| materia |
3/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-07 |
Requerimento |
O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando as informações abaixo descritas: Considerando o "TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 01/2022", firmado na data de 14 de setembro de 2022, entre a Prefeitura Municipal de Peabiru e a empresa F.G. Donatti empreendimentos EPP, no qual ficou acordado o "REPARO E CORREÇÕES" necessárias de 19 trechos e ruas devidamente especificados; Considerando que o prazo acordado no termo para a execução dos serviços é de improrrogáveis 12 (doze) meses e que a empresa comprometeu-se a enviar um relatório mensal dos serviços realizados; Considerando que os contratos envolvidos no acordo são de valores consideráveis; Dirigimos os seguintes questionamentos: 1. A empresa vem rigorosamente cumprindo o compromisso assumido no referido termo? 2. Quais os trechos já executados? 3. A empresa vem apresentando o relatório mensal conforme acordado? 4. Encaminhar cópia dos relatórios dos meses de outubro/2022, novembro/2022, dezembro/2022 e janeiro de 2023. |
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| norma |
1528/2023 |
2023-01-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de bem imóvel e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2023-01-04 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2023-01-03 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
1525/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1526/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1527/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
5 |
2022-12-20 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
4 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1517/2022 |
2022-12-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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| norma |
1518/2022 |
2022-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1519/2022 |
2022-12-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 3º, inciso I, II e III da Lei Municipal nº 1438/2021 e dá outras providências. |
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| norma |
1520/2022 |
2022-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1521/2022 |
2022-12-08 |
Lei Ordinária |
Altera as disposições da Lei nº 1.095/2016 e dá outras providências. |
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| norma |
1522/2022 |
2022-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para PROVOPAR (PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE) AÇÃO SOCIAL de Peabiru, e dá outras providências. |
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| norma |
1523/2022 |
2022-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação das ruas do Residencial Donatti II. |
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| norma |
1524/2022 |
2022-12-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
3 |
2022-12-07 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
44 |
2022-12-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
45/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado requerimento à Secretária Municipal de Saúde, local, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito, para que seja determine o encaminhamento a este Poder Legislativo, o que abaixo segue:
1.Considerando as inúmeras reclamações chegadas aos Vereadores desta Casa de Leis, solicitamos que seja encaminhado informações acerca de situação de emissão de atestados médicos, segundo o que passamos a relatar:
2. A situação que nos apresentam é a seguinte: Os pais de alunos têm reclamados que as escolas não aceitam uma declaração que está sendo fornecida pela Secretaria de Saúde, com fins de justificar a ausência de seus filhos nas aulas, em ocasião de se encontrar com possíveis enfermidades, que os impossibilitam, temporariamente, de sair de casa;
3. Reclamação idêntica também recebemos de empresas, que não tem aceito esta forma de comprovação, por meio desta modalidade de declaração;
4. Razão que nos leva a solicitar que seja encaminhado os esclarecimentos, a este Poder Legislativo, sobre qual é o argumento para não fornecer mais o atestado médico (diretamente por Médico responsável), em caso de necessidade para comprovar ausência na escola, ou no trabalho.
