| materia |
49/1988 |
1988-07-26 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que oficie ao Diretor Comercial da TELEPAR - Telecomunicações do Paraná S.A., em Maringá, solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público, tipo "Orelhão", em frente ao estabelecimento Comercial, de propriedade do Sr. Ademir Ponciano da Silva, sita à Avenida Irineu Batista de Moura nº 703, Parque São Pedro, neste Município. Vindo com tal medida dar melhor atendimento a população das imediações do citado estabelecimento comercial. |
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| norma |
264/1988 |
1988-06-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja de Deus no Brasil, na forma que especifica. |
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| norma |
265/1988 |
1988-06-27 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Creche do Jardim Nova Paulista e dá outras providências. |
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| norma |
266/1988 |
1988-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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| norma |
267/1988 |
1988-06-27 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 41/84, de 10/10/84, que acrescenta item ao art. 22 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. |
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| materia |
48/1988 |
1988-06-24 |
Requerimento |
Os infra-assinados, vereadores com assentos a esta Casa de Leis, no uso de suas atribuições requerem a Mesa que se oficie aos deputados Antonio Martins Annibelli, Presidente da Assembleia Legislativa; Anibal Khuri, Primeiro Secretário; e Antonio Bárbara, agradecendo o trabalho que eles estão desenvolvendo em prol a causa dos vereadores paranaenses que sempre deram tudo de si, para o desenvolvimento econômico, social, político-partidário
de seus municípios e do Estado, e que tiveram arbitrariamente, seus Subsídios reduzidos pelo Tribunal de Contas do Estado num total desrespeito a um dos mais respeitados poderes da Nação que é o Poder Legislativo. |
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| materia |
288/1988 |
1988-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná), na forma que especifica. |
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| materia |
289/1988 |
1988-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de aluguel do prédio ocupado pela Representação da Previdência Social Rural, na forma que especifica. |
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| materia |
290/1988 |
1988-06-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de serviços públicos, na forma que especifica. |
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| materia |
47/1988 |
1988-06-13 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que se oficie ao Diretor Comercial da TELEPAR - Telecomunicações do Parná S.A., solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público, tipo Orelão, em frente ao Bar e Mercearia Liberdade, de propriedade do Sr. Osvaldo do Nascimento, sita à Avenida Maringá, 289, nesta cidade. Vindo com tal medida dar melhor atendimento a população das imediações do citado estabelecimento comercial. |
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| materia |
286/1988 |
1988-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar. |
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| materia |
287/1988 |
1988-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera e declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Jardim Panorama e Jardim Independência 2ª Parte. |
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| materia |
291/1988 |
1988-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender terreno para fins industriais e/ou comerciais, na forma que especifica. |
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| materia |
28/1988 |
1988-06-10 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, quo se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, mostrando a S. Exa., a necessidade da colocação de Tubulação e Pavimentação Asfáltica nas Ruas e Avenidas do Parque Alvamar, ainda não servidas por estas benfeitorias. Vindo com tal medida dar melhor atendimento a população daquele Bairro, quanto as melhorias da Pavimentação Asfáltica e evitar a Erosão causada pelas águas pluviais. |
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283/1988 |
1988-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação à Creche do Jardim Nova Paulista e dá outras providências. |
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| materia |
284/1988 |
1988-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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| materia |
285/1988 |
1988-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 41/84, de 10/10/84, que acrescenta item ao art. 22 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. |
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| norma |
262/1988 |
1988-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a 3ª passagem da Linha Férrea e dá outras providências. |
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| norma |
263/1988 |
1988-06-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lista de Serviços contida no art. 22; altera o § 2º do art. 27 e os itens 4 e 6 do Anexo I da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. |
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| materia |
45/1988 |
1988-05-30 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e/ou Redação Final o Projeto de Lei nº 279/88, de autoria do edil Alécio Pagliotto, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma Creche, haja vista que o aludido projeto de lei teve sua aprovação, nesta data em Segunda discussão em sua Redação Original, não necessitando portanto de uma Terceira Discussão. |
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| materia |
282/1988 |
1988-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano à Igreja de Deus no Brasil, na forma que especifica. |
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| norma |
4/1988 |
1988-05-30 |
Portaria |
ATRIBUIR AUMENTO SALARIAL A SERVIDORES. |
