| norma |
231/1988 |
1988-04-04 |
Lei Ordinária |
Considera e declara de utilidade pública a Associação Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Sarandi, fundada em 25/4/84 e dá outras providências. |
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232/1988 |
1988-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma Creche e dá outras providências. |
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233/1988 |
1988-04-04 |
Lei Ordinária |
Acrescenta a letra "L" ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. |
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234/1988 |
1988-04-04 |
Lei Ordinária |
Denomina de "Yoshio Hayashi" a Escola Municipal do Jardim Social e dá outras providências. |
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235/1988 |
1988-04-04 |
Lei Ordinária |
Denomina de "José Polo" a Escola Municipal do Jardim Castelo e dá outras providências. |
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| materia |
20/1988 |
1988-03-29 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie à Direção da TELEPAR-Telecomunicações do Paraná S.A., em Maringá, solicitando que seja instalado, o mais breve possível, um Telefone Público no Jardim Nova Independência, neste Município, mais precisamente na Avenida Giro Watanabe, Q. 23, defronte à Associação Nipo-Brasileira, num estabelecimento Comercial recém inaugurado. Isto, em virtude do citado Jardim, ser um dos maiores do Município e também um dos mais carentes, além do fato de que o telefone Público mais próximo, fica à aproximadamente 2.000 metros. |
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13/1988 |
1988-03-28 |
Indicação |
O adiante-firmado, Vereador com assento a este Legislativo, atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno e no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que envie ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Nesta Pr., mostrando a especial necessidade de que as Casas que serão construídas pelo Sistema Mutirão, neste Município, sejam edificadas em Alvenaria da forma normal de construção, não utilizando para tanto, pré-fabricados, pré-moldados ou qualquer outra forma, que venha baratear o custeio destas, mais que não traga a segurança necessária. |
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19/1988 |
1988-03-28 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Nesta Pr., solicitando que o mesmo, providencie a construção de Quebra-Molas nas Avenidas que Cruzam com a Rua Castro Alves, desde a Avenida Rui Barbosa até a Avenida Juraci Terra Guelfi, mais precisamente, no cruzamento digo imediações dos cruzamentos. Vindo com esta medida, conter o trânsito de veículos em alta velocidade e consequentemente diminuir os riscos de acidentes. |
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271/1988 |
1988-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 77 e altera o inciso II do art. 80 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, com redação dada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86 e alterado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 178/87, de 29/5/87, na forma que especifica. |
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18/1988 |
1988-03-25 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que ouvido o Soberano Plenário deste, Dispense do Interstício de Terceira Discussão e Redação Final, o Projeto de Lei nº 270/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a organização do sistema de ensino e regulamenta o Magistério Público Municipal. |
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230/1988 |
1988-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do sistema de ensino e regulamenta o Magistério Público Municipal. |
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16/1988 |
1988-03-22 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Sr. Gerente Comercial da TELEPAR - Telecomunicações do Paraná, em Maringá-Pr., Solicitando a instalação de Aparelho de Telefone Público, na Escola Municipal do Jardim Castelo, neste Município, sita à Rua Canadá, Quadra nº 017, Datas nºs. 15 à 22, vindo com esta medida, servir o Corpo Docente e Discente do citado Estabelecimento de Ensino, ou mesmo outras pessoas, com estes Serviços. |
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17/1988 |
1988-03-22 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal-Nesta-Pr., Solicitando que o mesmo, providencie a construção de 02 (Dois) Quebra Molas na Avenida Deputado Borsari Neto, sendo o primeiro, na Esquina com a Rua José Bonifácio e o Segundo, na esquina com a Rua Castro Alves, no Jardim Independência, neste Município. Vindo com esta medida, diminuir o trânsito de veículos em alta velocidade pelo referido local e consequentemente diminuir também os riscos de acidentes. |
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12/1988 |
1988-03-21 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante firmado, Vereador com assento a este Legislativo com apoio, indica a Mesa, que oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Nesta Pr.,mostrando a especial necessidade do Município, custear as despesas decorrentes com a execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica e ou assentamento de Paralelo, dos Cruzamentos das Ruas e Avenidas deste Município, e que não mais seja cobrado dos contribuintes, que possuem datas de esquinas a citada Contribuição, como vem sendo feito. Haja visto que, muitas vezes os referidos contribuintes, tem duplicada a sua dívida para com os cofres públicos. |
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14/1988 |
1988-03-21 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, Dispense do Interstício de Terceira Discussão ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 247/88, de autoria do edil Carlos Birches Sebrian, o qual Cria Ponto de Automóveis de Aluguéis na Avenida Maringá, entre as Ruas Davi Pavão e das Avencas e dá outras providências. Tendo em vista que o citado Projeto de Lei, teve sua aprovação, nesta data, em Segunda Discussão, sem emendas ou modificações, não necessitando portanto de uma outra discussão. |
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253/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 88/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Luiz Carlos Martin e sua mulher, na forma que especifica. |
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254/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 89/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. |
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255/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 90/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Francisco Roque da Silva, na forma que especifica. |
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256/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 91/85, de 13/9/85, que permuta imóvel com o Senhor Alfredo Algarte e outro, na forma que especifica. |
