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Canoinhas (SC)

IBGE code4203808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canoinhas.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 15636 / 11034 / 1229
Documents (with text) 26870 (26703)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1945 · Norma: 1 1948 · Norma: 10 1949 · Norma: 27 1950 · Norma: 20 1951 · Norma: 41 1952 · Norma: 42 1953 · Norma: 56 1954 · Norma: 50 1955 · Norma: 40 1956 · Norma: 78 1957 · Norma: 7 1958 · Norma: 3 1959 · Norma: 11 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 9 1962 · Norma: 15 1963 · Norma: 45 1964 · Norma: 41 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 22 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 62 1969 · Norma: 62 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 12 1973 · Norma: 13 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 13 1976 · Norma: 35 1977 · Norma: 8 1978 · Norma: 10 1979 · Norma: 6 1980 · Norma: 15 1981 · Norma: 65 1982 · Norma: 82 1983 · Norma: 36 1984 · Norma: 69 1985 · Norma: 10 1986 · Norma: 65 1987 · Norma: 80 1988 · Norma: 101 1989 · Norma: 123 1990 · Norma: 78 1991 · Norma: 133 1992 · Norma: 141 1993 · Norma: 134 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 157 1996 · Norma: 182 1997 · Norma: 218 1998 · Norma: 236 1999 · Norma: 248 2000 · Norma: 360 2001 · Matéria: 1 2001 · Norma: 300 2002 · Norma: 322 2003 · Norma: 304 2004 · Norma: 468 2005 · Norma: 411 2006 · Matéria: 1 2006 · Norma: 375 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 289 2008 · Norma: 219 2009 · Matéria: 36 2009 · Norma: 214 2010 · Matéria: 191 2010 · Norma: 311 2010 · Sessão: 28 2011 · Matéria: 350 2011 · Norma: 782 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 139 2012 · Norma: 370 2012 · Sessão: 80 2013 · Matéria: 1,019 2013 · Norma: 364 2013 · Sessão: 93 2014 · Matéria: 1,095 2014 · Norma: 369 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,738 2015 · Norma: 410 2015 · Sessão: 75 2016 · Matéria: 911 2016 · Norma: 348 2016 · Sessão: 97 2017 · Matéria: 1,631 2017 · Norma: 378 2017 · Sessão: 105 2018 · Matéria: 1,426 2018 · Norma: 330 2018 · Sessão: 97 2019 · Matéria: 1,566 2019 · Norma: 329 2019 · Sessão: 98 2020 · Matéria: 1,137 2020 · Norma: 98 2020 · Sessão: 90 2021 · Matéria: 1,099 2021 · Norma: 132 2021 · Sessão: 96 2022 · Matéria: 864 2022 · Norma: 146 2022 · Sessão: 89 2023 · Matéria: 1,582 2023 · Norma: 139 2023 · Sessão: 87 2024 · Matéria: 844 2024 · Norma: 130 2024 · Sessão: 51 1945 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018
Matéria Norma Sessão

Records (27899)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 534/2019 2019-06-10 Requerimento REQUERIMENTO N°534/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ORILDO ANTONIO SEVERGININI, PRESIDENTE DA AMPLANORTE, TENDO EM VISTA A FALTA DE MÉDICOS PERITOS PARA ATENDER CANOINHAS E REGIÃO, E AS DIFICULDADES DOS SEGURADOS E FAMILIARES PARA SE DESLOCAREM A OUTROS MUNICÍPIOS PARA REALIZAREM PERICIAS, SOLICITAMOS QUE A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PLANALTO NORTE CATARINENSE, MANIFESTE INTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE UM CONVENIO COM O INSS PARA PROPICIAR PERÍCIAS MÉDICAS DENTRO DAS REGRAS DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 10 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), A ESTRATÉGIA DE AÇÃO CONJUNTA PARA A PARTICIPAÇÃO DO SUS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS PARA CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA AOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
materia 535/2019 2019-06-10 Requerimento REUERIMENTO N°535/2019 DE AUTORIA DO EDIL CÉLIO GALESKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANACLETO GALESKI, OCORRIDO NO DIA 06/06/2019, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. 1 extracted
