| norma |
80/2018 |
2018-11-23 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei,
R E S O L V E:
EXONERAR LAIS TAMIRIS DAS NEVES FELIZARDO DA LUZ, matrícula n.º 258, no cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR a partir do dia 23 de novembro de 2018.
JUAREZ SOARES
Presidente |
1 |
extracted
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| sessao |
57 |
2018-11-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
467/2018 |
2018-11-21 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 21 de Novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 467/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita à Vossa Excelência em conjunto com o setor de Iluminação, que analise a possibilidade de proceder a revitalização e modernização do sistema de iluminação pública das Ruas Florianópolis e Antônio Cherem, substituindo as lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas LED, localizadas no bairro Centro.
Justificativa: Com a substituição das antigas lâmpadas por outras mais eficientes, econômicas e que apresentam melhor luminosidade, aumentará a eficiência luminosa e promoverá o aumento da segurança no comércio, para os moradores e demais usuários que transitam pela via supramencionada.
Cordialmente,
________________________
Cláudio Tiago Izidoro
Vereador |
1 |
extracted
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| materia |
468/2018 |
2018-11-21 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 21 de Novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 468/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que a Vossa Excelência realize a pavimentação da Rua Raul Bayer Laus que faz interligação com a Rua Bem-Te-Vi, localizada no bairro Centro.
Segue anexo.
Justificativa: É uma antiga reivindicação da comunidade.
Cordialmente,
_________________________________________
Cláudio Tiago Izidoro
Vereador |
1 |
extracted
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| materia |
469/2018 |
2018-11-21 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 21 de Novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 469/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita à Vossa Excelência em conjunto com o setor de Iluminação, que analise a possibilidade de substituir as lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas LED, dos postes de iluminação pública localizados na Rua Antônio Bayer no bairro Centro.
Justificativa: A presente indicação visa melhorar a iluminação da rua que se encontra precária, auxiliando assim os moradores e demais usuários na questão da segurança.
Cordialmente,
________________________
Cláudio Tiago Izidoro |
1 |
extracted
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| materia |
459/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 13 de Novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 459/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a construção de uma faixa elevada na Av. Luiz Gomes em frente à Igreja Católica na sede Comunitária, bairro XV de Novembro.
Justificativa: A pedido dos moradores, visto que no local a intenso tráfego e os veículos passam em alta velocidade.
Cordialmente,
Fabiano Morfelle
Vereador-PDT |
1 |
extracted
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| materia |
460/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 20 de Novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 460/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a aplicação do inseticida BTI na localidade da Itinga, que se encontra infestada do mosquito borrachudo.
Justificativa: Por uma questão de saúde pública e por solicitação da comunidade.
Cordialmente,
ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR |
1 |
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| materia |
461/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 20 de Novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 461/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de necessidades especiais, em praças e parques municipais.
Justificativa: Para que todos tenham a oportunidade de usufruir de lazer.
Cordialmente,
ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR |
1 |
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| materia |
462/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 08 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 462/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de aumentar a largura da ciclovia da Avenida Bayer Filho, no centro da cidade.
Justificativa: Após as modificações recentes da ciclovia, esta ocorrendo vários acidentes envolvendo carros e ciclistas, muitas vezes os acidentes ocorrem por que os ciclistas acabam saindo da ciclovia para não colidirem com outras bicicletas, invadindo o espaço da avenida onde transitam os carros, acabando sendo atropelados pelos mesmos, ocasionando os acidentes.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
extracted
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| materia |
463/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 08 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 463/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de construir uma lombada, bem como a instalação de placas indicativas na Rua Marechal Deodoro, no trecho entre a Avenida José Manoel Reis e Rua Antonio Bayer, no Bairro Centro.
Justificativa: Reduzir a velocidade dos veículos que por ali transitam, proporcionando mais segurança aos ciclistas e pedestres.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
extracted
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| materia |
464/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 20 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 464/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicitam a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção na Praça da Bíblia, localizada na Rua Caio Jonas Portella, Bairro Centro.
Justificativa: A praça encontra-se completamente abandonada, bancos quebrados, mato tomando conta do local, luminárias quebradas, lixo espalhado por toda a praça, lixeiras quebradas, entre outros vários problemas.
