| norma |
1207/2017 |
2017-10-25 |
Lei Ordinária |
Súmula: Cria a Autarquia de Assistência Social do Município de Tamarana, e dá outras providências. |
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| norma |
60/2017 |
2017-10-23 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$900,00 (novecentos reais) a cada um dos agentes públicos, abaixo relacionados, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2017, com o objetivo de participar do curso “Prática Legislativa: Projetos- Atendimento- Licenças - Gestão de Conflitos”, ministrado pela Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública.
Paulo César Souto da Cruz, Silvano Rodrigues de Oliveira e Anauto Souza de Gouvea |
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| norma |
61/2017 |
2017-10-23 |
Portaria |
Conceder 1 (uma) diária no valor total de R$200,00 (reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Londrina/PR, nos dias 25 e 26 de outubro de 2017, com o objetivo de participar de treinamento do sistema Betha-Legislativo da Câmara Municipal junto a Empresa Publis Informática e Sistemas Ltda.
Luiz Carlos Mello da Silva |
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| sessao |
28 |
2017-10-23 |
Ordinária |
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| norma |
59/2017 |
2017-10-17 |
Portaria |
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para Viagem à Londrina/Pr para protocolo de of. 074/2017, junto ao Ministério Público- Londrina.
Ademir Ferreira |
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| norma |
57/2017 |
2017-10-16 |
Portaria |
Institui o Sistema de cartão ponto na Câmara Municipal de Tamarana-Pr. |
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| norma |
1204/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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27 |
2017-10-16 |
Ordinária |
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| norma |
56/2017 |
2017-10-10 |
Portaria |
Conceder 0,5 (meia) diária no valor total de R$100,00 (cem reais) a cada um dos agentes públicos, abaixo relacionados, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Londrina/PR, no dia 10 de Outubro de 2017, com o objetivo de participar de reunião com dirigentes da Empresa Londrisul no sentido de discutir questões referentes ao transporte coletivo no Município de Tamarana.
Mario Cesar Fabiano |
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26 |
2017-10-09 |
Ordinária |
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25 |
2017-10-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
55/2017 |
2017-09-29 |
Portaria |
Conceder 1 (uma) diária no valor total de R$200,00 (reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Londrina/PR, nos dias 26 e 27 de setembro de 2017, com o objetivo de participar do “X Fórum de Licitações segundo o Tribunal de Contas do Paraná”, ministrado pelo TCE-PR.
Luiz Carlos Mello da Silva |
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| norma |
1/2017 |
2017-09-28 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 053/1997, de 18/12/1997, com a
denominação de Código Tributário do Município de Tamarana que dispõe
sobre o Imposto Sobre Servios de Qualquer Natureza e dá outras
providências. |
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| norma |
1198/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e da outras providências. |
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| norma |
1199/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera a Lei Municipal 746, de 09 de dezembro de 2010 que dispõe sobre as atribuições dos cargos públicos dos servidores municipais de Tamarana. |
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| norma |
1200/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera a redação do artigo 1º da Lei 1140/2016, para fins de correção de erro material. |
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| norma |
1201/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera o artigo 188 da Lei Municipal n.º 153/2000 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tamarana, e da outras providências. |
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| norma |
1202/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera Extingue vagas dos Cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Conservação e Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas e Vigia, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 120/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1203/2017 |
2017-09-27 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Consórcio intergestores Paraná Saúde e da outras providencias. |
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22 |
2017-09-27 |
Extraordinária |
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23 |
2017-09-27 |
Extraordinária |
— |
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21 |
2017-09-25 |
Extraordinária |
— |
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2017-09-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
54/2017 |
2017-09-18 |
Portaria |
Conceder ao Servidor LEÔNIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA, que exerce o CARGO DE CONTADOR- CLASSE GESTOR LEGISLATIVO sob a Matrícula nº 07, 12 (doze) meses de licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares, de 01/10/2017 a 30/09/2018, de acordo com art. 110, da Lei 153/2000 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Tamarana). |
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23 |
2017-09-18 |
Ordinária |
— |
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| norma |
53/2017 |
2017-09-12 |
Portaria |
Conceder ao Servidor MARSAL JUNGLES DOS SANTOS, que exerce o CARGO DE ADVOGADO- CLASSE GESTOR LEGISLATIVO sob a Matrícula nº 38, 12 (doze) meses de licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares, de 13/09/2017 a 12/09/2018, de acordo com art. 110, da Lei 153/2000 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Tamarana). |
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22 |
