| materia |
276/1988 |
1988-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a letra "r" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. |
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277/1988 |
1988-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Anchieta, entre as Ruas Duque de Caxias e Pedro Alvares Cabral e dá outras providências. |
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279/1988 |
1988-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências. |
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| norma |
255/1988 |
1988-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do 2º Parque Industrial deste município e dá outras providências. |
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18/1988 |
1988-04-29 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a V. Exa., a necessidade de se construir em convênio com o Estado 02 (dois) Abastecedouro Comunitário, para atendimento aos proprietários rurais situados no Km 08 e no Futuro Distrito do Vale Azul, n/Município. Vindo com a tal medida evitar a contaminação de nossas fontes de águas correntes, quando da coleta de água e posteriormente da lavagem dos recipientes usados para o controle de pragas e ervas daninhas. |
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17/1988 |
1988-04-26 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, se oficie aos Deputados Federais, representantes da Região, com a especial finalidade de mostrar a V. Exas., a necessidades de viabilizar a implantação de um Posto do Funrural, neste Município. Vindo com tal medida, proporcionar melhor atendimento aos nossos tão sofridos trabalhadores rurais, que quando necessitam dos serviços, do citado Posto, têm de se descolar até às cidades vizinhas. |
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19/1988 |
1988-04-26 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando a S. Exa., a necessidade de isentar do pagamento da Tarifa de Água Potável, os Aposentados da Previdência Social. Vindo com tal medida de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a Nação, minimizar sua carga tributária, que é muito grande, diante do baixíssimo valor recebido mensalmente. |
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20/1988 |
1988-04-26 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando a necessidade de construir um Quebra Molas, na Avenida Brasil, mais precisamente no cruzamento com a Rua Industrial. Vindo com tal medida evitar acidentes automobilísticos que possam ocorrer no citado local. |
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278/1988 |
1988-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Cancha de Esportes e dá outras providências. |
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28/1988 |
1988-04-25 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 260/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Doa imóveis no perímetro urbano a Luiz Carlos Marin, na forma que especifica, haja vista que o aludido Projeto de Lei foi aprovado nesta data em 2ª discussão em sua Redação Original, não necessitando portanto de uma Terceira Discussão. |
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| materia |
29/1988 |
1988-04-25 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 261/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Doa Imóvel no perímetro urbano a Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. Tendo em vista que o referido Projeto de Lei, teve sua aprovação em 2ª discussão, nesta data, não necessitando, portanto, de Terceira Discussão, pois foi aprovado sem emendas, em sua Redação Original. |
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30/1988 |
1988-04-25 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 262/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual doa imóvel no perímetro urbano à Máximo Fabril na forma que específica. Haja vista que o aludido Projeto de Lei, foi aprovado nesta data, em 2ª discussão, em sua Redação Original, não necessitando portanto da Terceira Discussão. |
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| materia |
31/1988 |
1988-04-25 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 263/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Doa Imóvel no perímetro urbano a Rubens Fabril, na forma que especifica. Haja vista que o aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação nesta data, em 2ª discussão, sem emendas. |
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32/1988 |
1988-04-25 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 264/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Doa imóvel no perímetro urbano à Francisco Roque da Silva, na forma que especifica, haja vista que o aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação nesta data em 2ª discussão, em sua Redação Original, não necessitando portanto, de terceira Discussão. |
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33/1988 |
1988-04-25 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 265/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Doa imóvel no perímetro urbano à Antonio Guzzo, na forma que especifica. Haja vista que o aludido projeto de Lei, teve sua aprovação nesta data, em 2ª discussão, em sua Redação Original, não necessitando portanto de Terceira Discussão. |
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34/1988 |
1988-04-25 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 266/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o que Doa imóvel no perímetro urbano à Alfredo Alcarte , na forma que especifica. Tendo em vista que o aludido Projeto de Lei teve sua aprovação, nesta data, em 2ª Discussão, sem emendas, em sua Redação Original, não necessitando portanto de uma Terceira Discussão. |