materia 536/2019 2019-06-10 Requerimento REQUERIMENTO N°536/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RODRIGO DAMS, DIRETOR DO COLETIVO SANTA CRUZ, CONVIDANDO PARA COMPARECER NESTA CASA DE LEIS NO DIA 24 DE JUNHO ÀS 18 HORAS NA REUNIÃO DAS COMISSÕES, PARA ESCLARECER DÚVIDAS. 1 extracted
materia 537/2019 2019-06-10 Requerimento REQUERIMENTO N°537/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ANTONIO CESAR RIBAS SASS, DIRETOR SUPERINTENDENTE DA AUTO PISTA PLANALTO SUL, CONVIDANDO VOSSA SENHORIA A COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS PARA ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE O TREVO NO ENTRONCAMENTO DA BR 280 COM A BR 116. 1 extracted
norma 33/2019 2019-06-10 Atas ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. 1 extracted
sessao 33 2019-06-10 Sessão Ordinaria — 1 extracted
norma 606/2019 2019-06-06 Atas Comissões ATA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE 06/06/2019 1 extracted
materia 148/2019 2019-06-04 Indicação INDICAÇÃO Nº 148/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SE PROCEDA À LIMPEZA DE BUEIROS E VALETAS QUE ESTÃO ENTUPIDOS, NA ESTRADA GERAL DO SALTO DA ÁGUA VERDE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O RIO DA GRALHA ATÉ O MERCADO DA JÚLIA. JUSTIFICATIVA TAL SERVIÇO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR O PERFEITO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DA CHUVA, EVITANDO INUNDAÇÕES. 1 extracted
materia 149/2019 2019-06-04 Indicação INDICAÇÃO Nº 149/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIOO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SE PROCEDA AO REVESTIMENTO COM CASCALHO, BRITA OU PEDRA GRADUADA, NA ESTRADA GERAL DA FORQUILHA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ERVATEIRA BALDO ATÉ A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA CAVALHEIRO. JUSTIFICATIVA TAL AÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE SE ENCONTRA ESTE TRECHO. 1 extracted
materia 150/2019 2019-06-04 Indicação INDICAÇÃO Nº 150/2019, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO INDUSTRIAL I (CRISTO REI). JUSTIFICATIVA SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA RUA EM VIRTUDE DAS CHUVAS. 1 extracted
materia 151/2019 2019-06-04 Indicação INDICAÇÃO Nº 151/2019, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO ALTO DA TIJUCA. JUSTIFICATIVA SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RUAS EM VIRTUDE DAS CHUVAS. 1 extracted
materia 152/2019 2019-06-04 Indicação INDICAÇÃO Nº 152/2019, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA REALIZADA MELHORIAS NA RUA ALFREDO MAYER, PRÓXIMO A IGREJA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE. JUSTIFICATIVA SERÁ REALIZADO UMA FESTIVIDADE JUNINA NA IGREJA NOS PRÓXIMOS DIAS E PARA MELHORAR O ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULOS, É NECESSÁRIO PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 519/2019 2019-06-04 Requerimento REQUERIMENTO N°519/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA CONFECCIONADO PROJETO DE PAISAGISMO, PARA TODAS AS PRAÇAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, QUE CONTEMPLEM A ARBORIZAÇÃO NOS ASPECTOS DE PORTE, ALTURA, SOMBRA, COMPOSIÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 520/2019 2019-06-04 Requerimento REQUERIMENTO N°520/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA ROBERTA MAAS DOS ANJOS, PRESIDENTE DA CASAN, E AO SENHOR CLEBER PEREIRA DA COSTA, CHEFE DA AGÊNCIA DA CASAN DE CANOINHAS, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE ALGUM ESTUDO OU ALGUM CASO CONCRETO NO QUE SE REFERE A INSTALAÇÃO DE ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ÁGUA? CASO NÃO HAJA, EXISTE POR PARTE DA CASAN ALGUMA MEDIDA QUE FAÇA COM QUE O CONSUMIDOR NÃO PAGUE, POR EXEMPLO PELO AR QUE FAZ COM QUE O HIDROMETRO GIRE? 1 extracted
materia 521/2019 2019-06-04 Requerimento REQUERIMENTO N°521/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR: A) QUAIS E QUANTOS VEÍCULOS O MUNICÍPIO POSSUI EM CONTRATO DE ALUGUEL, DISCRIMINADOS POR SECRETARIA E POR FUNÇÃO DURANTE OS ANOS DE 2017, 2018 E 2019; B) QUAL O VALOR DESEMBOLSADO PARA A CONTRATAÇÃO DOS MESMOS? 1 extracted
