| sessao |
9 |
2017-03-29 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/2017 |
2017-03-27 |
Resolução |
Concede a reposição salarial de 8% (Oito por cento), aos vencimentos dos Servidores efetivos e Comissionados da Câmara Municipal e a correção inflacionária de 5.30% (cinco ponto trinta por cento) do IGPM-FGV de Março/2016 a Janeiro de 2017, aos Vereadores, nos termos da Lei nº 1.178/2017 e do Decreto Legislativo nº 001, de 19 de maio de 2011 |
1 |
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| norma |
25/2017 |
2017-03-27 |
Portaria |
Conceder ½ (meia) diária no valor total de R$100,00 (cem reais) a cada um dos agentes públicos, abaixo relacionados, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Londrina/PR, no dia 28/03/2017, com o objetivo de participar de Simpósio para Vereadores, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
Mário César Fabiano, Héctor Augusto Siena Gobetti, Silvano Rodrigues de Oliveira e Renan Leal Gonçalves |
1 |
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| norma |
1178/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com os princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal. |
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| norma |
1179/2017 |
2017-03-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal, em decorrência da Reposição salarial Anual. |
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| sessao |
5 |
2017-03-27 |
Ordinária |
— |
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6 |
2017-03-22 |
Extraordinária |
— |
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7 |
2017-03-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2017-03-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1177/2017 |
2017-03-15 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.166 de 16 de novembro de 2016 que define critérios de escolha, mediante consulta à comunidade escolar, para designação de diretores das unidades escolares da rede pública municipal de educação de Tamarana - Paraná. |
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| norma |
23/2017 |
2017-03-13 |
Portaria |
Fica instituída uma Comissão Especial composta dos servidores abaixo relacionados, para procederem a avaliação de aluguel de imóveis para fins de locação pela Câmara Municipal: Ademir Ferreira- CPF: 366.576.469-68- matrícula 57; Leônidas Gil Benetelo de Almeida- CPF: 786.525.299-49- matrícula 07 e Denise Maria CPF: 041.849.229-88- matrícula 05. |
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| norma |
24/2017 |
2017-03-13 |
Portaria |
Fica designado à função de Pregoeiro o servidor desta Casa, abaixo relacionado: Luiz Carlos Mello da Silva- CPF: 008.112.649-20- matrícula: 23. |
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| sessao |
3 |
2017-03-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1176/2017 |
2017-03-08 |
Lei Ordinária |
Súmula: Introduz alterações no ANEXO II, da Lei Municipal nº120 de 15/12/99 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos Municipais de Tamarana –Pr, e suas respectivas alterações. |
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| sessao |
4 |
2017-03-08 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
5 |
2017-03-08 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2017-03-06 |
Ordinária |
— |
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| norma |
21/2017 |
2017-03-02 |
Portaria |
Conceder ao Servidor Marsal Jungles dos Santos, que exerce o CARGO DE ADVOGADO- CLASSE GESTOR LEGISLATIVO sob a Matrícula nº 38, 90 (noventa) dias de licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares, de 01/03/2017 a 31/05/2017, de acordo com art. 89, VII da Lei 153/2000 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Tamarana). |
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| norma |
22/2017 |
2017-03-02 |
Portaria |
Nomear o Sr. Victor Luiz Cipriano Deliberador, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 6.539.974-1 SESP/PR, CPF MF n.º 042.350.279-48 e OAB/PR n.º 47713, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Assessor Jurídico, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 04. |
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| norma |
1175/2017 |
2017-03-02 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n.º 1164/16, bem como, adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013. |
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| norma |
19/2017 |
2017-02-23 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$900,00 (cem reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Curitiba/PR nos dias 22 a 24/02/2017, com o objetivo de Participar do curso de capacitação “Formação de Pregoeiro e equipe de apoio e Licitações” e “Licitações Municipais” junto à empresa UNIPÚBLICA”. Luiz Carlos Mello da Silva. |
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| norma |
20/2017 |
2017-02-23 |
Portaria |
Não haverá expediente na Câmara de Vereadores nos dias 27, 28 de fevereiro e 01 de março, devido ao feriado do carnaval e recessos. |
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| sessao |
2 |
2017-02-22 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2017-02-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
18/2017 |
2017-02-09 |
Portaria |
Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$300,00 (trezentos reais) a cada um dos agentes públicos, abaixo relacionados, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Reserva/PR no dia 10/02/2017, com o objetivo de participar da Reunião referente ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi.
