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459/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer que seja encaminhado Moção de Aplausos à Senhora Angélica de Souza Coelho Spina, e ao Senhor Diego Spina Pereira, em reconhecimento ao exemplo de cidadania e cuidado para com o seu bairro Chácara Moralina, demonstrado pelo trabalho voluntário de limpeza, conservação e plantio de árvores, e também por sempre encaminhar as solicitações de melhorias para aquele bairro, pensando no bem da coletividade.
Exemplos como esse devem ser incentivados pois demonstram que ações deste porte, mesmo que singelas, fazem total diferença na qualidade de vida dos moradores da região. |
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460/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer que seja encaminhado Moção de Aplausos ao Senhor Valdinei Branco, em reconhecimento ao exemplo de cidadania e cuidado para com o seu bairro Monte das Oliveiras, demonstrado pelo projeto voluntário de reciclagem de pneus e transformação em verdadeiros vasos de flores que ornamenta aquela paisagem.
Exemplos como esse devem ser incentivados pois demonstram que ações como estas, mesmo que singelas, fazem total diferença na qualidade de vida dos moradores da região. |
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461/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada ou travessa elevada) na Rua Belmiro de Souza Coelho, no bairro Monte das Oliveiras, próximo aos endereços de número 104 e 128 – entre as esquinas da primeira e segunda quadra. |
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462/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a jovem LIVIA NUNES pela conquista no Concurso Rainha da Efapi 2022. Evento tradicional e sempre concorrido, o Concurso Rainha da Efapi 2022, realizado na Casa da Cultura, no sábado, 06 de agosto, reservou ao público uma noite de muito glamour e beleza, e nesta edição especial em comemoração ao aniversário de 108 anos de Santo Antônio da Platina, a honraria foi dada pela primeira vez a uma representante platinense. |
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463/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Sr. MARCO ANTÔNIO MARTINS pela conquista do 1º lugar na categoria masculina no Circuito SESC de Corridas – 12km, ocorrido no último dia 07 de agosto, e por levar o nome de Santo Antônio da Platina mais uma vez ao primeiro lugar. |
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464/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao departamento responsável desta Prefeitura Municipal para que estude medidas para disponibilizar banheiros químicos removíveis na avenida onde é realizada a Feira Livre, nas terças e aos sábados, de forma a melhor atender aos feirantes, cliente e visitantes desse local.
As feiras livres representam um papel econômico, social e cultural muito importante em nossa economia, onde circulam muitas pessoas e o aspecto higiênico-sanitário precisa ser levado em consideração quando se trata do manuseio e a exposição dos alimentos, em observância à saúde do feirante e do consumidor. |
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465/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Pública para que realize a passagem de máquina e devida manutenção na Rua João Inácio Cirino no Jardim Ivone II, tendo em vista mau estado de conservação dessa rua, o que é motivo de constantes reclamações dos moradores que utilizam essa via para o seu deslocamento. |
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466/2022 |
2022-08-08 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Esportes para que destine o alambrado mostrado na foto em anexo, que está na Secretaria de Obras (barracão) para ser instalado atrás dos gols da Quadra de Esportes da Platina, para bloquear as bolas durantes as atividades recreativas das crianças. |
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20 |
2022-08-08 |
Ordinária |
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| materia |
53/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200.000,00, a título de garantia, beneficiando microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas, com medidas de apoio a retomada da economia, após o estado de calamidade causado pela COVID-19. |
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| materia |
54/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fixa o piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários, nos termos da Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano objeto de matrícula nº 9.403 destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação do Centro de Atendimento Especializado - CAE. |
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| materia |
432/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Os Vereadores infra-assinados, no uso das suas atribuições legais, requerem a Vossa Excelência que seja conferido ao Projeto de Lei nº 13/2022 do Legislativo Municipal e Projetos de Lei 50/2022 e 51/2022 do Executivo Municipal o Regime de Urgência Especial, com a tramitação prevista nos artigos 153, inciso IX, 189 e 227 do Regimento Interno desta Casa.
Tal pedido se justifica, tendo em vista que o Plenário da Casa esteve em recesso pelo período de 1 (um) mês e que as matérias tratadas no Projeto de Lei nº 13/2022 do Legislativo Municipal e Projetos de Lei 50/2022 e 51/2022 do Executivo Municipal devem ser deliberados a fim de evitar o comprometimento de política pública bem como o prejuízo à continuidade de serviços públicos na área da saúde.