materia 522/2019 2019-06-04 Requerimento REQUERIMENTO N°422/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO VER DA POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PROCURADORIA JURÍDICA, SETOR DE CONTROLE INTERNO, E DEMAIS SETORES RESPONSÁVEIS PELO ZELO E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS PÚBLICOS, IMPLEMENTAREM, UM COMPLIANCE PÚBLICO/ PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA, O PROGRAMA É UM CONJUNTO DE MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO, REMEDIAÇÃO E PUNIÇÃO A FRAUDES E ATOS DE CORRUPÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS MOLDES A SEGUIR: CONSIDERANDO AS NORMAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, QUE NORTEIAM A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOTADAMENTE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, COM ESPECIAL ATENÇÃO À PROBIDADE NO MODO DE AGIR DE SEUS AGENTES PÚBLICOS; CONSIDERANDO AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DAS QUAIS O BRASIL É SIGNATÁRIO, DENTRE AS QUAIS A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO E A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, QUE TRATAM DO COMBATE A FRAUDES E SUBORNOS, BEM COMO A LEGISLAÇÃO NACIONAL ATINENTE À MATÉRIA, COMO AS LEIS FEDERAIS Nº S 12.813/2013 E 12.846/2013; CONSIDERANDO O ATUAL PANORAMA BRASILEIRO DE COMBATE E, SOBRETUDO, PREVENÇÃO A PRÁTICAS CORRUPTAS, EM SEU CONCEITO AMPLO - NÃO APENAS NO SENTIDO NORMATIVO -, BUSCANDO UM ATUAR MAIS ÉTICO NÃO APENAS DOS PARTICULARES, MAS, ESSENCIALMENTE, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE SEUS AGENTES; CONSIDERANDO O INCENTIVO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO À ADOÇÃO DE MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO, REMEDIAÇÃO E PUNIÇÃO A FRAUDES E ATOS DE CORRUPÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONSIDERANDO O ANSEIO POPULAR POR UMA ATUAÇÃO MAIS ÍNTEGRA E PROBA DOS AGENTES PÚBLICOS, INCLUSIVE COM PARTICIPAÇÃO EFETIVA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE PRÁTICAS CORRUPTAS; CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS VEM BUSCADO IMPLEMENTAR MEDIDAS E AÇÕES PARA APRIMORAR O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS, AÇÕES E DESPESAS PÚBLICAS, EM PROL DO INTERESSE DA COLETIVIDADE LOCAL; DECRETA: ART. 1º FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR, NO PRAZO DE X DIAS, O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (COMPLIANCE PÚBLICO) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. § 1º O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA OBJETIVA ESTABELECER MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO, REMEDIAÇÃO E PUNIÇÃO A FRAUDES E ATOS DE CORRUPÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, APRIMORANDO A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, A IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS E O CONTROLE DA LEGALIDADE DOS ATOS E DAS AÇÕES PRATICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. § 2º COMPETIRÁ À COMISSÃO ESPECIAL ELABORAR A METODOLOGIA E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA, INCLUÍDOS EVENTUAIS PROJETOS DE LEI, DECRETOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS E DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESSENCIAIS PARA A EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS E DAS AÇÕES TRAÇADAS NO REFERIDO PROGRAMA. 1 extracted
materia 523/2019 2019-06-04 Requerimento REQUERIMENTO N°523/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO TADRA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. 1 extracted
norma 32/2019 2019-06-04 Atas ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. 1 extracted
sessao 32 2019-06-04 Sessão Ordinaria — 1 extracted
