| materia |
19/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as condições de uso do aparelho autoclave do hospital Oscar Ramires Pereira. |
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20/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o texto regimental, solicitam a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, solicitam:
• Previsão da finalização da ampliação e reforma do hospital Oscar Ramires Pereira;
• Previsão da inauguração do Posto de Saúde do Bairro Nossa Senhora de Caacupê;
• Previsão da entrega das salas para os profissionais de saúde do Posto Central. |
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26/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia a Secretaria de Educação solicitando:
• SOLICITO EM CARATER DE URGÊNCIA A REFORMA DA ESCOLA DA SÃO LOURENÇO. |
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27/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.
SOLICITA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ZONA RURAL, BAIRRO BOCAIUVAL “MATADOURO”.
SOLICITA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA JOÃO PAES DE BARROS ENTRE A AVENIDA LARANJEIRAS E A RUA FRANCISCO DE OLIVEIRA. |
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28/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
SOLICITA A CONTRATAÇÃO DOS SEGUINTES PROFISSIONAIS:
• UM GINECOLOGISTA OBESTETRA PARA ATENDER A SAÚDE DA MULHER NO PROJETO BEM NASCER;
• UM PEDIATRA PARA ATENDER AS CRIANÇAS DE ZERO A 18 ANOS.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação da população, haja vista que estes especialistas são necessários para melhor desenvolvimento e qualidade de saúde em nosso município. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO NA ESCOLA NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação dos pais dos alunos que tem seus filhos matriculados na Escola Nossa Senhora de Caacupê no bairro Nossa Senhora de Caacupê, haja vista que a escola não tem um muro, apenas a cerca que rodeia a escola.
Desta forma solicito ao prefeito municipal a construção de um muro trará maior comodidade, conforto e segurança para todos. |
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30/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
SOLICITA O CASCALHAMENTO NA RUA CAMALOTES, BAIRRO JOCKEY CLUBE.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação dos moradores desta rua no bairro Jockey Clube, haja vista que em época de chuva fica intransitável. |
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31/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE UM ESPECIALISTA EM ULTRASSOM MORFOLÓGICO E DOPPLER.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Esta indicação tem como finalidade atender as nossas demandas na saúde em nosso município, será de suma importância para os pacientes que necessitam destes exames. |
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32/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito, a aquisição de 150 caminhões de cascalho, liberando para a Secretaria de Obras e Habitação, para cascalhar a ruas da nossa cidade, juntamente com o rolo compressor, para compactar esse cascalho. |
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| materia |
33/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita que envie expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, solicitando melhorias na pavimentação asfáltica em toda extensão na Rua 15 de novembro onde estão ocorrendo alagamentos das casas, após o término do asfalto |
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34/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
Indicação |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a seguinte solicitação.
• Solicito roçada/limpeza e troca de vidros nas janelas da Escola Municipal Nossa Senhora de Caacupe. |
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42/2023 |
2023-03-21 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a seguinte solicitação.
• Solicito a volta da Farmácia Básica nas Unidades de Saúde do Munícipio. |
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| norma |
1789/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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2023-03-21 |
Ordinária |
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| norma |
1787/2023 |
2023-03-20 |
Lei Ordinária |
Denomina a “Unidade Básica de Saúde – ESF – III, DULCEMAR FESTUGATTO”, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, bairro Nossa Senhora de Caacupê, quadra nº 105, lote nº 06, sob a matrícula nº 3.096, deste Município, e dá outras providências. |
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2023-03-20 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA UTILIZAÇÃO DA LEI Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E AS AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, DE FORMA A FACILITAR A TRANSIÇÃO DE REGIMES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. |
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1/2023 |
2023-03-14 |
Moção de Aplauso |
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES E FUNDAMENTAIS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À CASA DE BOMBAS, EM PROL À POPULAÇÃO, DESEMPENHADO PELO SERVIDOR PÚBLICO DO PROVIMENTO EFETIVO, SR. REINALDO MORINIGO, ENALTECENDO SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-14 |
Moção de Pesar |
O Vereador que a presente e subscreve, em conformidade com o texto regimental, depois de ouvido o soberano Plenário, consternado solicita que seja expedida a MOÇÃO DE PESAR pelo passamento da Senhora MARIA DAS DORES ROLON. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-14 |
Moção de Aplauso |
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES E FUNDAMENTAIS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À CASA DE BOMBAS, EM PROL À POPULAÇÃO, DESEMPENHADO PELO SERVIDOR PÚBLICO DO PROVIMENTO EM COMISSÃO, SR. LEONARDO MORINIGO, ENALTECENDO SUA DEDICAÇÃO E COMPETÊNCIA. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.664, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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12/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
• Informações precisas e detalhadas no tocante do Intervalo (ou Recreio) na Escola Thomaz Laranjeira.
• E por que não esta sendo lecionada a aula de inglês no 5° ano, na Escola Thomaz Laranjeira. |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-14 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, envie expediente ao excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro solicitando a seguinte providência para que determine ao setor compete solicitando a seguinte providencia:
• Que seja encaminhada para essa Casa de Leis informações precisas e detalhadas ao tocante do Reajuste do Piso Salarial dos Professores, no sentido de informar a está Casa quanto a possibilidade de atender a reivindicação dos professores do Municípios obre o pagamento do Piso Nacional do Magistério e a correção da Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal por meio do projeto de lei |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro.
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
Que seja feita a manutenção da iluminação da região do Matadouro, com troca de reatores, lâmpada, e substituição de rele fotoelétricos. Contamos com o apoio da Prefeitura, para que haja esta ação em prol dos moradores desta região. |
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24/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
SOLICITA REPAROS NA RUA PEDRO CELESTINO EM FRENTE À POUSADA MIRANTE E DEMAIS POUSADAS DO MUNICIPIO. |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-14 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro.
