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Sarandi (PR)

IBGE code4126256
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.sarandi.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11735 / 7191 / 642
Documents (with text) 20352 (20347)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 3 1983 · Norma: 89 1984 · Matéria: 237 1984 · Norma: 73 1985 · Matéria: 223 1985 · Norma: 58 1986 · Matéria: 244 1986 · Norma: 68 1987 · Matéria: 173 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 212 1988 · Norma: 100 1989 · Matéria: 261 1989 · Norma: 67 1990 · Matéria: 48 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 74 1991 · Norma: 84 1992 · Matéria: 69 1992 · Norma: 92 1993 · Matéria: 388 1993 · Norma: 92 1994 · Matéria: 58 1994 · Norma: 62 1995 · Matéria: 56 1995 · Norma: 57 1996 · Matéria: 71 1996 · Norma: 84 1997 · Matéria: 96 1997 · Norma: 93 1998 · Matéria: 67 1998 · Norma: 74 1999 · Matéria: 110 1999 · Norma: 133 2000 · Matéria: 55 2000 · Norma: 86 2001 · Matéria: 89 2001 · Norma: 117 2002 · Matéria: 106 2002 · Norma: 103 2003 · Matéria: 104 2003 · Norma: 99 2004 · Matéria: 86 2004 · Norma: 111 2005 · Matéria: 198 2005 · Norma: 193 2006 · Matéria: 134 2006 · Norma: 137 2007 · Matéria: 171 2007 · Norma: 223 2008 · Matéria: 207 2008 · Norma: 244 2009 · Matéria: 174 2009 · Norma: 215 2010 · Matéria: 108 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 183 2011 · Norma: 198 2012 · Matéria: 95 2012 · Norma: 123 2013 · Matéria: 128 2013 · Norma: 156 2014 · Matéria: 115 2014 · Norma: 175 2015 · Matéria: 139 2015 · Norma: 183 2016 · Matéria: 293 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 65 2017 · Matéria: 562 2017 · Norma: 191 2017 · Sessão: 59 2018 · Matéria: 584 2018 · Norma: 163 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 650 2019 · Norma: 220 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 587 2020 · Norma: 239 2020 · Sessão: 54 2021 · Matéria: 722 2021 · Norma: 283 2021 · Sessão: 61 2022 · Matéria: 799 2022 · Norma: 301 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 848 2023 · Norma: 421 2023 · Sessão: 62 2024 · Matéria: 851 2024 · Norma: 516 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 968 2025 · Norma: 567 2025 · Sessão: 84 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 233 2026 · Sessão: 27 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (19568)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 49/1988 1988-07-26 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Diretor Comercial da TELEPAR - Telecomunicações do Paraná S.A., em Maringá, solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público, tipo "Orelhão", em frente ao estabelecimento Comercial, de propriedade do Sr. Ademir Ponciano da Silva, sita à Avenida Irineu Batista de Moura nº 703, Parque São Pedro, neste Município. Vindo com tal medida dar melhor atendimento a população das imediações do citado estabelecimento comercial. 1 extracted
norma 264/1988 1988-06-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja de Deus no Brasil, na forma que especifica. 1 extracted
norma 265/1988 1988-06-27 Lei Ordinária Dá denominação à Creche do Jardim Nova Paulista e dá outras providências. 1 extracted
norma 266/1988 1988-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. 1 extracted
norma 267/1988 1988-06-27 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 41/84, de 10/10/84, que acrescenta item ao art. 22 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. 1 extracted
materia 48/1988 1988-06-24 Requerimento Os infra-assinados, vereadores com assentos a esta Casa de Leis, no uso de suas atribuições requerem a Mesa que se oficie aos deputados Antonio Martins Annibelli, Presidente da Assembleia Legislativa; Anibal Khuri, Primeiro Secretário; e Antonio Bárbara, agradecendo o trabalho que eles estão desenvolvendo em prol a causa dos vereadores paranaenses que sempre deram tudo de si, para o desenvolvimento econômico, social, político-partidário de seus municípios e do Estado, e que tiveram arbitrariamente, seus Subsídios reduzidos pelo Tribunal de Contas do Estado num total desrespeito a um dos mais respeitados poderes da Nação que é o Poder Legislativo. 1 extracted
materia 288/1988 1988-06-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná), na forma que especifica. 1 extracted