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| norma |
260/1988 |
1988-05-30 |
Lei Ordinária |
Dá nova denominação à Rua Planalto, do Jardim Nova Paulista, cidade de Sarandi e dá outras providências. |
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| norma |
261/1988 |
1988-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências. |
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| materia |
44/1988 |
1988-05-27 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador, com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que dispense de Interstício de Terceira Discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/88, de autoria da Comissão e Finanças e Orçamento, o qual aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referente ao exercício de 1985, haja vista que o aludido Projeto de Decreto Legislativo, teve sua aprovação, nesta data em 2ª (segunda) discussão em sua Redação Original. |
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| norma |
1/1988 |
1988-05-27 |
Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referentes ao exercício de 1985 e dá outras providências. |
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| materia |
27/1988 |
1988-05-25 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a S. Exa., a necessidade de dar continuidade na construa o do Muro ao redor das Escolas José Pollo e Yoshio Hayashi, situadas nos Jardim Castelo e Jardim Social, respectivamente, neste Município. Vindo com tal medida preventiva, evitar que elementos estranhos pratiquem atos de vandalismo ao patrimônio Municipal, além de dar maior segurança aos alunos e professores dos citados estabelecimentos. |
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| materia |
43/1988 |
1988-05-23 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, solicita a Mesa, que ouvido o Soberano Plenário, dispense do Interstício de Terceira Discussão e ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 276/88, de autoria do edil Alécio Pagliotto, a qual Acrescenta a Letra "R", ao parágrafo 6º da Lei Municipal nº 162/86 de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 031/83. |
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| norma |
258/1988 |
1988-05-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta a letra "r" ao § 6º da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que alterou a Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83. |
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| norma |
259/1988 |
1988-05-23 |
Lei Ordinária |
Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Anchieta, entre as Ruas Duque de Caxias e Pedro Alvares Cabral e dá outras providências. |
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| materia |
46/1988 |
1988-05-19 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando para que sejam construídos Quebra-Molas, conforme discriminado abaixo:
-Avenidas: Deputado Boreani Neto, Santos Dumont, D. Pedro I, Anchieta, Brasil, Rio de Janeiro, Barcelona, Montreal e Juraci Terra Guelf, mais precisamente nas imediações dos cruzamentos com a Rua Castro Alves, situadas n/Munícipio.
-Rua Princesa Isabel, mais precisamente nas imediações dos cruzamentos com as Avenidas: Brasil, Anchieta, D. Pedro I, Santos Dumont e Deputado Borsari Neto, nesta cidade. - Vindo com tal medida coibir o excesso de velocidade, e em consequência diminuir os riscos de acidentes. |
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| materia |
40/1988 |
1988-05-17 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que envie oficio ao Sr. Gerente Comercial da TELEPAR S.A., em Maringá, solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público do tipo "Orelhão", defronte o Bar e Mercearia Eli Gusmão Antonio "Mercearia", sita à Rua das Rosas nº 386, Esquina com a Rua dos Lirios, Q.04, D.01 do Jardim das Flores, neste Município. Vindo com esta medida, atender um grande número de pessoas que necessitam diariamente destes serviços, naquela localidade. |
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1/1988 |
1988-05-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as Contas do Executivo, Legislativo e Autarquia Municipal de Serviços Públicos, referentes ao exercício de 1985 e dá outras providências. |
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| materia |
26/1988 |
1988-05-16 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com a sento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de mostrar a S. Exa., a necessidade de se construir um Módulo Policial no Jardim Independência 2ª Parte, mais precisamente, nas imediaç6es da Avenida Rio de Janeiro. Vindo com esta medida proporcionar mais segurança as famílias sarandienses residentes naquele populoso Bairro. |
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41/1988 |
1988-05-16 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que se providencie a mudança na Tabela Progressiva da Tarifa de Água Potável, deste Município. Vindo com tal medida, minimizar a carga tributária dos munícipes sarandienses. |
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| materia |
42/1988 |
1988-05-16 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido da aplicação da Lei às empresas que receberam doação de terreno no Parque Industrial, e não cumpriram o cronograma de instalação e execução das obras, sejam incorporadas as citadas áreas ao domínio da municipalidade. |
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| materia |
281/1988 |
1988-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação à Lista de Serviços contida no art. 22; altera o § 2º do art. 27 e os itens 4 e 6 do Anexo I da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, na forma que especifica. |
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| materia |
280/1988 |
1988-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a 3ª passagem da Linha Férrea e dá outras providências. |
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| materia |
39/1988 |
