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144/2019 |
2019-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de Pato Branco/PR o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências. |
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145/2019 |
2019-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia da isonomia entre homens e mulheres nos valores dos apoios, patrocínios ou premiações decorrentes de competições esportivas ou paraesportivas e concursos artísticos ou culturais patrocinados ou promovidos pelo Município de Pato Branco. |
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1030/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a manutenção da iluminação pública na comunidade de Sede Dom Carlos. |
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1031/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a substituição da atual ponte de madeira por ponte em alvenaria, na estrada que liga as comunidade de Sede Dom Carlos e São Roque do Chopim. |
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1032/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer seja oficiado à AGEPAR, solicitando o envio de relação dos municípios paranaenses contendo a forma de exploração do sistema de abastecimento de água, se municipalizados ou mediante concessão com a Sanepar. |
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1033/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de relação de todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal. |
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1034/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, que solicite uma lombada elevada, e a instalação de uma câmara, na Av Tupy em frente ao Supermercado Comprão. |
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1035/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique o proprietário do terreno vazio no cruzamento das Ruas Guarani e Farrapos, para que providencie a calçada no entorno do terreno. |
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1036/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora para que seja oficiado o Senhor Edmundo Martignoni pelo sucesso da VI edição do Baile da Costela realizado no dia 26 de abril, no CTG Tarca Nativista. |
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1037/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Comunica a ausência da sessão ordinária do dia 06 de maio de 2019 devido a participação em convenção estadual do PSDB em Curitiba. |
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1038/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na Rua Genuíno Piacentini, Bairro Santa Terezinha. |
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1039/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer seja aplicada em sua integralidade a lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal . |
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1040/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Comunica afastamento de suas atividades parlamentares no período de 21 de maio a 20 de junho de 2019 devido a participação em evento rotário na Alemanha. |
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1041/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Uruguaiana e Marechal Deodoro, no Bairro Novo Horizonte, esquina da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. |
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1042/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta casa de Leis quantos alverás estão parados devido a falta de liberação do Corpo de Bombeiros em nossa cidade. |
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1043/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer ao DEPATRAN, para que realize um estudo sobre todas as rotatórias da Avenida Tupi, verificando quais devem ser substituídas por semáforos. |
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1044/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
REITERANDO: Requer melhorias na pavimentação asfáltica das Ruas Uruguai e Paraguai, no Bairro Jardim América. |
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1045/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer a revitalização da quadra externa de basquete em anexo ao Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. |
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1046/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo a edificação e padronização das calçadas conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, na Rua Altamira - Bairro Bonatto. |
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1047/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer seja incluída no “Programa Asfalto 100%” a Rua Carlos Fontana no Bairro São João. |
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1048/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
REITERANDO. Requer seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua Presidente Costa e Silva e Rua Diogo Feijó no Bairro La Salle. |
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1049/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Requer os serviços de patrolamento, colocação de cascalho e rolo compactador na estrada rural que interliga as Comunidades de São João Batista e Nossa Senhora da Saúde. |
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1050/2019 |
2019-04-29 |
Requerimento |
Convida o Senhor Adão Garcia – Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participar de Sessão Ordinária, para explanar sobre a eleição do Conselho Tutelar em nosso Município. |
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2019-04-29 |
Sessão Ordinária |
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138/2019 |
2019-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. |
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139/2019 |
2019-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus clientes e dá outras providências. |
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1029/2019 |
2019-04-26 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na Rua Antônio Franco no Bairro Bortot e a inclusão desta via pública no Programa Asfalto 100%. |