Por fim, cabe mencionar que referidos Projetos de Lei estão aptos para apreciação deste Plenário, conforme pareceres anexos ao PL.
Desta forma, primando pela supremacia do interesse público SOLICITAMOS a inclusão do PL em comento em Regime de Urgência Especial para a sessão deste dia 01 de agosto de 2022. |
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433/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza a Igreja Universal pelos projetos sociais desenvolvidos neste Município, e em outras cidades do Paraná, os quais citamos o UFP – Universal nas Forças Policiais; UNP Universal nos Presídios; FTU – Força Teen Universal; FJU – Força Jovem Universal; o grupo CALEBE Universal, voltado para as pessoas na melhor idade; EBI – Escola Bíblica Infantil; o Projeto Capelania, de visita aos pacientes em hospitais; e o Projeto Depressão tem Cura.
Todos esses projetos demonstram o apoio e a importâncias aos valores da família, e da prática do espirito solidário entre os membros de nossa comunidade. |
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434/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Encaminha os sinceros votos de pêsames aos familiares do Senhor Denerval de Oliveira Santos, carinhosamente conhecido por todos como Seu Dedé do Bairro Bela Vista, e desejando que a família enlutada possa encontrar o alento necessário na Graça de Nosso Senhor Deus.
E em homenagem a sua história de vida comprometo-me a denominar, assim que tiver disponível, um logradouro público com seu nome. |
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435/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Agradece aos Excelentíssimos Deputado Federal, Senhor Aroldo Martins e ao Deputado Estadual, Senhor Alexandre Amaro, pelos esforços empreendidos e que resultaram na destinação de recursos financeiros na ordem de R$ 200 mil reais para custeio da saúde neste Município de Santo Antônio da Platina \ PR. |
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| materia |
436/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Agradece aos servidores do Departamento Municipal de Meio Ambiente, aos Senhor Luís Carlos, Senhor Leandro e demais servidores, pelo trabalho realizado no Jardim Moralina (nos fundos da Associação dos Servidores Municipais) resolvendo uma situação de erosão do solo que há muito tempo incomodava os moradores vizinhos àquela região. |
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437/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Agradece aos servidores da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, na pessoa do Secretário, Senhor Everton José Panegada, pelos trabalhos de conservação realizados na estrada rural da Bocaina, solicitado no Requerimento n° 79 de 2022, desta Vereadora. |
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438/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Pastor Flávio, Pastor Everton, Pastor Davi, Pastor Altair de Matelância, Pastora Carla, o Missionário Fabiano (de SAP), e o Obreiro Reinaldo (de Ribeirão do Pinhal) pela participação no Show Gospel do Cantor Gibi, promovido na Casa da Cultura Platinense, no último sábado, dia 30 de julho de 2022, contribuindo com esse encontro entre amigos e familiares de nossa cidade e das cidades vizinhas. |
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| materia |
439/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Parabeniza o Cantor Gibi (Senhor José Rodrigues) pelo Show Gospel promovido na Casa da Cultura Platinense, no último sábado, dia 30 de julho de 2022, que através da sua música traz a necessária paz e alegria aos expectores deste memorável evento. |
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| materia |
440/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Pública para que realize a passagem de máquina e devida manutenção da estrada rural saindo do Residencial Monte Carlo (pela Rua Joaquim Cândido Moreira da Cunha) em direção ao Bairro do Taquaralzinho, tendo em vista mau estado de conservação dessa estrada, o que é motivo de constantes reclamações dos moradores que utilizam essa via para o seu deslocamento. |
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441/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita informações à Prefeitura Municipal sobre a implantação das medidas previstas na Emenda Constitucional n° 120 de 2022, que estabelece a política de remuneração e valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia.
