| norma |
1804/2024 |
2024-02-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, com a finalidade
de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista - TEA. |
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2/2024 |
2024-02-27 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 01, 27 DE FEVEREIRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, de 09 DE MARÇO DE 2023 que "Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol Sintético, localizada na área urbana do Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO GONÇALVES BRITES" e dá outras providências". |
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2024-02-27 |
Ordinária |
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| norma |
18/2024 |
2024-02-26 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 18 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Art. 1º. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitidas o seu gozo parcelado. (Conforme art. 81 da LC 042/2002). |
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5/2024 |
2024-02-23 |
MOÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Polícia Militar de Nova Andradina na figura do Tenente-Coronel Paulo Renato Ribeiro, ao Sargento Vagner Amorim Alves e aos cabos: Edvaldo Bezerra Soares Junior e Gabriel de Oliveira Bastos, pelo resgate de mãe e filhos que estavam sendo mantidos em cárcere privado. |
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8/2024 |
2024-02-23 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando informações para fins de esclarecimento público, relativo ao combate e prevenção da dengue no Município, o quanto segue:
a) Qual a quantidade de casos confirmados de dengue no município no corrente ano, especificando por bairro ou região, juntamente com um comparativo em relação ao mesmo período do ao anterior;
b) Quais as medidas preventivas tem sido adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, incluindo ações de conscientização da população;
c) Quais são as estratégias de controle e vigilância utilizadas pela administração para identificar e tratar casos de dengue, assim como os recursos humanos e financeiros alocados para essas atividades;
d) Quais as medidas especificas adotadas em áreas de maior incidência de casos de dengue;
e) Quais os programas de capacitação e treinamento oferecido aos profissionais de saúde e equipes de combate a dengue. |
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23/2024 |
2024-02-23 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a Indicação nº 245/2021, onde solicita que seja oferecido o curso de qualificação profissional de doulas (pessoas aptas a aconselhar a mulher no pré-parto,
parto e pós-parto) para rede municipal de saúde de Nova Andradina-MS |
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24/2024 |
2024-02-23 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao presidente da Câmara Municipal Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, à Excelentíssima Juíza Eleitoral, Sra. Dra. ELLEN PRISICILE XANDU KASTER FRANCO e ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Cartório Eleitoral de Nova Andradina, Sr. PABLO FELIPO AMORIM GOMES, solicitando realização de estudos visando à implantação de urnas eleitorais nas seguintes localidades do município de
Nova Andradina: Teijin, São João, Laranjal e Santa Olga. |
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25/2024 |
2024-02-23 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Senador Nelson Trad Filho e à Senadora Soraya Tronicke, solicitando aquisição de 02 Vans de 20 lugares, para o transporte de pacientes para o tratamento de hemodiálise. |
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26/2024 |
2024-02-23 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a Implantação de Iluminação Pública no Cemitério Municipal, Santa Bárbara de Nova Andradina-MS |
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27/2024 |
2024-02-23 |
INDICAÇÃO |
OO Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, e ao Coordenador Regional da Energisa, Sr. EMERSON SEIXAS DA COSTA, reiterando a Indicação 105/2022, solicitando que possam realizar a Instalação de Rede
de Iluminação Pública nas três quadras em frente ao Cemitério Santa Bárbara, entre as Ruas Elizabeth Robiano a Projetada B, no Bairro Horto Florestal. |
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4/2024 |
2024-02-22 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Polícia Civil de Nova Andradina, na figura do Delegado Regional Dr. André Luiz Novelli Lopes, ao Delegado da SIG de Nova Andradina Caio Leonardo Bicalho Martins, aos Escrivães da Polícia Judiciária: Leandro Louza de Oliveira e Hugo Vinicius dos Santos Yano, e aos Investigadores da Polícia Judiciária: Flávio de Almeida, Emerson Amaral Albuquerque, Cassiano Rodrigues Teixeira, Rafael Duarte Martello, Rafael Nogueira, Leandro Moreira de Mello Guimarães e Guilherme Cortes Pinheiro em virtude da realização da operação “ARTUS”. |
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6/2024 |
2024-02-22 |
REQUERIMENTO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ, requerendo respostas das questões abaixo:
a) O Município de Nova Andradina, através da Secretaria Municipal de Saúde, enviou o termo
de adesão e plano de ação à SES/MS para receber verba, para o município investir em ações
de combate à dengue, Zika e Chikungunya? Caso tenha encaminhado enviar cópia do plano
de ação acima citado. |
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7/2024 |
2024-02-22 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, requerendo:
a) projeto das obras de recapeamento asfáltico que será executado em 2024;
b) cronograma para realização de serviços das ruas;
c) Relatório de valores gastos até o momento e saldo para execução dos serviços
ainda a serem realizados. |
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15/2024 |
2024-02-22 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando as Indicações nº. 34/2021 e 42/2022, que solicitam que sejam realizados estudos técnicos para construção de uma praça entre as ruas Florêncio de Mattose Luiz Antônio da Silva, localizadas no bairro Vila Beatriz, contendo os seguintes itens:
Quadra de Areia Iluminada
Academia ao Ar Livre
Brinquedos Coloridos |
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16/2024 |
2024-02-22 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, reiterando indicações nº 319/2019 e nº 207/2020, solicitando que seja feita a revitalização da calçada, pintura dos Torii e das luminárias de LED do Monumento Centenário da Praça Geraldo Matos Lima. |
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17/2024 |
2024-02-22 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr.JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA e à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando que seja realizada uma avaliação criteriosa para promoção e o incentivo à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis no âmbito do município de Nova Andradina, visando à sustentabilidade ambiental, econômica e social. |
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18/2024 |
2024-02-22 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando melhorias nas proximidades do Córrego do Baile, localizado na MS 473, no município de Nova Andradina:
a) acessibilidade para adentrarem no referido local
b) redutores de velocidade |
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19/2024 |
2024-02-22 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando que seja feita melhorias na sinalização da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, no trecho compreendido entre a Rua Pastor Júlio F. de Alencar e a Rotatória que dá acesso ao Bairro Universitário.