SOLICITA TAPA BURACO DA RUA DOUTOR CORREA E RUA DOUTOR COSTA MARQUES. |
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| norma |
1784/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
“Cria o Programa ‘Aluguel Social’ no âmbito do município de Porto Murtinho –MS, como benefício assistencial eventual, na forma que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
1785/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA "ORGULHO DE VIVER AQUI" NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1786/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde pública no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. |
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2023-03-14 |
Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet as sessões publicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema Eletrônico ativo em cada Licitação Eletrônica, no Âmbito do Município de Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Porto Murtinho e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre criação de vagas para cargos já existentes nos quadros permanentes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Porto Murtinho e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia a Gerente de Políticas Públicas para Mulheres - Sra. Fátima Vidotte, requerendo a seguinte providência:
• Reiterar a propositura acompanhe/monitore a execução da Lei Municipal nº 1.746/2022 no tocante a “Dispõe sobre a reserva de vaga em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.” |
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9/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao Secretário Municipal de Saúde solicitando a seguinte providência:
• Requerer informações detalhas sobre o Serviço de Castração de animais abandonados e não abandonados (Castramóvel) na nossa cidade. |
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10/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
Como se sabe, uma das funções do Poder Legislativo é a fiscalização da atuação do Poder Executivo e é exatamente no regular exercício do poder de fiscalizar e controle dos atos do Poder Executivo que este subscritor pretende requisitar as informações acima descritas. Tal solicitação se faz importante, tendo em vista a situação caótica das ruas de nossa cidade, então solicitamos informações precisas para que possamos dar andamento à manutenção das ruas. Ressalto ainda que a resposta deva seguir o prazo de (15) quinze dias a contar do seu recebimento, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu inciso XIX do Art. 84 c/c com o Art. 133 da própria LOM. |
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11/2023 |
2023-03-07 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, envie expediente ao Secretário Municipal de Saúde e ao Executivo Municipal, solicitando que sejam tomadas as seguintes providências de maneira urgente:
• Informação sobre todos os veículos que atendem a Secretaria Municipal de Saúde (Regulação de Vagas, Postos e hospital);
• Relação de todos os motoristas que trabalham na Saúde, incluindo suas respectivas Categorias;
• Previsão dos consertos das ambulâncias, incluindo os cintos de segurança das ambulâncias e ar condicionado das mesmas;
• Previsão da instalação do ar condicionado na Sala de Parto do hospital Oscar Ramires Pereira;
• Nome do funcionário responsável para o embarque dos pacientes que são encaminhados pela Central de Regulação de Vagas. |
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17/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
SOLICITA:
• REPAROS E SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA 13 DE MAIO;
• REPAROS DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ENERGIA NOS BAIRROS DA CIDADE.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação dos moradores, haja vista que a Rua 13 de Maio se encontra intransitável, o que dificulta os veículos e pedestres de se locomoverem neste local.
Aproveito a oportunidade para solicitar junto ao secretário, os reparos na iluminação nos postes dos bairros da cidade, pois estas se encontram escuras.
Portanto pedimos que estes problemas sejam sanados o mais urgentemente possível. |
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18/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.
1. PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA RUA BLANCA GROSSO LEDESMA DE LOUISE BAIRRO VILA CÉLIA. |
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19/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia a Secretaria de Assistência Social solicitando a seguinte providência:
• Solicito que Assistência Social o incentivo aos estudos dos beneficiários dos Projetos Sociais, em especial as mulheres beneficiarias.
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20/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
Solicita implantação de tubos de drenagem de 1 metro, na estrada interna da Colônia Ingazeira, que sofre muitos desgastes neste período de fortes chuvas, visando facilitar o escoamento das águas, para melhorar as condições da estrada, que também é próxima à escola local. |
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23/2023 |
2023-03-07 |
Indicação |
A Vereadora que presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita que envie expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, solicitando:
• Que seja adquirido com urgência a aquisição de dois ares condicionados para os setores de laboratório e farmácia do hospital municipal Oscar Ramires Pereira;
• Instalação de ares condicionados para os leitos hospitalares, assim como a aquisição de cadeiras para os acompanhantes dos internados do hospital;
• A compra em regime de urgência para os medicamentos básicos e essenciais a serem utilizados no hospital;
• A manutenção da sala da farmácia, onde encontra-se com paredes mofando e com goteiras. |
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2023-03-07 |
Ordinária |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-03 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o status de andamento de Instalação de ares-condicionados no Centro Cirúrgico e Sala de Parto, do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira. Já houve tentativas sem retorno para esta Secretaria, onde questionamos como estaria essa situação, e nos foi informado que já teria sido resolvida, o que é uma inveracidade. Vale ressaltar que não só os profissionais de saúde estão sendo acometidos com as precárias condições de trabalho, mas também os pacientes que ali necessitam de atendimento, sendo que os mesmos são assegurados pela Lei Nº 8.080/1990, e Portaria Nº 1.820/2009:
[Art. 4º, Parágrafo Único, III, b] “a privacidade e ao conforto”. Ainda neste tocante, solicito que seja informada a data qual será instalada esses ares-condicionados. |
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2023-03-03 |
Extraordinária |
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2023-03-02 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços solicitando:
• A reposição de lâmpadas nas 13 de Junho no bairro Florestal –Próximo a Mercearia Sta Rita.
• A Manutenção e limpeza da área do Parquinho Central, onde existe brinquedos danificados e mato em torno do parquinho. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Informações precisas e detalhadas no tocante da Frota de Ônibus, cronograma das rotas que estão sendo feitas, quantidade de ônibus disponíveis para o transporte dos alunos (Municipal e Locados), bem como valor mensal pago a empresa vencedora do certame referente ao transporte escolar de 2023. |
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