| materia |
160/2023 |
2023-12-13 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, de 08 de dezembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências”. |
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| materia |
161/2023 |
2023-12-13 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI Nº 39, de 8 de dezembro de 2023 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina-MS, para o exercício de 2023. |
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| materia |
162/2023 |
2023-12-13 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta CasaLegislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 8 de dezembro de 2023 Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| materia |
163/2023 |
2023-12-13 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa
Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e
votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE
DEZEMBRO DE 2023 que “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05
de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”. |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JESUS DA SILVA, e dá outras providências". |
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| norma |
8/2023 |
2023-12-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 8 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor VALTER V ALENTIN PINTO, e dá outras providências". |
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| norma |
9/2023 |
2023-12-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO N.º 09, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Leandro Ferreira Luiz Fedossi, e dá outras providências". |
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| norma |
10/2023 |
2023-12-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO N. º10, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ EXPEDITO CORDEIRO DA SILVA, e dá outras providências". |
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| norma |
11/2023 |
2023-12-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 11, DE 13 DEZEMBRO 2023.
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências". |
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| norma |
12/2023 |
2023-12-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
"Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora JOANA DARC BONO GARCIA, e dá outras providências". |
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| norma |
13/2023 |
2023-12-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências". |
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| norma |
14/2023 |
2023-12-13 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
"Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias". |
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| norma |
95/2023 |
2023-12-13 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 95, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
RECESSO LEGISLATIVO:
Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS entre os dias 26/12/2023 à 02/01/2024, retomando às atividades normais no dia 03/01/2024, permanecendo em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais. |
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| norma |
1794/2023 |
2023-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.794, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Programa denominado Empreende Nova Andradina no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
1795/2023 |
2023-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI nº 1795, de 13 de dezembro de 2023, Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/MS. |
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| norma |
1796/2023 |
2023-12-13 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1796, de 13 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO 1, da Lei nº. 1.7141/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina/MS, para o exercício de 2023. |
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| norma |
303/2023 |
2023-12-12 |
LEI COMPLEMENTAR |
LEI COMPLEMENTAR Nº. 303; de 12 de dezembro de 2023, que altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências. |
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| sessao |
42 |
2023-12-12 |
Ordinária |
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| norma |
94/2023 |
2023-12-11 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 94 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2023. |
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| materia |
14/2023 |
2023-12-08 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO
HOICI, e dá outras providências”. |
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| materia |
16/2023 |
2023-12-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-12-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023. |
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| materia |
63/2023 |
2023-12-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
"Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol Sintético, localizada na área urbana do Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO GONÇALVES BRITES" e dá outras providências". |
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| materia |
156/2023 |
2023-12-08 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao Diretor do Hospital Regional, Francisco Dantas Maniçoba, Sr. MÁRCIO SOARES, solicitando informações sobre o Pregão Presencial nº. 81/2023, que tem como Objeto, Aquisição de galões de água e serviços de manutenção corretiva nos bebedouros e fogões industriais para atender o Hospital Regional: a) Gostaríamos de obter esclarecimentos sobre a antecipação do Pregão, inicialmente marcado
para o dia 16/10/2023, mas que ocorreu em 04/10/2023. Solicitamos informações detalhadas
sobre os motivos que levaram a essa antecipação, visando a transparência e compreensão dos
procedimentos adotados.
b) Requisitamos informações referentes ao valor global do último certame realizado para a
aquisição dos mesmos produtos e serviços e, ainda, o valor global do Pregão nº. |
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| materia |
157/2023 |
2023-12-08 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido
o Plenário, REQUEREM À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal,
SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO
CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando informações sobre a construção das casas
populares no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS:
a) Qual motivo foi apenas realizado a terraplanagem dos terrenos em que deverão ser
construídas as casas sem haver continuidade para a construção das casas?
b) Essa é uma obra com verbas de recurso próprio do município, do Estado de Mato
Grosso do Sul ou Federal? Explicar
c) Existe perspectiva para iniciarem as obras de construção dessas casas populares? |
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| materia |
158/2023 |
2023-12-08 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora e Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado
de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, a Secretaria de Assistência Social e dos Estado de Direitos Humanos (SEAD), Sra. PATRÍCIA ELIAS COZZOLINO DE OLIVEIRA e com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando as seguintes informações:
a) Como está o processo para doação pelo Estado de Mato Grosso do Sul de Aparelhos de Sinal
digital de Transmissão (Parabólica Digital) referente ao município de Nova Andradina-MS? Quais as
perspectivas temporais para essa realização?
b) Quais são os requisitos necessários para que o município de Nova Andradina-MS possa ser
incluso nesse processo?