Mário César Fabiano Héctor Augusto Siena Gobetti Silvano Rodrigues de Oliveira Anauto de Souza Gouvea. |
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| norma |
16/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
Conceder 0,5 (meia) diária no valor total de R$100,00 (cem reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Londrina/PR no dia 02/02/2017, com o objetivo de realizar treinamento junto à empresa Publis Informática e Sistemas Ltda.
Luiz Carlos Mello da Silva. |
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| norma |
17/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
Constituir Comissão de Recebimento de bens, materiais, equipamentos e serviços em geral, composta pelos seguintes servidores: Ademir Ferreira– CPF: 366.576.469-68- matrícula 57; Leônidas Gil Benetelo de Almeida - CPF: 786.525.299-49- matrícula 07; Marsal Jungles dos Santos - CPF: 365.290.109-63- matrícula 38. |
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| norma |
14/2017 |
2017-01-31 |
Portaria |
Fica estabelecido o gozo de 15 (quinze) dias de férias à servidora Denise Maria, ocupante do cargo de agente administrativo geral, sob a matrícula n.º 05 pelo período aquisitivo de 01/12/2014 a 30/11/2015 a contar de 01/02/2017. |
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| norma |
15/2017 |
2017-01-31 |
Portaria |
Fica estabelecido o gozo de 15 (quinze) dias de férias ao servidor Marsal Jungles dos Santos, ocupante do cargo de advogado, sob a matrícula n.º 38, pelo período aquisitivo de 15/02/2016 a 14/02/2017 a contar de 01/02/2017. |
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| norma |
11/2017 |
2017-01-13 |
Portaria |
Fica estabelecido o gozo de 15 (quinze) dias de férias ao servidor Marsal Jungles dos Santos, ocupante do cargo de advogado, sob a matrícula n.º 38, pelo período aquisitivo de 15/02/2015 a 14/02/2016, a contar de 16/01/2017. |
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| norma |
12/2017 |
2017-01-13 |
Portaria |
Fica estabelecido o gozo de 15 (quinze) dias de férias ao servidor Leônidas Gil Benetelo de Almeida, ocupante do cargo de contador, sob a matrícula n.º 07, pelo período aquisitivo de 01/08/2015 a 31/07/2016 a contar de 17/01/2017. |
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| norma |
13/2017 |
2017-01-13 |
Portaria |
Fica estabelecido o gozo de 15 (quinze) dias de férias à servidora Vera Lúcia Aparecida de Lima, ocupante do cargo de Técnica Legislativa, sob a matrícula n.º 06 pelo período aquisitivo de 01/08/2015 a 31/07/2016, a contar de 17/01/2017. |
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| norma |
10/2017 |
2017-01-10 |
Portaria |
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$600,00 (seiscentos reais) a cada um dos agentes públicos, abaixo relacionados, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Curitiba/PR nos dias 11 e 12/01/2017, com o objetivo de participar da sessão solene de posse do conselheiro José Durval Mattos do Amaral como presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Ademir Ferreira e Mário César Fabiano |
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| norma |
8/2017 |
2017-01-09 |
Portaria |
Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro, os seguintes Servidores Municipais: I. Luiz Carlos Mello da Silva – CPF: 008.112.649-20; II. Denise Maria – CPF: 041.849.229-88; III. Ademir Ferreira – CPF: 366.576.469-68. |
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| norma |
7/2017 |
2017-01-04 |
Portaria |
Tornar público a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tamarana para o biênio 2017/2018: Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas Presidente: Anauto Souza de Gouvea Relator: Héctor Augusto Siena Gobetti Membro: Silvano Rodrigues de Oliveira Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Presidente: Héctor Augusto Siena Gobetti Relator: Paulo César Souto da Cruz Membro: Renan Leal Gonçalves Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes Presidente: Renan Leal Gonçalves Relator: Paulo César Souto da Cruz Membro: Luzia Harue Suzukawa Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio Presidente: Silvano Rodrigues de Oliveira Relator: Anauto Souza de Gouvea Membro: Edson de Souza |
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| norma |
9/2017 |
2017-01-04 |
Portaria |
Conceder 0,5 (meia) diária no valor total de R$100,00 (cem reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Londrina/PR no dia 05/01/2017, com o objetivo de registrar e autenticar cópias dos documentos referente a posse dos Vereadores.