5. No caso de alunos, a ausência injustificada à escola, pode implicar na perda do ano letivo. |
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| materia |
46/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS à Central Hospitalar (Pronto Socorro) de Campo Mourão, do Dr. Francisco Fernandes Claudino, estendendo agradecimentos e reconhecimento a todos os profissionais e colaboradores pelo ótimo trabalho e atendimento que realizam para com os peabiruenses e toda a região da COMCAM. |
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| materia |
154/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize junto ao setor responsável a limpeza e capinagem das calçadas de nossa cidade. |
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| materia |
155/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de placas de sinalização de trânsito preferencial no Conjunto Leblon. |
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| sessao |
43 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1512/2022 |
2022-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA
S.A. |
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| norma |
1513/2022 |
2022-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1514/2022 |
2022-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1515/2022 |
2022-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1516/2022 |
2022-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
151/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize, se possível, a finalização da pista de skate, até as comemorações do aniversário da cidade. |
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| materia |
152/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a limpeza da Rua Benedita Garcia Kerche, no trecho entre as Ruas Osmario lorino e lrineu Pedro Zonat. |
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| materia |
153/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize melhorias na pavimentação asfáltica das seguintes localidades:
- Rua União da Vitória, esquina com a Rua Souza Naves; e
- Rua União da Vitória, em frente à residência n.º 1423. |
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| sessao |
42 |
2022-11-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
44/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS a Diretora da Escola Municipal Darci Ribeiro, Srª Teófila Klepa pelo segundo lugar conquistado no Paraná no Projeto “Fazendinha Sustentável: aprendendo a cuidar do planeta”, e a professora Srª Thalita Machry, pelo primeiro lugar no Paraná, na categoria “Experiência Pedagógica”, em razão do Projeto “Polinizando o Futuro”, o qual descreve a “importância do processo de polinização das abelhas na cadeia alimentar”. |
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| materia |
149/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o recapeamento asfáltico da Rua José Dias Aranha, no trecho entre a Rua Urbano Carreiro e Av. José Moser. |
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| materia |
150/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o cascalhamento do acesso ao Jardim Victória. |
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| sessao |
41 |
2022-11-21 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
40 |
2022-11-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
42/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
REITERA o Requerimento n.º 39/2022 ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando as informações abaixo descritas.
Considerando, o Ofício n°144/2022, da Prefeitura Municipal de Peabiru, em resposta ao Requerimento 34/2022, o qual expõe “considerado atraso” no
cronograma de execução das obras do conjunto João Pedro Simonelli;
Considerando os constantes problemas apresentados durante a execução dessa e das demais obras por parte da empresa responsável;
Considerando o excessivo transtorno gerado, tanto para os moradores próximos, quanto para toda sociedade peabiruense, causados pelos atrasos nos
cronogramas de execução;
Considerando o princípio da eficiência, o qual exige resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório em tempo razoável;
1. Quais as medidas cabíveis já adotadas pela administração municipal em relação ao não cumprimento do cronograma da referida obra? Encaminhar cópias das notificações
2. Caso a empresa tenha o contrato rescindido, existe outra registrada no edital de licitação para assumir a obra? Qual o
tempo demoraria para isso acontecer? |
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| materia |
43/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
REITERA o Requerimento n.º 40/2022, que solicita ao Chefe do Poder Executivo local, as seguintes informações abaixo descritas:
Considerando os requerimentos 01/2022, 04/2022, 011/2022, 013/2022 e 040/2022 os quais buscam informações e esclarecimentos sobre contratos,
andamento e execução de obras de asfaltamento, inicialmente de responsabilidade de uma única empresa prestadora de serviço;
1- Quais as medidas já foram tomadas pela administração a fim de efetivo cumprimento dos contratos ou de ressarcimento de possíveis prejuízos gerados ao município? |
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| materia |
146/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o recapeamento asfáltico entre as Ruas Souza Naves e Nelson Luíz Cruz Ramos, no Conjunto Orlando Bassi. |
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| materia |
147/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve, com base art. 146, e seguintes, do Regimento Interno desta Casa, solicita o envio de ofício à Expresso Maringá, manifestando o descontentamento dessa Casa de Leis, quanto a diminuição drástica do percurso percorrido pela “circular” no trajeto Peabiru a Campo Mourão e vice-versa e quais as possibilidades de evitar que isso venha a acontecer. |
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| sessao |
39 |
2022-11-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1511/2022 |
2022-10-27 |
Lei Ordinária |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento conjunto n° 0212020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Peabiru nos termos do "Programa Moradia Legal". |
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| norma |
152/2022 |
2022-10-26 |
Resolução |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
1505/2022 |
2022-10-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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