| norma |
22/2024 |
2024-03-14 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº 022, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Conceder Licença Prêmio por assiduidade à servidora MARESSA MAELLY SOARES NORONHA, matrícula nº 158, cargo: Auxiliar Administrativo, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina, do período correspondente de 20/06/2017 a 19112/2023, a ser GOZADA a partir de 20/03/2024 a 19/06/2024. |
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19/2024 |
2024-03-13 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 19 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Conceder gozo de férias aos servidores. |
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20/2024 |
2024-03-13 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 20 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Designação, dos servidores relacionados para compor as respectivas Comissões, atribuindo-lhes as Gratificações Especiais, conforme tabela 08 da Lei Complementar nº 135/2012 e suas alterações. |
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21/2024 |
2024-03-13 |
PORTARIA |
PORTARIA Nº. 21 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre designação do( a) Agente de Contratação, do(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio e as Comissão Especial de Contratação e membros, Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos e a Comissão de Compras e no âmbito da Administração Pública Municipal da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-12 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03 de 01 de março de 2024, que “Dispõe sobre a alteração do anexo 2, referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Complementar n° 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias”. |
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| sessao |
2 |
2024-03-12 |
Solene |
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| sessao |
4 |
2024-03-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-11 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A Rua B, Localizada no Bairro Umbaracá, no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se Rua: JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA
Art. 2º. A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o Município de Nova Andradina presta ao Sr. JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| materia |
54/2024 |
2024-03-08 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, SRA DELMA PRADO solicitando que seja providenciado transporte de pacientes para perícia BPC/LOAS. |
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| materia |
55/2024 |
2024-03-08 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja estendida informação e capacitação aos funcionários das ESF’s sobre o projeto do pé diabético ou pé com deformidade ofertado pelo CER/APAE. |
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| norma |
1805/2024 |
2024-03-08 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.805, de 08 de Março de 2024.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de convenio com o governo do Estado - Convênio nº001/2023, Processo nº31/087.704/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-07 |
MOÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Cabo do 3º. Subgrupamento de Bombeiros de Nova Andradina, Sr. ROBERTO CARLOS DA CUNHA, pelo salvamento de vítima desaparecida no município de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-07 |
REQUERIMENTO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, requerendo informações sobre programa Wi-Fi livre:
a) Por quais motivos o Wi-Fi livre disponível pela prefeitura não está funcionando em alguns lugares, exemplo: ESF’s, praças, Casa do Trabalhador e Hospital Regional? Quais as providências que a prefeitura está tomando para solucionar a situação?
b) Solicitamos que tenha informativos nos órgãos públicos referentes a disponibilização do serviço do Wi-Fi livre para todos, incluindo a orientação quanto ao cadastro que precisa ser feito na prefeitura. |
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| materia |
50/2024 |
2024-03-07 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando as seguintes ações em relação a Praça da Vila Santo Antônio:
a) Restauração da Praça, da Academia ao ar livre e do Parque Infantil;
b) Restauração do Centro Comunitário da Praça. |
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| materia |
51/2024 |
2024-03-07 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal (interino) de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando a realização das seguintes melhorias no prédio do Centro Municipal da Juventude Olívio Paro Dan:
1. Colocação de Forro na Cozinha.
2. Pintura Interna e Externa do Prédio.
3. Aquisição de fogão, armário e geladeira para a Cozinha.
4. Fornecimento de Materiais Esportivos e de Jogos. |
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52/2024 |
2024-03-07 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando que seja conferido e viabilizado a Compra e Manutenção de 06 ar condicionados, para a Casa do Trabalhador - CIAT do município de Nova Andradina-MS, em consonância com o já solicitado nas Indicações 332/2022 e 75/2022. |
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| materia |
53/2024 |
2024-03-07 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a Implantação de Um ponto de ônibus com cobertura e Proteção Lateral no Estacionamento ao lado do Prédio da Prefeitura Municipal de Nova Andradina-MS. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-06 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 01 de Março de 2024, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de convenio com o governo do Estado - Convênio n°. 001/2023, Processo n°31/087.704/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2024 |
2024-03-05 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. JAIME VERRUCK, ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, ao Diretor Presidente da AGRAER Sr. WASHINGTON WILLEMAN, ao Diretor Executivo da AGRAER, Sr. BETO CARVALHO, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando aquisição de um Caminhão Refrigerado para atender a Comunidade do assentamento Santa Olga e a Agricultura Familiar no município de Nova Andradina. |
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49/2024 |
2024-03-05 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, solicitando recursos via emenda, no valor de R$ 2.000.000 (dois milhões de reais) para troca de pontes de madeira por pontes de concreto no município de Nova Andradina. |
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2024-03-05 |
Ordinária |
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47/2024 |
2024-03-04 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. RODOLFO NOGUEIRA, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a construção do prédio do Orfanato “Lar Alternativo São José” de Nova Andradina. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
"Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargo, emprego ou função pública de indivíduo condenado por práticas de crueldade contra animais e dá outras providências”. |
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1/2024 |
2024-03-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de convenio com o governo do Estado - Convênio n°001/2023, Processo n°31/087.704/2022, e dá outras providências |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-01 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a alteração do anexo 2, referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Complementar n° 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias |
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7/2024 |
2024-03-01 |
MOÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à ADCANA (Associação Desportiva de Ciclismo e Atletismo de Nova Andradina) em Comemoração
