| materia |
61/1988 |
1988-09-06 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Gerente Comercial da TELEPAR - Telecomunicações do Paraná S.A., em Maringá, solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público do tipo "Orelhão" ou mesmo "interno", na Churrascaria e Lanchonete do Nelson, de propriedade de n Pierini & Pierini Ltda., sita à Avenida Antonio Volpato nº 752, Jardim Europa, Sarandi, Pr. Vindo com tal medida proporcionar o acesso daquela população a este benefício, posto que nos arredores, não se encontra a menos de 500 metros, nenhum aparelho. |
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| materia |
58/1988 |
1988-09-05 |
Requerimento |
O abaixo-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário, deste Colendo Legislativo, dispende de Interstício de Terceira Discussão e/ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 286/88, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar. Haja vista que o aludido Projeto, teve sua aprovação nesta data, em Segunda Discussão, sem emendas, não necessitando portanto de Terceira Discussão. |
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59/1988 |
1988-09-05 |
Requerimento |
O abaixo-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e/ou Redação Final, o projeto de Lei nº 296/88, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, o qual Revoga a Lei Municipal nº 211/87, de 23/11/87, que dispões sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Pentecostal "Deus é Amor", na forma que especifica. Haja vista que o citado Projeto teve sua aprovação nesta data em Segunda Discussão, em sua redação Original, não necessitando, portanto, de Terceira Discussão. |
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| materia |
312/1988 |
1988-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um abrigo, na forma que especifica. |
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| materia |
313/1988 |
1988-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir o Estádio Municipal, na seguinte forma. |
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| norma |
274/1988 |
1988-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. |
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| norma |
275/1988 |
1988-09-05 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 211/87, de 23/11/87, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Pentecostal "Deus é Amor", na forma que especifica. |
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| materia |
39/1988 |
1988-09-03 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Nesta, mostrando a S. Exa., a necessidade da criação e instalação de Secretaria de Saúde e Pronto Socorro Municipal, neste Município. Vindo com tal medida evitar que os munícipes tenham que se deslocar até o Município de Maringá, a procura de atendimento que deve ser feito dentro do Município, haja vista o crescimento populacional dos últimos anos. |
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| materia |
67/1988 |
1988-09-03 |
Requerimento |
O abaixo-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário, dispensa de Interstício de Terceira Discussão e/ou Redação Final, do Projeto de Lei nº 299/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a Doação de Imóvel à Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá, na forma que especifica. Haja vista que o aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação nesta data em Segunda Discussão, em sua Redação Original, não necessitando, portanto de Terceira Discussão. |
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| norma |
6/1988 |
1988-09-01 |
Portaria |
REFERENTE À CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL. |
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| norma |
7/1988 |
1988-09-01 |
Portaria |
REFERENTE À SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO. |
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| materia |
33/1988 |
1988-08-31 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais, o infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, indica a Mesa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Nesta-Pr., mostrando a necessidade do mesmo, entrar em contacto com a Direção Geral da Rede Ferroviária Federal S.A., com o intuito de se estudar, em conjunto, a possibilidade de se procedera transferência do Prédio da Estação Rodoviária, deste Município para um outro local, para os Lotes de Torras nºs. 237 e 238, também neste Município. |
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| materia |
311/1988 |
1988-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um abrigo, na forma que especifica. |
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| materia |
32/1988 |
1988-08-30 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, mostrando a S. Exa., a necessidade de se proceder a colocação de "Abrigos", nos pontos de ônibus coletivos, do Jardim Universal e Nova Independência 1ª Parte. Haja vista que nas paradas de ônibus dos citados Jardins, torna-se praticamente impossível a espera dos coletivos em dias chuvosos. |
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| materia |
57/1988 |
1988-08-29 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie ao Diretor-Presidente da AMUSEP, Nesta Pr., solicitando que seja providência a motonivelação das Ruas Duque de Caxias, Euclides da Cunha, Vaz Caminha, José de Alencar e Avenida João Marangoni, entre as Avenidas Rio de Janeiro e Montreal, neste Município, e em seguida, seja providenciado o cascalhamento dos citados trechos. |
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| materia |
303/1988 |
1988-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir o Matadouro Municipal. |
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| materia |
304/1988 |
1988-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica. |
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| materia |
305/1988 |
1988-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica. |
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| materia |
306/1988 |
1988-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica. |
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| materia |
307/1988 |
1988-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma creche e um parque infantil, conforme especifica. |
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| materia |
308/1988 |
1988-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um Parque Infantil e uma Cancha de Esportes, conforme especifica. |
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| materia |
309/1988 |
1988-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências. |
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| materia |
310/1988 |
1988-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar um posto de saúde e dá outras providências. |
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| materia |
31/1988 |
1988-08-25 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa que se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, mostrando a S. Exa., a necessidade de se construir um "Refeitório", neste Município, para fornecimento de refeições aos funcionários públicos municipais, subsidiadas polo Munícipio. Vindo com tal medida proporcionar melhor alimentação aos servidores deste Município, em especial aos de baixo salário. |
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| materia |
55/1988 |
1988-08-25 |
Requerimento |
O abaixo-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que seja oficiado às pessoas abaixo relacionadas, agradecendo-as pelas atenções dispensadas no atendimento a este Vereador e colocando-o a disposição dos mesmos, para o que necessário for.
