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Peabiru (PR)

IBGE code4118808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.peabiru.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1756 / 1640 / 1013
Documents (with text) 4301 (4300)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 1 1957 · Norma: 6 1958 · Matéria: 4 1959 · Matéria: 2 1959 · Norma: 1 1960 · Matéria: 4 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 21 1962 · Matéria: 1 1962 · Norma: 17 1963 · Matéria: 40 1964 · Matéria: 33 1965 · Matéria: 26 1966 · Matéria: 27 1967 · Matéria: 18 1967 · Norma: 32 1968 · Norma: 15 1987 · Norma: 10 1988 · Norma: 11 1989 · Norma: 24 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 33 1993 · Norma: 42 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 20 2002 · Norma: 24 2003 · Norma: 23 2004 · Norma: 14 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 48 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 54 2008 · Matéria: 4 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 4 2009 · Norma: 76 2009 · Sessão: 63 2010 · Matéria: 3 2010 · Norma: 58 2010 · Sessão: 60 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 45 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 6 2012 · Norma: 38 2012 · Sessão: 56 2013 · Matéria: 3 2013 · Norma: 54 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 56 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 67 2015 · Sessão: 55 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 49 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 3 2017 · Norma: 6 2017 · Sessão: 57 2018 · Matéria: 1 2018 · Norma: 2 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 5 2019 · Norma: 24 2019 · Sessão: 59 2020 · Matéria: 2 2020 · Norma: 11 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 162 2021 · Norma: 69 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 186 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 268 2023 · Norma: 63 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 311 2024 · Norma: 77 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 461 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 164 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 23 1951 1961 1966 1989 1994 1999 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4409)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 26/2023 2023-03-14 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que solicite ao setor responsável a troca de lâmpadas nos seguintes pontos: Rua Narciso Simão, sentido conjunto Bela Vista, esquina com rua Milton P de Brito Rua Milton Prudencio de Brito, sentido Leblon, esquina com rua Narciso Simão. 1 extracted
materia 27/2023 2023-03-14 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que solicite ao setor responsável a instalação de um ponto de ônibus coberto na Rua Papa João XXIII, conjunto Nivando Antonio Simionato, para atendimento das crianças que utilizam o transporte escolar. 1 extracted
materia 28/2023 2023-03-14 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que solicite a secretaria de meio ambiente a notificação dos responsáveis para a roçada e limpeza do terreno localizado na Rua José Torquarto de Souza, ao lado do Estádio Municipal. 1 extracted
sessao 6 2023-03-14 Ordinária — 2 extracted
materia 16/2023 2023-03-13 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de uma placa de sinalização escrito "Rua sem saída", na Rua João de Barro, na Vila Rural Lary Calixto Razzolini. 1 extracted
materia 17/2023 2023-03-13 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor da velocidade na Rua Narciso Simão esquina com a Rua Nelson Luiz Cruz Ramos, próximo ao número 1706. 1 extracted
materia 18/2023 2023-03-13 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de câmeras de segurança externas no prédio da Prefeitura Municipal. 1 extracted
materia 19/2023 2023-03-13 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, estudo a possibilidade de realizar a demarcação de vaga prioritária (especial) para embarque e desembarque de pacientes em frente ao Laboratório Bom Jesus, localizado na Rua Juvenal Portela, 760, no centro de nossa cidade. 1 extracted
materia 20/2023 2023-03-13 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, encaminhe a este Poder Legislativo Projeto de Lei, dispondo sobre a concessão de impostos municipais, aos munícipes em tratamento de câncer. 1 extracted
materia 21/2023 2023-03-13 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável a manutenção, pintura e sinalização (placas) dos quebra-molas existentes em nossa cidade, uma vez que estes já se encontram bastantes danificados. 1 extracted
materia 22/2023 2023-03-13 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que solicite ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, DER-Pr, a manutenção dos buracos, o recapeamento, pintura e sinalização adequada em toda a extensão da BR 158 a qual corta o nosso município. 1 extracted
materia 23/2023 2023-03-13 Indicação Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que estude junto a secretaria municipal de saúde o aumento do número de exames laboratoriais disponibilizados a população mensalmente uma vez que a quantidade liberada hoje é insuficiente para a demanda existente, causando filas e grande descontentamento por parte dos munícipes. 1 extracted
materia 24/2023 2023-03-13 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando as seguintes solicitações: - Indicação n.º 129/2021, de 19 de outubro de 2021, no qual solicita ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para sanar o problema de acúmulo de água pluvial na Rua Narciso Simão, n.º 1925, no Conjunto Bela Vista, próximo à Rua União da Vitória. - Indicação n.º 149/2022, de 21 de novembro de 2022, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize o recapeamento asfáltico da Rua José Dias Aranha, n.º 1423, no trecho entre a Rua Urbano Carreiro e Av. José Moser. 1 extracted
sessao 5 2023-03-13 Ordinária — 1 extracted
materia 10/2023 2023-03-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023 e dá outras providências. 1 extracted
materia 9/2023 2023-03-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências. 0 no document
norma 1536/2023 2023-03-02 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1531/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1532/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1533/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1534/2023 2023-03-01 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 5 2023-03-01 Extraordinária — 0 no document
materia 12/2023 2023-02-28 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o recapeamento asfáltico da Rua Souza Naves, no Conjunto Orlando Bassi. 1 extracted
