| materia |
387/2022 |
2022-06-15 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize operação tapa-buraco no trecho da Rua 7 de Setembro, atrás do Cemitério Municipal São João Batista, e da mesma forma, realizem manutenção da calçada, e nos muros desse mesmo local. |
1 |
extracted
|
| norma |
26/2022 |
2022-06-15 |
Portaria |
CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorre no dia 24 de junho de 2022, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações. |
1 |
extracted
|
| materia |
381/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que juntamente com outros setores pertinentes, realizem um planejamento para instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica para atender aos diversos setores da Prefeitura Municipal, e especialmente as escolas municipais. |
1 |
extracted
|
| materia |
382/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde para que, conforme tratativas anteriores, seja providenciada a compra da usina de oxigênio hospitalar, tendo em vista a importância desse insumo na área da saúde e a economia que esse equipamento pode promover. |
1 |
extracted
|
| materia |
383/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que reforce a sinalização de trânsito, inclusive com a instalação de redutores de velocidade, nas ruas que receberam pavimentação asfáltica no bairro Aparecidinho III, pois, infelizmente, alguns motoristas abusam da velocidade com a melhoria da pavimentação asfáltica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2018/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
Dispõe sobre o recebimento de imóvel particular matrícula nº 17.609 em doação com encargo e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2019/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades da educação do município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2020/2022 |
2022-06-09 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 29.000,00 para devolução de saldo remanescente destinados à estruturação da rede socioassistencial para atender a APAE. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, definindo as atribuições dos Órgãos da Administração Pública Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2022 |
2022-06-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei Municipal nº 02, de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio da Platina, para modificar o percentual referente ao valor de gratificação. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público a personalidades da imprensa de Santo Antônio da Platina. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 132.690,48 referente à Resolução nº 1123/2021 destinados ao incremento temporário para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2022 |
2022-06-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 440.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família. |
1 |
extracted
|
| materia |
368/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Senhor William Rodrigo Scapini Teodoro, Gerente da Unidade do SEST \ SENAT de Santo Antônio da Platina, desejando-lhe que exerça um profícuo trabalho à frente dessa importante Instituição para o Município, bem como para toda a região. |
1 |
extracted
|
| materia |
369/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize a devida manutenção na Rua João Benedetti, em frente ao CMEI Monte Real, pois, devido as recentes chuvas, as condições dessa via se deterioraram, conforme pode ser visto nas imagens em anexo. |
1 |
extracted
|
| materia |
370/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a instalação de redutor de velocidade na Rua Prof. Roque Francisco das Chagas, na Vila Coelho, próximo à residência do Senhor Rosivaldo, ou em local que julgar mais adequado. |
1 |
extracted
|
| materia |
371/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita informações sobre o andamento do projeto de pavimentação do Jardim Santa Mônica. Informe se o projeto já está sendo licitado, se há previsão para início das obras, etc., pois essa é uma obra há muito tempo esperada pelos moradores daquele bairro. |
1 |
extracted
|
| materia |
372/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize manutenção na cabeceira da ponte da Rua Francisco Candido Veado, no Jardim Campestre. |
1 |
extracted
|
| materia |
373/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Ao POLICIAL MILITAR MÁRCIO TRAJANO encaminhando MOÇÃO HONROSA DE APLAUSOS pela condução do delicado caso de perturbação da ordem pública e atentado ao pudor por um senhor com transtornos psicológicos, e que agiram com toda urbanidade, sensibilidade e profissionalismo. |
1 |
extracted
|
| materia |
374/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
À POLICIAL MILITAR PRISCILA FERREIRA PIAZZA encaminhando MOÇÃO HONROSA DE APLAUSOS pela condução do delicado caso de perturbação da ordem pública e atentado ao pudor por um senhor com transtornos psicológicos, e que agiram com toda urbanidade, sensibilidade e profissionalismo. |
1 |
extracted
|
| materia |
375/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
À POLICIAL MILITAR PRISCILA CARDOSO encaminhando MOÇÃO HONROSA DE APLAUSOS pela condução do delicado caso de perturbação da ordem pública e atentado ao pudor por um senhor com transtornos psicológicos, e que agiram com toda urbanidade, sensibilidade e profissionalismo. |
1 |
extracted
|
| materia |
376/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, para que seja elaborado o projeto de pavimentação das ruas do Jardim Monte Verde, reforçando a solicitação contida no Requerimento n° 301/2022, considerando que aquele bairro ficou por muito tempo esquecido e esta é uma obra há muito tempo esperada pelos moradores.
