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1/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Altera e substitui a Lei Municipal nº. 1.759 de 30 de julho de 2022, que “Institui no âmbito do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, os Jogos Escolares-JEPOM e os Jogos Recreativos Especiais-JORES, no Calendário Oficial de Eventos e no Calendário Oficial de Eventos Escolares do Município”. |
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2/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA CASCALHAMENTO NOS PORTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE. |
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2/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Informações precisas e detalhadas no tocante da nova ambulância UTI, que foi doada pelo Geraldo Rezende, qual a situação que se encontra, bem como a revisão e manutenção (se foram feitas na concessionária) e se estiver com algum problema que qual a previsão para concerto da mesma. |
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3/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
CRIA O PROGRAMA "ORGULHO DE VIVER AQUI" NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Solicito ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Obras e Habitação, manutenção e o tapa buraco da Rua Costa (em frente a casa da D. Maria), a partir da Av. Laranjeira até a Rua Amadeu Santos e Silva. |
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3/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental. Solicita a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário para que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito Sr. Nelson Cintra Ribeiro, para que determine ao setor competente solicitando a seguinte providência:
• Requeiro a atualização da Planilha UTR –Usina de Tratamento de Reciclagem, bem como sua inclusão. |
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4/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Solicita a implantação de placas de sinalização e advertência para banhistas. A iniciativa tem como finalidade a segurança de nossos munícipes e visitantes, é necessária a implantação de placas, alertando sobre profundeza, risco de afogamentos, evitando assim que, por falta de informação sobre o local explorado aconteçam novos incidentes, com pessoas que usufruem do Rio Paraguai como uma fonte de lazer, solicita ainda o empenho desta ação em conjunto entre Prefeitura, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. |
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4/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"Cria o Programa "Aluguel Social no âmbito do município de Porto Murtinho- MS, como benefício assistencial eventual, na forma que especifica e dá outras providências" |
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no document
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4/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao Secretário de Obras, Habitação e Serviço requerer:
• Requerer uma programação detalhada da ações de reparos de estradas e pontes vicinais das Colônias e das ruas do nosso Município. |
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5/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Solicita a substituição de Ponte de Madeira situada na Colônia Cachoeira, por tubos de concreto, de drenagem. Faz-se necessária a substituição dessa ponte de madeira por tubos de concreto para drenagem, pelo seguinte motivo: localizada no interior da Colônia Cachoeira do Apa, essa ponte serve de acesso para as pousadas, é trajeto de transporte escolar, moradores da colônia, e até mesmo, rota da Polícia Ambiental na fiscalização do Parque. A ponte se encontra bastante danificada, devido ao longo tempo sem manutenção. |
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5/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o fechamento do entroncamento entre as ruas Dr Costa Marques e Cel Pedro Celestino, venho questionar se houve algum comunicado à Prefeitura por parte da empresa ali instalada, pois para o fechamento de uma via pública ser concedido, deve ser autorizado pela Prefeitura; e quais as medidas que serão tomadas para mantê-la como via pública. Segue em anexo, foto do local. |
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6/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Solicita a Instalação de Iluminação na Rua A, do Dom Pepe. Considerando que a Rua A, do bairro Dom Pepe, não tem iluminação, e isso ocasiona perigo aos moradores que ali tendem a transitar, aos entregadores que estão trabalhando, tendo em vista que já foi executado o serviço de rebaixamento da rede de alta tensão pela empresa Energisa, agora é preciso que haja a instalação adequada de iluminação com braço e capacete metálico, lâmpada, reator, soquete e relé fotoelétrico, pela parte da Prefeitura. |
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7/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
SOLICITA A MANUTENÇÃO DOS ARES-CONDICIONADOS DA ESCOLA THOMAZ LARANJEIRA E DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Esta indicação é uma reivindicação dos pais dos alunos desta instituição, haja vista que é necessária a manutenção e reparos dos aparelhos de ares-condicionados nas salas de aulas.