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23/2019 |
2019-04-25 |
Indicação |
Indicam que seja disponibilizado atendimento especializado em libras para atender usuários da UPA em nosso Município. |
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24/2019 |
2019-04-25 |
Indicação |
Indica que seja realizado campanhas de conscientização através de comunicação visual, utilizando banners ou outdoors, em logradouros públicos, repartições públicas e acessos do município, com menção ao crime de abandono e maus tratos a animais, bem como a importância da adoção responsável. |
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135/2019 |
2019-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 212.810,00 (duzentos e doze mil e oitocentos e dez reais). |
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136/2019 |
2019-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 3.538.423,33 (três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos). |
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137/2019 |
2019-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga a disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (Upa 24 horas). |
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1026/2019 |
2019-04-25 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente providencie o conserto do asfalto na Rua Arariboia em frente ao nº 577. |
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1027/2019 |
2019-04-25 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal para que tome providências em relação a Rua situada no Bairro São João que possui mais que uma nomeação. |
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1028/2019 |
2019-04-25 |
Requerimento |
Convida a Senhora Marilene Meneguzzo Schnornberger - Assistente de Trânsito e Agente de Apoio da 5º CIRETRAN, para falar sobre a Campanha “Maio Amarelo” na sessão do dia 08 de maio de 2019. |
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2/2019 |
2019-04-24 |
Moção de Apoio |
A ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Senhor Ademar Traiano, apoiando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4, de 2019, que tem por objetivo garantir aos policiais e bombeiros militares a fixação de jornada semanal de 40 horas. |
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8/2019 |
2019-04-24 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Doutor Edson Fressato, por relevantes serviços prestados, de modo especial como Presidente da UNIMED Pato Branco - Gestão 2016-2019, extensiva ao Doutor Ildefonso Amoedo Canto - Vice-Presidente e Doutora Deise Vons Guerios - Superintendente. |
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1011/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Justifica ausência da sessão ordinária do dia 24 de abril, ocasião em que representará a casa legislativa em evento promovido pela UTFPR Campus Pato Branco. |
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1012/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, que solicite a incluir no programa Asfalto 100, Rua Melci Dalmolim esquina com a Rua Gelmiro Martignone, Rua Ilda Baezo esquina com a Rua Pioneiro Victorio Leonardi, Rua Waldomiro Dalligna, Bairro São Francisco. |
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1013/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Presidente desta Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio das informações solicitadas nos requerimentos n° 369/2019 e 142/2019. |
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1014/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Requer a colocação de uma boca de lobo, na Rua João Penso, em frente ao n° 800. |
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1015/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Requer serviço de tapa buracos na Rua Moacir de Jesus Martins, no trecho entre a marginal da BR-158 e a Rua João Penso. |
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1016/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Requer a adequação de uma boca de lobo, na esquina da Rua Dos Andradas com Farroupilha - Bairro Cristo Rei. |
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1017/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Municipal de Saúde para que verifique a disponibilidade do veículo utilizado para o transporte das pessoas com necessidades especiais que necessitam deste transporte público para frequentar as atividades pertinentes ao seu tratamento de saúde, como a fisioterapia. |
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1018/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Requer que sejam notificados os proprietários dos lotes vazios localizados na Avenida das Torres, próximo a rotatória, entre as Ruas Rosa Bortot Merlo e Leduir Viganó, no Bairro Vila Isabel, para que efetuem a limpeza dos mesmos. |
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1019/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Requer a diminuição ou readequação da rotatória localizada na Rua Nicanor Baccin, no Bairro Vila Isabel. |
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1020/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Requer que sejam notificados os proprietários dos lotes vazios localizados na Avenida das Torres entre as Ruas Silva Jardim e Leduir Viganó, no Bairro Vila Isabel, para que realizem a limpeza dos mesmos. |
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1021/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Requerem o arquivamento do Projeto de Lei nº 183/2018, de 19 de outubro de 2018 – Dispõe sobre a remoção de veículos e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Pato Branco. |
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1022/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Requer a limpeza das Ruas Angelo Merlo, Rosa Bortot Merlo e demais que necessitem deste serviço, no Bairro Vila Isabel. |
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1023/2019 |
2019-04-24 |
Requerimento |
Requer a ampliação de iluminação pública nos locais que ainda não dispõem, nos Bairros São Luiz e Vila Isabel. |
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