materia 289/1988 1988-06-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de aluguel do prédio ocupado pela Representação da Previdência Social Rural, na forma que especifica. 1 extracted
materia 290/1988 1988-06-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de serviços públicos, na forma que especifica. 1 extracted
materia 47/1988 1988-06-13 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie ao Diretor Comercial da TELEPAR - Telecomunicações do Parná S.A., solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público, tipo Orelão, em frente ao Bar e Mercearia Liberdade, de propriedade do Sr. Osvaldo do Nascimento, sita à Avenida Maringá, 289, nesta cidade. Vindo com tal medida dar melhor atendimento a população das imediações do citado estabelecimento comercial. 1 extracted
materia 286/1988 1988-06-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. 1 extracted
materia 287/1988 1988-06-13 Projeto de Lei Ordinária Considera e declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Panorama e Jardim Independência 2ª Parte. 1 extracted
materia 291/1988 1988-06-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais e/ou comerciais, na forma que especifica. 1 extracted
materia 28/1988 1988-06-10 Indicação O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, quo se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, mostrando a S. Exa., a necessidade da colocação de Tubulação e Pavimentação Asfáltica nas Ruas e Avenidas do Parque Alvamar, ainda não servidas por estas benfeitorias. Vindo com tal medida dar melhor atendimento a população daquele Bairro, quanto as melhorias da Pavimentação Asfáltica e evitar a Erosão causada pelas águas pluviais. 1 extracted
materia 283/1988 1988-06-06 Projeto de Lei Ordinária Dá denominação à Creche do Jardim Nova Paulista e dá outras providências. 1 extracted
materia 284/1988 1988-06-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. 1 extracted
materia 285/1988 1988-06-06 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 41/84, de 10/10/84, que acrescenta item ao art. 22 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. 1 extracted
norma 262/1988 1988-06-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a 3ª passagem da Linha Férrea e dá outras providências. 1 extracted
norma 263/1988 1988-06-06 Lei Ordinária Dá nova redação à Lista de Serviços contida no art. 22; altera o § 2º do art. 27 e os itens 4 e 6 do Anexo I da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. 1 extracted
materia 45/1988 1988-05-30 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e/ou Redação Final o Projeto de Lei nº 279/88, de autoria do edil Alécio Pagliotto, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma Creche, haja vista que o aludido projeto de lei teve sua aprovação, nesta data em Segunda discussão em sua Redação Original, não necessitando portanto de uma Terceira Discussão. 1 extracted
materia 282/1988 1988-05-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja de Deus no Brasil, na forma que especifica. 1 extracted
norma 4/1988 1988-05-30 Portaria ATRIBUIR AUMENTO SALARIAL A SERVIDORES. 1 extracted
norma 260/1988 1988-05-30 Lei Ordinária Dá nova denominação à Rua Planalto, do Jardim Nova Paulista, cidade de Sarandi e dá outras providências. 1 extracted
norma 261/1988 1988-05-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/1988 1988-05-27 Requerimento O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que dispense de Interstício de Terceira Discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/88, de autoria da Comissão e Finanças e Orçamento, o qual aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referente ao exercício de 1985, haja vista que o aludido Projeto de Decreto Legislativo, teve sua aprovação, nesta data em 2ª (segunda) discussão em sua Redação Original. 1 extracted
norma 1/1988 1988-05-27 Decreto Legislativo Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referentes ao exercício de 1985 e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/1988 1988-05-25 Indicação O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a S. Exa., a necessidade de dar continuidade na construa o do Muro ao redor das Escolas José Pollo e Yoshio Hayashi, situadas nos Jardim Castelo e Jardim Social, respectivamente, neste Município. Vindo com tal medida preventiva, evitar que elementos estranhos pratiquem atos de vandalismo ao patrimônio Municipal, além de dar maior segurança aos alunos e professores dos citados estabelecimentos. 1 extracted