materia 58/2019 2019-06-03 Projeto de Lei Ordinário PROJETO DE LEI N.º 58/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 145/2019 2019-06-03 Indicação INDICAÇÃO Nº 145/2019, DE AUTORIA DO EDIL EDMILSON VERKA,O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, A COLOCAÇÃO DE MATERIAL EM TRECHOS CRÍTICOS DA ESTRADA PRINCIPAL DE FELIPE SCHMIDT, BEM COMO, O CONSERTO DE UM BUEIRO NA LINHA DAS TOQUINHAS. JUSTIFICATIVA DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, PRINCIPALMENTE DO TRANSPORTE ESCOLAR, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS, É NECESSÁRIO COM URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE MATERIAL EM CERTOS TRECHOS DA ESTRADA. 1 extracted
materia 146/2019 2019-06-03 Indicação INDICAÇÃO Nº 146/2019, DE AUTORIA DO EDIL EDMILSON VERKA O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, A COLOCAÇÃO DE MATERIAL E A ABERTURA DE VALETAS DA BR 280 RIO DA AREIA DE BAIXO ATÉ A LOCALIDADE DE COLÔNIA FIGURA À VALINHOS. JUSTIFICATIVA SOLICITAÇÃO DOS MORADORES QUE ESTÃO COM DIFICULDADES DE TRANSITAR PELAS ESTRADAS DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM CONSEQUÊNCIAS DAS FORTES CHUVAS. 1 extracted
materia 147/2019 2019-06-03 Indicação INDICAÇÃO Nº 147/2019, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR GILMAR MARTINS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA RUA JOÃO ALLAGE, ESQUINA COM A RUA EMÍLIO SCHOLTZ E A RUA JOÃO TOMACHITZ, QUE SE ENCONTRA COM MUITAS PEDRAS SOBRE O LEITO PAVIMENTADO, DECORRENTE DAS CHUVAS DOS ÚLTIMOS DIAS, BEM COMO, A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO. JUSTIFICATIVA TAL AÇÃO É NECESSÁRIA DEVIDO AO GRANDE VOLUME DE ÁGUA DE CORRE NO ASFALTO EM DIA DE CHUVA A ENXURRADA ACABA TRAZENDO MUITAS PEDRAS O QUE OCASIONAR ACIDENTES. 1 extracted
materia 499/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°499/2019 DE AUTORIA DO EDIL CÉLIO GALESKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, LEVANDO EM CONTA O OFÍCIO Nº 65/2014, EM ANEXO, EMITIDO PELO OFICIAL DE REGISTRO DE QUE HOUVE A PENHORA DE APENAS 41.737 METROS QUADRADOS, DO IMÓVEL MATRICULA 31.212, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO 0000951-04.2003.8.24.0015, LOCALIZADA NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, ANTIGA ESQUADRIAS SÃO JOSÉ E LEVANDO EM CONTA A ARREMATAÇÃO OCORRIDA NOS AUTOS E CONSEQUENTE PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE DE TERRENO DE 43.212 METROS QUADRADOS E AINDA CONSIDERANDO AS DEZENAS DE FAMÍLIAS QUE RESIDEM NO LOCAL HÁ MUITOS ANOS, REQUEREM: 1 - QUE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS SOLICITE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE DEU ORIGEM À PENHORA E AO LEILÃO, A MEDIÇÃO DA ÁREA, PARA QUE NÃO RESTE DÚVIDAS ACERCA DO BEM EFETIVAMENTE PENHORADO E DO LEILÃO, SALVAGUARDANDO O INTERESSE DAS FAMÍLIAS QUE LÁ RESIDEM. 2 - SALIENTA-SE QUE A MEDIÇÃO NÃO TRARÁ NENHUM PREJUÍZO AO ARREMATANTE, VISTO QUE O VALOR DAS PARCELAS ESTÁ SENDO DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL. 1 extracted
materia 500/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°500/2019 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR AMARILDO PEREIRA DA CRUZ, GERENTE DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DOS CORREIOS, SOLICITANDO INFORMAR O MOTIVO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CANOINHAS NÃO ESTAR REALIZANDO O SERVIÇO DE ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA, INFORMAR AINDA, QUAL A PREVISÃO PARA DISPONIBILIZAR O SERVIÇO NO REFERIDO LOCAL. 1 extracted
materia 501/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°501/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR REINADO LIMA JUNIOR, PRESIDENTE DA ACIC, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 502/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°502/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CIRINEU NOVACK, PRESIDENTE DO CDL CANOINHAS, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 503/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°503/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ADEMIR ANTON, PRESIDENTE DO LIONS CLUBE OURO VERDE, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 