1988-05-12 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que seja oficiado ao Diretor Comercial da TELEPAR - Telecomunicações do Paraná S/A., solicitando a instalação de um Aparelho de Telefone Público, Tipo "Orelhão" em frente a Mercearia de Propriedade do Senhor José G. Pinheiro, sita à Avenida Felício Turquini, no Jardim Nova Independência, neste Município. Vindo com tal medida, beneficiar a população residente no citado Jardim. |
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| materia |
37/1988 |
1988-05-09 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa que após ouvido o Soberano Plenário deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e/ou Redação Final o projeto de lei nº 278/88, de autoria do edil Joel de Souza Moraes e Co-autoria de Paulo Jordelino da Silva, o qual Denomina Cancha de Esportes, haja visto que o aludido Projeto de Lei teve sua aprovação nesta data em 2ª discussão em sua Redação Original. |
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| materia |
38/1988 |
1988-05-09 |
Requerimento |
O infra-assinado, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, que após ouvido o Soberano Plenário, deste Colendo Legislativo, dispense de Interstício de Terceira Discussão e/ou Redação Final, o Projeto de Lei nº 275/88, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, haja visto que o referido Projeto de Lei teve sua aprovação nesta data em Segunda discussão em sua Redação Original, não necessitando portanto de Terceira Discussão. |
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| norma |
256/1988 |
1988-05-09 |
Lei Ordinária |
Denomina Cancha de Esportes e dá outras providências. |
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| norma |
257/1988 |
1988-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica. |
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| materia |
35/1988 |
1988-05-06 |
Indicação |
Atendidas as formalidades legais prescritas pelo Regimento Interno, os infra-assinados, Vereadores com assento a este Legislativo, indicam a Mesa, que oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Nesta, Pr. mostrando a especial necessidade de se proceder construção de um Prédio em Alvenaria, medindo 609,82 Metros Quadrados, na Quadra nº 04-A, com área de terras de 2.500,00 Metros Quadrados, localizada no loteamento denominado Jardim Social, neste Município, adequado a abrigar uma Creche, para o atendimento as crianças carentes do citado Jardim. |
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| materia |
22/1988 |
1988-05-05 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de mostrar a S. Exa., a necessidade de construir uma Cancha de Esportes, nos fundos da Creche recém construída no Jardim Nova Paulista, mais precisamente, na Quadra nº 13 (treze) do citado Jardim. Vindo com tal medida proporcionar as crianças, especialmente as mais grandes, mais uma opção de lazer. |
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| materia |
23/1988 |
1988-05-05 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, seja oficiado ao S. Exa., seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de mostrar a a necessidade do Município, reservar ou adquirir uma área de terreno, nas imediações do final da Avenida Rio de Janeiro, situada no Jardim Independência 2ª Parte, para construção de Unidade Escolar, a fim de atender a população em idade escolar, das adjacências. Vindo com tal medida preventiva, haja vista que o Município não dispõe de terreno para ampliação das escolas ali existentes. |
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| materia |
24/1988 |
1988-05-05 |
Indicação |
Os adiante subscritos, Vereadores com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, que se oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mostrando a S. Exa., a necessidade de Isentar do Pagamento da Tarifa de Água Potável, os Funcionários Públicos Municipal, deste Município. Sendo tal medida, como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município, reduzir as despesas do chefe de família, diante do achatamento salarial gerado pela atual política econômica. |
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| materia |
25/1988 |
1988-05-05 |
Indicação |
O adiante subscrito, Vereador com assento a este Legislativo, no uso de suas atribuições, requer à Mesa, seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, no sentido de mostrar a S. Exa. a necessidade da colocação de Abrigos nos Pontos de Coletivos, conforme indicado abaixo:
- Um abrigo no Ponto de Coletivos, na Av. Juraci Terra Guelfi, mais precisamente próximo à Rua Castro Alves, situado no Jardim Independência 2ª Parte, no Município.
- Colocar 02 (dois) abrigos no Ponto de Coletivos, da Rua Castro Alves, próximo da Av. Rio de Janeiro, situado no Jd. Independência 2ª Parte, no Município.
- Colocar 01 (um) Abrigo no Ponto de Coletivos, da Rua Castro Alves, próximo a Av. Santos Dumont, situada no Jd. Independência 2ª Parte, no Município.
Vindo com tal medida beneficiar aos munícipes, que diariamente, se utilizam dos Coletivos e em dias chuvosos fcam a céu aberto a espera dos mencionados. |
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| materia |
21/1988 |
1988-05-02 |
Indicação |
O adiante subscrito Vereador com assento a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, requer a Mesa, se oficie ao Chefe do Executivo Municipal, com a especial finalidade de mostrar a S. Exa. a necessidade do município abrir Concorrência Pública para concessão dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros dentro do Perímetro Urbano do Município a empresa que melhor preencher os requisitos exigidos e publicados em edital de concorrência pública, com prazo pré-determinado, e for vencedora, a exploração de tais serviços ao público. |
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| materia |
36/1988 |
1988-05-02 |
Requerimento |
Os infra-assinados, Presidentes das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições requer que sejam colocados na Pauta dos Trabalhos da presente Sessão Ordinária, os Projetos de Leis nºs. 275 e 278/88, de autoria do Poder Executivo e Joel de Souza Moraes e co-autoria do edil Paulo Jordelino da Silva, respectivamente, em Primeira Discussão e Votação. |
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