Dia 09 de dezembro é comemorado o dia da Bíblia, e será realizado um desfile até a praça, mas a situação que a praça se encontra é precária, onde se necessita urgentemente uma manutenção.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER FABIANO MORFELLE
VEREADOR VEREADOR
ODIRLEI RESINI
VEREADOR |
0 |
no document
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| materia |
465/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 09 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 465/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção na Rua Doze de Outubro, no Bairro Praça.
Justificativa: A manutenção se dá necessária para evitar possíveis acidentes devido a um buraco existente na referida rua.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
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| materia |
466/2018 |
2018-11-20 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 06 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 466/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de retornar o Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (PROERD) que foi suspenso por falta de efetivo na guarnição Policia Militar do município que fazia o trabalho nas escolas de prevenção contra as drogas e a violência e aproxima do militar na comunidade escolar e com trabalho especialmente no último ano do ensino fundamental inicial
Justificativa: Essa solicitação consiste em uma ação conjunta entre a Policia Militar devidamente capacitada, professores, especialista, estudantes, pais e comunidade, no sentido de prevenir e reduzir o uso indevido de drogas e a violência entre os estudantes. Neste contexto posto, pode-se considerar o PROERD uma ferramenta adequada para ajudar no tratamento de conflitos nas escolas, disseminados a mediação, como pratica preventiva no combate a violência escolar. Pode se que prevenção tem sido o foco do programa Educacional de Resistencia as Drogas e a Violência, disseminando a mediação escolar, e é sob esta ótica que tem sido compreendido até então. Apesar deste entendimento, seu papel, entretanto, vai além da proposta de prevenção, auxiliando no tratamento e administrativo dos mais variados conflitos que atingem a comunidade escolar. Para tanto, emprega-se o método de abordagem hipotética dedutivo e o método de procedimento monográfico, em razão da necessidade de compreensão teórica e doutrinaria sobre o tema proposto, para, então focar-se pontualmente os aspectos suscitados no problema. PROERD contribui para que as crianças e adolescentes se conscientizem da importância de ficar longe das DROGAS e da VIOLENCIA. Aplicado com base no respeito mutua, possibilita ao jovem aprender com maior facilidade, pois há uma relação próxima entre o Policial Militar instrutor do PROERDE e a comunidade escolar. Diante do excelente trabalho de repreensão do Trafico de DROGAS que tem sendo realizado Pelo Major Eder e sua Guarnição Policia Militar no município de Tijucas para 2019 é necessário fazer toda a prevenção e o convívio do Policia dentro do ressinto escolar mostrando outras ações Policiais
Cordialmente,
ECIO HELIO DE MELO
VEREADOR ELOI PEDRO GERALDO
VEREADOR
ESAÚ BAYER
VEREADOR FABIANO MORFELLE
VEREADOR
FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR CLAUDIO TIAGO IZIDORO
VEREADOR
ELIZABETE MIANES DA SILVA
VEREADORA JUAREZ SOARES
VEREADOR
MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS
VEREADORA ORDIRLEI RESINI
VEREADOR
RUDNEI DE AMORIM
VEREADOR VILSON NATÁLIO SILVINO
VEREADOR
FERNANDA MELO BAYER
VEREADORA |
1 |
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| materia |
2363/2018 |
2018-11-20 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS. |
1 |
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| materia |
167/2018 |
2018-11-19 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 26 de Outubro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 167/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer encaminhamento de correspondência ao Prefeito, solicitando as seguintes informações:
1. Quais os imóveis usados pela Administração Municipal que são locados e sua finalidade?
2. Qual o endereço e proprietário dos imóveis locados?
3. Qual o valor das locações e prazos dos contratos?
4. Há expectativa para substituir a locação por imóvel próprio?
Cordialmente,
FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR |
1 |
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| materia |
168/2018 |
2018-11-19 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 19 de Novembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 168/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida MOCÃO DE APLAUSOS A Associação dos Orquidófilos de Tijucas- AOT, pela realização da 25° Exposição de Orquídeas, que aconteceu de 09 a 11 de novembro de 2018, no Casarão Galotti, em Tijucas.