- Bauer Geraldo Pessini;
-José Edmur Bornia;
-Pedro Galindo Netto;
-Laura Maria Cecílio;
-Albertina Ricco Minelli;
-Wilson Donizete da Silva;
-José Carlos Bifoni;
-Geraldo Barbosa de Gusmão;
-Manoel Celsinho Nogueira. |
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56/1988 |
1988-08-25 |
Requerimento |
Os abaixo-assinados, Vereadores com assentos a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requerem a Mesa, que seja oficiado a Direção do TCCC Transporte Coletivo Cidade Canção, em Maringá, solicitando estudos, juntamente com o DSTC quanto a viabilidade de criação de uma Linha de Ônibus, ligando o Município de Sarandi, com saída do Jardim Verão ao Município de Maringá, mais precisamente até o Frigorífico Parplan. Vindo com tal medida, proporcionar melhores condições de locomoção aos nossos municípios que trabalham nas industrias e comércios em Maringá, em especial aos que trabalham em estabelecimentos, localizados acima de Praça Napoleão Moreira da Silva, até aos que trabalham no Parque Industrial II, Frigorífico Parplan, Cocamar e outras empresas, os quais se servem como meio de transporte de coletivo particular, bicicletas, veículos próprios e ainda dois coletivos para se chegar ao seu destino. |
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| materia |
54/1988 |
1988-08-24 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Exmo. Sr. Julio Bifon -Prefeito Municipal, Nesta Pr., solicitando do mesmo, que construa o Necrotério Municipal, já autorizado por este Legislativo, pela Lei Municipal nº 64/83 de 21/11/83, construção esta, no Cemitério Municipal do Vera Cruz "km 115", neste Município. Vindo Com esta medida, atender as solicitações de nossa população. |
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| materia |
52/1988 |
1988-08-22 |
Requerimento |
O abaixo-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, Dispense de Interstício de Terceira Discussão, o Projeto de Lei nº 291/88, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender terreno para fins industrial e/ou comercial. Haja vista que o aludido Projeto, teve sua aprovação nesta data em Segunda Discussão, não necessitando portanto de uma Terceira Discussão. |
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| materia |
53/1988 |
1988-08-22 |
Requerimento |
O abaixo-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário, deste colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final o Projeto de Lei nº 294/88, de autoria do Vereador Sebastião Câncio de Oliveira, o qual Considera e Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos - Esperança. Haja vista que o aludido Projeto de Lei, teve nesta data sua aprovação em Segunda Discussão, sem emendas e ou Ressalvas, não necessitando portanto, de Terceira Discussão. |
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| materia |
296/1988 |
1988-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 211/87, de 23/11/87, que dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja Pentecostal "Deus é Amor", na forma que especifica. |
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| materia |
297/1988 |
1988-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel à Igreja Pentecostal "Deus é Amor", na forma que especifica. |
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| materia |
298/1988 |
1988-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade deste município, contidos no perímetro urbano, na forma que especifica. |
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| materia |
299/1988 |
1988-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel à Primeira Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá, na forma que especifica. |
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| materia |
300/1988 |
1988-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, na forma que especifica. |
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no document
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| materia |
301/1988 |
1988-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Mitra Diocesana da Arquidiocese de Maringá, na forma que especifica. |
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| materia |
302/1988 |
1988-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de terreno à Associação de Moradores e Amigos - Esperança e dá outras providências. |
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| norma |
269/1988 |
1988-08-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de serviços públicos, na forma que especifica. |
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| norma |
270/1988 |
1988-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais e/ou comerciais, na forma que especifica. |
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| norma |
271/1988 |
1988-08-22 |
Lei Ordinária |
Cria ponte de automóveis de aluguéis na Av. Londrina entre as Ruas Vaz Caminha e João Marangoni e dá outras providências. |
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| norma |
272/1988 |
1988-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma ponte sobre o córrego Pinguim e dá outras providências. |
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| norma |
273/1988 |
1988-08-22 |
Lei Ordinária |
Considera e declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos - Esperança. |
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| materia |
295/1988 |
1988-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a letra "s" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. |
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| materia |
30/1988 |
1988-08-11 |
Indicação |
Os adiante subscritos, Vereadores, com assentos a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requerem a Mesa, que se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de mostrar a S. Exa., a necessidade de proceder a Doação das datas de terras sob nºs. 04, 05, 06, 07, 08, 17, 18, 19, 20 e 21, com área total de 3.066,00 m2., situadas na Planta Urbana do Jardim Esperança 4ª Parte, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para ser edificado nas citadas datas, um Hospital Evangélico, o qual em muito beneficiará nossa população. |
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| materia |
29/1988 |
1988-08-10 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa que se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de mostrar a S.Exa. a necessidade de proceder a "Reserva" da data de terras nº 14, da quadra nº 10, com área de 250,00 m2., situada no Jardim Castelo, neste Município, para doação no futuro, para edificação de um Templo Religioso e demais dependências sociais. |
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| materia |
51/1988 |
1988-08-10 |
Requerimento |
O abaixo-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando a construção de um Quebra-Molas, na Av. Londrina, mais precisamente nas imediações da esquina com a Rua Carlos Gomes, situadas, no Jardim Independência 2ª Parte, neste Município. Vindo com tal medida conter o excesso de velocidade de veículos e consequentemente os riscos de acidentes. |
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| materia |
50/1988 |
1988-08-08 |
Requerimento |
O abaixo-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispensa de Interstício de Terceira Discussão e/ou Redação Final o Projeto de Lei nº 288/88, de autoria do Chefe do Executivo, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná), haja vista que o aludido Projeto de Lei, teve sua aprovação nesta data em 2ª Discussão, em sua Redação Original, não necessitando portanto, de uma Terceira Discussão. |
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| materia |
294/1988 |
1988-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera e declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos - Esperança. |
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extracted
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| norma |
268/1988 |
1988-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná), na forma que especifica. |
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| materia |
292/1988 |
1988-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria ponte de automóveis de aluguéis na Av. Londrina entre as Ruas Vaz Caminha e João Marangoni e dá outras providências. |
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| materia |
293/1988 |
1988-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma ponte sobre o córrego pinguim e dá outras providências. |
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