aos vinte anos de Existência e serviços prestados ao Esporte de Nova Andradina e região. |
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39/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja feita calçada na extensão da rua Manoel Rodrigues Filho entre as avenidas Reitor Peró e Hormindo Alves Pereira no Bairro Jardim Universitário. |
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40/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja executada a ligação da Rua Dário Porfírio com a Antônio Lopes da Silva no Bairro Torre. |
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41/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando melhorias na Rua Imaculada Conceição, no município de Nova Andradina-MS:
a) Implantação mão única à via, trecho compreendido entre a Rua São José e a Avenida Ivinhema;
b) Via preferencial em toda a extensão, exceto nas Avenidas. |
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42/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, IINDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Estadual de Educação, Sr. HÉLIO QUEIROZ DAHER, solicitando que seja providenciado um ônibus escolar para o transporte dos alunos da rede estadual de ensino de Nova Andradina-MS. |
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43/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO, solicitando para que estude a possibilidade de destinar uma emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao Município de Nova Andradina, para a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Mun. Prof.ª. Efantina de Quadros, com o fim de adquirir instrumentos musicais para a Banda Musical. |
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44/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. Marcio Fernandes, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ xx.000,00 (xx mil reais) para aquisição de ração para o Centro de Controle de Zoonoses de Nova Andradina. |
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45/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a indicação nº 362/2023, solicitando que seja realizado estudos com a finalidade de:
A) Implantar Ondulação Transversal à Via – Faixa elevada (TRAFFIC CALMING), na rua Santo Antônio em frente o CEINF Paulo da Silveira Fattor;
A) B) Substituição de Quebra Molas - ondulação transversal à vida em frente ao CEINF Odila Carrara, por faixa de pedestre elevada (TRAFFIC CALMING). |
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46/2024 |
2024-03-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Deputado Estadual, Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA, e ao Senador, Sr. NELSINHO TRAD, solicitando a aquisição de um micro-ônibus para atender o Centro de Convivência do Idoso – CONVIVER. |
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6/2024 |
2024-02-29 |
MOÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que esta subscreve, vem na forma regimental e depois de ouvido o Plenário desta Casa, REQUERER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família da Srª Maria Benedita Figueredo Furtuoso, pelo falecimento, ocorrido no dia____ de______ de 2024. |
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9/2024 |
2024-02-29 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e o secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, requerem informações sobre programa Wi-Fi livre em todas as praças:
a) Por qual motivo a praça da Vila Santo Antônio não foi contemplada com Wi-Fi livre? |
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10/2024 |
2024-02-29 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO, solicitando as seguintes informações:
a) Quais foram as emendas destinadas pelos deputados estaduais desde o ano de 2021 à atualidade ao município de Nova Andradina? Especificar os Deputados Estaduais, a destinação, os valores e a implementação dos valores.
b) Quais foram as emendas destinadas pelos deputados Federais desde o ano de 2021 à atualidade ao município de Nova Andradina? Especificar os Deputados Federais, a destinação, os valores e a implementação dos valores.
c) Quais foram as emendas destinadas pelos Senadores Federais ao município de Nova Andradina? Especificar os Senadores Federais, a destinação, os valores e a implementação dos valores. |
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28/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. CORONEL DAVID, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina. |
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29/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, Reiterando as Indicações 166/2022 e 384/2023 solicitando estudo de viabilidade para fornecimento de cursos como os oferecidos pela FUNAC no município de Nova Andradina, para que sejam também oferecidos em Nova Casa Verde. |
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30/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Infraestrutura Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudos para Restauração do Pavimento asfáltico nos seguintes locais: |
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31/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando as Indicações nº 37/2021, e 186/2023, solicitando que seja viabilizado com o máximo de urgência, um estudo de reparo nas rampas de acesso para cadeirantes, em todo o perímetro da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, Av. Eurico Soares Andrade e a rampa de acesso ao CRENA. |
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32/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO HASHIOKA, solicitando emenda parlamentar no valor de R$60.000,00 para a aquisição de uniformes e instrumentos para a Banda Marcial da Escola Estadual Marechal Rondon. |
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33/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Gestão e Finanças, Sr. NELSON CUSTÓDIO, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. WELINTON BACHEGA BRITO, solicitando a Elaboração do REFIS do IPTU 2023. |
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34/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Presidente do DETRAN, Sr. RUDEL TRINDADE, e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a abertura de uma agência do DETRAN no Distrito de Nova Casa Verde. |
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35/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando que a última Sessão Plenária Ordinária Deliberativa do mês de março de 2024, seja realizada no Distrito de Nova Casa Verde - MS. |
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36/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, solicitando apoio com relação a estrutura de palco, tendas e shows, para a realização do evento New Route Motorcycle, que ocorrerá no mês de abril do corrente ano, em Nova Andradina-MS. |
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37/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, a criação do Centro Dia para o Idoso – CEDIPAI. |
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38/2024 |
2024-02-29 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a Indicação nº. 330/2023, solicitando que providencie um estudo para implantação de alambrado em volta do campo de futebol, banheiros com vestiários e bebedouros de água no campo de futebol localizado entre o recinto Dilson Casarotto e caixa d’água da Sanesul no Distrito de Casa Verde. |
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1803/2024 |
2024-02-28 |
LEI ORDINÁRIA |
LEI Nº 1.803, de 28 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol Sintético localizada na área urbana do Distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "SEBASTIÃO GONÇALVES BRITES", e dá outras providências. |
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