a) Placa “PARE” e pintura horizontal “DEVAGAR” na rotatória de que dá acesso
ao parque de exposições.
b) Placa de “PROIBIDO CICLISTAS” na extensão da passarela. |
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20/2024 |
2024-02-22 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, solicitando:
a) No que tange a frota própria de ônibus do município destinado a educação, sejam
abertos novo processo licitatório para contratação de mais monitores escolares no intuito de
suprir a necessidade de cuidados no transporte de estudantes;
b) No caso de processos licitatórios de contratação de empresa terceirizada de
atendimento em transporte em escolar, possa conter em uma das cláusulas a determinação de que
a empresa vencedora do certame tenha a disponibilização de uma pessoa destinada a trabalhar
como monitora no ônibus escolar. |
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21/2024 |
2024-02-22 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando a Aquisição e Implantação de Ecoponto nas seguintes localidades do Município de Nova Andradina-MS:
a) Rua Antônio Duarte (antiga estrada Boiadeira, no trecho entre a Rua da Saudade e
Pastor Júlio de Alencar), Bairro Campo Verde;
b) Rua Manoel Soares de Oliveira (trecho compreendido entre as Ruas Espirito Santo e
Rua Pedro Rodrigues Souza) Bairro Argemiro Ortega;
c) Rua José Dan (Trecho compreendido entre Airton Sena da Silva e Antônio Joaquim
Bezerra Pereira) Bairro Pedro Pedrossian;
d) Rua São Cristóvão (Vila Santo Antônio);
e) Campanha |
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22/2024 |
2024-02-22 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, com cópia ao Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para Investimentos na reforma e construção do Clube de Provas de
Laço da Estância Chaparral, Bairro Laranjal, Município de Nova Andradina-MS. |
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| norma |
17/2024 |
2024-02-21 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre designação e atuação do Gestor de Contratos e fiscal, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências . |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-20 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PROJETO DE LEI Nº.47, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 que Dispõe sobre Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -
CIPTEA, com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista - TEA. |
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| norma |
14/2024 |
2024-02-20 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 14 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 dias a Servidora RITA DE CASSIA CARRIEL COSTA, Chefe do Departamento
Financeiro. |
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2024-02-20 |
Ordinária |
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15/2024 |
2024-02-19 |
PORTARIA |
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Nomeação PEDRO HENRIQUE BARBOSA ENNE, para o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - DAS - 6, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. |
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| norma |
16/2024 |
2024-02-19 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Exonerar o servidor FABRÍCIO MATOS GONÇALVES MATOS, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de
Auxiliar Parlamentar - DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-16 |
MOÇÃO |
As vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao PROJETO “MULHERES INSPIRADORAS”, que visa inspirar e fortalecer o papel das mulheres na sociedade nova-andradinense. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-16 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação. Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, e a Presidente do Conselho Municipal de Educação, MARIA NEUZA DE SOUZA, solicitando as seguintes informações pertinentes a educação municipal de Nova Andradina: |
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11/2024 |
2024-02-16 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Senadora Soraya Vieira Thronicke, solicitando aquisição de 02 Vans de 20 lugares, para o transporte de pacientes para o tratamento de hemodiálise. |
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12/2024 |
2024-02-16 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando o atendimento com banheiros químicos (Feminino e Masculino) aos feirantes do Distrito de Nova Casa Verde nas datas de todas as sextas-feiras a partir das 14 h (Feira Livre). |
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13/2024 |
2024-02-16 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando melhorias na sinalização próximo ao Hospital Cassems. |
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14/2024 |
2024-02-16 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Sr. Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO e ao Sr. WELINTON BACHEGA BRITO, Secretário Municipal de Planejamento e Administração, solicitando a instalação/implantação de rede de internet Wi-fi no Centro Comercial de Nova Andradina (Camelódromo Municipal). |
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12/2024 |
2024-02-16 |
PORTARIA |
PORTARIA N° 012, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Conceder Auxílio Doença a servidora ROSELI PEREIRA DE SOUSA MELO, matrícula n° 08, funcionária do quadro de Servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina, no período de 14/02/2024 a 14/05/2024. |
