| materia |
252/1988 |
1988-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera e declara de utilidade pública a "Associação de Deficientes Visuais de Sarandi - ADEVIS", fundada em 7 de setembro de 1986. |
1 |
extracted
|
| materia |
15/1988 |
1988-03-13 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Sr. Diretor-Presidente da AMUSEP - Autarquia Municipal de Serviços Públicos -Nesta-Pr., Solicitando que o mesmo, providencie a execução dos serviços de Nivelamento da Rua Julio Limonta, iniciando nas imediações da Rua Castro Alves, até Parque Alvamar, neste Município. Em atendimento solicitações de pessoas que transitam pelo referido local. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/1988 |
1988-03-08 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo providencie a construção de 01 (um) Quebra-Mola, na Rua Castro Alves, entre as Avenidas Santos Dumont e Borsari Neto, mais precisamente defronte o Ponto de Ônibus, no Jardim Independência, neste Município. Vindo com esta medida, conter o tráfego de veículos, em alta velocidade, pelo citado local. |
1 |
extracted
|
| materia |
245/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma Creche e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
246/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a letra "L" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. |
1 |
extracted
|
| materia |
247/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Maringá, entre as Ruas David Pavão e Das Avencas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
248/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 169/87, de 15/1/87, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
249/1988 |
1988-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de adicional por "quinquênio" efetivo de serviço. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1988 |
1988-03-04 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, requer à Mesa se oficie ao Exmo. Sr. Júlio Bifon, Prefeito Municipal, com a especial finalidade de sugerir à V. Exa. a compra do Lote nº 278, para futuras edificações do Novo Paço Municipal, Câmara de Vereadores e do Fórum da Comarca. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/1988 |
1988-03-04 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições requer a Mesa se oficie ao Chefe do Poder Executivo com a especial finalidade de sugerir a V. Exa. que envie a esta Casa de Lei, anteprojeto elevando o prazo contido no inciso II, do artigo 3º da Lei Municipal nº 123/86, que alterou os artigos 78, 79 e 80 da Lei Municipal nº 77/83, de 29 de novembro de 1983, para até 180 meses em parcelas iguais mensal. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/1988 |
1988-03-04 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições requer à Mesa se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal com a finalidade de mostrar a V. Exa. a necessidade de se fazer um retoque no asfalto da Rua Industrial, principalmente em frente a Rodoviária onde tem alguns buracos. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/1988 |
1988-03-04 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereadora com assento a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições requer a Mesa se oficie ao Chefe do Poder Executivo com a especial finalidade de mostrar a V. Exa. a necessidade de se proceder o asfaltamento nas ruas dos Jardins: Verão e Paulista. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/1988 |
1988-03-04 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereadora com assento a Câmara Municipal no uso de suas atribuições requer a Mesa se oficie ao Chefe do Poder Executivo com a especial finalidade de mostrar a V. Exa. a necessidade de que o Município proceda o asfaltamento e/ou calçamento nas datas onde estão assentadas as Caixas D'Aguas do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/1988 |
1988-03-04 |
Portaria |
NOMEAR COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/1988 |
1988-03-01 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que envie ofício à Direção da TELEPAR -Telecomunicações do Paraná S.A., solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público, do tipo "Orelhão" ou mesmo "Interno", no Bar e Mercearia Boa Vista, Sito à Rua Atílio Salvalagio nº 051- Jardim Boa Vista, neste Município. Tendo em vista que o aludido aparelho viria, servir a população residente no Jardim Boa Vista e Adjacências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1988 |
1988-02-29 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nesta-Pr., solicitando que o mesmo, providencie a construção de Muro ou mesmo Cerca de Tela ao redor da Escola Rural Municipal Dr. Luis Gabriel Sampaio, sita às Chácaras Aeroporto "Vale Azul", neste Município. Vindo com esta medida, proporcionar maior segurança ao citado estabelecimento de ensino e aos alunos que ali estudam, contra vândalos. |
1 |
extracted
|
| materia |
326/1988 |
1988-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento da tarifa de água potável aos aposentados e aos idosos. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/1988 |
1988-02-26 |
Portaria |
NOMEAR FUNCIONÁRIO PARA COMPOR COMISSÃO LICITANTE. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1988 |
1988-02-25 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, com apoio, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Nesta Pr., Mostrando a especial necessidade de alterar o atual sistema de Cobrança de Contribuição de Melhoria, que é calculada com Base na Variação da OTN (Obrigação do Tesouro Nacional). Sendo que esta forma de cobrança, está impossibilitando os Munícipes Sarandienses de quitarem seus débitos, haja visto que estes, são corrigidos mensalmente. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1988 |
1988-02-25 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nesta Pr., solicitando que o mesmo providencie ou mesmo viabilize a Perfuração de um Poço Semi Artesiano, no Jardim Verão, neste Município, o mais breve possível. Vindo com esta medida, solucionar o problema de falta de Água Potável, no citado Jardim e adjacências, pela falta de um Poço Semi Artesiano no local. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/1988 |
1988-02-01 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ANÉSIO JOSÉ DA SILVA. |
1 |
extracted
|
| norma |
16/1987 |
1987-12-31 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/1987 |
