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97/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei de Vereador |
Institui o Mês de Informação e Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação (Agosto Laranja) no calendário de Datas Comemorativas do Rio Grande, e dá outras providências. |
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98/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei de Vereador |
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL D MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL". |
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486/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Prof. MSc. ERNESTO LUIZ GOMES ALQUATI, Professor Decano do Curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia (EE), Unidade Organizacional executiva da Unidade Federal do Rio Grande - FURG. |
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487/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer após ouvida a Casa, que seja concedido Voto de Louvor à estudante rio-grandina Giuliana Michielin Amaral, de 19 anos, por ter alcançado um feito notável ao ser aprovada em 29 universidades, sendo 16 instituições brasileiras e 13 estrangeiras.
A estudante irá cursar Direito na Middlesex University London, na Inglaterra, com objetivo de tornar-se juíza no futuro. A escolha da universidade foi motivada pela área de pesquisa que ela deseja seguir, o direito internacional, além da oferta de uma bolsa de 60%.
Aos 10 anos de idade, Giuliana expressou seu interesse pelo direito, e aos 12 anos, já tinha a ambição de estudar em uma universidade estrangeira. |
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488/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer a Vossa Senhoria, que seja realizado um voto de louvor à Professora Alzirinês Parker Fangueiro, pelos anos de dedicação à educação no nosso município. |
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489/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Solicita autorização para deslocamento a Porto Alegre. Será necessário o traslado Rio Grande x Porto Alegre, a fim de participar do Lançamento do Projeto "diveRSidadania", promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, agendado para o dia 25/08/2023, conforme convite anexado. |
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490/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requerem que o Executivo Municipal cumpra desde já a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na ação movida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e pelos Partidos Rede Sustentabilidade e PSOL para garantir os diretiros da população em situação de rua no Brasil, para assuntos em anexo. |
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491/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer que seja enviado um ofício a CEEE -Equatorial, solicitando a troca de um transformador localizado no corredor do Boqueirão II, 1 AP 00115 na localidade do Povo Novo. |
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492/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja enviado Oficio desta casa, solicitando a empresa Ecosul, reparo na pista da BR-392 KM 22 na decida do viaduto sentido Pelotas - Rio Grande, tendo em vista que o aterro da encosta do asfalto cedeu e abriu um grande buraco na via, |
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493/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer que seja aprovado voto de Louvor ao senhor Jorge Cediney Mandagara Silva, em reconhecimento a sua dedicação e orgulho do Município de Rio Grande/RS |
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530/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que seja realizada manutenção na rua Padre Josué Silveira de Mattos, no Bairro Vila Maria. |
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531/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que realize a manutenção da Rua Dr. Paulino de Mello Dutra, no Bairro São João. |
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532/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que revitalize e coloque brinquedos na praça localizada na Avenida Irmão Roque Maria, no bairro Humaitá. |
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533/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que realize a manutenção da calçada na rua General Vitorino, entre as ruas General Netto e 24 de Maio. |
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534/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Requer que o Executivo Municipal encaminhe projeto de alteração da Lei Municipal nº 8.731/2021, que institui o código de obras do Município do Rio Grande. |
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535/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado depois de ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal, para que junto a secretaria e órgãos competentes execute um estudo a fim de possibilitar a colocação de iluminação no viaduto/trevo de entrada da Vila da Quinta, em toda a sua extensão até o entroncamento da BR 392 com a BR 471, e também iluminação nos trechos que faltam, sinalização e redutores de velocidade na via lateral de acesso ao bairro. |
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536/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe a secretaria competente, que seja feito um estudo para a construção de faixa de pedestre elevado na rua Sady Gaubert, no Parque Guanabara (Cassino), próximo ao número 1130. |
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537/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, disponibilizar uma Viatura para transporte de pessoas em tratamento de fisioterapia do interior do município. |
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538/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, o Nivelamento e Limpeza das valetas na localidade do Corredor São Pedro no Bairro Quinta. |
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539/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a Construção de uma "Boca de Lobo" na Rua Teófilo de Azevedo no Bairro Junção. |
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540/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
O Vereador Nilton Machado, depois de ouvida a casa na forma regimental, indica a Extensão de Rede Baixa na estrada RG João Touguinha até estrada ilha da Torotama. |
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| sessao |
77 |
2023-08-22 |
Sessão Ordinária |
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12/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O PROJETO CÂMARA JOVEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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481/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a Secretaria de Mobilidade Acessibilidade e Segurança, (SMMAS) ofício, solicitando a colocação das placas de advertência de lombada (A-18), ao longo da Rua Roberto Socoowski, em frente ao Bairro Castelo Branco. |
