| materia |
3/2024 |
2024-02-09 |
REQUERIMENTO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sr. HELIO PELUFFO FILHO, e ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, requerendo as seguintes informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Manoel Soares de Oliveira, no bairro Argemiro Ortega.
a) houve vistoria de finalização da obra? Caso não, o que impossibilitou?
b) a espessura e a qualidade do asfalto atenderam ao padrão exigido em contrato?
c) Relatório de Vistoria (Anexar fotos se houver).
d) Quais serão as providências tomadas, em vista aos problemas atuais com a pavimentação citada? (fotos em anexo) |
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3/2024 |
2024-02-09 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando a instalação de lixeiras nas proximidades do Córrego do Baile, localizado na MS 473, município de Nova Andradina. |
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4/2024 |
2024-02-09 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando informações sobre mobilidade urbana, de calçamento e execução de passeios em toda frente de terreno localizado em logradouros públicos providos de meios fios entre às Ruas Edson Gonçalves Dias e Gralcindo Abílio Lourenço do Bairro Bela Vista I, município de Nova Andradina-MS:
a) Qual a explicação para que os espaços de passeios no encontro dessas vias tenham ficado com extensão maior do que mormente acontece no município de Nova Andradina-MS?
b) Houve um planejamento baseado no plano diretor para a execução e extensão da via pública?
c) Quais as perspectivas para o devido calçamento do espaço de passeio daquela localidade? Deverá acontecer por parte do município e/ou dos cidadãos residentes e domiciliados no local o calçamento?
d) Haverá a obrigação de acessibilidade e também área verde no espaço de passeio? |
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4/2024 |
2024-02-09 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, ao Coordenador Geral da Unidade Regional de Perícia e Identificação de Nova Andradina, Sr. ILDEFONSO PINHEIRO FILHO, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Srª. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a disponibilidade de um/a atendente para emissão de RG na Unidade de Nova Andradina – MS. |
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9/2024 |
2024-02-08 |
PORTARIA |
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº. 09, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Nomeação SIMONI VITORINO QUEVEDO MIRANDA, para o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - DAS - 6, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. |
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10/2024 |
2024-02-08 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Nomeação FABRÍCIO MATOS GONÇALVES, para o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR – DAS - 7, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. |
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6/2024 |
2024-02-06 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 06, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 22/06/2017 a 21/06/2022, à servidora ROSEMEIRE APARECIDA DE LIMA, matrícula nº 072 |
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8/2024 |
2024-02-06 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 08, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Exoneração da servidora SIMONI VITORINO QUEVEDO MIRANDA, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar Parlamentar. |
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5/2024 |
2024-02-05 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 05 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Art. 1°. Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos do ano de 2024, no âmbito desta Casa Legislativa. |
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7/2024 |
2024-02-05 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 07 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
Licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei
complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 06, 07,08 e
09 de Fevereiro de 2024. |
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4/2024 |
2024-02-02 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 04 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
Exoneração do servidor Claudinei Ferreira Monteiro do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina MS. |
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3/2024 |
2024-01-18 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 03, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Nomeação da servidora GRACIELA DA SILVA ARAUJO, para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR PARLAMENTAR - símbolo DAS-7, do
Quadro de Servidores Comissionados da Câmara de Nova Andradina-MS. |
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2/2024 |
2024-01-16 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Exoneração do servidor RENATO INACIO PEREIRA, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar
Parlamentar. |
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| norma |
1802/2024 |
2024-01-05 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.802, de 05 de janeiro de 2024.
