| norma |
22/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
23/2017 |
2017-04-18 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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1 |
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| sessao |
11 |
2017-04-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
42/2017 |
2017-04-12 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
1 |
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| materia |
41/2017 |
2017-04-11 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS EDIFICADAS SEM A OBSERVÂNCIA DE PARÂMETRO DA LEGISLAÇÃO DO ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
19/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária "R" |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. |
1 |
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| norma |
2236/2017 |
2017-04-11 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (SMPDC). |
1 |
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| materia |
49/2017 |
2017-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DE METAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO E À SOCIEDADE CIVIL. |
1 |
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| materia |
50/2017 |
2017-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DA APRESENTAÇÃO QUADRIMESTRAL DE RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (CEC) DESTA CASA DE LEIS. |
1 |
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| materia |
51/2017 |
2017-04-10 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE E DESLOCAMENTO DE PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NA CIDADE DE CASCAVEL. |
1 |
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| materia |
346/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
RECAPEAMENTO OU TAPA-BURACOS NA ESTRADA RURAL DE ACESSO AO DISTRITO DEZ DE MAIO. |
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| materia |
347/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
RETORNO DO CRAS III PARA O JARDIM COOPAGRO. |
1 |
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| materia |
348/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DO LAR MUNICIPAL PARA ANIMAIS DE RUA. |
1 |
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| materia |
349/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA EM PAVER E CONSERTO DO ASFALTO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORAS DAS GRAÇAS, NO DISTRITO DE OURO PRETO. |
1 |
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| materia |
350/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS ORESTES FIORENTIN E ERNESTO SPEROTTO, NO JARDIM ORQUÍDEAS. |
1 |
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| materia |
351/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
REFORMA DE TRAVESSIA ELEVADA EM PAVER NA AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, NO ENCONTRO COM A RUA HERMES DA FONSECA. |
1 |
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| materia |
352/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
VIABILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA USO COMPARTILHADO DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS UNIVERSITÁRIAS INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
353/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO NA RUA NAVÍLIO DONASSOLO. |
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| materia |
354/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
REALOCAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA SENHOR DOS PASSOS, NO PARQUE RESIDENCIAL PANCERA. |
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| materia |
355/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE E DEMAIS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO NAS RUAS DO JARDIM SANTA MARIA. |
1 |
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| materia |
356/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA CAPELA MORTUÁRIA DO JARDIM COOPAGRO. |
1 |
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| materia |
357/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
SUGERE O NOME “SAMARA FÁTIMA SCHONS” PARA NOMINAR LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
358/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
REPASSE DE PARTE DOS RECURSOS EXCEDENTES DO ORÇAMENTO DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL AO CIRCO DA ALEGRIA. |
1 |
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| materia |
359/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
REFORMA NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO À RUA VINÍCIUS DE MORAES. |
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| materia |
360/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
RECAPEAMENTO DA ESTRADA PARA OURO PRETO. |
1 |
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| materia |
361/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ALARGAMENTO E RECAPEAMENTO DA RODOVIA MUNICIPAL OT-007 QUE LIGA VILA NOVA A NOVO SOBRADINHO. |
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| materia |
362/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE VILA NOVA À LINHA LAJEADO GRANDE. |
1 |
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| materia |
363/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA EM PAVER, EM FRENTE ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO DISTRITO DE VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
364/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
PINTURA DE FAIXA AMARELA PROIBINDO O ESTACIONAMENTO NA RUA ÂNGELO DONIN PRÓXIMO AO RESTAURANTE COMPANHIA DO PEIXE E CONDOMÍNIO SAN MAGNO. |
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| materia |
365/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ COM A AVENIDA MARIPÁ. |
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| materia |
366/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE PISTA EMBORRACHADA EM TORNO DO PARQUE ECOLÓGICO DIVA PAIM BARTH. |
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| materia |
367/2017 |
2017-04-10 |
Indicação |
PINTURA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM FILADÉLFIA. |
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| sessao |
10 |
2017-04-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
37/2017 |
2017-04-07 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
38/2017 |
2017-04-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. |
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| materia |
39/2017 |
2017-04-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A GRUPOS DE IDOSOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
40/2017 |
2017-04-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO REFORÇO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDIMENTO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “DIVA BORDIN FONTANA”, NO BAIRRO JARDIM PANORAMA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
36/2017 |
2017-04-06 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO DOS IMÓVEIS EM QUE FUNCIONAM O ALBERGUE NOTURNO ALAN KARDEC E A PASTORAL DA CRIANÇA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
43/2017 |
2017-04-05 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO TOLEDENSE DOS ATLETAS EM CADEIRAS DE RODA (ATACAR), PELA CONQUISTA DE QUATRO TÍTULOS NO CAMPEONATO PARANAENSE. |
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| materia |
44/2017 |
2017-04-05 |
Requerimento |
SOLICITA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO TREVO QUE LIGA A BR-467 À AVENIDA MARIPÁ NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
45/2017 |
2017-04-05 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DE METAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO E À SOCIEDADE CIVIL. |
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| materia |
46/2017 |
2017-04-05 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DA APRESENTAÇÃO QUADRIMESTRAL DE RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (CEC) DESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
47/2017 |
2017-04-05 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS DAS EMPRESAS COM A PREFEITURA PARA UTILIZAÇÃO DAS SALAS COMERCIAIS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TOLEDO. |
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| materia |
48/2017 |
2017-04-05 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS DE PODA DA ARBORIZAÇÃO URBANA. |
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| materia |
313/2017 |
2017-04-05 |
Indicação |
REGULAMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO MESQUITA, NO BAIRRO PANORAMA II. |
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| materia |
314/2017 |
2017-04-05 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS POR ILUMINAÇÃO LED NOS BAIRROS EUROPA E AMÉRICA. |
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| materia |
315/2017 |
2017-04-05 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO NO CAMPO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM EUROPA. |
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| materia |
316/2017 |
2017-04-05 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ENTRE AUTORIDADES PARA DISCUTIR A RESPEITO DO AEROPORTO DE TOLEDO, BEM COMO SOBRE A CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DO OESTE. |
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| materia |
317/2017 |
2017-04-05 |
Indicação |
COLOCAÇÃO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL E REFORMA NO PORTÃO DE ACESSO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL NOSSA SENHORAS DAS GRAÇAS, NO DISTRITO DE OURO PRETO. |
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| materia |
318/2017 |
2017-04-05 |
Indicação |
MELHORIAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO JARDIM PARIZOTTO. |
1 |
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