| norma |
1841/2020 |
2020-04-14 |
Lei |
Institui o Conselho e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Santo Antônio da Platina. |
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| norma |
1842/2020 |
2020-04-14 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos de alto impacto e com efeito de tiro, no Município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
150/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que tome as seguintes providências: Realize a passagem de rolo compactador na estrada da antiga cooperativa, próximo ao Hélio Amaral, que está com diversas pedras soltas, oferecendo risco de acidentes principalmente a motociclistas; Realize a passagem de maquinário e a devida manutenção nas estradas rurais do Distrito de Monte Real, conforme solicitações dos moradores daquela região. |
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151/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações do PROCON Local, se tem realizado vistorias nos mercados, supermercados e farmácias de nosso Município, averiguando situações de aumento injustificado de produtos, principalmente daqueles de necessidade básicas – e, em caso contrário que realize uma rigorosa fiscalização nesses estabelecimentos. |
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| materia |
152/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA) e ao Escritório Local do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para que conjuntamente tomem as providências necessárias em relação ao despejo de soro de leite em uma pastagem, no Povoado da Platina, neste Município. O que, segundo moradores próximos, é possível sentir um mau cheiro que os tem incomodado significativamente, principalmente nos horários mais quente do dia. |
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| materia |
153/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que analise a possibilidade de incentivar a doação de pelo menos 50% dos salários de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores Municipais, para a criação de um fundo com recursos para serem empregados nas ações de combate ao COVID-19 neste Município de Santo Antônio da Platina. Certamente essa mesma atitude será seguida pelos Senhores Vereadores deste Poder Legislativo Municipal, visando a assistência à população neste momento de grandes instabilidades. |
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8 |
2020-04-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
25/2020 |
2020-04-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 91.456,00 visando à utilização da Deliberação n.º 029/2020-CIB/PR destinados ao enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. |
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| norma |
10/2020 |
2020-04-08 |
Portaria |
I - CONCEDER ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorre no dia 25/04/2020, conforme dispõe nas Leis Municipais n.º 248/2003 e 264/2003.
II – Publique-se. |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 visando à utilização do Termo de Convênio n.º 023/2020 destinados à aquisição de 1 veículo utilitário (picape) e 1 distribuidor de calcário. |
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| materia |
136/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Ao Departamento competente, solicitando esclarecimentos sobre o atraso para a entrega do Projeto Leite das Crianças nos Colégios Estaduais, que está ocorrendo entre os horários das onze horas e meio dia. Muitos beneficiários desse projeto reclamarão dos atrasos das entregas, que ocorria bem mais cedo. Essas pessoas estão se deslocando de suas casas, muitas vezes percorrendo grandes distâncias com dificuldades, e não estão sendo atendidas nos horários de costumes. |
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| materia |
137/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Aos familiares da Senhora Juliana Silva, manifestando os sinceros votos de pêsames pelo seu prematuro falecimento. Desejamos que os familiares possam encontrar nas palavras do Nosso Senhor o alento necessário neste momento de perda. |
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| materia |
138/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a demora no atendimento odontológico aos nossos Munícipes, e a razão para que alguns pacientes estejam se deslocando para a cidade de Jacarezinho a fim de realizar esse atendimento. |
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| materia |
139/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie junto a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção do recape asfáltico (operação tapa buracos) nas ruas do Jardim Saúde que, devido às recentes chuvas, apareceram diversos buracos nas ruas – tal pedido visa atender a uma reivindicação de diversos moradores do mencionado bairro. |
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| materia |
140/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que estude a possibilidade de incluir no orçamento desta Prefeitura Municipal, a reforma da quadra poliesportiva existente no Bairro do Aparecidinho, uma vez que este local está necessitando de algumas benfeitorias: instalação de alambrado, cobertura, pintura, etc. |
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| materia |
