| norma |
4235/2021 |
2021-07-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) meses ou até a nomeação do Concurso Público, possibilitado a rescisão antecipada do contrato caso haja nomeação pelo concurso publico e dá outras providências. |
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3/2021 |
2021-07-06 |
Mensagem |
Leia-se: Art. l. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado às contratações temporárias de Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses, possibilitada a rescisão antecipada em caso de nomeação de servidor efetivo para o exercício de tais atividades, conforme segue: |
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34/2021 |
2021-07-06 |
Moção |
"Moção de Apoio Ao Geoparque Caçapava Aspirante UNESCO." |
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35/2021 |
2021-07-06 |
Moção |
'Moção de Apoio a PL 147/2021" |
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36/2021 |
2021-07-06 |
Moção |
Requer envio de Votos de Aplausos ao Corpo de Bombeiros de Caçapava do Sul, pelos excelentes serviços prestados a esta Comunidade e a toda Região. E em especial, pelo salvamento que fizeram no dia dois de julho de 2021, de um filhote de animal silvestre (ameaçado de extinção) que estava Vulnerável e em perigo de morte. |
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56/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Informação |
"Solicita informações ao Poder Executivo Municipal referente a Farmácia Municipal , Quais medicamentos são disponibilizados para a população? Poderia o executivo providenciar o encaminhamento dessa listagem para a Câmara de Vereadores ? Quais medicamentos acabam com mais frequência, que normalmente ficam em falta ? Quais a providencias estão sendo tomadas pelo executivo para melhorar esse quadro? " |
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91/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja aberta as dependências do Ginásio de Esportes Ciro Carlos de Meio (Melão), para abrigar os moradores de rua em vulnerabilidade social, durante o inverno". |
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92/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja criado o Cadastro Municipal de Animais Domésticos". |
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93/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Sr Prefeito Municipal Giovani Amestoy da Silva o que sejam incluídos no Calendário de Vacinação da Covid - 19 os Técnicos de Instalação da área da Telecomunicações. |
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94/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito Municipal Giovani Amestoy da Silva juntamente a Secretaria de Planejamento, e a Secretaria de Obras do Município ,os locais e ruas que dão acesso a Escolas, Creches e Postos de Saúde , que de acordo com o Critério do "Programa Pavimenta" do Estado de RS receberão pavimentação e infraestrutura de esgoto e acessibilidade. |
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95/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal , que apresente um solução para o problema do Prédio sede da Prefeitura Municipal , o qual teve a obra de substituição do telhado abandonada em abril do ano passado pela empresa contratada |
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96/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde , que utilize o melão como ponto fixo de vacinação, desafogando assim a policlínica para seus procedimentos regulares. O ginásio Melão possui uma grande estrutura onde poderá ser respeitado o distanciamento na fila e mantendo as pessoas protegidas das intempéries , como por exemplo o frio e a chuva" |
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97/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Sr Prefeito Municipal Giovani Amestoy da Silva a utilização do trabalho dos Agentes de Endemias do Municio para que, juntamente, às visitas em residências para controle da "Dengue", seja feito o Censo dos Animais Domésticos, afim de que os dados sejam utilizados para o planejamento do de ações de proteção e esterilização dos mesmos. |
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98/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Sr Prefeito Municipal Giovani Amestoy a contratação, em caráter emergencial, de uma Fiscal Ambiental para atuar junto a secretaria de Meio Ambiente, a fim de que o mesmo possa averiguar denúncias de crimes Ambientais e lavrar os autos de infração de acordo coma lei Municipal N° 943, de 28 de Janeiro de 1998. |
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99/2021 |
2021-07-06 |
Indicação |
"Indica ao Poder Executivo Municipal , através do Prefeito Municipal, que seja flexibilizado o horário de restaurantes e lancherias , até as 22hs , com saída as 23hs, no dias de semana e até as 23hs com saída as 00:00 hs nos finais de semana" |
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107/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
Requer o envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares do Sr. Antonio Geraldino Ilha de Oliveira |
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108/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
Requer envio de votos de profundo pesar, aos familiares e amigos de Roberto Chaves de Lima (Beto). |
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109/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
"Requer o envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares do Senhor José Ronaldo Alves Trindade, ( Nei Trindade)". |
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110/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
Requer o envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares do Sr. Zeferino Zilmar Teixeira de Freitas |
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111/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
"Requer o envio de Votos de Profundo Pesar as familiares da Senhora Maria do Carmo Paiva de Sousa Noronha de Freitas". |
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112/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
"Requer envio de votos de profundo pesar aos familiares e amigos de Olinto Vargas Dias. " |
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113/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