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| materia |
35/1988 |
1988-04-25 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 272/88, de autoria do edil Alécio Pagliotto e Co-Autoria dos edis Francisco Gomes de Alencar e Celso Guerreiro Alvarenga, o qual Acrescenta as Letras "M, N, O, P e Q", ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86 e 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 031/83, de 13/06/83. Haja vista que o aludido Projeto de Lei teve sua aprovação nesta data em 2ª discussão, não necessitando portanto de uma Terceira discussão. |
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| norma |
247/1988 |
1988-04-25 |
Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano a Luiz Carlos Marin, na forma que especifica. |
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| norma |
248/1988 |
1988-04-25 |
Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano a Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. |
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| norma |
249/1988 |
1988-04-25 |
Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano a Máximo Fabril, na forma que especifica. |
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| norma |
250/1988 |
1988-04-25 |
Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano a Rubens Fabril, na forma que especifica. |
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| norma |
251/1988 |
1988-04-25 |
Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano a Francisco Roque da Silva, na forma que especifica. |
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| norma |
252/1988 |
1988-04-25 |
Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano à Antonio Guzzo, na forma que especifica. |
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| norma |
253/1988 |
1988-04-25 |
Lei Ordinária |
Doa imóvel no perímetro urbano à Alfredo Algarte, na forma que especifica. |
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| norma |
254/1988 |
1988-04-25 |
Lei Ordinária |
Acrescenta as letras "m", "n", "o", "p" e "q" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. |
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| materia |
15/1988 |
1988-04-20 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador, com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa, se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a S. Exa., a necessidade de proceder a Iluminação da Rua Biguá, esquina com a Avenida Maringá, nesta cidade de Sarandi, inclusive mostrando a necessidade de se proceder a substituição das Luminárias da Av. Maringá, por Luminária a Vapor de Mercúrio, com maior potência. Vindo com esta medida atender reivindicação dos moradores das imediações e dos estudantes que usam da citada Rua e Avenida, com trajeto Casa/Escola e Escola/Casa. |
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| materia |
16/1988 |
1988-04-20 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador, com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa, se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar à S. Exa., a necessidade do Município adquirir mais um veículo, para o Setor de Assistência Social. Medida esta que viria dar melhor atendimento aos nossos munícipes, que tanto necessitam deste benefício. |
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24/1988 |
1988-04-20 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que seja oficiado ao Deputado Federal Renato Bernardi, no sentido de conseguir para o Município de Sarandi, uma Ambulância, para dar um melhor atendimento aos munícipes. Haja vista que a população do Município vem crescendo diuturnamente, e para da o atendimento necessário, é essencial ao atendimento do presente. |
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25/1988 |
1988-04-20 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que seja oficiado aos Deputados Estaduais: Lindolfo Junior, José Alves, Antonio Bárbara e Ferrari Junior, no sentido de que gestionem juntos aos órgãos competentes no sentido de conseguir para Sarandi, uma Ambulância e um Micro-Ônibus Escolar, a fim de que possamos dar melhor atendimento aos munícipes. Haja vista que o Município, conta com mais de 50.000 mil habitantes e os veículos que temos atualmente são insuficientes para um bom atendimento a população sarandiense. |
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26/1988 |
1988-04-20 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que seja oficiados aos Deputados Estaduais José Alves, Lindolfo Júnior, Antonio Bárbara e Ferrari Júnior, no sentido de conseguir para Sarandi, uma Viatura Policial, para dar atendimento a nossa população. Haja vista que a Delegacia e seus policiais tem encontrado sérias dificuldades para locomoção dentro do Município, para falta de veículos. |
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27/1988 |
1988-04-20 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que seja oficiado aos Deputados Lindolfo Júnior, José Alves, Antonio Bárbara e Ferrari Júnior, no sentido de que os mesmos gestionem junto aos órgãos competentes no sentido de conseguir, para o Município de Sarandi, são em sua totalidade operários, e em razão do achatamento salarial, muito de nossos munícipes não tem condições de adquirir diariamente o leite para seus familiares. |
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274/1988 |
1988-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá a permutar imóvel doado, na forma que especifica. |
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275/1988 |
1988-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica. |
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| norma |