141/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe providencie junto a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, para que realize a manutenção (com a passagem de maquinário adequado) em um trecho de Rua no Povoado da Platina próximo ao Barracão da Cooperativa COPESCARTE, conforme solicitação de diversos moradores da região. |
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| materia |
142/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Aos Profissionais de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, UBS e Postos de Saúdes, do Pronto Socorro Municipal, do Hospital Nossa Senhora da Saúde, do Hospital Regional do Norte Pioneiro, Aos socorristas do SAMU, bem como aos agentes da Defesa Civil Municipal e do Sub Agrupamento do Corpo de Bombeiros, parabenizando-lhes pelas ações de prevenção e preparação diante da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus). |
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| materia |
143/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que providencie junto a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a verificação e conserto de uma ponte no Bairro Ribeirão Bonito, próximo as localidades popularmente conhecidas como Água das Bicas e São João do Ribeirão Bonito. Tal solicitação visa atender a uma reivindicação dos moradores dessa localidade que estão preocupados com a situação desta ponte, uma vez que por ela transitam máquinas e caminhões pesados, caminhões de leite e, segundo os moradores, há sinais visíveis de risco de desabamento. |
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| materia |
144/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor Pedro Lupion, em agradecimento pela destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil reais, a ser destinado pela Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
145/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
À Usina Jacarezinho (Grupo Maringá) solicitando-lhes no sentido dos bons ofícios, para que tome as devidas precauções, com a distribuição de luvas, máscaras e álcool gel, como medida de precaução e proteção aos colaboradores desta empresa no enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus. O presente pedido se justifica tendo em vista a preocupação com os diversos trabalhadores Platinenses que atuam nesta conceituada Companhia. |
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| materia |
146/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe providencie junto a Secretaria Municipal de Educação, ou outro departamento competente, a aquisição dos materiais para construção da rampa de acesso na Escola Municipal do Campo Dona Maria Teodoro Barbosa, no Bairro Ribeirão Bonito. |
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| materia |
147/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, solicitando-lhe que determine a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize a instalação de 17 metros de cano 150, próximo ao endereço: Rua Prata, 346, para adequação da captação de água pluvial. |
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| materia |
148/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Aos familiares do Senhor Mário Montanheiro, em especial aos seus filhos, manifestando profundos votos de pêsames pelo seu passamento. Que Deus lhes conceda a graça do consolo e a certeza que o amor e cuidados que sempre dedicaram ao seu pai ecoa na eternidade. |
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| materia |
149/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
À empresa SIG CONFECÇÕES, extensivo a todos os seus colaboradores, agradecendo-lhes pelo auxílio na aquisição de tecidos para confecção de lençóis e jalecos hospitalares a serem destinados aos Profissionais da Saúde de Nosso Município. A parceria cidadã em gestos de solidariedade como estes são sempre muito inspiradores, dignos de serem honrados, principalmente em momentos de incertezas e dificuldades como o que vivemos atualmente. |
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| norma |
4/2020 |
2020-04-06 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º - Ficam os servidores do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, Regime Estatutário, ENQUADRADOS, de acordo com o tempo de serviço no cargo e a escolaridade comprovada, conforme artigos 30 e 31 da Lei Municipal n° 1.424/2015, como segue:
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
CARREIRA – GPOA – ASSISTENTE LEGISLATIVO
SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE
1 Daniele de Lima Alves 8 C 13/04/2020
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL
CARREIRA – GPOO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE
1 Sílvia Maria Ramos 8 C 13/04/2020
Art. 2°- Os Servidores que discordarem do seu enquadramento poderão no prazo de 30 dias, recorrerem administrativamente à Mesa Executiva da Câmara Municipal, através de requerimento, cuja decisão será proferida em no máximo 15 dias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. |
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| norma |
9/2020 |
2020-04-06 |
Portaria |
I – CONCEDER recesso administrativo aos servidores da Câmara Municipal no dia 09 de abril de 2020, em virtude da Quinta-Feira Santa. |
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| sessao |
7 |
2020-04-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SILVÉRIO FRANCISCO DE ALMEIDA, JARDIM BELA VISTA. |
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| norma |
3/2020 |
2020-03-31 |
Decreto Legislativo |
