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São Bento do Sul (SC)

IBGE code4215802
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12666 / 218 / 584
Documents (with text) 13184 (12925)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1990 · Norma: 1 1991 · Norma: 1 1993 · Norma: 1 1994 · Norma: 2 1995 · Norma: 1 1999 · Norma: 1 2001 · Norma: 2 2002 · Norma: 2 2003 · Norma: 5 2004 · Norma: 4 2005 · Norma: 21 2006 · Norma: 10 2007 · Norma: 14 2008 · Norma: 7 2009 · Norma: 12 2010 · Norma: 16 2011 · Norma: 17 2012 · Norma: 6 2013 · Matéria: 926 2013 · Norma: 6 2014 · Matéria: 942 2014 · Norma: 9 2015 · Matéria: 936 2015 · Norma: 5 2016 · Matéria: 764 2016 · Norma: 7 2017 · Matéria: 1,485 2017 · Norma: 4 2018 · Matéria: 695 2018 · Norma: 5 2019 · Matéria: 969 2019 · Norma: 6 2019 · Sessão: 70 2020 · Matéria: 708 2020 · Norma: 1 2020 · Sessão: 71 2021 · Matéria: 669 2021 · Norma: 12 2021 · Sessão: 75 2022 · Matéria: 635 2022 · Norma: 13 2022 · Sessão: 74 2023 · Matéria: 797 2023 · Norma: 10 2023 · Sessão: 72 2024 · Matéria: 667 2024 · Norma: 7 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 1,643 2025 · Norma: 9 2025 · Sessão: 110 2026 · Matéria: 830 2026 · Norma: 1 2026 · Sessão: 40 1990 1994 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (13468)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 778/2014 2014-08-15 Indicação AO EXECUTIVO, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO O PATROLAMENTO DA RUA JORNALISTA RAULINO PREISLER E TRAVESSA LOTÁRIO HOFFMANN, NO BAIRRO 25 DE JULHO. 1 extracted
materia 779/2014 2014-08-15 Indicação AO EXECUTIVO, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SUGERINDO O PATROLAMENTO E ENCAIBRAMENTO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM FRANCISCO JUSVIACK, NO BAIRRO COLONIAL. 1 extracted
materia 780/2014 2014-08-15 Indicação AO EXECUTIVO, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE TUBOS DE 30X100 NA RUA ALOIS GOETLER, EM FRENTE AO Nº 810, NO BAIRRO SERRA ALTA. 1 extracted
materia 781/2014 2014-08-15 Indicação AO EXECUTIVO, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SUGERINDO O CONSERTO DO CALÇAMENTO NA RUA ESTANISLAU FURMANN, DO Nº 130 ATÉ O Nº 155, NO BAIRRO BRASÍLIA. 1 extracted
norma 3/2014 2014-08-15 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL 1 unsupported_format
materia 107/2014 2014-08-13 Requerimento AO GERENTE DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA, CONVIDANDO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS LICENÇAS AMBIENTAIS RELACIONADAS AO ACESSO NORTE. 1 extracted
materia 108/2014 2014-08-13 Requerimento SOLICITANDO ESPAÇO NA TRIBUNA POPULAR LIVRE DO DIA 18 DE AGOSTO, PARA A SENHORA ELENICE SMEKATZ DE ALMEIDA APRESENTAR AS REPRESENTANTES DE SÃO BENTO DO SUL NO CONCURSO REGIONAL DE ORATÓRIA DA JCI. 1 extracted
materia 109/2014 2014-08-13 Requerimento AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS PARA A RETIRADA DE TERRA DO DESMORONAMENTO E REALIZAÇÃO DE CORTES TALUDE NO BARRANCO PARA SUA ESTABILIZAÇÃO NA CAPELA SANTA TEREZINHA, NA LOCALIDADE DE SERTÃOZINHO. 1 extracted
materia 124/2014 2014-08-13 Requerimento de Informação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A RECONSTRUÇÃO DA RUA CARLOS FICKER, NO BAIRRO 25 DE JULHO. 1 extracted
materia 158/2014 2014-08-13 Moção MOÇÃO DE APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA HANS DIETER SCHMIDT, NO BAIRRO CENTENÁRIO. 1 extracted
materia 159/2014 2014-08-13 Moção MOÇÃO DE APLAUSO A CONCESSIONÁRIA DE AUTOMÓVEIS FORD DIMAS PELO CIVISMO AO HASTEAR A BANDEIRA DO BRASIL EM SUA SEDE. 1 extracted
materia 773/2014 2014-08-13 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO MELHORIAS NAS RUAS JOSÉ PRUESS E EMILIO ALBERTO RICARDO HANNEMANN. 1 extracted