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482/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal junto à Secretaria de Município de Educação procedam COM URGÊNCIA à Execução de serviços de manutenção do prédio da Escola Municipal de Educação Bilíngue Carmen Regina Teixeira Baldino, em especial do telhado, tendo em vista a existência de graves infiltrações que causam inundação. Conforme fotos em anexo |
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483/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requerem a realização de uma ADUIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre "As perspectivas de empregabilidade e formação profissional no Polo Naval para mulheres, mulheres lésbicas, mulheres bissexuais e mulheres transgêneras no Município do Rio Grande". |
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484/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal, forneça informações sobre os gastos do Executivo Municipal com publicidade e propaganda nos anos de 2021, 2022 e 2023. |
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485/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Gestão Administrativa e Licitações, Forneça tabela informativa atualizada com cargos dos profissionais do Município, contendo: Regime, Vagas, Vagas Ocupadas, vagas ociosas e vencimento básico. |
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528/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado depois de ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal, para que junto a secretaria competente realize estudo para a pavimentação da travessa 6, situada no bairro Santo Antônio, na Vila da Quinta. |
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529/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado depois de ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal, para que junto a secretaria competente realize estudo afim de construir em um novo local a Escola Municipal Bento Gonçalves, situada na Vila da Quinta. |
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| sessao |
76 |
2023-08-21 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
39/2023 |
2023-08-18 |
Correspondência Recebida |
Informamos a celebração do contrato de repasse numero 943185/2023 operação 1086731-99 que tem por finalidade pavimentação de via pública no perímetro urbano do município do Rio Grande RS. |
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| materia |
95/2023 |
2023-08-18 |
Projeto de Lei de Vereador |
INCLUI O DIA DA LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIO GRANDE. |
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477/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal proceda à nomeação ou, caso essa não seja possível, á contratação em caráter emergencial, de intérpretes de libras, para atuar na Escola Municipal de Educação Bilíngue Carmem Regina Teixeira Baldino, que desde 2021 não possui profissional para exercer essa atividade. |
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478/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal que a entrega dos hortifruti da merenda escolar volte a ser realizada semanalmente e não de forma quinzenal. |
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479/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal que SEJA RECONSIDEREADA A DECISÃO DE REDUZIR O NÚMERO DE MERENDEIRAS que atuam na Escola Municipal de Educação Bilíngue Carmen Regina Teixeira Baldino, mantendo-se as 3 merendeiras que atuam na escola. |
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480/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Requer que seja realizada Audiência Púbica, afim de tratar temas relacionados ao publico idoso. |
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73/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. |
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74/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA FAZENDA, NO VALOR DE R$ 2.590.000,00. |
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92/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei de Vereador |
"DÁ A DENOMINAÇÃO DE AKELÁ SILVIO CESAR LAPA WAILLA (1975-2023) A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." |
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93/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei de Vereador |
Institui o Agosto Laranja no município do Rio Grande e dá outras providências |
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94/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei de Vereador |
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. |
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475/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Requer que seja concedido Voto de Louvor à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e à empresa Halinski Soluções Ambientais e Estatísticas, responsável pela execução do Projeto Polinizado o Pampa, promovido pela Prefeitura do Rio Grande. |
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476/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
O Vereador Nilton Machado Líder da Bancada do Republicanos requer, após ouvida a Casa na sua forma regimental, que seja enviado um ofício à Corsan, solicitando um prazo de 30 dias para a regularização dos débitos nas contas de água dos moradores da localidade da Ilha da Torotama, e que seja amplamente divulgado pela Empresa para que todos que tenham interesse na regularização, possam fazer suas negociações. |
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527/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente a construção de uma faixa elevada na Rua Jockey Club n° 204 em frente a Escola de Esportes Ney Amado Costa, tal pedido faz-se necessário tendo em vista a dificuldade que as crianças que necessitam fazer a travessia da rua para chegar na Escola enfrentam, pois é uma rua de grande fluxo de veículos. |
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91/2023 |
2023-08-16 |
Projeto de Lei de Vereador |
ASSEGURA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA MUNICIPAL GARANTAM OS DIREITOS DE MULHER QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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525/2023 |
2023-08-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que elabore um cronograma para a distribuição dos títulos de propriedade do bairro Profilurb II, relacionados com o programa "Papel Passado". |
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526/2023 |
2023-08-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de fazer manutenções no interior do ginásio da escola E.M.E.F. Prof. João de Oliveira Martins. |
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75 |
2023-08-16 |
Sessão Ordinária |
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36/2023 |
2023-08-15 |
Emenda |
Adiciona o Parágrafo único ao Artigo 1º do PLV 83/2023, que passa a vigorar com a redação em anexo. |
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