materia 43/1988 1988-05-23 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, solicita a Mesa, que ouvido o Soberano Plenário, dispense do Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 276/88, de autoria do edil Alécio Pagliotto, a qual Acrescenta a Letra "R", ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86 de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 031/83. 1 extracted
norma 258/1988 1988-05-23 Lei Ordinária Acrescenta a letra "r" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. 1 extracted
norma 259/1988 1988-05-23 Lei Ordinária Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Anchieta, entre as Ruas Duque de Caxias e Pedro Alvares Cabral e dá outras providências. 1 extracted
materia 46/1988 1988-05-19 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando para que sejam construídos Quebra-Molas, conforme discriminado abaixo: -Avenidas: Deputado Boreani Neto, Santos Dumont, D. Pedro I, Anchieta, Brasil, Rio de Janeiro, Barcelona, Montreal e Juraci Terra Guelf, mais precisamente nas imediações dos cruzamentos com a Rua Castro Alves, situadas n/Munícipio. -Rua Princesa Isabel, mais precisamente nas imediações dos cruzamentos com as Avenidas: Brasil, Anchieta, D. Pedro I, Santos Dumont e Deputado Borsari Neto, nesta cidade. - Vindo com tal medida coibir o excesso de velocidade, e em consequência diminuir os riscos de acidentes. 1 extracted
materia 40/1988 1988-05-17 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que envie oficio ao Sr. Gerente Comercial da TELEPAR S.A., em Maringá, solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público do tipo "Orelhão", defronte o Bar e Mercearia Eli Gusmão Antonio "Mercearia", sita à Rua das Rosas nº 386, Esquina com a Rua dos Lirios, Q.04, D.01 do Jardim das Flores, neste Município. Vindo com esta medida, atender um grande número de pessoas que necessitam diariamente destes serviços, naquela localidade. 1 extracted
materia 1/1988 1988-05-16 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referentes ao exercício de 1985 e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/1988 1988-05-16 Indicação O adiante subscrito, Vereador com a sento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de mostrar a S. Exa., a necessidade de se construir um Módulo Policial no Jardim Independência 2ª Parte, mais precisamente, nas imediaç6es da Avenida Rio de Janeiro. Vindo com esta medida proporcionar mais segurança as famílias sarandienses residentes naquele populoso Bairro. 1 extracted
materia 41/1988 1988-05-16 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que se providencie a mudança na Tabela Progressiva da Tarifa de Água Potável, deste Município. Vindo com tal medida, minimizar a carga tributária dos munícipes sarandienses. 1 extracted
materia 42/1988 1988-05-16 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido da aplicação da Lei às empresas que receberam doação de terreno no Parque Industrial, e não cumpriram o cronograma de instalação e execução das obras, sejam incorporadas as citadas áreas ao domínio da municipalidade. 1 extracted
materia 281/1988 1988-05-16 Projeto de Lei Ordinária Dá nova redação à Lista de Serviços contida no art. 22; altera o § 2º do art. 27 e os itens 4 e 6 do Anexo I da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. 1 extracted
materia 280/1988 1988-05-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a 3ª passagem da Linha Férrea e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/1988 1988-05-12 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que seja oficiado ao Diretor Comercial da TELEPAR - Telecomunicações do Paraná S/A., solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público, Tipo "Orelhão" em frente a Mercearia de Propriedade do Senhor José G. Pinheiro, sita à Avenida Felício Turquini, no Jardim Nova Independência, neste Município. Vindo com tal medida, beneficiar a população residente no citado Jardim. 1 extracted
materia 37/1988 1988-05-09 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e/ou Redação Final o projeto de lei nº 278/88, de autoria do edil Joel de Souza Moraes e Co-autoria de Paulo Jordelino da Silva, o qual Denomina Cancha de Esportes, haja visto que o aludido Projeto de Lei teve sua aprovação nesta data em 2ª discussão em sua Redação Original. 1 extracted
