| materia |
545/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de uma lombada na Rua Sete de Setembro, defronte ao nº 1183. |
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| materia |
546/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à SANEPAR, que informe a situação da instalação de água e esgoto no parque industrial de nosso município, se haverá parceria com a prefeitura e previsão de entrega. |
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| materia |
547/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, a instalação de interfones e portões eletrônicos nas creches do Município. |
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| materia |
548/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a instalação de placa de “Proibido parar e estacionar”, na Av. Frei Guilherme Maria, 520, em frente à “Casa Reserva”, antes da garagem. |
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| materia |
549/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a readequação do salário dos professores municipais ao piso estadual. |
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| materia |
550/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de professores para a rede municipal de ensino. |
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| materia |
551/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de estagiárias para a rede municipal de ensino. |
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| materia |
552/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação, a concessão de licença-prêmio aos professores da rede municipal de ensino. |
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| materia |
553/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação, a concessão de período de férias para os auxiliares da Educação Infantil igual dos professores. |
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| materia |
554/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Agradecimento ao Secretário de Inovação e Inteligência Artificial Alex Canziani pelo o envio da carreta da inovação em nossa cidade, que beneficiará milhares de platinenses em relação à modernidade e inteligência artificial. |
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| materia |
555/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de obras, que faça uma melhoria na Rua Antonina Arantes Pereira Tomaz - Residencial Vista Alegre. |
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| materia |
556/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Obras que verifique a situação da estrada rural do sítio Nossa Senhora do Rossio, pois a população necessita de uma resposta em relação à questão. |
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| sessao |
20 |
2025-08-11 |
Ordinária |
— |
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| norma |
27/2025 |
2025-08-07 |
Portaria |
CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 10 (dez) dias de férias a serem
usufruídas a partir do dia 11 de agosto de 2025. |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.715,63 referente ao Piso Paranaense de Assistência Social, destinado a atender as necessidades dos Abrigo da Juventude e da Casa Lar. |
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| materia |
62/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 66.526,50 referente ao Fundo da Infância e Adolescência, destinado ao aprimoramento do Serviço Especializado em Abordagem Social e do Serviço de Acolhimento Institucional em Casas de Passagem. |
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| materia |
63/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.090,57 referente à Deliberação 050/2023-CEAS/PR, destinado a ampliação da oferta de benefícios eventuais pelo CRAS. |
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| materia |
64/2025 |
2025-08-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.240,47 referente à Deliberação 078/2022-CEDC/PR, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-04 |
Moção de Pesar |
Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do jovem Jhonatas Henrique de Godoi, pelo seu precoce falecimento aos 25 anos de idade. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-04 |
Moção de Pesar |
Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Admilson Faustino, pelo seu falecimento. |
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| materia |
523/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, recape asfáltico em toda a Rua Benjamin Constant, no centro. |
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| materia |
524/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao órgão competente, que faça a implantação de sinalização e identificação nas ruas do bairro Santo André, São Paulo e Jardim Bela Vista. |
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| materia |
525/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, recape asfáltico no bairro Vilage Planalto. |
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| materia |
526/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na Rua Três, na Vila Coelho. Ressalta o cuidado com um pequeno trecho dessa mesma rua, onde os moradores fizeram um concreto em frente às suas residências (tomar cuidado quando forem empedrar). |
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| materia |
527/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria competente, Industria e Comercio, Turismo ou o departamento que administra os espaços da EFAPI, que conceda um espaço às entidades beneficentes, escolas, grêmios estudantis, turma de formandos, gratuitamente para que comercializem produtos na EFAPI, evidentemente a um valor mais acessível à população de menor poder aquisitivo, e por outro lado angariem fundos para suas atividades, formaturas e ou pequenas melhorias nas suas respectivas escolas. |
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| materia |
528/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao departamento de frota de veículos oficiais do município, para a colocação de rastreadores e GPS, em todos os veículos pertencentes ao município, evitando-se o mau uso, uso em horários e locais indevidos, inclusive possibilitando ao gestor um melhor controle da frota oficial, evitando denúncias de mau uso e podendo apurar eventuais falhas. |
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| materia |
529/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao DD. Secretário de Obras, para que recoloque imediatamente a Placa indicativa do nome da Praça da Platina, “Praça Professora ALBERTINA FRANÇA DE AVELLAR SILVEIRA", a qual foi retirada do local quando da reforma da praça e atualmente se encontra-se na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. |