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
1801/2024 |
2024-01-04 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI N 1.801, de 04 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR”, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-03 |
PORTARIA |
PORTARIA 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Trabalho Home Office entre os dias 03/01/2024 a 08/01/2024 |
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| norma |
1791/2023 |
2023-12-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO /, da Lei nº. 1.71412022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina/MS, para o exercício de 2023. |
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| norma |
1800/2023 |
2023-12-27 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.800, de 27 de dezembro de 2023.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina - MS para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-21 |
EMENDA |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº. 27, de 10 de outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
138/2023 |
2023-12-21 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 138, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 27, de 10 de outubro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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2023-12-21 |
Extraordinária |
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2023-12-21 |
Extraordinária |
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| materia |
509/2023 |
2023-12-19 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando que a devolução de 50% do duodécimo seja investido em programas habitacionais. |
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| norma |
97/2023 |
2023-12-19 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 097, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Republicada por Incorreção
Conceder Auxílio Doença a servidora GENI PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 370, funcionária do quadro de Servidores Comissionados da Câmara
Municipal de Nova Andradina, no período de 14/12/2023 a 23/12/2023. |
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| norma |
98/2023 |
2023-12-19 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 098, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Fica estabelecida, de forma provisória, a adoção do sistema de trabalho "home office" para os servidores públicos (assessores legislativos e chefes de gabinete) da Câmara Municipal de Vereadores, durante o período de realização das obras de reforma na ala dos gabinetes, do período de 19/12/2023 a 22/12/2023. |
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| norma |
99/2023 |
2023-12-19 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 099, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Conceder Auxílio Doença a servidora IEDA CAVALCANTE OGURA, funcionária do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova
Andradina, no período de 09/12/2023 a 06/02/2024. |
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| norma |
1799/2023 |
2023-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI nº 1799 de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Reconhecimento para Defensores e Zeladores de animais em situação de abandono ou livres, e dá outras providências. |
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2023-12-19 |
Solene |
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| materia |
17/2023 |
2023-12-18 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a isenção da taxa de serviço de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
304/2023 |
2023-12-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
LEI COMPLEMENTAR Nº 304 de 15 de dezembro de 2023, a qual acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 27, de 29 de dezembro de
1989, e dá outras providências. |
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| norma |
305/2023 |
2023-12-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
LEI COMPLEMENTAR nº 305, de 15 de dezembro de 2023, a qual acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de
2002, e dá outras providências. |
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| norma |
1798/2023 |
2023-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1798 de 15 de dezembro de 2023, que Altera a Lei Municipal nº. 705, de 25 de março de 2008, e dá outras providências. |
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| norma |
96/2023 |
2023-12-14 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 096, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Conceder Auxílio Doença a servidora SIMONE RAMOS NOBILE, matrícula nº 370, funcionária do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, no período de 05/12/2023 a 02/02/2024. |
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| materia |
15/2023 |
2023-12-13 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. |
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| materia |
123/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. Nº. 123, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 36, de 28 de novembro de 2023. Altera a Lei Municipal nº. 705, de 25 de março de 2008, e dá outras providências. |
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124/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 124, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 37, de 28 de novembro de 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. |
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| materia |
125/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 125, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 62, de 01 de Dezembro de 2023 que Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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126/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 126, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.01, de 19 de Abril de 2023 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora JOANA DARC BONO GARCIA, e dá outras providências”. |
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127/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 127, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 09, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JESUS DA SILVA, e dá outras providências”. |
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128/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 128, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.10 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor VALTER VALENTIN PINTO, e dá outras providências”. |
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129/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 129, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE DCRETO LEGISLATIVO N.º 11, DE 01 de dezembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e dá outras providências”. |
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| materia |
130/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 130, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12, de 01 de dezembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ EXPEDITO CORDEIRO DA SILVA, e dá outras providências”. |
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131/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 131, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13, de 27 dezembro 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”. |
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132/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 132, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências”. |
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133/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Nº. 133, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, de 04 de dezembro de 2023 Acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências. |
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134/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 134, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 8 de dezembro de 2023 Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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135/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 135, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 39, de 8 de dezembro de 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina MS, para o exercício de 2023. |
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136/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 136, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 61, de 01 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências." |
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| materia |
137/2023 |
2023-12-13 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 137, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 que “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. |
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| materia |
159/2023 |
2023-12-13 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 61, de 01 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências." |
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