Nesse sentido, encaminhe a esta Casa de Leis o mais rápido possível Projeto de Lei para regulamentação dessa emenda constitucional no âmbito desse Município. |
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| materia |
442/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre a implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemia que, conforme a Portaria n° 2.109 de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, está fixado em R$ 2.424 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) com efeitos financeiros a partir de maio de 2022. |
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| sessao |
19 |
2022-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
431/2022 |
2022-07-29 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, solicitando-lhe informações sobre a situação das 20 (vinte) casas em estado de deterioração localizadas no Residencial João Furtado dos Santos, e qual a previsão de liberação para a construção dos imóveis. |
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| materia |
13/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Santo Antônio da Platina o "Agosto Lilás", como instrumento e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. |
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| materia |
14/2022 |
2022-07-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Dr. Diego Ralph Burani, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. |
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| materia |
428/2022 |
2022-07-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, que juntamente com os setores responsáveis dessa Prefeitura Municipal, coloquem em prática o mais rápido possível as disposições da Emenda Constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, que, entre outras, fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. |
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| materia |
429/2022 |
2022-07-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Bonifácio, próximo à esquina com a Rua Benjamin Constant (ou ainda, próximo ao endereço de n° 426). |
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| materia |
430/2022 |
2022-07-26 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que providencie a passagem de máquina na rua Dr. Mário Giovannetti, ao lado da Escola Municipal Professora Ophélia Mello do Nascimento, que, conforme as imagens em anexo, encontra-se em péssimo estado de conservação. |
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| norma |
33/2022 |
2022-07-26 |
Portaria |
CONCEDER à servidora ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorre no dia 02 de julho de 2022, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações. |
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| materia |
12/2022 |
2022-07-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Moacir Marcolino da Silva - Moacir Pipoqueiro, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. |
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| materia |
427/2022 |
2022-07-21 |
Requerimento de Vereador(a) |
Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, SENHOR JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, solicitando-lhe que determine ao Departamento Municipal de Trânsito a pintura de faixas amarelas nos meios-fios das esquinas da Rua Júlio Giovanetti, Vila Rica, pois os carros ali estacionados tiram a visão dos motoristas das ruas transversais, podendo causar acidentes. |
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| materia |
426/2022 |
2022-07-18 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada ou travessa elevada) na Rua José Vieira Gusmão, próximo ao Colégio Sesi e a empresa Fort Som e Acessórios. |
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| materia |
425/2022 |
2022-07-13 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize com urgência os reparos necessários na cabeceira da ponte da Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, próximo à Autopeças Beira Linha e a Construcasa Bordignon. |
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| materia |
50/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 39.035,84 destinados à contratação/credenciamento de 01 (um) Médico do Trabalho para o Setor de Medicina e Segurança do Trabalho. |
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| materia |
51/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 800.000,00 referente às Emendas Parlamentares oriundas das Portarias GM/MS 831/2022 e 1.688/2022 destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família. |
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| norma |
9/2022 |
2022-07-05 |
Decreto Legislativo |
Enquadramento por progressão vertical do servidor Rafael Cristiano de Toledo. |
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2028/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Santo Antônio da Platina/PR. |
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| norma |
2029/2022 |
2022-07-05 |
Lei |
Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, o Programa Banco de Ração para animais e dá outras providências. |
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| norma |
2022/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Altera o número de vagas do Anexo I, A, Grupo Ocupacional Operacional e B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020. |
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| norma |
2023/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de imóveis de propriedade do Município às Faculdades Integradas e Tecnológicas do Paraná Ltda. (FANORPI) |
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| norma |
2024/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 132.690,48 referente à Resolução nº 1123/2021 destinados ao incremento temporário para procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial. |
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| norma |
2025/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Altera a redação do inciso I dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.900, de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da CAPAL Cooperativa Agroindustrial. |
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| norma |
2026/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 440.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de profissionais de saúde para o Sistema Único de Saúde na Estratégia Saúde da Família. |
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| norma |
2027/2022 |
2022-06-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções para efetuar licitações compartilhadas junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI. |
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| norma |
8/2022 |
2022-06-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Moção de Reconhecimento Público a personalidades da imprensa de Santo Antônio da Platina. |
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| sessao |
5 |
2022-06-29 |
Extraordinária |
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| materia |
409/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica sobre a responsabilidade da retirada das galhadas oriundas de podas de árvores, para que em conjunto fique definido de forma clara a imediata retirada desse material, evitando de forma contundente o acúmulo de galhos às margens do ribeirão ou em qualquer área pública ou privada. |
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| materia |
410/2022 |
2022-06-27 |
Requerimento de Vereador(a) |
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe sobre a situação das cotas do Município para uso do tomógrafo instalado no Hospital Regional, se existe um número mínimo de cotas para utilização, e outros detalhes que julgar necessários. |
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