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| materia |
530/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal desta cidade, Sr. Luciano Moraes de Almeida, que oficie, ao GEPATRIA - Grupo Especializado de Proteção ao Patrimônio Público e o Combate à Improbidade Administrativa, instalado nesta cidade, solicitando o número de procedimentos instaurados, em trâmite naquele órgão, envolvendo o Poder Executivo, o Poder Legislativo e seus membros e funcionários, desta cidade, especificando se possível o teor do fato investigado e a fase que se encontra. |
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| materia |
531/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Obras, para que efetue um recuo na pista da Estrada da Platina, à direita, sentido cidade – Platina, na entrada do Jardim Bellagio, possibilitando que o motorista que se dirige ao referido bairro, vindo da cidade, possa aguardar a interrupção do fluxo de veículos, sem ficar em cima da pista. |
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| materia |
532/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria de Turismo, para que elabore um plano de revitalização da Estação Férrea da Platina, limpando os túneis existentes dentro do município ou mesmo oferecendo à iniciativa privada, através da regular licitação a exploração de
pequenos passeios de trens, em pequenos percursos, aproveitando a existência dos trilhos. |
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| materia |
533/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a reforma da ponte localizada no Ribeirão Bonito, próximo à Capela Menino Jesus, sentido Conselheiro Zacarias, próximo ao sítio da Ordália. |
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| materia |
534/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a instalação das manilhas do Rio Lajeado, no bairro Pedra Branca (fotos em anexo), na propriedade que pertencia ao Sr. Ozias Lourenço. |
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| materia |
535/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o recape asfáltico na Rua Otávio Cassarotti, Jardim Bela Manhã. |
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| materia |
536/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada rural no bairro São Roque dos Pereiras. |
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| materia |
537/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao setor da Secretaria de Obras a manutenção da Rua Tiradentes onde possui alguns buracos que já estão causando prejuízos para os motoristas. |
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| materia |
538/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita a Secretaria Municipal de Defesa Social que faça um estudo de melhorias na esquina da distribuidora MARCO VEIO em relação ao trânsito, solicito a possibilidade de instalação de semáforo, haja vistos, que o local possui vários acidentes mesmo apresentando pintura e placas atualizadas. |
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| materia |
539/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita a Secretaria de Educação que seja providenciado, com urgência, Professor de Apoio Especializado para acompanhamento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devidamente laudados. |
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| sessao |
19 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Concessionárias ou Permissionárias e Empresas que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, fibra óptica, televisão a cabo ou outros serviços afins, por meio de rede aérea, consertar ou retirar de postes fiação/cabeamento e equipamentos excedentes e sem uso que tenham instalado e dá outras providências. |
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| materia |
519/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro Santa Verônica. |
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| materia |
520/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a instalação de um ponto-de-ônibus no Jardim Colorado. |
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| materia |
521/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual Tercílio Turini, a doação de 15 (quinze) chromebook e 5 (cinco) computadores para a Escola do Campo do distrito de Monte Real. |
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| materia |
522/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a sinalização da Rua Dário Vilela Bitencourt esquina com Rua dos Estudantes, e pintura de faixa de pedestres. |
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| materia |
11/2025 |
2025-07-31 |
Moção de Pesar |
Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Adriano Faustino, pelo seu falecimento no último dia 28 de junho, aos 47 anos de idade. |
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| materia |
57/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 552.000,00, destinado à implantação, no orçamento vigente, da nova estrutura administrativa dentro das Leis Orçamentárias. |
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| materia |
59/2025 |
2025-07-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00, destinado ao atendimento necessário das demandas esportivas previstas para o restante do exercício de 2025. |
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| sessao |
12 |
2025-07-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público à Comissão Técnica, Diretoria e Atletas da Platinense Futsal, e à Torcida Organizada Super Raça Oficial, em homenagem à participação no Campeonato Paranaense de Futsal - Série Bronze 2025. |
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| materia |
58/2025 |
2025-07-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga o inciso VII, do artigo 5º e o inciso I, do artigo 6º e dá nova redação ao artigo 4º, artigo 5º “caput” e artigo 6º “caput”, da Lei Municipal nº 2.116/23, de 06 de setembro de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
25/2025 |
2025-07-29 |
Portaria |
Fica convocada Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, a realizar-se no dia 30 de julho de 2025 (quarta-feira), às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com a seguinte Ordem do Dia:
I – Primeira votação do Projeto de Lei nº 058/2025, que revoga o inciso VII do artigo 5º e o inciso I do artigo 6º, bem como altera a redação do caput dos artigos 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.116/2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. |
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