Além disso, o Jardim Monte Verde abrigará o novo Fórum Estadual e a Subseção da OAB, e a elaboração desse projeto e a consequente pavimentação do bairro será indispensável para que esses projetos se realizem com êxito. |
1 |
extracted
|
| materia |
377/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Diretor Clínico do Hospital Nossa Senhora da Saúde, informações sobre a escala de médicos que realizam atendimento de segunda a sexta-feira, no Pronto Socorro, a fim de que possamos esclarecer as dúvidas quanto ao número de profissionais que prestam atendimento nesse local. |
1 |
extracted
|
| materia |
378/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas a coleta de entulhos próximo à praça do Jardim Santo André que está gerando reclamações por parte dos moradores. |
1 |
extracted
|
| materia |
379/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize uma operação tapa-buraco nas ruas do Bairro do Sindicato, uma vez que, possivelmente este será um dos últimos bairros a ser contemplado com a revitalização da malha asfáltica. |
1 |
extracted
|
| materia |
380/2022 |
2022-06-06 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita informações sobre os materiais de construção que estão sendo retirados do Centro Social: qual a destinação que está sendo dada a esses materiais; se está sendo feita avaliação para possível reaproveitamento; se está sendo feito inventário para futura conferência, inclusive com fotos; qual o setor responsável pelo armazenamento desses materiais etc. |
1 |
extracted
|
| norma |
25/2022 |
2022-06-06 |
Portaria |
CONCEDER RECESSO administrativo no dia 17 de junho de 2022, em virtude do feriado de Corpus Christi. |
1 |
extracted
|
| norma |
2016/2022 |
2022-06-06 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.712, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora. |
1 |
extracted
|
| norma |
2017/2022 |
2022-06-06 |
Lei |
Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. |
1 |
extracted
|
| sessao |
16 |
2022-06-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
2/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Determine ao órgão competente que após estudos técnicos verifique a possibilidade de apresentar a esta Câmara de Vereadores, Projeto de Lei prevendo a instituição do programa Bolsa Atirador com ajuda de custo em favor dos atiradores Tiro de Guerra 05-004, conforme vem sendo aplicada em outros municípios. |
1 |
extracted
|
| materia |
362/2022 |
2022-06-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Agradece ao Capitão Angelino José de Siqueira pelo trabalho exercido a frente do 7° Subagrupamento do Corpo de Bombeiro e desejando-lhe igual sucesso nessa nova etapa de sua carreira que se inicia. |
1 |
extracted
|
| materia |
363/2022 |
2022-06-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Major Eziquel Roberto Siqueira pela posse no Comando do 7° Subagrupamento de Bombeiros e desejando-lhe que exerça um profícuo trabalho à frente dessa importante unidade do Corpo de Bombeiros que é para o Município de Santo Antônio da Platina e região. |
1 |
extracted
|
| materia |
364/2022 |
2022-06-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza ao Padre José Antônio de Campos e aos demais membros da Paróquia de Santo Antônio de Pádua, pela realização das Procissões Mariana, que ocorreram nesse último mês de maio, mantendo uma tradição de nossa Comunidade Platinense. |
1 |
extracted
|
| materia |
365/2022 |
2022-06-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza ao Chefe de Instrução do Tiro-de-Guerra 05-004, 1° Sargento Edevilson Buthencourt dos Santos, pela prontidão e auxílio dos atiradores na organização do trânsito durante as Procissões de Nossa Senhora, que ocorreram nesse mês de maio, organizadas pela Paróquia de Santo Antônio de Pádua. |
1 |
extracted
|
| materia |
366/2022 |
2022-06-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza aos Policiais Militares, Senhor Márcio Trajano e Priscila Ferreira Piazza e Priscila Cardoso, pela condução do delicado caso de perturbação da ordem pública e atentado ao pudor por um senhor com transtornos psicológicos, e que agiram com toda urbanidade, sensibilidade e profissionalismo. |
1 |
extracted
|
| materia |
367/2022 |
2022-06-02 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que estude a possibilidade de tornar “mão única” trecho da Rua Antônio Zanete, no Jardim Eunice Eleutério, próximo a Escola Municipal Ercílio Custódio. |
1 |
extracted
|
| materia |
354/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Encaminha ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Tercílio Turini, as reivindicações da Associação Platinense de Agricultores do Monte Real (APLAMORE) dando conhecimento das necessidades daquela população. |