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257/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 92/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor João Domingos Conchon e outro, na forma que especifica. |
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258/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 93/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Maximo Fabril, na forma que especifica. |
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| materia |
259/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 94/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Rubens Fabril, na forma que especifica. |
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| materia |
260/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano a Luiz Carlos Marin, na forma que especifica. |
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| materia |
261/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano a Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. |
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| materia |
262/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano a Maximo Fabril, na forma que especifica. |
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| materia |
263/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano a Rubens Fabril, na forma que especifica. |
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| materia |
264/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano a Francisco Roque da Silva, na forma que especifica. |
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| materia |
265/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano à Antonio Guzzo, na forma que especifica. |
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| materia |
266/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano à Alfredo Algarte, na forma que especifica. |
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| materia |
267/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de "Yoshio Hayashi" a Escola Municipal do Jardim Social e dá outras providências. |
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| materia |
268/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de "José Polo" a Escola Municipal do Jardim Castelo e dá outras providências. |
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| materia |
269/1988 |
1988-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia do Brasil, na forma que especifica. |
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| norma |
229/1988 |
1988-03-21 |
Lei Ordinária |
Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Maringá, entre as Ruas David Pavão e Das Avencas e dá outras providências. |
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| materia |
270/1988 |
1988-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do sistema de ensino e regulamenta o Magistério Público Municipal. |
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| materia |
9/1988 |
1988-03-16 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador com assento a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições requer à Mesa se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Exa. a necessidade de se proceder roça dos terreno baldios nos Jardins Nova Independência 1ª e
2ª Partes, Verão, Gralha Azul, Esperança, Mercúrio e outros. Tal medida viria de encontro aos pedidos feitos pelos moradores dos referidos jardins, principalmente dos estudantes, que reclamam constantemente dos matagais. |
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| materia |
10/1988 |
1988-03-16 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador com assento a Câmara Municipal no uso de suas atribuições requer a Mesa se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Exa. a necessidade do Município abrir concorrência pública de concessão as empresas de Transportes Coletivos para explorar os Serviços de Transportes Coletivos Urbanos do Município, sendo inicialmente criada a Linha Parque Alvamar/Centro/Patrimônio Vera Cruz e vice-versa. |
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| materia |
11/1988 |
1988-03-16 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o adiante-firmado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, mostrando a especial necessidade do mesmo, proceder a construção de um Prédio em alvenaria, com as medidas necessárias, adequado a abrigar um Posto de Serviço da Telepar, no Jd. Independência 2ª Partes, mais precisamente na Data de Terras nº 19, da Quadra nº 90-I, com frente para a Rua Machado de Assis, neste Município. Vindo com esta medida, servir a população residente naquela localidade, com estes Serviços. |
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| materia |
5/1988 |
1988-03-15 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício e Terceira Discussão, o Projeto de Lei nº 248/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, haja visto que o aludido Projeto de lei, foi aprovado em Segunda Discussão, nesta data, sem emendas, não necessitando portanto da Terceira Discussão. |
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| materia |
6/1988 |
1988-03-15 |
Requerimento |
O Infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno requer a Mesa que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão, e ou Redação Final o Projeto de Lei nº 249/88, de autoria do Nobre Vereador Sebastião Cancio de Oliveira, o qual Dispõe sobre a criação de Adicional por "Quinquênio" efetivo de serviço, haja visto que o aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação em Segunda Discussão, nesta data sem emendas ou ressalvas, não necessitando portanto de uma terceira Discussão. |
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| materia |
9/1988 |
1988-03-15 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. General Comandante da 5ª Região Militar em Curitiba/Pr., no sentido de que os Jovens do Município, sejam Dispensados a prestação do Serviço Militar neste ano de 1988, ou até que a população deste Município, possa se equiparar aos demais Municípios, em condições de tornar realmente um Município Tributário, para efeito de Seleção. |
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| norma |
227/1988 |
1988-03-15 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 169/87, de 15/1/87, na forma que especifica. |
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| norma |
228/1988 |
1988-03-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de adicional por "quinquênio" efetivo de serviço. |
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| materia |
7/1988 |
1988-03-14 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, o infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, Sugere que se oficie ao Sr. Prefeito Municipal, indicando a necessidade do mesmo providenciar o Recapeamento "Asfáltico por sobre o Paralelo", das Ruas e Avenidas centrais deste Município, ou seja:
a) Ruas: José Emiliano de Gusmão, Timbó, Guiapó, Taí e Jaçanã;
b) Avenida Londrina;
c) Ao redor da Praça Ipiranga.