materia 38/1988 1988-05-09 Requerimento O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário, deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e/ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 275/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, haja visto que o referido Projeto de Lei teve sua aprovação nesta data em Segunda discussão em sua Redação Original, não necessitando portanto de Terceira Discussão. 1 extracted
norma 256/1988 1988-05-09 Lei Ordinária Denomina Cancha de Esportes e dá outras providências. 1 extracted
norma 257/1988 1988-05-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica. 1 extracted
materia 35/1988 1988-05-06 Indicação Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno, os infra-assinados, Vereadores com assento a este Legislativo, indicam a Mesa, que oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Nesta, Pr. mostrando a especial necessidade de se proceder construção de um Prédio em Alvenaria, medindo 609,82 Metros Quadrados, na Quadra nº 04-A, com área de terras de 2.500,00 Metros Quadrados, localizada no loteamento denominado Jardim Social, neste Município, adequado a abrigar uma Creche, para o atendimento as crianças carentes do citado Jardim. 1 extracted
materia 22/1988 1988-05-05 Indicação O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de mostrar a S. Exa., a necessidade de construir uma Cancha de Esportes, nos fundos da Creche recém construída no Jardim Nova Paulista, mais precisamente, na Quadra nº 13 (treze) do citado Jardim. Vindo com tal medida proporcionar as crianças, especialmente as mais grandes, mais uma opção de lazer. 1 extracted
materia 23/1988 1988-05-05 Indicação O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, seja oficiado ao S. Exa., seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de mostrar a a necessidade do Município, reservar ou adquirir uma área de terreno, nas imediações do final da Avenida Rio de Janeiro, situada no Jardim Independência 2ª Parte, para construção de Unidade Escolar, a fim de atender a população em idade escolar, das adjacências. Vindo com tal medida preventiva, haja vista que o Município não dispõe de terreno para ampliação das escolas ali existentes. 1 extracted
materia 24/1988 1988-05-05 Indicação Os adiante subscritos, Vereadores com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando a S. Exa., a necessidade de Isentar do Pagamento da Tarifa de Água Potável, os Funcionários Públicos Municipal, deste Município. Sendo tal medida, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município, reduzir as despesas do chefe de família, diante do achatamento salarial gerado pela atual política econômica. 1 extracted
materia 25/1988 1988-05-05 Indicação O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de mostrar a S. Exa. a necessidade da colocação de Abrigos nos Pontos de Coletivos, conforme indicado abaixo: - Um abrigo no Ponto de Coletivos, na Av. Juraci Terra Guelfi, mais precisamente próximo à Rua Castro Alves, situado no Jardim Independência 2ª Parte, no Município. - Colocar 02 (dois) abrigos no Ponto de Coletivos, da Rua Castro Alves, próximo da Av. Rio de Janeiro, situado no Jd. Independência 2ª Parte, no Município. - Colocar 01 (um) Abrigo no Ponto de Coletivos, da Rua Castro Alves, próximo a Av. Santos Dumont, situada no Jd. Independência 2ª Parte, no Município. Vindo com tal medida beneficiar aos munícipes, que diariamente, se utilizam dos Coletivos e em dias chuvosos fcam a céu aberto a espera dos mencionados. 1 extracted
materia 21/1988 1988-05-02 Indicação O adiante subscrito Vereador com assento a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a S. Exa. a necessidade do município abrir Concorrência Pública para concessão dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros dentro do Perímetro Urbano do Município a empresa que melhor preencher os requisitos exigidos e publicados em edital de concorrência pública, com prazo pré-determinado, e for vencedora, a exploração de tais serviços ao público. 1 extracted
materia 36/1988 1988-05-02 Requerimento Os infra-assinados, Presidentes das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições requer que sejam colocados na Pauta dos Trabalhos da presente Sessão Ordinária, os Projetos de Leis nºs. 275 e 278/88, de autoria do Poder Executivo e Joel de Souza Moraes e co-autoria do edil Paulo Jordelino da Silva, respectivamente, em Primeira Discussão e Votação. 1 extracted