1 |
extracted
|
| materia |
355/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Senhor Marcos Novelli Ferreira, parabenizando-o pela realização do Campeonato Amador de Futebol, no Estádio Municipal José Eleutério da Silva, extensivo a todos competidores que participaram deste torneio. |
1 |
extracted
|
| materia |
356/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Tobias Almeida, parabenizando-o pela realização do torneio da Copa Ouro Futebol 7, na Associação da Princesa do Norte, extensivo a todos competidores que participaram deste torneio. |
1 |
extracted
|
| materia |
357/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer que seja encaminhada as seguintes solicitações ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, para que determine aos setores competentes as providências abaixo relacionadas:
1. Solicita informações sobre o prazo previsto para o término da ponte na Rua Dário Fonseca Martins, atrás da empresa Bordignon, reforçando as solicitações contidas nos Requerimentos de número 182, 207, 256 e 273/2022. No mesmo sentido, solicitamos que este caso sirva de exemplo, e que providências sejam tomadas a fim de antecipar os mesmos problemas nas obras previstas para as demais pontes em nossa cidade;
2. Resolver o problema de um monte de terra que foi colocado ao lado do campo de futebol do Distrito do Povoado da Platina, pois está dificultando o trânsito de veículos que circulam naquela localidade, destinando aquela terra para ruas que necessitam de correção;
3. Explicações junto à Secretaria Municipal de Saúde sobre o aparelho de Raio-X doado ao município de Santo Antônio da Platina/PR pelo governo estadual, em 2014, e que até pouco tempo atrás ainda permanecia encaixotado em uma sala no Hospital Nossa Senhora da Saúde, se realmente o equipamento está na manutenção sem nunca ter sido usado. |
1 |
extracted
|
| materia |
358/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita informações da Secretaria Municipal de Planejamento, se existe projeto ou previsão para pavimentação das ruas do Residencial Itatiaia, como a Rua Professora Ruth Therezinha dos Santos Guimarães (imagens em anexo), Rua Professora Luzia Barcelos, e trechos finais das ruas Terezinha Vieira dos Santos e Lindolpho de Castro. E, em caso negativo, que se inclua este serviço no cronograma dessa Secretaria. |
1 |
extracted
|
| materia |
359/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza ao Gerente da Unidade Regional da SANEPAR, Senhor Victor Pereira Romano, extensivo aos demais servidores dessa Instituição, pelas obras para implantação da rede de abastecimento de água no Bairro da Platina, que é há muito tempo esperada pelos moradores daquela região. |
1 |
extracted
|
| materia |
360/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza os Servidores da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, pelos serviços de manutenção das estradas rurais do Povoado da Platina, Estrada da Limeira, e Pedra Branca, e de forma especial aos Senhores Edimilson Custódio (Nenê) Lucas Bertolini, Senhor Luiz (Canela) Senhor Oliveira e Senhor Wilson – transmitindo os agradecimentos feitos pelos moradores daquela localidade. |
1 |
extracted
|
| materia |
361/2022 |
2022-05-30 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Senhor João Simões Filho, pela realização de melhorias na UBS da Vila Ribeiro, entre elas, a instalação de um bebedouro de água que há muito tempo é solicitado pela população que frequentam essa unidade de saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
2009/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 85.000,00 referente ao Convênio nº 455/2022-SEDU destinados à aquisição de 1 (um) veículo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
1 |
extracted
|
| norma |
2010/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 24.552,00 destinados ao pagamento de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares. |
1 |
extracted
|
| norma |
2011/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de serviços de terceiros para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2012/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de serviços de terceiros para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2013/2022 |
2022-05-30 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 referente à Deliberação nº 043/2021/CEDCA/PR destinados ao fortalecimento de projetos de ações para crianças e adolescentes que sofreram impactos em virtude da pandemia do COVID. |
1 |
extracted
|