Aproveitamos a oportunidade para solicitar que sejam feitos estes trabalhos de reparos nas demais escolas do município o mais rápido possível, tendo como objetivo o melhor ambiente escolar neste ano letivo de 2023. |
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7/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DO TRANSPORTE FLUVIAL DOS ALUNOS QUE RESIDEM NO PARAGUAI QUE ESTUDAM NAS ESCOLAS EM NOSSO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Este requerimento tem como finalidade requerer informações sobre o transporte dos alunos que residem no Paraguai que estudam nas escolas em nosso município e como é feito o transporte. |
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8/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DOS ARES-CONDICIONADOS NA ESCOLA EMEI PRIMEIROS PASSOS.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Esta indicação tem como finalidade solicitar a instalação dos sete (7) ares-condicionados destinados a Escola EMEI Primeiros Passos do recurso do ex Deputado Estadual Felipe Orro da emenda parlamentar de minha autoria.
Haja vista que nossa cidade é muito quente, nossas crianças e nossos profissionais merecem um ter uma aula agradável e de qualidade, sendo uma reivindicação dos pais dos alunos da instituição. |
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9/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
SOLICITA O RECOLHIMENTO DE GALHOS NA RUA 15 DE NOVEMBRO E UMA FORÇA TAREFA DE LIMPEZA NOS BAIRROS DA CIDADE.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação dos moradores da Rua 15 de Novembro para o recolhimento dos galhos no local.
Aproveito a oportunidade para solicitar junto ao secretário, a organização de uma força tarefa para a limpeza dos bairros da nossa cidade, tendo como objetivo a retirada o acumulo de galhos e entulhos, haja vista que se inicia uma nova temporada de pesca em nosso município. |
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10/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro , a seguinte solicitação.
• Solicito aquisição de 05 (cinco) computadores para atender as demandas da instituição do Conselho Tutelar. |
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11/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia a secretária de Obras, Habitação e Serviços, a seguinte solicitação.
• Solicito cascalhamento, instalação de cerca e portão no local onde está localizada as antenas de televisão. |
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12/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia a secretária de Obras, Habitação e Serviços, a seguinte solicitação.
• Solicito manutenção de Iluminação Pública com kit com haste e lâmpada no Bairro Don Pepe Rua 1. |
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13/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia a secretária de Obras, Habitação e Serviços, a seguinte solicitação.
• Solicito instalação de tubos para escoamento pluvial na colônia Bocaiuval na estrada que do acesso à chácara do Maurilio – Km 07. |
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14/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Solicita retiradas de entulhos de todas as ruas da cidade |
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15/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Solicita a reposição e reparos de lâmpadas na rua 13 de maio, em frente à escola José Bonifácio |
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16/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Solicita estudo de contratação de médicos de ultrassonografista e pediatra . |
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2023-02-28 |
Ordinária |
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2023-02-24 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1782/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Loja Maçonica Simbolica Razão e Força Nº 1997, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.667.458/0001-97. |
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| norma |
1783/2023 |
2023-02-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO MURTINHO-MS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2023-02-14 |
Sessão Solene |
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2023-02-14 |
Extraordinária |
— |
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4 |
2023-02-13 |
Extraordinária |
— |
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2023-02-09 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO MURTINHO-MS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza a cessão de uso de bem público para a SANESUL- empresa de saneamento de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
1781/2023 |
2023-01-11 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
20/2023 |
2023-01-06 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera a redação do art. 141-k da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências |
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2023-01-05 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-04 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo |
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVO E INATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
82/2023 |
2023-01-04 |
Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVO E INATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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2023-01-04 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
54/2022 |
2022-12-29 |
Requerimento |
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro para que determine ao setor competente requerendo a seguinte informação:
• Informações precisas e detalhadas, com o nome do Microempreendedor Individual – MEI, vencedora do certame a qual presta serviços de limpeza no nosso município;
• Quem é o responsável?
• Cronograma /com setores atendidos a população. |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-28 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 141-K DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
23/2022 |
2022-12-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
23/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.759 DE 30 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, OS JOGOS ESCOLARES- JEPOM E OS JOGOS RECREATIVOS ESPECIAIS- JORES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO" |
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37 |
2022-12-20 |
Ordinária |
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| norma |
1778/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade pública a Associação Hípica Recreativa e beneficente de Porto Murtinho - MS |
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| norma |
1779/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1780/2022 |
2022-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 do município de Porto Murtinho-MS. |
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36 |
2022-12-13 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
35 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
20/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Denomina a “Unidade Básica de Saúde – ESF – III, DULCEMAR FESTUGATTO”, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, bairro Nossa Senhora de Caacupê, quadra nº 105, lote nº 06, sob a matrícula nº 3.096, deste Município, e dá outras providências. |
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