| materia |
199/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, aquisição de uma plataforma elevatória pantográfica, tipo tesoura de 18 (dezoito) metros, para o Departamento de Iluminação Pública. |
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200/2023 |
2023-04-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a Rua Guaporé, bairro Santo Antônio. |
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680/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Reiterando Requerimento nº 792/2022, o qual requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica nas seguintes vias: Rua Itú, Rua Ataúlfo Alves, Rua Santos Dumont, Travessa Dourados, Rua Timbó, Travessa Orlando Silva, todas Bairro Morumbi. |
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681/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Reiterando Requerimento nº 875/2022, o qual requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica nas ruas: Farroupilha, Romano Radaelli, Democrata, Vicente Ferreira e Artemio Felini, todas localizadas no Bairro Cristo Rei. |
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682/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura explanem tecnicamente, bem como quanto à exequibilidade do Projeto de Lei nº 21/2023, que dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco. |
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683/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras explanem tecnicamente, bem como quanto à exequibilidade do Projeto de Lei nº 21/2023, que dispõe sobre o aproveitamento do material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato Branco. |
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| materia |
684/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente o parecer quanto à viabilidade de desenvolvimento técnico, operacional e financeiro do programa objeto do Projeto de Lei 149/2022, que cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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685/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações se há professores de concurso de 20 horas semanais os quais, supostamente, estariam fazendo 40 horas semanais. |
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| materia |
686/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações a respeito do reajuste aplicado ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários no mês de março, baseado em que legislação, uma vez que a lei específica deve ser de iniciativa do Legislativo Municipal, conforme a LOM, sendo que o projeto de lei foi protocolado no dia 18 de abril de 2023. |
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| materia |
687/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer à Unimed Pato Branco, o estudo de viabilidade em disponibilizar 20 (vinte) consultas médicas mensais para suprir a demanda da rede municipal de educação. |
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| materia |
688/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 24 e 26 de abril de 2023, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
689/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 44/2023, que “dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).” |
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| materia |
690/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Educação o envio do Plano Decenal da Educação, com o objetivo de fiscalizar as metas propostas de 2015 a 2025, a fim de garantir necessidades básicas de educação, assegurando às crianças, jovens e adultos, conteúdos mínimos de aprendizagem que atendam as necessidades elementares da vida contemporânea. |
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| materia |
691/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Convidam o senhor Daniel Parcianello, Secretário Municipal de Engenharia e Obras, para participar da sessão ordinária, a ser realizada no dia 03/05/2023, para explanar sobre as obras concluídas, em andamento e demais ações da Secretaria. |
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| materia |
692/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual Luís Corti a destinação de recursos para implantação de gramado sintético no campo do bairro Bortot - Pato Branco. |
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| materia |
693/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ação Social, manifestação técnica e informações, relativas ao Projeto de Lei nº 15/2023, o qual “estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica na aquisição de casas populares originárias de programas habitacionais em que o Município seja parte” a fim de instruir para emissão do parecer. |
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| norma |
6087/2023 |
2023-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
6088/2023 |
2023-04-20 |
Lei Ordinária |
Cria o "Programa Estrada Boa", que institui a conservação e a recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
9508/2023 |
2023-04-20 |
Decreto de Regulamentação |
Altera o art. 6º do Decreto nº 7.292, de 16 de outubro de 2013, que regulamentou o Capítulo III da Lei Municipal nº 3.812, de 4 de abril de2012, que trata da promoção dos servidores públicos efetivos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-19 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de fevereiro de 2023. |
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| materia |
110/2023 |
2023-04-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 115/AL, datado de 19 de abril de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 170/2023-DL (requerimento 601/2023). |
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| materia |
190/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Alexandre Gusmão, no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
191/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Castelo Branco, no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
192/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Inconfidência, no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
193/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
194/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Travessa Ouvidor, no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
195/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Arno Bohn, no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
196/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Londrina, no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
197/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Santos Dumont, entre as Ruas Santa Maria e Ataulfoo Alves, no Bairro Morumbi. |
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| materia |
198/2023 |
2023-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Travessa Orlando Silva, no Bairro Morumbi. |
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| materia |
670/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, repasse à esta Casa de Leis, informações sobre quando foi realizada a última entrega de uniformes e equipamentos de EPI’s, para os funcionários que necessitam dos tais, bem como a listagem com os nomes dos favorecidos. |
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| materia |
671/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas brancas de tecnologia de LED, em todas as ruas dos Bairros Aeroporto e Vila Esperança. |
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| materia |
672/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal a criação de um processo de credenciamento de Clínicas Veterinárias de Pato Branco para que possam auxiliar nos atendimentos relacionados à causa animal, com o objetivo de melhorar as condições de suporte junto à Secretaria de Meio Ambiente. |
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| materia |
673/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com fulcro na Lei Municipal nº 3.276/2009, que instituiu o Programa Porteira Adentro, o patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no acesso da propriedade do Senhor Sérgio Munsliger, nas proximidades do Cemitério Portal do Céu. |
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| materia |
674/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas Jaciretã e Tocantins, Centro. |
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| materia |
675/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que se realize a fiscalização de uma residência no bairro Sudoeste, que possui uma piscina descoberta com água parada e em péssima condição de manutenção e higiene. |
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| materia |
676/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de placas contendo a denominação nas ruas (elencadas abaixo) no Bairro Alvorada. |
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| materia |
677/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação com urgência de iluminação pública no ponto de ônibus da Avenida Tupi, proximidade do imóvel nº 6952, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
678/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção de placas de endereço no bairro Novo Horizonte, principalmente na esquina entre a Rua Bento Gonçalves e Rua das Margaridas. |
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| materia |
679/2023 |
2023-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal anexar a manifestação da Promotora de Justiça responsável pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - GAEMA, sobre o Projeto de Lei nº 30/2023. |
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| sessao |
21 |
2023-04-19 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-18 |
Despacho |
Despacho da Presidência ao Recurso nº 2/2023, assinado pelo Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, contra decisão desta presidência. |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-18 |
Despacho |
Despacho da Presidência ao Recurso nº 1/2023, assinado pelo Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, contra decisão desta presidência. |
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| materia |
9/2023 |
2023-04-18 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 15/2023. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-18 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 21/2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-18 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 23/2023 |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-18 |
Emenda |
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 21/2023, que passa a vigorar como seguinte teor:
Art. 1º O material fresado de asfalto, extraído de ações de recapeamento, pavimentação e correção asfáltica no Município de Pato Branco, será aplicado preferencialmente em vias rurais não pavimentadas. |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Resolução nº 02/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º ............................................................................................
Parágrafo único. A Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa de Leis, sendo órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura do Poder Legislativo.” |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do caput do art. 2º do Projeto de Resolução nº 02/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º A Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais será constituída por um Procurador de Defesa dos Direitos dos Animais e um Procurador Adjunto, designados pelo Presidente da Câmara Municipal, no início de Cada Sessão Legislativa, dentre os vereadores que manifestarem interesse.
......................................................................................................” |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-18 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Resolução 02/2023. |
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