| norma |
1796/2023 |
2023-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aplicação de Orientação sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e do Estatuto do Idoso nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. |
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| norma |
1797/2023 |
2023-04-27 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA "OFTALMOLOGISTA NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DAS SÉRIES INICIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1798/2023 |
2023-04-27 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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10/2023 |
2023-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza a prorrogação de contratos temporários para atendimento de necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências |
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37/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requerimento |
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67/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
• Que seja feita a calha de escoamento das aguas pluviais, manutenção e o tapa buraco da Rua Bonifácio Gosmes, a partir da BR 267 até a Rua Tiradentes. |
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| materia |
68/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Através de informações dos moradores da Colônia Cachoeira, obtive conhecimento de que na época das fortes chuvas, foi danificada a ponte que dava acesso às casas do condomínio, e até os dias atuais não foi restaurada. Os moradores sofrem com a falta de acessibilidade, e também as crianças que precisam ir diariamente para escola. |
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| materia |
69/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Solicito que haja o patrolamento em um trecho de 4km da estrada que dá acesso à áreas habitadas por munícipes (Chácara Maracujá, Chácara Tarumã, Fazenda Porto Feliz, Fazenda Vera Cruz , Fazenda Adriana, Chácara do Zé Antônio), visando facilitar o deslocamento, e acessibilidade dos moradores desta região. |
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| materia |
70/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária de Obras e infraestrutura:
1. SOLICITA A REPOSIÇÃO E REPARO DE LÂMPADAS NA RUA 13 DE MAIO ESQUINA COM A AVENIDA 15 DE NOVEMBRO.
2. PODA DE ÁRVORES NA RUA ANTONIO MARIA COELHO PRÓXIMO AO QUARTEL.
3. E TAPA BURACOS NA RUA 14 DE JULHO COM A AVENIDA LARANJEIRAS. |
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71/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços solicitando:
• RECUPERAÇÃO DAS RUAS JOÃO PAES DE BARROS E DA RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA NO BAIRRO COHAB. |
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| materia |
72/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
REQUERENDO INFORMAÇÕES DAS DEMANDAS DA QUANTIDADE NA FILA DE ESPERA DO LOTE URGANIZADO.
Este requerimento tem como finalidade requerer informações sobre a fila de espera das pessoas inscritas para receber o Lote Urbanizado, a quantidade de demandas necessárias ainda em espera.
Haja vista que solicitamos em oficio mais Lotes Urbanizados para o nosso município com a Secretária de Estado de Habitação a senhora Maria do Carmo Avesani Lopez. |
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| materia |
73/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretaria Municipal de Obras, solicitando:
• Tapa buracos na rua Capitão Cantalice com Alfredo Pinto e Avenida Laranjeiras;
• Colocar tampa do bueiro na rua Dr. Corrêa com Porto Carreiro. |
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76/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indicação 006/23 |
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| materia |
165/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
SOLICITA REPAROS URGENTES E MANUTENÇÃO DO ESGOTO NA RUA BIGUÁ, BAIRRO COHAB COM GRANDES POÇAS DE ÁGUA.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação dos moradores, haja vista que a Rua Biguá está com poças de água devido à chuva recente, em que pode ocasionar acidentes aos pedestres, ciclistas e motoristas, desta forma, solicito o reparo da rua.
Assim como a manutenção do esgoto semiaberto que esta causando desconforto aos moradores pelo mau cheiro no local.
Portanto pedimos que este problema seja sanado o mais urgentemente possível. |
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166/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
SOLICITA ROÇADA NA ORLA DO RIO PARAGUAI E RECOLHIMENTO DE GALHOS NAS CALÇADAS DO CENTRO DA CIDADE E DEMAIS BAIRROS.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação dos moradores, haja vista que o local se encontra com matos altos e devido a grande quantidade de pessoas que transitam ali, inclusive no final de semana pelas famílias que aproveitam ao ar livre e também aos turistas que pegam os barcos hotéis e fazem a pesca.
Também solicitei em plenário o recolhimento de galhos nas calçadas do centro da cidade e demais bairros, pois se encontram com acumulo nos locais acima citados.
É necessário que este problema seja sanado o mais urgentemente possível. |
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| materia |
167/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO BALDIO DO BAIRRO VILA CÉLIA.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação dos moradores, haja vista que o local se encontra com matos altos, acumulo de água e necessita da limpeza urgente, é um pedido dos moradores do bairro. |
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| sessao |
8 |
2023-04-25 |
Ordinária |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
ESTABELECE DIREITOS AOS PRATICANTES DE CICLISMO, ASSIM COMO INSTITUI OBRIGAÇÕES AOS MESMOS E FOMENTA A PRÁTICA EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-18 |
Moção de Pesar |
CONCEDE MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA GUIOMAR.
A VEREADORA que apresenta e subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, consternado solicita que seja expedida a MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do Senhora GUIOMAR .
A dor da perda de um ente querido é, por certo, profunda e não há parâmetro para mensurá-la. Entretanto, esta é a forma desta Casa de Leis e seus componentes demonstrarem sua solidariedade neste momento difícil. Pois sua ausência deixa uma profunda saudade no seio da família e entre todas as pessoas que a conheceram, deixando-nos como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem.
Na qualidade de representantes do povo murtinhense, vimos nos solidarizar com toda a família do Senhora GUIOMAR , dizendo que nos unimos em oração e pedimos a Deus a fé e o consolo necessário aos corações enlutados de todos da família para conseguir aplacar a dor da perda deste ente querido. |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Informações referente a UTI Móvel, qual a previsão de terminar o concerto, pois já se encontra a alguns meses na oficina. |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra
REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOBRE O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR. |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
• Informações referente a compra dos equipamentos de Fisioterapia (quando serão ou se já foram licitados),.