Cordialmente,
FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR |
1 |
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| materia |
169/2018 |
2018-11-19 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 19 de Novembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 169/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida MOCÃO DE APLAUSOS a EMPRESA MOSARTE, por meio do Presidente - Marco Aurélio Sedrez, pela realização de mais uma edição do Programa Bom de Letra/Soletrando, envolvendo Escolas Públicas e Privadas de nosso Município.
A Empresa Mosarte, é referência em mosaicos e porcelanatos desde 1995, comercializando seus produtos em 30 Países e 4 Continentes.
Cordialmente,
FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR |
1 |
extracted
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| materia |
170/2018 |
2018-11-19 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 19 de Novembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 170/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja concedida MOCÃO DE APLAUSOS para ESPÍNDULA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, pela comemoração de 10 anos de atendimento em nosso Município, através do fundador Darcísio Júlio Espíndula e dos filhos Josiani Espíndula e Tarcício Espíndula que hoje administram a loja.
A loja, consolidada no Município por oferecer qualidade e atendimento diferenciado, está localizada na Avenida Coleiras, no bairro Praça. O principal critério do estabelecimento é buscar sempre a inovação e bom atendimento.
Cordialmente,
FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR |
1 |
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| materia |
453/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 19 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 453/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de fazer a limpeza da Praça e recuperação do Abrigo de Ônibus em frente à Unidade de Saúde Maria Mafei Orsi, em Nova Descoberta.
Justificativa: Solicitação da Comunidade e constatado por este vereador em visita ao Bairro.
Cordialmente,
FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR |
1 |
extracted
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| materia |
454/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 19 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 454/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a recuperação da Pavimentação Asfáltica da Rua Titico Jacomossi, em Nova Descoberta.
Justificativa: Solicitação da Comunidade e constatado por este vereador em visita ao Bairro.
Cordialmente,
FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR |
1 |
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| materia |
455/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 19 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 455/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de fazer a recuperação, Limpeza e Pintura da Praça da Bíblia, situada na Rua Caio Jonas Portela, Centro.
Justificativa: A Praça da Bíblia é importante espaço da nossa Comunidade, servindo de encontro para as famílias e cristãos de Tijucas.
Desde sua Inauguração, em 2009, à Praça nunca esteve tão desprezada. A Indicação é pedido da Comunidade que reside nas imediações e deste vereador, que junta, em anexo, fotos que registram o descaso com a mesma.
Cordialmente,
FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR |
1 |
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| materia |
456/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 19 de Novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 456/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a Manutenção do Anfiteatro Leda Regina de Souza. Se encontra com rachaduras na parte da frente do palco, o assoalho do palco necessita de manutenção e a pintura interna necessita de reparos.
Justificativa: Manutenção e conservação do patrimônio público.
Cordialmente,
ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR |
1 |
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| materia |
457/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 19 de Novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 457/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a capinação dos canteiros da Av. Luiz Gomes, que se encontram com capim quase da altura das flores.
Justificativa: Embelezamento de nossa cidade.
Cordialmente,
ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR |
1 |
extracted
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| materia |
458/2018 |
2018-11-19 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 19 de Novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 458/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a manutenção, que seria pintura e outros reparos, no Casarão Gallotti, que se encontra em estado lastimável.
Justificativa: Trata-se de um Patrimônio Histórico e que necessita de manutenção periódica, pois é um cartão postal de nossa cidade.
Cordialmente,
ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR |
1 |
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| norma |
86/2018 |
2018-11-19 |
Portaria |
PORTARIA N.º 086/2018/CMT, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei,
R E S O L V E:
CONCEDER, nesta data ao servidor ALESSANDRO PEDRO CORREA, efetivo, matrícula nº 164, do cargo de MOTORISTA, 15 (quinze) dias de férias, a serem gozadas em 19/11/2018 a 03/12/2018, referente ao período aquisitivo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUAREZ SOARES
Presidente |
1 |
extracted
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| materia |
165/2018 |
2018-11-14 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 13 de novembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 165/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do controle de freqüência, ponto por funcionário, por ponto biométrico, ainda que seja irregular pode ser encaminhada a folha ponto, caso seja essa a modalidade de controle.
Favor encaminhar todos os controles de funcionários desde janeiro de 2017 à dezembro de 2018.
