| materia |
437/2025 |
2025-05-28 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro São Jorge. |
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| norma |
2/2025 |
2025-05-27 |
Resolução |
Altera o artigo 9º da Resolução nº 03, de 15 de outubro de 2024, que trata da concessão de licença-prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. |
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| norma |
2280/2025 |
2025-05-27 |
Lei |
Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal n. º 2.258 de 26 de março de 2025, que trata da alteração à Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda., e dá outras providências. |
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| norma |
2281/2025 |
2025-05-27 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.400,00 para devolução do saldo remanescente do recurso Transferências Destinadas ao Setor Cultural, referente à Lei Paulo Gustavo. |
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| norma |
2282/2025 |
2025-05-27 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.026.110,00, referente aos recursos da Portaria GM/MS nº 3.721/2024, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Vila Claro. |
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| norma |
2283/2025 |
2025-05-27 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00, referente a Deliberação nº 33/2024 Cuida Mais Paraná Acolhimento, destinado à estruturação da entidade Asilo São Francisco de Assis. |
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| norma |
2284/2025 |
2025-05-27 |
Lei |
Concede o Titulo de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Batista dos Santos (João Gari). |
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| norma |
2285/2025 |
2025-05-27 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Ex-Deputado Estadual Reny Borsato. |
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| norma |
2286/2025 |
2025-05-27 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Alan Silva de Lucena. |
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| norma |
2287/2025 |
2025-05-27 |
Lei |
Denomina Farmácia Municipal Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho, a Farmácia Municipal localizada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 100, nesta cidade. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-26 |
Moção |
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e por iniciativa da Vereadora Eliane Siqueira, vem a público manifestar apoio integral às APAEs do Estado do Paraná e apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério da Educação, à Procuradoria-Geral da República, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Paraná, pela manutenção da legalidade dos repasses públicos às instituições de educação especial, como as APAEs, que estão ameaçados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796. |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Auxílio Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina-PR e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Santo Antônio da Platina/PR. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara a feira livre da Cidade de Santo Antônio da Platina como patrimônio cultural imaterial, institui o dia municipal do Feirante e dá outras providências. |
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| materia |
419/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que termine o empedramento nas duas ruas do Residencial João Furtado dos Santos. |
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| materia |
420/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção na estrada rural da Santa Marina. |
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| materia |
421/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza no acostamento da estrada da Platina (fotos em anexo). |
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| materia |
422/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, reiterar o Requerimento nº 166/2024 e a Indicação nº 03/2022, por meio dos quais solicitou a implantação do KIT LANCHE, reafirmando o pedido para que a Secretaria Municipal de Saúde providencie a entrega de um kit lanche aos pacientes transportados em ambulâncias, micro-ônibus e demais veículos oficiais da saúde. |
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| materia |
423/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao DD. Secretário de Obras, que coloque no cronograma a estrada do Ribeirão Bonito, entrando pela estrada dos Arrudas, que está bem prejudicada, e os moradores estão pedindo socorro. |
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424/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao DD. Secretário de Planejamento para que determine ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que faça com a máxima urgência a contenção da parede do escritório do Cemitério São João Batista, tendo em vista que agora somente um dos portões pode ser aberto, em razão da rachadura existente na parede. |
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| materia |
425/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar ao Exmo. Prefeito Municipal, que determine a implantação do adicional de insalubridade para dignos os funcionários do Cemitério São João Batista, e Parque das Oliveiras, tendo em vista que o pedido já foi feito e até o momento aqueles funcionários ainda não receberam o adicional. |
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| materia |
426/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar a expedição de Oficio ao DD. Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, agradecendo a destinação de verba no valor de R$1.250.000,00, junto à SESA, com o secretário Beto Preto, em benefício do HNSS, para reequipamento de nova sala cirúrgica, atendendo nosso pedido. |
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| materia |
427/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicitar a expedição de Oficio de agradecimento, ao DD. Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, que atendendo pedido deste vereador, comprometeu-se em conseguir placas de energia fotovoltaica, no valor de R$ 140.000,00, em favor do Asilo São Francisco desta cidade. |
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| materia |
428/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, sinalização na Rua Treze de Maio, esquina com Rua Joaquim Ribeiro Mendes (rua do Pronto-Socorro), também na continuação da Rua Treze de Maio, sentido Supermercado Daláqua, e descendo à esquerda para o bairro Sindicato. |
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| materia |
429/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, que retorne com o transporte de pacientes portadores de lábios leporinos até Bauru-SP, no Hospital da USP. |
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| materia |
430/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Planejamento, que faça uma rampa de acesso em frente à Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
431/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Diretora Municipal de Cultura, Francielle de Moraes Macedo Souza, que solicite recursos junto à Secretária da Cultura do Estado do Paraná, Luciana Casagrande, para a reforma da Casa da Cultura. |
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| materia |
432/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a roçagem do mato no Jardim Alphaville. |
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| materia |
433/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação, que envie a esta Casa o mapeamento em relação à quantidade de vagas nas creches de Santo Antônio da Platina. |
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| sessao |
13 |
2025-05-26 |
Ordinária |
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| materia |
404/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a pintura do CMEI Maria Rosa, no Distrito da Platina. |
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| materia |
405/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de um estagiário ou auxiliar para o berçário do CMEI São Gabriel. |
0 |
no document
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| materia |
406/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Deputado Federal Pedro Lupion, que envie recursos para a implantação da “Casa do Autista” em Santo Antônio da Platina. |
0 |
no document
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| materia |
407/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Deputado Federal Pedro Lupion, recursos para a reforma do palco do Colégio Rio Branco, em Santo Antônio da Platina. |
0 |
no document
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| materia |
408/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a roçagem e poda de árvores no fundo do CMEI Maria Thereza Rennó e no fundo do CMEI Prof. Herivelto de Souza Prado. |
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| materia |
409/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro Ribeirão Bonito. |
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| materia |
410/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de mais uma atendente para a Farmácia Municipal no período noturno. |
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| materia |
411/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Gestão, que determine o conserto da trave do gol, no bairro da Gabiroba (foto em anexo). |
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| materia |
412/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de bancos no parquinho do SAP 2. |
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| materia |
413/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de um playground na praça da Vila São José. |
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| materia |
414/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a instalação de piso emborrachado e cobertura nos playgrounds dos CMEIS e praças do município. |
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| materia |
415/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a pintura e limpeza dos meios-fios no Conjunto Vitória Régia. |
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| materia |
416/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, a roçagem na Rodovia Benedito Lúcio Machado (sentido Platina). |
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| materia |
417/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, o recape asfáltico na PR-092 defronte ao Residencial Porto Seguro, no acostamento da rodovia, bem na entrada da Marmoraria Granilar. |
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| materia |
418/2025 |
2025-05-23 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a limpeza dos bueiros no Conjunto Vitória Régia, com caminhão-pipa. |
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| norma |
2278/2025 |
2025-05-23 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 747.326,39, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola em tempo integral no bairro João Furtado II. |
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| norma |
2279/2025 |
2025-05-23 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 153.783,50, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola de educação infantil no bairro SAP II. |
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| materia |
403/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a operação tapa-buracos na esquina da Rua Tiradentes com Maria Dalila, na Vila Claro. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Resolução |
Altera o artigo 9º da Resolução nº 03, de 15 de outubro de 2024, que trata da concessão de licença-prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-19 |
Moção de Pesar |
Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Benito Custódio de Arruda, pelo seu falecimento. |
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