Vindo assim, garantir ao nosso Município, um melhor visual e apresentar aos visitantes o que é na realidade nossa cidade. |
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| materia |
8/1988 |
1988-03-14 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, prescritas pelo Regimento Interno, adiante firmado, Vereador com assento a este Legislativo, solicita à Mesa, que oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Nesta Pr, Mostrando a especial necessidade do mesmo, determinar a conclusão dos serviços de Pavimentação Asfáltica das Avenidas Antonio Volpato e Ademar Bornia, nos trechos que ligam com o vizinho Município de Maringá. Vindo com esta medida, atender os frequentes pedidos de moradores dos bairros e de proprietários de industrias, que se situam lindeiros à citada Avenidas. |
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10/1988 |
1988-03-14 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Chefe digo Diretor-Presidente da AMUSEP, solicitando que o mesmo, providencie a execução dos serviços de Nivelamiento, Cascalhamento e compactação com rolo Compressor, no Jardim Independência mais precisamente, nas seguintes Ruas e Avenidas:
a) - Ruas: Carlos Gomes, Machado de Assis, Pedro Alvares Cabral, Duque de Caxias, Euclides da Cunha, Vaz Caminha José de Alencar, Américo e João Marangoni;
b) - Avenidas: Borsari Neto, Santos Dumont, Dom Pedro I, Anchieta e Brasil.
Vindo com esta medida, melhor o transito digo as condições de trânsito de veículos pelos citados locais. |
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11/1988 |
1988-03-14 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Sr. Diretor-Presidente da AMUSEP, solicitando que o mesmo, providencie o mais breve possível, a execução dos serviços de Roçada, dos terrenos baldios, sitos nos Jardins: Independência, Novo Independência, Parque Alvamar, Novo Panorama, Parque dos Pioneiros, Independência 3ª Parte, Escala e Universal, neste Município. Tendo como objetivo, garantir maior segurança aos moradores que transitam pelos citados jardins no período noturno e consequentemente, embelezar os bairros do nosso Município. |
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12/1988 |
1988-03-14 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Ferrari Junior, solicitando que o mesmo gestione junto a Órgão ou Departamento competente do Estado, visando a liberação de Óleo Diesel, para os Caminhões e a moto-niveladora da municipalidade, juntamente com pneus para estas. Tendo em vista que municípios vizinhos em épocas anteriores, foram contemplados com esta ajuda do Estado. |
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13/1988 |
1988-03-14 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Sr. Diretor Presidente da AMUSEP, solicitando que o mesmo providencie senão o asfaltamento pelo menos o Nivelamento e cascalhamento da Avenida Antonio Volpato, até o Parque Industrial nº 02, neste Município. Vindo com esta medida, beneficiar as industrias estabelecidas no citado Parque Industrial e também beneficiar as pessoas que são empregadas nestas firmas industriais. |
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250/1988 |
1988-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF; a oferecer garantias e dá outras providências. |
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251/1988 |
1988-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do 2º Parque Industrial deste município e dá outras providências. |
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