"Requer envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares e amigos de Padre Jorge Antônio Hudson." |
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114/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
"Requer envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares e amigos de Joaquim Guimarães Moreira (apelido Quim) ." |
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115/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
"Requer envio de Votos de Profundo Pesar aos familiares e amigos de Maria Ani Leão Dias." |
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116/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
"Requer envio de Votos de profundo Pesar aos Familiares de GREGORY MACIEL MEDEIROS". |
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348/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Poder Executivo Municipal, que seja feito a reposição de lâmpadas nos postes na Rua Felix da Cunha, no trecho compreendido entre as Ruas XV de Novembro e Lúcio Jaime". |
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349/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Poder Executivo Municipal, que seja feito a reposição dos paralelepípedos na Av. Castelo Branco no trecho, compreendido entre a Rua XV de Novembro e Av. Alfredo Duarte". |
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350/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências do Poder Executivo Municipal, que seja feito a recuperação da ponte que atravessa o arroio da divisa entre os municípios de Caçapava do Sul e Cachoeira do Sul, na localidade do Rincão Bonito". |
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351/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal através da Secretaria de Obras - Departamento de Trânsito, a construção de quebra - molas, na Avenida Santos Dumont, entre os quebra - molas dos Bananeiros e o da escola Maria Jose da Rosa. |
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352/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal |
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353/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal, Através da Secretaria de Obras, Patrolamento, Encascalhamento na Estrada Santa Isabel, que fica na Chácara dos Pinheiros". |
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354/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize a limpeza da área abaixo do Forte dom Pedro II, Lateral para a Rua Lúcio Jaime , o local está sendo usado como descarte de todos os tipos de resíduos." |
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355/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que agilize e realize a colocação de Coletores de resíduos em um Ponto permanente na Rua Xirú Meireles- Bairro Floresta. A colocação acaba tendo um impacto muito positivo para os Munícipes daquela localidade." |
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356/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize a colocação de um semáforo pra pedestre na rua Quinze de Novembro com Benjamim Constante e pintura da faixa de segurança no local ." |
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357/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize a limpeza na Rua Xírú Meireles está sendo usado corno descarte de todos os tipos de resíduos." |
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358/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que efetue o concerto do saneamento Básico na Rua AV Presidente Kennedy em frente a padaria Kdelícia - Bairro Centro. ". |
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359/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal ,que realize reparos e recolocação de Calçamento na Rua Nicolau Abrão em frente ao numero 1036 - Bairro Vila sul ." |
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360/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que realize reparos e encascalhamento Vila Orfila " |
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361/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita providências, ao Poder Executivo Municipal, que agilize e realize a colocação de Coletores de Resíduos ( Lixeiras) na Rua Julio Zago - Vila Orfila .A colocação acaba tendo um impacto muito positivo para os Munícipes daquela localidade." |
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362/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que seja colocado um Redutor de Velocidade(lombada),com faixa de segurança, na Rua Félix da Cunha, em frente a entrada da Escola Januaria Leal n 0 1078- Caçapava do Sul- RS |
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363/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providências do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras que seja criado um Estacionamento Oblíquo, na rua General Neto, na lateral do pátio da Escola Januaria Leal- Caçapava do Sul- RS |
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364/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal." |
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365/2021 |
2021-07-06 |
Pedido de Providência |
"Solicita Providência do Poder Executivo Municipal |
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4649/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2021, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4646/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Cria o Comitê Municipal Gestor do Geoparque Caçapava - COMUGEO e dá outras providências. |
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4647/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Cria a Coordenadoria Municipal do Geoparque Caçapava - COMGEO e dá outras providências. |
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4648/2021 |
2021-06-29 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4639/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, no município de Caçapava do Sul. |
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4643/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, pelo período de 12 (dez) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências e dá outras providências. |
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4644/2021 |
2021-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.301,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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