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Sarandi (PR)

IBGE code4126256
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.sarandi.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11735 / 7191 / 642
Documents (with text) 20352 (20347)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 3 1983 · Norma: 89 1984 · Matéria: 237 1984 · Norma: 73 1985 · Matéria: 223 1985 · Norma: 58 1986 · Matéria: 244 1986 · Norma: 68 1987 · Matéria: 173 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 212 1988 · Norma: 100 1989 · Matéria: 261 1989 · Norma: 67 1990 · Matéria: 48 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 74 1991 · Norma: 84 1992 · Matéria: 69 1992 · Norma: 92 1993 · Matéria: 388 1993 · Norma: 92 1994 · Matéria: 58 1994 · Norma: 62 1995 · Matéria: 56 1995 · Norma: 57 1996 · Matéria: 71 1996 · Norma: 84 1997 · Matéria: 96 1997 · Norma: 93 1998 · Matéria: 67 1998 · Norma: 74 1999 · Matéria: 110 1999 · Norma: 133 2000 · Matéria: 55 2000 · Norma: 86 2001 · Matéria: 89 2001 · Norma: 117 2002 · Matéria: 106 2002 · Norma: 103 2003 · Matéria: 104 2003 · Norma: 99 2004 · Matéria: 86 2004 · Norma: 111 2005 · Matéria: 198 2005 · Norma: 193 2006 · Matéria: 134 2006 · Norma: 137 2007 · Matéria: 171 2007 · Norma: 223 2008 · Matéria: 207 2008 · Norma: 244 2009 · Matéria: 174 2009 · Norma: 215 2010 · Matéria: 108 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 183 2011 · Norma: 198 2012 · Matéria: 95 2012 · Norma: 123 2013 · Matéria: 128 2013 · Norma: 156 2014 · Matéria: 115 2014 · Norma: 175 2015 · Matéria: 139 2015 · Norma: 183 2016 · Matéria: 293 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 65 2017 · Matéria: 562 2017 · Norma: 191 2017 · Sessão: 59 2018 · Matéria: 584 2018 · Norma: 163 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 650 2019 · Norma: 220 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 587 2020 · Norma: 239 2020 · Sessão: 54 2021 · Matéria: 722 2021 · Norma: 283 2021 · Sessão: 61 2022 · Matéria: 799 2022 · Norma: 301 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 848 2023 · Norma: 421 2023 · Sessão: 62 2024 · Matéria: 851 2024 · Norma: 516 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 968 2025 · Norma: 567 2025 · Sessão: 84 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 233 2026 · Sessão: 27 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (19568)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 276/1988 1988-05-02 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta a letra "r" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. 1 extracted
materia 277/1988 1988-05-02 Projeto de Lei Ordinária Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Anchieta, entre as Ruas Duque de Caxias e Pedro Alvares Cabral e dá outras providências. 1 extracted
materia 279/1988 1988-05-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências. 1 extracted
norma 255/1988 1988-05-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a ampliação do 2º Parque Industrial deste município e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/1988 1988-04-29 Indicação O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a V. Exa., a necessidade de se construir em convênio com o Estado 02 (dois) Abastecedouro Comunitário, para atendimento aos proprietários rurais situados no Km 08 e no Futuro Distrito do Vale Azul, n/Município. Vindo com a tal medida evitar a contaminação de nossas fontes de águas correntes, quando da coleta de água e posteriormente da lavagem dos recipientes usados para o controle de pragas e ervas daninhas. 1 extracted
materia 17/1988 1988-04-26 Indicação O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, se oficie aos Deputados Federais, representantes da Região, com a especial finalidade de mostrar a V. Exas., a necessidades de viabilizar a implantação de um Posto do Funrural, neste Município. Vindo com tal medida, proporcionar melhor atendimento aos nossos tão sofridos trabalhadores rurais, que quando necessitam dos serviços, do citado Posto, têm de se descolar até às cidades vizinhas. 1 extracted
materia 19/1988 1988-04-26 Indicação O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando a S. Exa., a necessidade de isentar do pagamento da Tarifa de Água Potável, os Aposentados da Previdência Social. Vindo com tal medida de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a Nação, minimizar sua carga tributária, que é muito grande, diante do baixíssimo valor recebido mensalmente. 1 extracted