504/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°504/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOÃO GILBERTO KRAUSS, PRESIDENTE DO ROTARY CLUBE DE CANOINHAS, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 505/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°505/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DENILSON ANTONIO GROLI, PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA LIBERDADE E JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 506/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°506/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CLAUDIO VERKA, PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA LIBERDADE E JUSTIÇA II 112, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 507/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°507/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JESUÍNO DE LIMA NETO, PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DO CONTESTADO, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 508/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°508/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RENE SCHICK, PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO PLANALTO, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 509/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°509/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOÃO CARLOS WOLFF, PRESIDENTE DA LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE TRESBARRENSE, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APROVADO NO DIA 21 DE MAIO, SOLICITAMOS QUE SEJA DESCONSIDERADA A UDESC DO TEXTO, FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO: QUE ESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO, ENCAMINHE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA QUE SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROJETO ESTE QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO DE 10 % EM COMPARATIVO AO ANO DE 2019, DOS PERCENTUAIS QUE SERÃO REPASSADOS NA FORMA DE DUODÉCIMO, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO. 1 extracted
materia 510/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°510/2019 DE AUTORIA DO EDIL EDMILSON VERKA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR NILSON COCHASK, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E AO SENHOR EDISON KUROLI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO INFORMAR O MOVIMENTO ECONÔMICO AGRÍCOLA DE 2018, ATUALIZADO ATÉ 2019, BEM COMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS POR REGIÃO DO MUNICÍPIO: A) QUAL O NÚMERO DE ESTUFAS DE FUMO QUE O MUNICÍPIO POSSUI E QUANTAS FAMÍLIAS DEPENDEM DESTA RENDA; B) QUAL O NÚMERO DE PÉS DE FUMO PLANTADOS NO ANO DE 2018 E 2019; C) TOTAL DE TONELADAS COLHIDAS; D) QUAL O PREÇO MÉDIO DO FUMO NO ANO DE 2018 E 2019; E) TOTAL DA ÁREA PLANTADA. 1 extracted
materia 511/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°511/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO SENHOR OSMAR TERRA, MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESPECIFICAMENTE O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS, MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA; CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DIVULGADA NO SITE OFICIAL DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA, NO DIA 25 DE MAIO DE 2019, DE QUE O SENHOR MINISTRO OSMAR TERRA, DIVULGOU INVESTIMENTOS ORIUNDOS DO FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA PROJETOS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTA CATARINA, DENTRE OS QUAIS O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS, MUNICÍPIO DE CANOINHAS –SC. RESPEITOSAMENTE REQUEREM: SE JÁ FOI CONFECCIONADO PROJETO EXECUTIVO, PARA A RESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO; SE EXISTE PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS, CONSIDERANDO A EXPECTATIVA DE TODA A COMUNIDADE QUE SE EFETIVE A RESTAURAÇÃO DESTE IMPORTANTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS; 1 extracted