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13/2024 |
2024-02-16 |
PORTARIA |
PORTARIA No 013, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Conceder Auxílio Doença a servidora SIMONE RAMOS NOBILE SANTOS, matrícula n° 370, funcionária do quadro de Servidores comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, no período de 05/02/2024 a 04/04/2024. |
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5/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Estadual Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, reiterando as indicações 151/2021, 68/2022 e 25/2023, solicitando a construção de uma rampa de acesso para embarque e desembarque de embarcações navais, nas proximidades da ponte do rio Ivinhema, às margens do nosso município com entrada pela BR 376, e uma nas proximidades da ponte do rio Anhanduí, localizado na MS-340 próximo ao km 152 da BR 267. |
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6/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que providencie a implantação de um estacionamento e rampa de acessibilidades no canteiro central, na Avenida Dilson Casarotto esquina com a Rua Bianca Calixto em frente a Cooperativa de Crédito Sicredi, no Distrito Nova Casa Verde. |
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7/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a indicação 208/2023, solicitando estudo para instalação de casa de apoio própria para os pacientes e acompanhantes próximo ao Hospital Regional. |
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8/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando que seja realizada uma avaliação criteriosa para à realocação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demtran) para um local mais apropriado e acessível. |
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9/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Presidente do DETRAN, Sr. RUDEL TRINDADE, solicitando que seja realizada reforma estrutural e de equipamentos no DETRAN de Nova Andradina. |
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10/2024 |
2024-02-15 |
INDICAÇÃO |
O Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor Presidente da ENERGISA-MS, Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO, solicitando que seja realizado melhorias na rede de distribuição de energia elétrica para os Assentamentos de Nova Casa Verde e Nova Andradina, a substituição da rede de energia elétrica monofásica para a rede trifásica de energia elétrica. |
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11/2024 |
2024-02-15 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 11, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Exoneração da servidora MARCELA AUGUSTA BARBOSA, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de
Chefe de Gabinete Parlamentar - DAS - 6, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. |
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2024-02-15 |
Solene |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-09 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, requerendo respostas das questões abaixo:
a) Relação dos Feirantes Cadastrados da Feira Municipal de Domingo que receberam
Barracas adquiridas pelo Município com auxílio de Emenda Impositiva, tanto os de Nova
Andradina, quanto os de Nova Casa Verde. (Favor Informar Nome, Endereço, Telefone e Tempo
de Atuação/Cadastro na Feira).
b) Faltou Barraca para algum Feirante Ativo Cadastrado? Se Sim, Quais Providências
Serão Tomadas?
b) Faltou Barraca para algum Feirante Ativo Cadastrado? Se Sim, Quais Providências Serão Tomadas? |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-09 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que sejam providenciados esforços para a construção de uma UBS/ESF na região dos Bairros Jardim Imperial e Monte Carlo. |
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1/2024 |
2024-02-09 |
MOÇÃO |
A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à PARÓQUIA SÃO VICENTE DE PAULO, pelo seu Primeiro Aniversário de Implementação no Município de Nova Andradina-MS. |
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2/2024 |
2024-02-09 |
REQUERIMENTO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. José Gilberto Garcia e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Hernandes Ortiz, requerendo respostas das questões abaixo:
a) O Município de Nova Andradina, através da Secretaria Municipal de Saúde Cadastrou Proposta para Participar do “PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – QUALIFAR – SUS”, que está sendo fornecido pelo Ministério da Saúde? Se sim, encaminhar documentos comprobatórios. |
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2024-02-09 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a instalação de tomadas de energia e iluminação em pontos estratégicos dentro do cemitério. |
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2/2024 |
2024-02-09 |
MOÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. ROBSON MAGRO DE SOUZA e ao Sr. MATEUS PEDRO MILITÃO, pelo atendimento de emergência obstétrica realizado a uma gestante que trafegava dentro de um ônibus de turismo, que encontrava-se estacionado no pátio da Churrascaria Gabrielly no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS. |
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