Caso a remessa seja realizada por cartão ponto, justifique a municipalidade a ausência de sistema biométrico.
O pedido fundamenta-se no dever de fiscalização inerente a todos os parlamentares e mediante aos vários indícios de fraude na concessão de horas extras.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
1 |
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| materia |
166/2018 |
2018-11-14 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 13 de novembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 166/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da autorização para contratar e garantir do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal de até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), aprovado em setembro de 2017 e sancionado pela Lei n° 2691, de 25 de outubro de 2017.
Acerca do tema, a Vereadora requer saber:
a) O financiamento foi contratado?
b) Se sim, o PMAT encontra-se em que fase de sua implementação? Se não, quais os motivos?
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
0 |
no document
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| materia |
451/2018 |
2018-11-14 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 13 de Novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 451/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de bueiros inteligentes em nossa cidade. Que seria a colocação de cestos nos bueiros, para recolher o lixo que infelizmente é jogado nas ruas e que nos dias de chuva, correm para os bueiros entupindo os mesmos, ocorrendo com isso, os alagamentos.
Justificativa: Terminaria o problema de bueiros entupidos, pois bastaria passar periodicamente e esvaziar o cesto.
Cordialmente,
ELÓI PEDRO GERALDO
VEREADOR |
1 |
extracted
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| materia |
452/2018 |
2018-11-14 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 14 de Novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 452/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência a possibilidade de realizar a colocação de lombadas na Rua Inês Wetcoski localizada no bairro Joaia.
Justificativa: Solicitação da comunidade.
Cordialmente,
VILSON NATÁLIO SILVINO
VEREADOR |
1 |
extracted
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| materia |
2362/2018 |
2018-11-13 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO |
ALTERA A LEI Nº 2566/2015, QUE DOA IMÓVEL AO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
56 |
2018-11-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
65/2018 |
2018-11-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
164/2018 |
2018-11-09 |
REQUERIMENTO |
Tijucas (SC), 01 de novembro de 2018.
REQUERIMENTO Nº 000/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência aos Excelentíssimos Senhores Elói Mariano Rocha, Prefeito Municipal, José Leal da Silva Junior, Secretário de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente e Rosenildo de Amorim, Secretário de Administração e Finanças, solicitando os seguintes questionamentos referentes às empresas de Extração Mineral que atuam no Município de Tijucas.
a) Nome de todas as empresas cadastradas no município (razão social e CNPJ);
b) Cópia dos Alvarás e Licenças emitidos as empresas;
c) Essas empresas apresentaram na administração municipal a licença do IMA (instituto do meio ambiente)? Se sim, encaminhar cópia;
d) Essas empresas apresentaram na administração municipal a licença DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral)? Se sim, encaminhar cópia;
e) Essas empresas apresentaram na administração municipal a licença da outorga para produção, junto a SDS (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico Sustentável); Se sim, encaminhar cópia;
f) Existe fiscalização dessas empresas, pelo Município? Se sim, encaminhar cópia dos últimos relatórios desde janeiro de 2017 até a presente data.
g) Qual funcionário da administração é responsável por realizar essa fiscalização?
h) Quais as áreas de funcionamento dessas empresas (locais de extração), cadastradas pela administração?
i) Existem denuncias e/ou inquéritos resolvidos junto ao Ministério Público da Comarca através de Termos de Ajustes de Condutas com os infratores, a municipalidade tem conhecimento desses termos? Se sim, encaminhar cópias;
j) Existe algum estudo feito pela administração sobre a água e a mata ciliar dos locais aonde atuam as empresas extratoras?
k) O município tem algum controle sobre a produção mineral das empresas extratoras? (notas fiscais, quantidade de areia extraída). Se sim, encaminhar cópia.
Justificativa: No dia 27 de outubro de 2018 este vereador foi procurado pelos munícipes ribeirinhos do bairro Pernambuco, preocupados com uma lancha de extração de areia que esta em funcionamento próximo a ponte construída pelo senhor Elson Junckes.
Os munícipes relatam sua preocupação, haja vista que o local aonde a lancha esta funcionando, na antiga passagem do Rio Tijucas, passa nos fundos dos terrenos dos mesmos, e caso a extração continue, há riscos de erosão nos fundos desses imóveis.
