilação de prazo para entrega de parecer pela Comissão Justiça e Redação, referente a Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 114/2022, anexo à Mensagem nº 92/2022, que altera dispositivos da Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. |
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732/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas brancas de tecnologia de LED, em todas as ruas do Conjunto Habitacional Santa Fé, no Bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
733/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, serviço de corte de grama, na parte interna e externa (área da calçada) do pátio da Escola Municipal Gênesis, localizada no Bairro Pinheirinho. |
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| materia |
734/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a retirada do abrigo do ponto de ônibus localizado na Rua José Kovaleski para realocação na Rua José Leonardi, próximo ao nº 315, no Bairro Aeroporto. |
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| materia |
735/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de faixa elevada na Rua Itabira, em frente da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Primavera. |
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| materia |
736/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que solicite à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios do Município de Pato Branco, afim de que realizem a limpeza dos mesmos. |
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| materia |
737/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que a mesma manifeste-se quanto à proposta do Projeto de Lei nº 178/2022, o qual institui o Programa Adote Pato Branco. |
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| materia |
738/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe o motivo pelo qual não está sendo entregue o cateter hidrofílico para o cateterismo, indicado para não lesionar a uretra, conforme declaração médica em anexo. |
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| materia |
739/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a notificação da empresa Zilium Impermeabilizações Ltda, para que realize vistoria e solucione os problemas com goteiras, na Unidade Básica de Saúde do Bairro São Cristóvão, requer ainda, cópia da referida notificação. |
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| materia |
740/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão das merendeiras e zeladoras das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, na programação da vacinação contra o vírus da gripe. |
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| materia |
741/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, realize Notificação de Limpeza nos lotes 05 e 07 da quadra 243. |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispõe sobre a defesa e a fiscalização do bem-estar animal quando da realização de rodeios e dá outras providências. |
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| materia |
119/2023 |
2023-04-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 124/AL, datado de 28 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 188/2023-DL (requerimento 679/2023 - Projeto de Lei nº 30/2023). |
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| materia |
120/2023 |
2023-04-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 125/AL, datado de 28 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 194/2023-DL (requerimento 700/2023). |
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| materia |
722/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, e ao Deputado Federal, Fernando Giacobo, a destinação de recursos para a aquisição de placas de energia fotovoltaica para a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco. |
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| materia |
723/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, a destinação de recursos para a aquisição de material e a construção de canalização do Rio Ligeiro na extensão entre a bacia de Contenção do Bairro Bonatto até a Rua Frederico Sguarezi no Bairro Industrial em Pato Branco. |
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| materia |
724/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, a destinação de recursos para a construção de espaços de lazer com Playground e espaços de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” bem como para a aquisição de câmeras 3600 e implementação de iluminação pública. |
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| materia |
725/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, realizem a pavimentação asfáltica ou em concreto, na estrada rural da Linha Três Pontes via Pesque-Pague Preissler. |
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| materia |
726/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo por (10 dias) para exarar parecer ao Projeto de Resolução nº 2/2023, conforme art. 53, do Regimento Interno. |
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| materia |
727/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Comunica a ausência na Sessão Ordinária do dia 3 de maio de 2023, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
728/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura o parecer quanto à viabilidade de desenvolvimento técnico, operacional e financeiro do programa objeto do Projeto de Lei 149/2022 que cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
729/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras informações referente ao Projeto de Lei nº 180/2022, o qual cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
35/2023 |
2023-04-28 |
Portaria Legislativa |
Designa Comissão Especial destinada a proceder a revisão da estrutura funcional do quadro de servidores do Poder Legislativo de Pato Branco, Paraná.
Nomeia os servidores efetivos abaixo relacionados a fim de compor a Comissão designada:
Bárbara Santos Klein Librelato (Matrícula nº 1287-4/1);
Eliana Scariot Amorim (Matrícula nº 17-5/1);
Gean Geronimo Dranka (Matrícula nº 1170-0/1).
A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gean Geronimo Dranka.
Concede ao Presidente da Comissão Especial a gratificação de função de 16% (dezesseis por cento) sobre seus vencimentos básicos, conforme inciso II, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Concede aos servidores efetivos membros da Comissão Especial a gratificação de função de 8% (oito por cento) sobre seus respectivos vencimentos básicos, conforme inciso I, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017.
Estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial. |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-27 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao PL 43/2023 |
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| materia |
118/2023 |
2023-04-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 123/AL, datado de 27 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 194/2023-DL (indicações 201 a 213/2023). |
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| materia |
718/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, cópia do primeiro projeto de prevenção e combate à incêndios do Parque de Exposições, bem como a cópia do novo projeto onde conste a justificativa, de não ser necessária a instalação do equipamento sprinklers (chuveiros automáticos). |
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| materia |
719/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, a justificativa técnica para a não utilização do veículo Castramóvel em ações da causa animal, conforme afirmação feita pelo secretário da pasta, Matheus Nichetti, durante fala na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores no dia 26 de abril. |
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| materia |
720/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, cópia do projeto da Casa de Passagem Animal, já finalizado e que aguarda aprovação do CRMV-PR (Conselho Regional de Medicina Veterinária), de acordo com afirmação do secretário da pasta, Matheus Nichetti, durante participação na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores realizada no dia 26 de abril. |
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| materia |
721/2023 |
2023-04-27 |
Requerimento |
Justifica a ausência na sessão ordinária dia 3 de maio de 2023, em virtude de Curso, “Novas Leis Municipais Propostas por Vereadores” a ser realizado nos dias 3, 4 e 5 de maio de 2023 em Curitiba. |
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| norma |
34/2023 |
2023-04-27 |
Portaria Legislativa |
Prorroga até 31 de outubro de 2023 o prazo estabelecido pela Portaria n.º 13, de 31 de janeiro de 2023, para conclusão dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações, que tem por finalidade implantar e regulamentar a nova lei de licitações n.º 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco. |
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| materia |
116/2023 |
2023-04-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 121/AL, datado de 26 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial aos Ofícios nº 176 e 180/2023-DL (Requerimentos nº 631 e 636/2023 - Projeto de Lei nº 22/2023). |
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| materia |
117/2023 |
2023-04-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 122/AL, datado de 26 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documento do Departamento de Imprensa, em resposta parcial ao Ofício nº 170/2023-DL (requerimento nº 597/2023), e documento da Diretora do Departamento de Comunicação e Marketing, em resposta parcial ao Ofício nº 165/2023-DL (requerimento nº 565/2023). |
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| norma |
32/2023 |
2023-04-26 |
Portaria Legislativa |
Os processos licitatórios e de contratação direta em andamento, que forem devidamente autorizados pelo Diretor Geral ou pela Presidente até o dia 24 de abril de 2023, poderão permanecer sob o regime das Leis Federais n.º 8.666,de 21 de junho de 1993, e n.º 10.520, 17 de julho de 2002. Os avisos de edital ou ratificação dos processos de que tratam o art. 1º desta Portaria deverão estar publicados até o dia 31 de maio de 2023. As atas de registro de preços, contratos ou instrumentos equivalentes e aditamentos decorrentes de procedimentos administrativos conduzidos pelas Leis Federais n.º 8.666, de 1993, e n.º 10.520, de 2002, bem como das normativas estaduais e municipais que as regulamentem, permanecerão regidos pelos referidos diplomas legais durante toda a sua vigência, incluindo eventuais prorrogações. A partir de 25 de abril de 2023, todos os processos de contratação deverão ser regidos pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e pela Resolução n.º 6, de 24 de abril de 2023. |
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| norma |
33/2023 |
2023-04-26 |
Portaria Legislativa |
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, alterada conforme Portaria nº 73, de 7 de dezembro de 2022, em 90 (noventa) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, composta pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV (presidente), Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil (relator), com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo. |
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| sessao |
23 |
2023-04-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-25 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de março de 2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requer, de acordo com o § 2º do art 5º, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de1952, prorrogação de prazo em mais 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo. |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-25 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJEJTO DE LEI Nº 12/2023 - PSS |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-25 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos professores de capoeira de Pato Branco, Agnaldo Luiz Rampanelli, Airton Pereira do Nascimento, Cleber Soares da Silva, Diego Sanches e Rodrigo Pereira, pelos trabalhos sociais, educativos e culturais que prestam em nosso município. |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-25 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1
Fica acrescido o Inciso IV e Parágrafos 1º e 2º ao Artigo 3º, do Projeto de lei nº 15/2023, com a seguinte redação:
Art. 3º ........................................................
........................................................................
IV - Assinar Termo de Compromisso em que não residirá como agressor na casa advinda do benefício desta Lei, sob pena de perda do bem imóvel.
§1º A mulher vítima de violência doméstica, beneficiada nos termos desta Lei, não poderá sob nenhuma hipótese residir com o agressor.
§ 2º Em caso de confirmação do descrito no § 1º a beneficiária perderá sua residência adquirida pela prioridade estabelecida na presente Lei. |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal, referente ao mês de janeirode2023. |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o “Programa de Desenvolvimento da Inteligência Emocional nas Escolas” e dá outras providências. |
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