materia 774/2014 2014-08-13 Indicação AOS COLETIVOS RAINHA SUGERINDO ESTUDOS PARA A INCLUSÃO DE MAIS HORÁRIOS DE ÔNIBUS NO RESIDENCIAL VERSALLES, NO BAIRRO URCA. 1 extracted
materia 775/2014 2014-08-13 Indicação AO EXECUTIVO, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO NA RUA GUSTAVO EISELT, NA LOCALIDADE DE SERTÃOZINHO. 1 extracted
materia 776/2014 2014-08-13 Indicação AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DETRU SOLICITANDO PARA QUE EFETUEM O SERVIÇO DE PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E FAIXAS DE SINALIZAÇÕES QUE ENCONTRAM-SE APAGADAS NAS VIAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 777/2014 2014-08-13 Indicação AO EXECUTIVO, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NA EXTENSÃO DA ESTRADA DAS NEVES, NO BAIRRO SERRA ALTA. 1 extracted
materia 106/2014 2014-08-11 Requerimento SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO. 1 extracted
materia 123/2014 2014-08-08 Requerimento de Informação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A SERVIDORA PÚBLICA ELAINE DO PRADO. 1 extracted
materia 157/2014 2014-08-08 Moção MOÇÃO DE APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INICIE OS PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE PÚBLICO MUNICIPAL EM SÃO BENTO DO SUL. 1 extracted
materia 237/2014 2014-08-08 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL E SÃO BENTO CLUBE DE NATAÇÃO. 1 extracted
materia 238/2014 2014-08-08 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO PARA SÃO BENTO MOTOR CLUBE. 1 extracted
materia 241/2014 2014-08-08 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR A REALIZAÇÃO DO “SEMINÁRIO REGIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PLANALTO NORTE CATARINENSE” NO PAVILHÃO DE EVENTOS DA PROMOSUL. 1 extracted
materia 772/2014 2014-08-08 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO O PATROLAMENTO E ENCAIBRAMENTO DA RUA EMA DEMARQUE BASSANI, NO BAIRRO SERRA ALTA. 1 extracted
materia 121/2014 2014-08-07 Requerimento de Informação AO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A LEI Nº 2594 DE 14 DE JULHO DE 2010. 1 extracted
materia 122/2014 2014-08-07 Requerimento de Informação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SAMAE REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS LICITATÓRIOS. 1 extracted
materia 239/2014 2014-08-07 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 771/2014 2014-08-07 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO O PATROLAMENTO E ENCAIBRAMENTO DA RUA ANTONIO DZIEDZIC, NO BAIRRO RIO VERMELHO ESTAÇÃO. 1 extracted
materia 105/2014 2014-08-04 Requerimento SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO. 1 extracted
materia 770/2014 2014-08-04 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DETRU PROPONDO A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA CONRADO LIEBL, PRÓXIMO AO Nº 443, NO BAIRRO SERRA ALTA. 1 extracted
materia 74/2014 2014-08-01 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE AS PISCINAS PÚBLICAS NA LEI Nº 742/1996, QUE CRIA O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 75/2014 2014-08-01 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA A LEI Nº 742/1996, QUE CRIA O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS, ADICIONANDO O ART. 94-A, QUE TRATA SOBRE AS CICLOVIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 76/2014 2014-08-01 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA A LEI Nº 742/1996, QUE CRIA O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, ADICIONANDO O ART. 35-A, QUE DISPÕE SOBRE O LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 77/2014 2014-08-01 Projeto de Lei do Legislativo ALTERA A LEI Nº 742/1996, QUE CRIA O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS, ALTERANDO DISPOSIÇÕES SOBRE ANÚNCIOS, CARTAZES E PANFLETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 236/2014 2014-08-01 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 766/2014 2014-08-01 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DA VAZÃO DA TUBULAÇÃO LOCALIZADA NA ESTRADA PARANÁ, PRÓXIMO AO Nº 1160, NO BAIRRO ALPINO. 1 extracted