Os moradores preocupam-se também com todo o desmatamento da mata ciliar no local.
Moradores relatam que na semana anterior ao dia 27 de outubro a lancha foi ao fundo, derramando óleo no rio e nenhum órgão municipal ou estadual foi verificar o ocorrido.
Devido o relato dos moradores apresentamos os questionamentos acima.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
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| materia |
448/2018 |
2018-11-09 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 08 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 448/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a pavimentação da Rua Maria da Glória, no Bairro Areias.
Justificativa: A Rua possui pequena extensão, de aproximadamente 300 metros. O que representa uma obra de baixo custo e grande beneficio aos moradores.
A pavimentação colabora para o engrandecimento patrimonial e embelezamento da cidade, além de garantir mais qualidade de vida aos moradores.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
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| materia |
449/2018 |
2018-11-09 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 08 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 449/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a recuperação da pavimentação ao longo da Rua Rouxinol, no bairro da Praça.
Justificativa - A referida rua encontra-se deteriorada com vários buracos em sua extensão, dificultando o trânsito.
É de suma importância para a comunidade, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de veículos e pedestres e ainda evitando acidentes.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
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| materia |
450/2018 |
2018-11-09 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 08 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 450/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de retirar a lombada da Rua Treze de maio, no bairro Areias.
Justificativa - Para atender solicitação de moradores que reclamam que a referida rua já possui uma faixa elevada e a menos de 50 (cinqüenta) metros de uma lombada, a parada consecutiva dos carros em ambas as saliências da rua vêm causando transtornos aos carros e pedestres.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora |
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| materia |
57/2018 |
2018-11-08 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
447/2018 |
2018-11-08 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 06 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 447/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instituírem a prática crematória de cadáveres e incineração de restos mortais no município, baseado na Lei – 758/90, artigos 52 ao 59, onde é explicitado a necessidade do controle da Poluição Ambiental do municio de Tijucas. Tendo em vista que há certas peculiaridades no solo do município que justificam uma alternativa a construção de novos cemitérios tradicionais que implicam em utilizar o solo como depositários de matéria orgânica. A despeito da questão cultural, a reverência aos entes queridos, o que pretendemos com esta comunicação e apontar a relevância das questões ambientais, envolvidas na necessidade de ampliação da capacidade de atender o crescimento da população de Tijucas, para que essas sejam apreciadas pelas autoridades de nosso município.
Justificativa: Projeto de implantação de Crematório na Cidade de Tijucas.
Se analisarmos a questão dos cemitérios sem um viés de seu simbolismo, perceberemos que não é conhecido pela população o impacto ambiental que os cadáveres têm quando dispostos em um cemitério horizontal. Podemos perceber que no Brasil, a forma como cemitérios são gerenciados demonstra um desconhecimento também dos entes públicos sobre essas questões.
O cemitério se assemelha com um aterro sanitário, já que em ambos são enterrados materiais orgânicos e inorgânicos. O que o torna mais complexo é que a matéria orgânica enterrada no cemitério tem o poder de levar ao subsolo bactérias e/ou vírus, que podem ter sido a causa da morte do corpo enterrado, podendo assim acarretar em riscos ambientais e de saúde pública.
Os cemitérios, como outras instalações que afetem as condições naturais do solo e das águas subterrâneas são classificadas como atividades com risco de contaminação ambiental. A razão disso é que o solo em que estão instalados atua como filtro das impurezas que são depositados sobre o mesmo. O processo de decomposição orgânica libera líquidos e gases, como o gás sulfídrico (H2S), o gás carbônico (CO2), metano (CH4), amônia (NH3) e hidrato de fosfato, a fosfina (PH3).
O solo da região de Tijucas faz parte de uma planície litorânea formada a milhares de anos devido ao depósito de matérias durante um período em que o nível do mar esteve mais alto. Sendo assim, a permeabilidade do solo é muito elevada, o que dificulta a retenção de compostos, tornando difícil evitar a contaminação dos lençóis freáticos e matérias lixiviadas pelas águas pluviais.