2017-09-11 |
Ordinária |
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| norma |
52/2017 |
2017-09-05 |
Portaria |
Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$600,00 (seiscentos reais) a cada um dos agentes públicos, abaixo relacionados, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 05 e 06 de setembro de 2017, com o objetivo de participar de reuniões na Casa Civil e Assembléia Legislativa do Paraná:
Mario Cesar Fabiano, Paulo Cesar Souto da Cruz, Silvano Rodrigues de Oliveira, Ademir Ferreira, Anauto Souza de Gouvea e Renan Leal Gonçalves |
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2017-09-04 |
Ordinária |
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| norma |
51/2017 |
2017-09-01 |
Portaria |
Não haverá expediente no dia 07 e 08 de setembro, devido ao feriado nacional e as comemorações alusivas ao dia da Independência do Brasil, e recesso. |
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| sessao |
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2017-08-28 |
Ordinária |
— |
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| norma |
50/2017 |
2017-08-24 |
Portaria |
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para Viagem à Londrina/PR, no dia 25 de agosto de 2017, com o objetivo de participar do Evento do TRE: Reforma Política e Competências Municipais em Pauta Londrina no auditório da OAB/Londrina:
Héctor Augusto Siena Gobetti |
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| norma |
46/2017 |
2017-08-21 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$900,00 (novecentos reais) a cada um dos agentes públicos, abaixo relacionados, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2017, com o objetivo de participar do curso “Agentes políticos e servidores públicos na jurisprudência”, ministrado pela Empresa Unicursos:
Renan Leal Gonçalves |
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| norma |
47/2017 |
2017-08-21 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$900,00 (novecentos reais) a cada um dos agentes públicos, abaixo relacionados, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2017, com o objetivo de participar do curso “Mesa Diretora e Equipe de Apoio”, ministrado pela Empresa Unipública- Escola de Gestão Pública:
Paulo César Souto da Cruz |
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| norma |
48/2017 |
2017-08-21 |
Portaria |
Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$900,00 (novecentos reais) a cada um dos agentes públicos, abaixo relacionados, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para viagem à Curitiba/PR, nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2017, com o objetivo de participar do curso “Agentes políticos e servidores públicos na jurisprudência”, ministrado pela Empresa Unicursos:
Edson de Souza |
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| norma |
1191/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.151, de 29 de Junho de 2016. |
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| norma |
1192/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
1193/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
1194/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
1195/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| norma |
1196/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Estabelece que as agências bancárias do Município de Tamarana que recusarem atendimento presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agência estão sujeitas às sanções que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1197/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. |
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| sessao |
19 |
2017-08-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
19 |
2017-08-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
20 |
2017-08-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
18 |
2017-08-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
40/2017 |
2017-08-11 |
Portaria |
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para Viagem à Sertanópolis/PR, no dia 21 de julho de 2017, com o objetivo de participar reunião do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do estado do Paraná- CINDEPAR, tratar de Assuntos relacionados a Cindepar através de visita técnica com a demonstração de equipamentos no período matutino e à tarde participar de Audiência Pública sobre o projeto de extinção das zonas eleitorais no auditório da OAB/Londrina: ]
Mário César Fabiano |
1 |
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| norma |
41/2017 |
2017-08-11 |
Portaria |
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para Viagem à Sertanópolis/PR, no dia 21 de julho de 2017, com o objetivo de participar reunião do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do estado do Paraná- CINDEPAR, tratar de Assuntos relacionados a Cindepar através de visita técnica com a demonstração de equipamentos no período matutino e à tarde participar de Audiência Pública sobre o projeto de extinção das zonas eleitorais no auditório da OAB/Londrina: Hector Augusto Siena Gobetti |
1 |
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| norma |
42/2017 |
2017-08-11 |
Portaria |
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016, para Viagem à Sertanópolis/PR, no dia 21 de julho de 2017, com o objetivo de participar reunião do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do estado do Paraná- CINDEPAR, tratar de Assuntos relacionados a Cindepar através de visita técnica com a demonstração de equipamentos no período matutino e à tarde participar de Audiência Pública sobre o projeto de extinção das zonas eleitorais no auditório da OAB/Londrina:
Silvano Rodrigues de Oliveira |
1 |
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| norma |
43/2017 |
2017-08-11 |
Portaria |
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 10 de março de 2016. |
1 |
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