materia 20/1988 1988-04-26 Indicação O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando a necessidade de construir um Quebra Molas, na Avenida Brasil, mais precisamente no cruzamento com a Rua Industrial. Vindo com tal medida evitar acidentes automobilísticos que possam ocorrer no citado local. 1 extracted
materia 278/1988 1988-04-26 Projeto de Lei Ordinária Denomina Cancha de Esportes e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/1988 1988-04-25 Requerimento O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 260/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Doa imóveis no perímetro urbano a Luiz Carlos Marin, na forma que especifica, haja vista que o aludido Projeto de Lei foi aprovado nesta data em 2ª discussão em sua Redação Original, não necessitando portanto de uma Terceira Discussão. 1 extracted
materia 29/1988 1988-04-25 Requerimento O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 261/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Doa Imóvel no perímetro urbano a Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. Tendo em vista que o referido Projeto de Lei, teve sua aprovação em 2ª discussão, nesta data, não necessitando, portanto, de Terceira Discussão, pois foi aprovado sem emendas, em sua Redação Original. 1 extracted
materia 30/1988 1988-04-25 Requerimento O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 262/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual doa imóvel no perímetro urbano à Máximo Fabril na forma que específica. Haja vista que o aludido Projeto de Lei, foi aprovado nesta data, em 2ª discussão, em sua Redação Original, não necessitando portanto da Terceira Discussão. 1 extracted
materia 31/1988 1988-04-25 Requerimento O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 263/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Doa Imóvel no perímetro urbano a Rubens Fabril, na forma que especifica. Haja vista que o aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação nesta data, em 2ª discussão, sem emendas. 1 extracted
materia 32/1988 1988-04-25 Requerimento O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 264/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Doa imóvel no perímetro urbano à Francisco Roque da Silva, na forma que especifica, haja vista que o aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação nesta data em 2ª discussão, em sua Redação Original, não necessitando portanto, de terceira Discussão. 1 extracted
materia 33/1988 1988-04-25 Requerimento O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 265/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Doa imóvel no perímetro urbano à Antonio Guzzo, na forma que especifica. Haja vista que o aludido projeto de Lei, teve sua aprovação nesta data, em 2ª discussão, em sua Redação Original, não necessitando portanto de Terceira Discussão. 1 extracted
materia 34/1988 1988-04-25 Requerimento O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 266/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o que Doa imóvel no perímetro urbano à Alfredo Alcarte , na forma que especifica. Tendo em vista que o aludido Projeto de Lei teve sua aprovação, nesta data, em 2ª Discussão, sem emendas, em sua Redação Original, não necessitando portanto de uma Terceira Discussão. 1 extracted
materia 35/1988 1988-04-25 Requerimento O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 272/88, de autoria do edil Alécio Pagliotto e Co-Autoria dos edis Francisco Gomes de Alencar e Celso Guerreiro Alvarenga, o qual Acrescenta as Letras "M, N, O, P e Q", ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86 e 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 031/83, de 13/06/83. Haja vista que o aludido Projeto de Lei teve sua aprovação nesta data em 2ª discussão, não necessitando portanto de uma Terceira discussão. 1 extracted
norma 247/1988 1988-04-25 Lei Ordinária Doa imóvel no perímetro urbano a Luiz Carlos Marin, na forma que especifica. 1 extracted
norma 248/1988 1988-04-25 Lei Ordinária Doa imóvel no perímetro urbano a Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. 1 extracted
norma 249/1988 1988-04-25 Lei Ordinária Doa imóvel no perímetro urbano a Máximo Fabril, na forma que especifica. 1 extracted
