| norma |
2318/2025 |
2025-08-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.090,57 referente à Deliberação 050/2023-CEAS/PR, destinado a ampliação da oferta de benefícios eventuais pelo CRAS. |
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| norma |
2319/2025 |
2025-08-26 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.240,47 referente à Deliberação 078/2022-CEDC/PR, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. |
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| norma |
2320/2025 |
2025-08-26 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Cobra Repórter. |
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| materia |
70/2025 |
2025-08-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto das matrículas nº 29.326 e 29.358, localizado na Rua Águas Marinhas nº 434, no Povoado da Platina, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação da Escola Municipal Marilda de Lourdes Ferrari Santos. |
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| materia |
574/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, autorização para a Pastoral da Saúde da Igreja Católica utilizar a praça da matriz ou imediações no mês de dezembro, juntamente com o parquinho. |
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| materia |
575/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, autorização para a Pastoral da Saúde da Igreja Católica utilizar a praça da matriz ou imediações no mês de dezembro, juntamente com o parquinho. |
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| materia |
576/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a instalação de um bebedouro na praça do distrito de Platina e a reinstalação da placa com o nome da praça. |
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| materia |
577/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação a instalação de um exaustor, bem como a troca dos ares-condicionados do CMEI Monte Real. |
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| materia |
578/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada rural que dá acesso ao sítio do Sr. Lourival Bueno, atrás do posto Chapadão. |
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| sessao |
22 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00, referente ao Convênio 07/2025, celebrado com o município de Guaratuba, destinado à cessão de servidora ocupante do cargo de professora, com ônus para o município de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
67/2025 |
2025-08-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 609.042,20, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO25%, destinado à aquisição de um terreno no Povoado da Platina para construção de uma nova escola. |
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| materia |
557/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Gestão, que determine ao motorista do transporte escolar a ida até o último ponto no bairro São Joaquim. |
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| materia |
558/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Sociedade Rural do Norte Pioneiro a volta do “Show de Calouros” para a Efapi de 2026. |
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| materia |
559/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que realize uma reforma nos banheiros da nossa rodoviária e a limpeza, pois a rodoviária é a “porta de entrada da nossa cidade”. |
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| materia |
560/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realize a roçagem de terreno na Rua Wilson João Copack, em frente ao número 100. |
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| materia |
561/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua Major Infante Vieira, no Jardim São Francisco. |
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| materia |
562/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a aquisição e instalação das portas dos banheiros públicos do campinho do Parque Rennó. |
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| materia |
563/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na estrada rural do bairro Ribeirão Bonito. |
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| materia |
564/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro “Cem Alqueires”. |
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| materia |
565/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação, que utilize a área localizada atrás da creche da Vila Santa Terezinha para sua ampliação. |
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| materia |
566/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que resolva a questão da água empossada na Rua Oswaldo Pereira Quadros, no Parque do Pavão III (foto em anexo). |
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| materia |
567/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que realize a “operação tapa-buracos” na Rua Jorge Furtado, Parque do Pavão III. |
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| materia |
568/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a construção de um centro esportivo, localizado na escola agrícola, para a prática de motocross, velocross, para os gaioleiros, jipeiros, pessoal do arrancadão, pista de grau, pista de skate, bem como quadras de vôlei, futsal, basquete e campo de futebol, e já destinando o nome do centro como “Centro Esportivo Ederson Camilotti”, mais conhecido como “Professor Neguinho”. |
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| materia |
569/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que realize o recape asfáltico na Rua Ônix, no distrito da Platina. |
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| materia |
570/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento de Frotas Oficial Municipal, que disponibilize um veículo para transporte de pacientes para o Centro de Especialidades Médicas e Secretaria da Saúde, criando uma logística para atender aos pacientes com dificuldades de mobilidade e financeira. |
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| materia |
571/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, que proceda a sinalização nas imediações do estacionamento do Centro Social. |
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| materia |
572/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Serviços Elétricos, a instalação de postes de iluminação no prolongamento da Rua Ariel Filho do Amaral e Silva, no término da Rua Amazonas. |
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| materia |
573/2025 |
2025-08-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que organize com a Sociedade Rural para que se contrate uma empresa terceirizada para fazer a segurança no CTG (bosque do centro de eventos) durante e após a cavalgada da próxima Efapi, bem como a contratação de banheiros químicos, além de estipular o horário do término do evento no local para no máximo às 17h. |
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| sessao |
21 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
65/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 10.061.513,03 referente ao Termo de Compromisso nº 962056/2024/FNDE/CAIXA, destinado à construção de uma escola em tempo integral no bairro João Furtado II. |
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| materia |
66/2025 |
2025-08-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.945.400,98 referente ao Termo de Compromisso nº 960798/2024/FNDE/CAIXA, destinado à construção de uma creche e escola de educação infantil - tipo I no bairro Santo Antônio II. |
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| norma |
2309/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n.º 1.643, de 11 de setembro de 2017, que trata da alteração à Lei Municipal nº 1.522, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, para transformá-la, de acordo com as normas e princípios para a educação infantil no Sistema de Ensino do Paraná, em Centro Municipal de Educação Infantil, sem, contudo, modificar a personalidade homenageada e dá outras providências; e correção de erro material na Lei Municipal n. º 1.686, de 06 de abril de 2018, que Cria os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências. |
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| norma |
2310/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
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| norma |
2311/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00, referente a recursos federais provenientes da Portaria GM/MS nº 6.916/2025, destinado ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS). |
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| norma |
2312/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00, referente a despesas com horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Obras. |
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| norma |
2313/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 552.000,00, destinado à implantação, no orçamento vigente, da nova estrutura administrativa dentro das Leis Orçamentárias. |
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| norma |
2314/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 150.000,00, destinado ao atendimento necessário das demandas esportivas previstas para o restante do exercício de 2025. |
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| norma |
2315/2025 |
2025-08-13 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à reforma do acesso ao Cemitério São João Batista. |
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| sessao |
13 |
2025-08-13 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-11 |
Moção de Pesar |
Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família da Professora Cacilda Elizabeth Fogaça, pelo seu falecimento aos 82 anos de idade. |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-11 |
Indicação |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Defesa Social a instalação de semáforos inteligentes no município, visando melhorar a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e a qualidade de vida da população. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o "Dia do Futebol Amador Municipal" no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, insere a data no calendário oficial do Município e dá outras providências. |
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| materia |
540/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Trânsito, a possibilidade de construção de uma lombada na Rua Mário Giovanetti, nº 255, no Conjunto Júnior Afonso. |
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| materia |
541/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o asfaltamento e o calçamento da Rua Artur Celestino da Silva, no bairro Roberto Rennó II. |
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| materia |
542/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a implantação de parque para crianças e iluminação pública em torno do lago no bairro Reno 2. |
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| materia |
543/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, a instalação de placa de “Carga e Descarga” na Av. Frei Guilherme Maria, 520, em frente à “Casa Reserva”. |
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| materia |
544/2025 |
2025-08-11 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Defesa Social, a construção de uma lombada na Av. Frei Guilherme Maria, 520, em frente à “Casa Reserva”. |
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