Ademir Ferreira |
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| sessao |
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2017-01-03 |
Extraordinária |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
Fica Exonerado, a partir de 02/01/2017, Sr. Alberto Estevan Gomes Netto, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade n.º 2.238.504 SESP/PR, CPFMF n.º 363190239-53, das funções inerentes ao cargo de Assessor Parlamentar II, correspondentes ao cargo CCL-02, nomeado pela Portaria nº 069, de 21 de novembro de 2016. |
1 |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
Fica Exonerado, a partir de 02/01/2017, Sr. Carlos Augusto da Silva, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade n.º 8.665.512-8 SESP/PR, CPFMF n.º 046.366.319-51, das funções inerentes ao cargo de Assessor Parlamentar III, correspondentes ao cargo CCL-03, nomeado pela Portaria nº 001, de 04 de janeiro de 2016. |
1 |
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| norma |
3/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
Fica Exonerada, a partir de 02/01/2017, Srta. Daniela Fernanda Ribeiro, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n.º 10.082.455-8 SESP/PR, CPFMF n.º 066954609-73, das funções inerentes ao cargo de Assessora Parlamentar I, correspondentes ao cargo CCL-01, nomeada pela Portaria nº 011, de 26 de janeiro de 2016. |
1 |
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| norma |
4/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
Fica Exonerado, a partir de 02/01/2017, Sr. Donai Martins de Oliveira, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 144.271 SESP/MS, CPF- MF n.º 468.477.409-06, das funções inerentes ao cargo de Diretor Geral, correspondentes ao cargo CCL-05, nomeado pela Portaria nº 064, de 03 de novembro de 2015. |
1 |
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| norma |
5/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
Fica exonerada a partir de 02/01/2017, a Sra. Sueleen Luana Nogueira dos Santos, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 9.319.741-0 SESP/PR, CPF- MF n.º 058.645.709-74, das funções inerentes ao cargo de Assessora Parlamentar III, correspondentes ao cargo CCL-03, nomeada pela Portaria nº 030, de 25 de março de 2013. |
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| norma |
6/2017 |
2017-01-02 |
Portaria |
Nomear o Sr. Ademir Ferreira, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade n.º 300.279-6 SESP/PR e CPF MF n.º 366.576.469-68, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Diretor Geral, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 05. |
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| norma |
1171/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Súmula: Declara de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento União Camponesa, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1172/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera nomes das ruas do loteamento Jardim Europa. |
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| norma |
1173/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Súmula: Nomina de ANCIÃO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA o prédio da Capela Mortuária central do Município de Tamarana/PR e dá outras providências. |
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| norma |
1174/2016 |
2016-12-14 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
72/2016 |
2016-12-12 |
Portaria |
Conceder em pecúnia, 30 (dias) de Licença-Prêmio de acordo com solicitação, à servidora Vera Lucia Aparecida de Lima, ocupante do Cargo Técnico Legislativo com a matrícula nº 6, conforme disposição do artigo 115 da Lei Municipal 153/2000. |
0 |
no document
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| norma |
73/2016 |
2016-12-12 |
Portaria |
Conceder em pecúnia, 30 (dias) de Licença-Prêmio de acordo com solicitação, à servidora Denise Maria, ocupante de Agente de Administração Geral I com a matrícula nº 5, conforme disposição do artigo 115 da Lei Municipal 153/2000. |
0 |
no document
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| norma |
74/2016 |
2016-12-12 |
Portaria |
Conceder progressão por merecimento aos servidores efetivos relativa ao exercício que será encerrado em dezembro de 2016, cuja vigência se dará a partir dos vencimentos relativos ao mês de competência janeiro de 2017, nos termos dos artigos 10, da Lei Municipal nº 909 de 12/12/2012, denominada Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Tamarana, desde que atendidos os requisitos da aludida Lei pelo servidor beneficiário. |
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no document
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