norma 250/1988 1988-04-25 Lei Ordinária Doa imóvel no perímetro urbano a Rubens Fabril, na forma que especifica. 1 extracted
norma 251/1988 1988-04-25 Lei Ordinária Doa imóvel no perímetro urbano a Francisco Roque da Silva, na forma que especifica. 1 extracted
norma 252/1988 1988-04-25 Lei Ordinária Doa imóvel no perímetro urbano à Antonio Guzzo, na forma que especifica. 1 extracted
norma 253/1988 1988-04-25 Lei Ordinária Doa imóvel no perímetro urbano à Alfredo Algarte, na forma que especifica. 1 extracted
norma 254/1988 1988-04-25 Lei Ordinária Acrescenta as letras "m", "n", "o", "p" e "q" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. 1 extracted
materia 15/1988 1988-04-20 Indicação O adiante subscrito Vereador, com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa, se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a S. Exa., a necessidade de proceder a Iluminação da Rua Biguá, esquina com a Avenida Maringá, nesta cidade de Sarandi, inclusive mostrando a necessidade de se proceder a substituição das Luminárias da Av. Maringá, por Luminária a Vapor de Mercúrio, com maior potência. Vindo com esta medida atender reivindicação dos moradores das imediações e dos estudantes que usam da citada Rua e Avenida, com trajeto Casa/Escola e Escola/Casa. 1 extracted
materia 16/1988 1988-04-20 Indicação O adiante subscrito Vereador, com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa, se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar à S. Exa., a necessidade do Município adquirir mais um veículo, para o Setor de Assistência Social. Medida esta que viria dar melhor atendimento aos nossos munícipes, que tanto necessitam deste benefício. 1 extracted
materia 24/1988 1988-04-20 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que seja oficiado ao Deputado Federal Renato Bernardi, no sentido de conseguir para o Município de Sarandi, uma Ambulância, para dar um melhor atendimento aos munícipes. Haja vista que a população do Município vem crescendo diuturnamente, e para da o atendimento necessário, é essencial ao atendimento do presente. 1 extracted
materia 25/1988 1988-04-20 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que seja oficiado aos Deputados Estaduais: Lindolfo Junior, José Alves, Antonio Bárbara e Ferrari Junior, no sentido de que gestionem juntos aos órgãos competentes no sentido de conseguir para Sarandi, uma Ambulância e um Micro-Ônibus Escolar, a fim de que possamos dar melhor atendimento aos munícipes. Haja vista que o Município, conta com mais de 50.000 mil habitantes e os veículos que temos atualmente são insuficientes para um bom atendimento a população sarandiense. 1 extracted
materia 26/1988 1988-04-20 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que seja oficiados aos Deputados Estaduais José Alves, Lindolfo Júnior, Antonio Bárbara e Ferrari Júnior, no sentido de conseguir para Sarandi, uma Viatura Policial, para dar atendimento a nossa população. Haja vista que a Delegacia e seus policiais tem encontrado sérias dificuldades para locomoção dentro do Município, para falta de veículos. 1 extracted
materia 27/1988 1988-04-20 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que seja oficiado aos Deputados Lindolfo Júnior, José Alves, Antonio Bárbara e Ferrari Júnior, no sentido de que os mesmos gestionem junto aos órgãos competentes no sentido de conseguir, para o Município de Sarandi, são em sua totalidade operários, e em razão do achatamento salarial, muito de nossos munícipes não tem condições de adquirir diariamente o leite para seus familiares. 1 extracted
materia 274/1988 1988-04-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá a permutar imóvel doado, na forma que especifica. 1 extracted
materia 275/1988 1988-04-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica. 1 extracted
norma 245/1988 1988-04-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF; a oferecer garantias e dá outras providências. 1 extracted
norma 246/1988 1988-04-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia do Brasil, na forma que especifica. 1 extracted