245/1988 |
1988-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal - CEF; a oferecer garantias e dá outras providências. |
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246/1988 |
1988-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia do Brasil, na forma que especifica. |
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| materia |
14/1988 |
1988-04-15 |
Indicação |
O Adiante subscrito Vereador com assento a Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, requer a Mesa, se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal com a especial finalidade de mostrar a S. Exa., a necessidade do Município, fundamentado no Art. 26, inciso IV, da Lei Complementar n9 27, de 08 de janeiro de 1986 -LEOM, desapropriar o Lote de Terras nº 278, da Gleba Patrimônio Sarandi, destinando-o a edificações futuras do Paço Municipal, Câmara Municipal e Fórum da Comarca de Sarandi, medida esta, que viria propiciar, num futuro próximo, Sarandi ter seus três poderes centralizados em uma só Praga, elegantemente ornamentada e de fácil acesso ao público. |
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| materia |
23/1988 |
1988-04-11 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e/ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 271/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Acrescenta o parágrafo único ao art. 77 e altera o inciso II do art. 80 da Lei Municipal nº 077/83, de 01/12/83, Código Tributário Municipal, com redação dada pelo art. 5º da Lei Municipal nº 178/87, de 29/05/87, na forma que especifica. Haja vista que o aludido Projeto de Lei, teve aprovação, nesta data, em segunda discussão e aprovação, não necessitando portanto de uma terceira discussão. |
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| materia |
272/1988 |
1988-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta as letras "m", "n", "o", "p" e "q" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. |
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| materia |
273/1988 |
1988-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova denominação à Rua Planalto, do Jardim Nova Paulista, cidade de Sarandi e dá outras providências. |
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| norma |
236/1988 |
1988-04-11 |
Lei Ordinária |
Considera e declara de utilidade pública a "Associação de Deficientes Visuais de Sarandi - ADEVIS", fundada em 7 de setembro de 1986. |
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| norma |
237/1988 |
1988-04-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 88/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Luiz Carlos Martin e sua mulher, na forma que especifica. |
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| norma |
238/1988 |
1988-04-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 89/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Afonso Matias da Cruz, na forma que especifica. |
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| norma |
239/1988 |
1988-04-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 90/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Francisco Roque da Silva, na forma que especifica. |
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| norma |
240/1988 |
1988-04-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 91/85, de 13/9/85, que permuta imóvel com o Senhor Alfredo Algarte e outro, na forma que especifica. |
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| norma |
241/1988 |
1988-04-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 92/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor João Domingos Conchon e outro, na forma que especifica. |
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| norma |
242/1988 |
1988-04-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 93/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Máximo Fabril, na forma que especifica. |
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| norma |
243/1988 |
1988-04-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 94/85, de 13/9/85, que permuta imóvel urbano com o Senhor Rubens Fabril, na forma que especifica. |
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| norma |
244/1988 |
1988-04-11 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único ao art. 77 e altera o inciso II do art. 80 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, com redação dada pelo art. 3º da Lei Municipal nº 123/86, de 12/8/86 e alterado pelo art. 5º da Lei Municipal nº 178/87, de 29/5/87, na forma que especifica. |
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| materia |
22/1988 |
1988-04-05 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que oficie ao Ilmo. Sr. Diretor Comercial da TELEPAR - Telecomunicações do Paraná S.A., Solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público, no Bar e Mercearia Nossa Senhora Aparecida, sito à Avenida Londrina nº 1576, no Jardim Independência, neste Município. Vindo com esta medida, proporcionar as pessoas que residem naquela localidade, este benefício, após diversas solicitações. |
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21/1988 |
1988-04-04 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense do Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, os Projetos de Leis, sob nºs. 267 e 268/88, ambos de autoria do edil Sebastião Câncio de Oliveira, que dispõe respectivamente sobre a denominação das Escolas Municipal do Jardim Social, de Yoshio Haiashi e do Jardim Castelo, de José Polo. Haja visto que os aludidos Projetos de Leis, tiveram suas aprovações em Segunda Discussão nesta Data, sem emendas ou modificações, não necessitando portanto de outra apreciação. |
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