Dispões sobre a prestação de contas do Município de Santo Antônio da Platina, relativo ao exercício de 2017 |
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| materia |
121/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Parabenizando a diretora Luciana Aparecida da Silva Mendes pelo trabalho realizado à frente do Departamento Municipal de Projetos e Convênios. |
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| materia |
122/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Agradecendo o Vice-Prefeito Municipal Francisco Monteiro pela emenda parlamentar que beneficiará os agricultores de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
123/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Agradecendo o Deputado Federal Pedro Lupion pela emenda parlamentar que beneficiará os agricultores de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
124/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo a possibilidade de distribuir merenda escolar no período da quarentena. |
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| materia |
125/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo informações se o mesmo orientou as indústrias sobre prevenção ao coronavírus. |
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| materia |
126/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Solicitando à presidente do Conselho de Meio Ambiente providências cabíveis em relação ao foco de dengue no bairro Aparecidinho II. |
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| materia |
127/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Solicitando à Usina Jacarezinho medidas de prevenção em relação ao coronavírus. |
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| materia |
128/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Solicitando à Usina Dacalda medidas de prevenção em relação ao coronavírus. |
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| materia |
130/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Em agradecimento ao Sr. Fabrício Vilas Boas e toda a equipe da empresa JK Artes Gráficas pela confecção de máscaras de acetato de proteção facial para uso dos profissionais de Saúde do Pronto Socorro Municipal, Hospital Nossa Senhora da Saúde e Unidade Sentinela. |
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| materia |
131/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Em agradecimento à Empresa Pro-Tork pela doação de acetato para a confecção de máscaras de proteção a serem destinadas ao profissionais de Saúde do Município. |
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| materia |
132/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Em agradecimento ao Rotary Club de Santo Antônio da Platina pela doação de uniformes e jalecos para confecção de uniformes a serem destinados aos profissionais de Saúde do Município. |
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| materia |
133/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Solicitando ao Diretor-Presidente da Agência de Fomento Paraná, Sr. Heraldo Alves das Neves, soliciando a suspensão ou prorrogação dos prazos para pagamento de parcelas de empréstimos concedidas a micro ou pequenos empresários; abertura de linha de crédito com taxas de juros reduzidas a micro ou pequenos empresários. |
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| materia |
134/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Solicitando ao Governador Carlos Roberto Massa Júnior o parcelamento em 06 (seis) vezes das contas de água e luz. |
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| materia |
135/2020 |
2020-03-30 |
Requerimento |
Solicitando ao Executivo melhorias na estrada rural do distrito de Conselheiro Zacarias; manutenção e passagem de máquina nas ruas do Jd. Colina Verde; manutenção em trecho da rua "Beco do Horto", na vila 40. |
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| sessao |
6 |
2020-03-30 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1836/2020 |
2020-03-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.704.128,36 referente à Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para custear despesas previdenciárias. |
1 |
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| sessao |
6 |
2020-03-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1832/2020 |
2020-03-24 |
Lei |
Fixa o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Antônio da Platina para o exercício de 2020. |
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| norma |
1833/2020 |
2020-03-24 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 visando à utilização do Termo de Adesão - Programa de Qualificação Profissional destinados à implementação de Cursos Profissionalizantes para adolescentes entre 15 e 17 anos. |
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| norma |
1834/2020 |
2020-03-24 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 460.952,38 visando à utilização do Contrato de Repasse n.º 874416/2018-CAIXA destinados à execução de obra de reforma do Ginásio de Esportes Henrique Schmidt. |
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| norma |
1835/2020 |
2020-03-24 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 346.125,00 visando à utilização do Contrato de Repasse n.º 862747/2017-CAIXA destinados à execução de obra de reforma do Quadra de Esportes da Vila São José. |
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