materia 13/2023 2023-02-28 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a reforma dos banheiros da Capela Mortuária, existente dentro do Cemitério Municipal. 1 extracted
materia 14/2023 2023-02-28 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que oficie o departamento Estadual de Estradas e Rodagem - DER sobre a necessidade das seguintes intervenções nas entradas do nosso município próximo ao contorno, sendo tanto sentido Maringá, quanto Campo Mourão: 01- Instalação de lombadas eletrônicas; 02- Aumento das faixas de desaceleração; 03- Melhoria da sinalização indicativa de entrada em nosso município. 1 extracted
materia 15/2023 2023-02-28 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável, a manutenção e melhorias como o cascalhamento da Rua Canjarana localizada no Conjunto Habitacional Verdes Campos. 1 extracted
sessao 4 2023-02-28 Ordinária — 2 extracted
materia 9/2023 2023-02-27 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que viabilize junto ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru - SAAE, a pintura da Caixa de Água localizada junto a sede da autarquia 1 extracted
materia 10/2023 2023-02-27 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando, ao mesmo, a Indicação n.º 140/2021 de 06 de dezembro de 2021, que solicita a instalação de cobertura na quadra esportiva existente na Escola Municipal Princesa Isabel. 1 extracted
materia 11/2023 2023-02-27 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável a recuperação das ruas do conjunto residencial Donatti I, ruas essas que encontram-se totalmente esburacadas, colocando em risco moradores e usuários das mesmas. 1 extracted
sessao 3 2023-02-27 Ordinária — 2 extracted
materia 8/2023 2023-02-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023, e dá outras providências. 0 no document
norma 1529/2023 2023-02-15 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências 1 extracted
norma 1530/2023 2023-02-15 Lei Ordinária Autoriza o município a firmar convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do Fundeb. 1 extracted
sessao 4 2023-02-14 Extraordinária — 0 no document
sessao 3 2023-02-13 Extraordinária — 0 no document
materia 5/2023 2023-02-07 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a Revitalização da Av. José Moser, com adequações nas tubulações de águas pluviais e calçadas, visando melhorar o comércio local. 1 extracted
materia 6/2023 2023-02-07 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, para que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize a construção de cobertura para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde que ficam estacionados da Unidade Básica de Saúde Dr. Turiki Fukasi, localizada na Rua Urbano Carreiro Franco, esquina com a Narciso Simão. 1 extracted
materia 7/2023 2023-02-07 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto ao setor responsável melhorias no trecho inicial da estrada que liga o município ao distrito de Silviolândia, trecho compreendido da lateral do estádio municipal até a entrada da vila rural. 1 extracted
materia 8/2023 2023-02-07 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando ao mesmo que, solicite ao setor responsável a revisão e manutenção de lâmpadas da iluminação pública municipal uma vez que vários postes encontram-se com lâmpadas queimadas e/ou com defeito. 1 extracted
sessao 2 2023-02-07 Ordinária — 0 no document
materia 1/2023 2023-02-06 Requerimento O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado este requerimento ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1 – Existe por parte da Administração Municipal, para este ano letivo, algum projeto (transporte ou ajuda de custo) para os estudantes que fazem faculdade ou cursos profissionalizantes em Campo Mourão? 2 – Existindo algum projeto, tem previsão para iniciar e como seria realizado? 1 extracted
materia 1/2023 2023-02-06 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize melhorias na Pista de Caminhada, localizada no prolongamento da Av. Raposo Tavares. 1 extracted
materia 2/2023 2023-02-06 Indicação Os Vereadores que abaixo subscrevem, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicitam o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que conforme disponibilidade orçamentária faça o repasse de ajuda de custo ou a aquisição de ônibus para a "Associação dos Acadêmicos de Peabiru - ASSESP". 1 extracted
materia 3/2023 2023-02-06 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que, solicite ao Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná - DER, a instalação de Faixas elevadas, sinalização de solo e placas indicativas de área escolar na PR - 465, entrada de nosso município, mais especificamente em frente aos conjuntos Bela Vista e jardim Victória. 1 extracted
materia 4/2023 2023-02-06 Indicação O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que, providencie junto ao setor responsável a instalação de redutores de velocidade nos seguintes pontos: - Rua Maria Helena Bassi esquina com Afonso Dias Bastos; - Rua Souza Naves equina com Milton Prudencio de Brito; - Rua Lídio Cabreira, conjunto Bela Vista. 1 extracted
sessao 1 2023-02-06 Ordinária — 2 extracted
materia 7/2023 2023-02-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o município a firmar convênio a associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do Fundeb. 1 extracted
materia 3/2023 2023-01-27 Requerimento Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando as informações abaixo descritas: Considerando a Lei Municipal 1442/2021 a qual DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUÁ, ESGOTO, ENERGIA E TELEFONIA A REPARAREM AS VIAS MUNICIPAIS EM QUE REALIZAREM INTERVENÇÕES, a qual trata de obrigações e deveres de concessionárias, públicas ou privadas, perante a obras ou reparos em vias públicas; Considerando a obrigatoriedade de fiscalização, acompanhamento e devidas notificações pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviço Público; Considerando o crescente número de intervenções para conserto de rede de água em ruas, muitas vezes recém-reformadas; Considerando que essas intervenções não estão sendo tratadas como mencionadas na referida Lei; Dirigimos os seguintes questionamentos: 1. A Secretaria responsável, vem cumprindo com suas obrigações quanto ao monitoramento e devidas notificações? 2. Em caso positivo, qual o motivo da demora nos consertos? 3. Em caso negativo qual o motivo? 4. Quais os trechos já executados? 5. Encaminhar cópia dos relatórios das notificações do ano de 2023. 1 extracted
materia 2/2023 2023-01-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. 1 extracted