materia 512/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°512/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS AS PETIÇÕES, PROJETOS OU OUTROS DOCUMENTOS CORRELATOS, FOI ENCAMINHADO PARA OS MINISTÉRIOS AFINS E PARA O IFHAN, REFERENTE À RESTAURAÇÃO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS, NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DAS CÓPIAS DESTES DOCUMENTOS A CÂMARA MUNICIPAL. JUSTIFICO A PRESENTE SOLICITAÇÃO, POIS FOI DIVULGADA NO SITE OFICIAL DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA, NO DIA 25 DE MAIO DE 2019, NOTÍCIA DE QUE O MINISTRO DA CIDADANIA OSMAR TERRA, DIVULGOU INVESTIMENTOS ORIUNDOS DO FUNDO DE DIREITOS DIFUSOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PARA PROJETOS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTA CATARINA, DENTRE OS QUAIS O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS. 1 extracted
materia 513/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°513/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À SENHORA ANA LÚCIA HANISCH, DOUTORA EM PRODUÇÃO VEGETAL E PESQUISADORA DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CANOINHAS - EPAGRI/EECAN, PELA PARTICIPAÇÃO NO 4º CONGRESSO MUNDIAL DE AGROFLORESTA, REALIZADA NA CIDADE DE MONTPELLIER, NO SUL DA FRANÇA, ENTRE OS DIAS 19 E 23 DE MAIO DE 2019. NESTA OPORTUNIDADE, A PESQUISADORA EXPÔS DOIS TRABALHOS RELACIONADOS À TECNOLOGIA DE MELHORIA PRODUTIVA DE ÁREAS DE CAÍVAS DESENVOLVIDAS PELA EECAN EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E COM A EMBRAPA FLORESTAS, CUJOS RESULTADOS DERAM ORIGEM A UMA TESE DE DOUTORADO E A CINCO ARTIGOS CIENTÍFICOS (SENDO TRÊS JÁ PUBLICADOS). 1 extracted
materia 514/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°514/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE UM PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL, CASO EXISTA, ENCAMINHAR A ESTA CASA UMA CÓPIA. 1 extracted
materia 515/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°515/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS FORAM OS SERVIÇOS REALIZADOS PELO ÓRGÃO NO ULTIMO SEMESTRE. 1 extracted
materia 516/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°516/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SETOR DE COMUNICAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR SE O MUNICÍPIO TEM CONHECIMENTO DAS MANEIRAS DE ISENTAR OS CUSTOS DAS TRANSMISSÕES AO VIVO DO SETOR DE LICITAÇÕES. 1 extracted
materia 517/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°517/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA RAQUEL DE FÁTIMA METZGER SIEMS, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. 1 extracted
materia 518/2019 2019-06-03 Requerimento REQUERIMENTO N°518/2019 DE AUTORIA DO CORONEL MÁRIO OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA PURCINA PILAR MASSANEIRO, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA. 1 extracted
norma 31/2019 2019-06-03 Atas ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. 1 extracted
norma 68/2019 2019-06-03 Lei Complementar PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2019 QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005". 1 extracted
norma 6377/2019 2019-06-03 Lei PROJETO DE LEI N.º 55/2019 QUE "AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 6378/2019 2019-06-03 Lei PROJETO DE LEI N.º 52/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 6379/2019 2019-06-03 Lei PROJETO DE N.º 57/2019 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
sessao 31 2019-06-03 Sessão Ordinaria — 1 extracted
materia 143/2019 2019-05-28 Indicação INDICAÇÃO Nº 143/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA SEGUINTE INDICAÇÃO: QUE SOLICITA AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA MIGUEL PROCOPIAK EM FRENTE A (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO BANCO DO BRASIL – AABB). JUSTIFICATIVA TAL AÇÃO É NECESSÁRIA PARA CONTRIBUIR NO EMBELEZAMENTO DA CIDADE E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. 1 extracted