• Manutenção do ar condicionado e concerto da cadeira odontológica
• Manutenção do ar condicionado na sala de curativo, do Posto de Saúde do Centro. |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Executivo Municipal requerendo:
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCADOS PELO MUNICIPIO, QUAIS OS VALORES E QUAL FINALIDADE PARA AS LOCAÇÕES. |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Requerimento |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-18 |
Requerimento |
Requerimento |
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| materia |
62/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
O vereador que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Cascalhamento da Rua Luís de Albuquerque esquina com a Av. 15 de Novembro, acesso à Escola Municipal Nossa Senhora de Caacupê |
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| materia |
64/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro
SOLICITA O CASCALHAMENTO NA ZONA RURAL, BAIRRO BOCAIUVAL “MATADOURO”. |
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| materia |
65/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro
SOLICITA QUE SEJA REALIZADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES QUE FORAM SOLICITADOS PELA EMENDA IMPOSITIVA PARA ATENDER A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO. |
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| materia |
66/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente a Empresa MS Pantanal cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro solicitando a seguinte providência:
• SOLICITO QUE SEJA PROVIDENCIADA O CONSERTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA 13 DE JUNHO.
JUSTIFICATIVA |
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| materia |
74/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretaria Municipal de Obras, solicitando:
• Cascalhamento e patrolamento da Rua 13 de Maio entre a rua General Antonio Pena (esquina perto da Escola José Bonifácio).
• Limpeza da praça onde encontra-se a academia de ar livre e a praça do Tuiuiu;
• Reposição de lâmpadas na rua João Pessoa entre a Coronel Ponce e a rua 13 de Junho;
• Limpeza do terreno situado na rua 15 de Novembro – Residencial Asa Branca. |
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| materia |
75/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
Indicação 005/23
A Vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita que envie expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras solicitando:
• Cascalhamento, patrolamento e a colocação de tubos nas partes críticas da estrada do Bocaiuval;
• Aterro no Cemitério municipal e instalação de uma cobertura próxima à Cruz Principal.
• A manutenção do Chafariz, localizado ao lado do Banco do Brasil. |
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| materia |
116/2023 |
2023-04-18 |
Indicação |
SOLICITA REPAROS NA :
• RUA 13 DE MAIO ESQUINA COM A RUA PORTO CARREIRO;
• AVENIDA LARANJEIRAS, NO SENTIDO JOCKEY CLUBE, PRÓXIMO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS – CCI.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação dos moradores, haja vista que na Rua 13 de Maio esta com poças de água devido a chuva recente, desta forma, solicito o reparo da rua.
Assim como na Avenida Laranjeiras, próximo ao CCI, ao qual se encontra intransitável o que dificulta os veículos e pedestres de se locomoverem neste local.
Portanto pedimos que este problema seja sanado o mais urgentemente possível. |
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| norma |
1795/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Porto Murtinho e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2023-04-18 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
"Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado- PEPI no Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 847/2023 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO" |
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| norma |
1794/2023 |
2023-04-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
"Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos órgãos públicos ou estabelecimentos privados que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares e dá outras providências." |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-11 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, requerendo:
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O CALENDÁRIO DAS VACINAS PARA A AREA RURAL E ALDEIAS. |
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| materia |
49/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário seja enviado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, solicitando:
.
• ROÇAGEM NO AEROPORTO E NOS BAIRROS DO MUNICIPIO.
• LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS (NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETARIO |
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| materia |
50/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Implantação de tubos de drenagem na Rua Salim Cafure Filho, com prolongamento da Rua Amonguijá, próximo a Pousada Rancho do Sol. |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Cascalhamento e Patrolamento à rua de acesso ao Matadouro. |
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no document
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| materia |
52/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
O vereador que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e a Secretária Municipal de Educação. Solicitando os seguintes serviços:
Limpeza das Escolas da área rural: Colônia Ingazeira, Colônia Cachoeira e Escola da Aldeia Córrego do Ouro. |
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| materia |
53/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
O vereador que a presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos. Solicitando os seguintes serviços:
Aterramento da área Municipal de Aterro Sanitário e Patrolamento da rua em frente ao aterro. |
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| materia |
54/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita que envie expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde solicitando:
• Aquisição de kits de materiais para exames laboratoriais (PCR, VDRL e Triglicerídeos) que estão em falta na rede de saúde. |
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| materia |
55/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Presidente da ENERGISA Marcelo Vinhaes Monteiro com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro a seguinte providência:
• RECAPEAMENTO DA RUA CAPITÃO CANTALICE- (ENTRE AV.LARANJEIRA E A JOAQUIM.
• RECAPEAMENTO E DRENAGEM NA RUA KADIWEU (AO LADO DA ESCOLA CIVICO MILITAR). |
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| materia |
56/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde a realização da campanha de combate a Dengue e ao Caramujo Africano no Município de Porto Murtinho - MS. |
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| materia |
57/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras manutenção e iluminação da rua Santa Fé no bairro Jockey Clube. |
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| materia |
58/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal e ao Secretário de Governo a disponibilização de viatura à disposição do setor de Tributação para realizar diligências nos comércios locais. |
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| materia |
59/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro solicitando a seguinte providência:
• RECOLHIMENTO DE GALHOS E ENTULHOS DA RUA 13 DE JUNHO (ONDE ESTÁ INTERDITADO).
• RECUPERAÇÃO DA ESTRADA E COLOCAR TUBO BOCAIUVAL-ACESSO CHACARA PARAISO. |
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