c) Qual a quantidade de kits de Aparelhos de Sinal digital de Transmissão (Parabólica Digital) a
contemplar (...) |
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| materia |
505/2023 |
2023-12-08 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, ao Diretor Presidente da Sanesul Sr. RENATO MARCÍLIO DA SILVA, ao vice-governador, Sr. JOSE CARLOS BARBOSA, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Gerente Regional da SANESUL, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, reiterando a Indicação nº. 078/2023, solicitando que seja viabilizada a instalação da rede de esgoto no Conjunto Habitacional Bela Vista I, Conjunto
Habitacional Bela Vista II e Conjunto Habitacional Bela Vista III, no Bairro Francisco Alves, Município de Nova Andradina/MS |
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| materia |
506/2023 |
2023-12-08 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja feito um estudo para a implementação do Programa de Fomento à Agricultura Familiar no âmbito do Município de Nova Andradina, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a diversificação da produção e a geração de renda para as pequenas e médias propriedades da região. |
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| materia |
507/2023 |
2023-12-08 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a realização de mutirão para Limpeza dos Terrenos no Distrito de Nova Casa Verde - município de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
508/2023 |
2023-12-08 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando esforços/agilidade no sentido de incluir Nova Andradina no programa Lar Legal MS, nova modalidade de regularização fundiária. |
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| materia |
154/2023 |
2023-12-07 |
REQUERIMENTO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,
REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação e Cultura. GIULIANA MASCULI
POKRYWIECKI, requer as seguintes informações, referente ao auxilio financeiro a estudantes universitários,
residentes no Município de Nova Andradina, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino
superior localizados em outras cidades.
A) - Lista dos estudantes beneficiados e o valor do auxilio conforme distância e instituições no ano de
2023;
B) - Os Estudantes das Instituições de Ensino Superior localizadas município de Nova Andradina-MS
residentes nos Assentamentos e Distrito de Nova Casa Verde são contemplados com auxilio
transporte? Acaso a resposta seja sim ou não, favor descrever os motivos |
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| materia |
155/2023 |
2023-12-07 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr.
ROBERTO GINELL, requerendo as seguintes informações referente a Lei nº 1.738, de 17 de junho
de 2023 da Secretaria de Serviços Públicos:
A- A Lei foi sancionada por V. Excelência?
B- Se foi sancionada, os mecanismos de sinalização já foram instalados nas vagas para
“pessoas com deficiência”?
C- Se sim, por favor enviar os comprovantes, se não, quais os motivos que até o momento
impedem que tal feito seja concluído?
D- Qual o prazo para que esta situação seja regularizada de acordo com a lei?
E- Caso o poder publico não tiver recursos suficientes para cumprir a legislação,
encaminhar justificativa, junto com a autorização, para que a comunidade (pais e responsáveis por
pessoas autistas) possam por conta própria regularizar |
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| materia |
498/2023 |
2023-12-07 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente do Sindicato Rural, SR. MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA JUNIOR, solicitando o “Projeto Pingo D’Água - unidade móvel odontológica” do SENAR/MS para atender os Assentamentos São João, Angico e Teijin no Distrito de Nova Casa Verde – Nova Andradina/MS. |
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| materia |
499/2023 |
2023-12-07 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente do Sindicato Rural, SR. MARCUS VINICIUS GODOY GARCIA JUNIOR, solicitando o “Programa de Saúde do Homem e da Mulher Rural” do SENAR/MS no ESF de Nova Casa Verde para o mês de maio de 2024. |
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| materia |
500/2023 |
2023-12-07 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, que sejam providenciados estudos e esforços para implantação de mais ou menos 3 (três) quebra-molas/traffic calming ao longo da Rua Edson Gonçalves Dias. |
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| materia |
501/2023 |
2023-12-07 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando Pavimentação asfáltica e instalação de luminárias com lâmpadas Led, na estrada que dá acesso ao Loteamento Adilson Rafael dos Santos, entre a Rua Israel da Silva Nantes (antiga Estrada Boiadeira) e a Rodovia MS 473, (Destino Taquarussu), município de Nova Andradina – MS. |
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| materia |
502/2023 |
2023-12-07 |
INDICAÇÃO |
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que sejam providenciados esforços para implantação de um bebedouro de água para o CAPS com capacidade de 100 litros. |
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| materia |
503/2023 |
2023-12-07 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando: a) Patrolamento, aterro e cascalhamento das estradas que dão entrada ao Assentamento Teijin no município de Nova Andradina-MS (são cinco distintas entradas e todas estão
precisando de reestruturação);b) Sugerimos terraplanagem com estudos topográficos, cascalhamento da estrada principal do Assentamento para que evite-se o atolamento de veículos nos dias de chuvas. |
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| materia |
504/2023 |
2023-12-07 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a construção de Cemitério no Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina-MS |
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| norma |
1793/2023 |
2023-12-07 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº. 1.793, de 7 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-12-05 |
EMENDA |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº. 10/2023. |
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| materia |
121/2023 |
2023-12-05 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 121, 03 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 19 de 07 de Julho de 2022 que Dispõe sobre a instituição do Programa denominado Empreende Nova Andradina no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
122/2023 |
2023-12-05 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 122, 03 DE DEZEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.59, DE 14 DE NOVEMBRO 2023 que “Institui o Programa de Reconhecimento para Defensores e Zeladores de animais em situação de abandono ou livres e dá outras providências”. |
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| norma |
92/2023 |
2023-12-05 |
PORTARIA |
PORTARiA m 92 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
PRESEDBNTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais que Ihe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1'’. Fica alterado o Anexo único da tabela contida na Portaria 02/2023, no que tange ao
período de gozo de férias da segunda quinzena dos servidores/as abaixo relacionados.
Art. 2'. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. |
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| sessao |
41 |
2023-12-05 |
Ordinária |
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| materia |
13/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”. |
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| materia |
15/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Nova Andradina – NOVA LIMPA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
93/2023 |
2023-12-04 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 93, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Nomear NALEU CAVALCANTE, para o cargo de ASSESSOR DE GABINETE INSTITUCIONAL – DAS - 8, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012. |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-01 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JESUS DA SILVA, e dá outras providências”. |
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