A construção de novos cemitérios envolve a questão ambiental de espaço físico entre outros. Contudo, existem alternativas que geram impactos menores, como a prática de cremação que é adotada, inclusive, por algumas religiões e se esboça como elemento de uma mudança cultural que pode ser bem-vinda se avaliarmos a necessidade de aliarmos a qualidade ambiental ao cotidiano de nosso município. A implantação de crematório público ou privado é uma forma eficaz de reduzir a necessidade de ampliação de espaço físico para implantação de novos cemitérios.
Há que se avaliar também as despesas com água, energia elétrica e com a mão de obra na manutenção e segurança dos espaços utilizados num cemitério tradicional, que são reduzidas de forma significativa nesta alternativa. E inclusive na diminuição de pessoal responsável pela prevenção de doenças, como os mosquitos da dengue e outros, que são necessários no cemitério do município.
A cremação é um processo de incineração do corpo da pessoa em óbito de forma rápida e higiênica, não emite gases poluentes e respeita as normais ambientais do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), bens como as leis federais vigentes.
Em razão dos benefícios ambientais, culturais, financeiros e de espaços físicos, acreditamos que se deve incentivar a implementação de crematório de cadáveres no município de Tijucas.
Expostos assim as razões de minha iniciativa, submeto o assunto a essa Casa Leis e solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação.
Cordialmente,
Écio Hélio de Melo
VEREADOR |
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| norma |
79/2018 |
2018-11-08 |
Portaria |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei,
R E S O L V E:
CONCEDER, nesta data a servidora SORAIA STREMEL, efetiva, matrícula nº 167, do cargo de AUXILIAR DE COPA E COZINHA, 20 (vinte) dias de férias, a serem gozadas em 12/11/2018 a 01/12/2018, referente ao período aquisitivo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUAREZ Soares
Presidente |
1 |
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| sessao |
55 |
2018-11-08 |
Ordinária |
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| materia |
51/2018 |
2018-11-07 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE TIJUCAS”. |
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| materia |
52/2018 |
2018-11-07 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA DO PET DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
53/2018 |
2018-11-07 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANHEIRO LEGAL, QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PARQUES E PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS”. |
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| materia |
54/2018 |
2018-11-07 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
55/2018 |
2018-11-07 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PACIENTE COM CÂNCER E SEUS FAMÍLIARES, RESIDENTES NA CIDADE DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
56/2018 |
2018-11-07 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO |
“INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”. |
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| materia |
441/2018 |
2018-11-07 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 07 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 441/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar uma lombada na Rua Nova Trento, nas proximidades do número 986 e 989, no Bairro Joaia.
Justificativa: Solicitação da comunidade, sendo necessária por questão de segurança.
Cordialmente,
FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR |
1 |
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| materia |
442/2018 |
2018-11-07 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 07 de Novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 442/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência a possibilidade de realizar a pavimentação da rua José Kruscinski, no bairro XV de Novembro.
Justificativa: A pavimentação da referida rua é uma reivindicação antiga dos moradores daquela localidade, devido eventuais buracos e alagamentos em dias de chuva, e acúmulo de poeira em dias secos.
Portanto, peço atenção especial para atender este pedido, que proporcionará melhores condições aos moradores locais.
Segue fotos em anexo.
Cordialmente,
VILSON NATÁLIO SILVINO
VEREADOR |
1 |
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| materia |
443/2018 |
2018-11-07 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 07 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 443/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar placas de identificação informando os limites do Município de Tijucas com os Municípios vizinhos, inclusive nos limites das localidades do interior, bem como os limites entre os bairros do nosso Município.
Justificativa: As placas de identificação posicionaram os condutores ao longo do seu deslocamento com relação à distância ao seu local de destino.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
1 |
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| materia |
444/2018 |
2018-11-07 |
INDICAÇÃO |
Tijucas (SC), 07 de novembro de 2018.
INDICAÇÃO Nº 444/2018
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de construir um ponto de ônibus na Praça Manoel dos Anjos, no Bairro Praça.
Justificativa: Já havia um ponto de ônibus no local, ocorre que foi colocado fogo no mesmo e até a presente data não foi construído um novo.
A praça passou por uma revitalização recentemente, mais não foi contemplada com um novo ponto de ônibus, que seria de grande importância para os estudantes e moradores do bairro.
Cordialmente,
ESAÚ BAYER
VEREADOR |
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