materia 767/2014 2014-08-01 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DAS RUAS MATHIAS NOSSOL, JOÃO ROSÁ E HONORATO ROPELATO, NO BAIRRO SERRA ALTA. 1 extracted
materia 768/2014 2014-08-01 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA RUA ELISABETH STELTER E DA TRAVESSA PAULO FENDRICH, NO BAIRRO PROGRESSO. 1 extracted
materia 769/2014 2014-08-01 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS SOLICITANDO A DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO NA RUA JOCENIR RIBAS, EM FRENTE AO Nº 70, NO BAIRRO SERRA ALTA. 1 extracted
materia 120/2014 2014-07-31 Requerimento de Informação AO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE REFORMA NA RUA ANTONIO KAESEMODEL, NAS PROXIMIDADES DA PIZZARIA NAPOLITANA. 1 extracted
materia 104/2014 2014-07-30 Requerimento AO EXECUTIVO, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS E A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO HISTÓRICO CULTURAL SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ESCOLA MUNICIPAL KM 80, LOCALIZADA NA ESTRADA DONA FRANCISCA. 1 extracted
materia 117/2014 2014-07-30 Requerimento de Informação AO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS TRATATIVAS JUNTO AO TJ/SC RELATIVAS AO PROCESSO Nº 544020-2014.3. 1 extracted
materia 118/2014 2014-07-30 Requerimento de Informação AO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA QUANTIDADE DE PRÉDIOS QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NECESSITA ALUGAR PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES. 1 extracted
materia 119/2014 2014-07-30 Requerimento de Informação AO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DO CENTRO DE ZOONOSES. 1 extracted
materia 764/2014 2014-07-30 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS A FIM DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL LADIR DOS SANTOS E NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PASTOR ADOLF PRINZ, NO BAIRRO DONA FRANCISCA. 1 extracted
materia 765/2014 2014-07-30 Indicação AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO O DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DAS MARGENS DO RIO LOCALIZADO NA ÁREA POSTERIOR À ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL LADIR DOS SANTOS, NO BAIRRO DONA FRANCISCA. 1 extracted
materia 103/2014 2014-07-29 Requerimento AO EXECUTIVO, COM CÓPIA A SECRETARIA DE OBRAS E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESPORTOS SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO CAMPO DE AREIA LOCALIZADO NA RUA WENCESLAU PSCHEIDT, NO BAIRRO SERRA ALTA. 1 extracted
materia 73/2014 2014-07-25 Projeto de Lei do Legislativo ESTABELECE NORMAS PARA DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO APÓS A MEIA NOITE NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 102/2014 2014-07-25 Requerimento SOLICITANDO A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 041 E 042/2013. 1 extracted
materia 114/2014 2014-07-25 Requerimento de Informação AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DETRU REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES IMPLANTADAS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 115/2014 2014-07-25 Requerimento de Informação AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, COM CÓPIA AO DEINFRA REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A SC418, “RODOVIA DOS MÓVEIS”. 1 extracted