materia 14/1988 1988-04-15 Indicação O Adiante subscrito Vereador com assento a Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, requer a Mesa, se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Exa., a necessidade do Município, fundamentado no Art. 26, inciso IV, da Lei Complementar n9 27, de 08 de janeiro de 1986 -LEOM, desapropriar o Lote de Terras nº 278, da Gleba Patrimônio Sarandi, destinando-o a edificações futuras do Paço Municipal, Câmara Municipal e Fórum da Comarca de Sarandi, medida esta, que viria propiciar, num futuro próximo, Sarandi ter seus três poderes centralizados em uma só Praga, elegantemente ornamentada e de fácil acesso ao público. 1 extracted
materia 23/1988 1988-04-11 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e/ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 271/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Acrescenta o parágrafo único ao art. 77 e altera o inciso II do art. 80 da Lei Municipal nº 077/83, de 01/12/83, Código Tributário Municipal, com redação dada pelo art. 5º da Lei Municipal nº 178/87, de 29/05/87, na forma que especifica. Haja vista que o aludido Projeto de Lei, teve aprovação, nesta data, em segunda discussão e aprovação, não necessitando portanto de uma terceira discussão. 1 extracted
materia 272/1988 1988-04-11 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta as letras "m", "n", "o", "p" e "q" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. 1 extracted
materia 273/1988 1988-04-11 Projeto de Lei Ordinária Dá nova denominação à Rua Planalto, do Jardim Nova Paulista, cidade de Sarandi e dá outras providências. 1 extracted
norma 236/1988 1988-04-11 Lei Ordinária Considera e declara de utilidade pública a "Associação de Deficientes Visuais de Sarandi - ADEVIS", fundada em 7 de setembro de 1986. 1 extracted
norma 237/1988 1988-04-11 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 88/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Luiz Carlos Martin e sua mulher, na forma que especifica. 1 extracted
norma 238/1988 1988-04-11 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 89/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. 1 extracted
norma 239/1988 1988-04-11 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 90/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Francisco Roque da Silva, na forma que especifica. 1 extracted
norma 240/1988 1988-04-11 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 91/85, de 13/9/85, que permuta imóvel com o Senhor Alfredo Algarte e outro, na forma que especifica. 1 extracted
norma 241/1988 1988-04-11 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 92/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor João Domingos Conchon e outro, na forma que especifica. 1 extracted
norma 242/1988 1988-04-11 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 93/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Máximo Fabril, na forma que especifica. 1 extracted
norma 243/1988 1988-04-11 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 94/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Rubens Fabril, na forma que especifica. 1 extracted
norma 244/1988 1988-04-11 Lei Ordinária Acrescenta o parágrafo único ao art. 77 e altera o inciso II do art. 80 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, com redação dada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86 e alterado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 178/87, de 29/5/87, na forma que especifica. 1 extracted
materia 22/1988 1988-04-05 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que oficie ao Ilmo. Sr. Diretor Comercial da TELEPAR - Telecomunicações do Paraná S.A., Solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público, no Bar e Mercearia Nossa Senhora Aparecida, sito à Avenida Londrina nº 1576, no Jardim Independência, neste Município. Vindo com esta medida, proporcionar as pessoas que residem naquela localidade, este benefício, após diversas solicitações. 1 extracted
materia 21/1988 1988-04-04 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense do Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, os Projetos de Leis, sob nºs. 267 e 268/88, ambos de autoria do edil Sebastião Câncio de Oliveira, que dispõe respectivamente sobre a denominação das Escolas Municipal do Jardim Social, de Yoshio Haiashi e do Jardim Castelo, de José Polo. Haja visto que os aludidos Projetos de Leis, tiveram suas aprovações em Segunda Discussão nesta Data, sem emendas ou modificações, não necessitando portanto de outra apreciação. 1 extracted