1987-12-19 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense do Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 236/87, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais, haja vista que o aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação em Segunda Discussão, nesta data, em sua redação original, sem emendas ou modificações, não necessitando portanto de mais uma apreciação. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/1987 |
1987-12-19 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 237/87, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar imóvel urbano, na forma que especifica. Haja vista que o aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação em Segunda Discussão, nesta data, em sua redação original, sem emendas ou modificações, não necessitando portanto de mais uma apreciação. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/1987 |
1987-12-19 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 238/87, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a Doação de imóvel urbano para fins industriais, na forma que especifica. Haja vista que o Aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação em Segunda Discussão, nesta data, em sua redação original, sem emendas ou modificações, não necessitando portanto de mais uma apreciação. |
1 |
extracted
|
| materia |
72/1987 |
1987-12-19 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe se são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final o Projeto de Lei nº 239/87, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais, e dá outras providências. Haja vista, que o Aludido Projeto de Lei teve sua aprovação em Segunda Discussão, nesta data, em sua redação original, sem emendas ou modificações, não necessitando portanto de mais uma apreciação. |
1 |
extracted
|
| materia |
73/1987 |
1987-12-19 |
Requerimento |
O adiante subscrito Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições requer à Mesa, após ouvido o Soberano Plenário, seja dispensado a terceira (3ª) discussão e votação do Projeto de Lei nº 240/87, aprovado em sua 2ª discussão já em sua redação final, que altera o s 3º do art. 3º, Anexos I e II, da Lei Municipal sob nº 063/84 de 14.12.84, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
74/1987 |
1987-12-19 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 242/87, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar Cz$ 9.139.000,00. Haja vista que o Aludido Projeto de Lei teve sua aprovação em segunda discussão nesta data, em sua redação original, sem emendas ou modificações, não necessitando portanto de mais uma apreciação. |
1 |
extracted
|
| materia |
75/1987 |
1987-12-19 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que ouvido o Soberano Plenário, deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 243/87, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Autoriza a Abertura de crédito Adicional Suplementar Cz$ 5.000.000,00, Haja vista , que o aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação em Segunda Discussão, nesta data , em sua redação original, sem emendas ou modificações, não necessitando portanto de mais uma apreciação. |
1 |
extracted
|
| materia |
76/1987 |
1987-12-19 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que Ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 244/87, de autoria do Poder Executivo Municipal, qual Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Cz$ 800.000,00 - AMUSEP. Haja vista que o Aludido Projeto de Lei teve sua aprovação em Segunda Discussão, nesta data, em sua redação original, sem emendas ou modificações, não necessitando portanto de mais uma apreciação. |
1 |
extracted
|
| norma |
218/1987 |
1987-12-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta a letra "j" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. |
1 |
extracted
|
| norma |
219/1987 |
1987-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
220/1987 |
1987-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
221/1987 |
1987-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para fins industriais, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
222/1987 |
1987-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
223/1987 |
1987-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera o § 3º do art. 3º; anexos I e II da Lei Municipal sob nº 63/84, de 14/12/84, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
224/1987 |
1987-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro crédito adicional suplementar. |
1 |
extracted
|
| norma |
225/1987 |
1987-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
1 |
extracted
|
| norma |
226/1987 |
1987-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
242/1987 |
1987-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro crédito adicional suplementar. |
1 |
extracted
|
| materia |
243/1987 |
1987-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. |
1 |
extracted
|
| materia |
244/1987 |
1987-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
241/1987 |
1987-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera e declara de utilidade pública a Associação Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Sarandi, fundada em 25/4/84 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/1988 |
1987-11-30 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie ao Diretor-Presidente da AMUSEP nesta, no sentido de que seja providenciado o cascalhamento a Av. Giro Watanabe, sita no Jardim Nova Independência. A fim de proporcionar aos moradores do citado Jardim e adjacências que utilizam da citada Avenida, melhores condições de tráfego, especialmente, em dias chuvosos. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/1987 |
1987-11-30 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense do Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 234/87, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a Doação de Verba à Associação dos Moradores e Amigos de Bairros, deste Município, na forma que especifica. Tendo em visto que o citado Projeto de Lei, teve sua aprovação, nesta data, em segunda Discussão, em sua redação original, sem emendas ou modificações, não necessitando portando de tal Interstício. |
1 |
extracted
|
| materia |
237/1987 |
1987-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
238/1987 |
1987-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para fins industriais, na forma que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
239/1987 |
1987-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
15/1987 |
1987-11-30 |
Portaria |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES. |
1 |
extracted
|
| norma |
213/1987 |
1987-11-30 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação às atuais Ruas Ubá e U.S.A. e dá outras providências. |
1 |
extracted
|