| materia |
94/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Que seja feita a Instalação de um redutor de velocidade na Rua 15 de Novembro, visto que existe um fluxo de pedestres, inclusive alunos que saem da Escola Nossa Senhora de Caacupê |
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95/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Solicita a presença de uma Guarda Patrimonial nas dependências do Hospital Municipal Oscar Ramires, desta forma garantir a segurança do Hospital e assegurar a integridade física dos servidores e dos que eventualmente transitam nas instalações do prédio, não permitindo a depredação, violação, evasão, apropriação indébita e outras ações que redundem em dano ao patrimônio, decorrente da ação de terceiros |
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97/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro solicitando:
• Locais reservados com preferencial para crianças com dificuldades de mobilidades reduzidas, com deficiências, idosos, gestantes e puérperas, quando acontecer eventos na cidade. |
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98/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretaria Municipal de Obras, solicitando:
• Conserto da ponte de madeira, na Avenida Laranjeira, próximo ao Estádio Walfrido Concha.
• Caminhão pipa para molhar as ruas da cidade. |
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169/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
SOLICITA REPAROS NA RUA BIGUÁ E RUA CÂNDIDO MARIANO.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação dos moradores, haja vista que é necessário o reparo na Rua Biguá e Rua Cândido Mariano próximo ao Mercado JV, tendo grandes buracos, que dificultam a trafegabilidade dos pedestres, ciclistas e motoristas que por ali transitam.
Desejamos que esta ação seja realizada o mais urgentemente possível. |
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| materia |
170/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA CEINF LAURA VICUÑA E CEINF RAFAEL CORTADA CODORNIZ.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação das mães que trabalham fora e necessitam de vagas nas creches, haja vista que esta ampliação ou uma nova construção destas instituições irá atender a grande demanda existente.
Assim sendo seria viável a construção de uma nova creche em outros bairros do município, ao qual contemplara bairro Nossa Senhora de Caacupê, Dom Pepe, Vila Célia e Nossa Senhora Aparecida.
Desejamos que esta ação seja realizada o mais urgentemente possível. |
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12 |
2023-05-16 |
Ordinária |
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15/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
85/2023 |
2023-05-15 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 11 DE JANEIRO DE 2022- DENOMINADO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1802/2023 |
2023-05-15 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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11 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
14 |
2023-05-15 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
84/2023 |
2023-05-11 |
Lei Complementar |
Altera, revoga e acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 053, de 13 de dezembro de 2017 que "Dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 169 da Constituição do Estado, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo as alterações pela Lei Complementar n. 147, de 7 de agosto de 2014." |
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| norma |
1800/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária |
Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo Magistério e dá outras providências. |
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| norma |
1801/2023 |
2023-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA, BEM COMO O USO DO DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE BOLSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS, PROGRAMAS, CURSOS E AÇÕES RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO E À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
• Quais os critérios adotados para a contratação de 5 (cinco) Enfermeiros e 2 (dois) técnicos de enfermagem na Seletiva. |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COMPRA DOS MATERIAS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Tal solicitação justifica-se pelo pedido dos munícipes que solicitaram que seja feita a reposição de lâmpadas na cidade pois se encontra com vários pontos de ausência de iluminação, esta situação está causando transtornos aos moradores que trafegam nas ruas do município.
Cabe ressaltar que é um serviço pago pela população.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal |
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| materia |
40/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro com cópia ao setor competente solicitando a seguinte providência:
• REQUERER UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL(CAPS) |
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| materia |
79/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
• Que seja feito o reparo e manutenção na estrada rural da Colônia Cachoeira ( Trecho da Policia Ambiental até a casa verde ) onde tem 800 metros de via. |
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| materia |
80/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o Soberano Plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.
Implantação de tubos de drenagem, e recuperação da estrada Municipal do Bocaiuval, no trecho próximo à Fazenda San Fernando. |
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81/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
• Que seja feita a reforma do prédio na Rua Amadeu Santos e Silva (antiga casa dos médicos) para ceder a equipe do Endemias, local esse que possa ser utilizado para vacinação e até castração de animais.
• Manutenção da Rua 14 de Julho, esquina com Av. Laranjeiras. |
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| materia |
82/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.
Drenagem da Rua Carandá,
ligando até o Canal de Macrodrenagem,
na Av. Laranjeiras. |
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| materia |
83/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
SOLICITA A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROSSESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS NO MUNÍCIPIO.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Tal indicação justifica pela necessidade da contratação do profissional que será contratado para atuar junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município, e assim contribuir com o SIM – SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.
Portanto pedimos que este problema seja sanado o mais rápido possível.
Por sentir pertinente tal solicitação, peço o apoio de todos os Vereadores para sua aprovação e o pronto atendimento por parte da Secretária Municipal |
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| materia |
84/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro:
Solicito que haja uma Reunião, com o Poder Executivo, Legislativo e os comerciantes da antiga Feirinha. |
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| materia |
85/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
1. INDICA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO CAPS COM VISTAS NA RESOLUÇÃO Nº17/SES/MS DE 04 DE ABRIL DE 2023 QUE INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL DE CUSTEIO PARA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) REGIONAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Tal indicação justifica pela necessidade da implantação do caps no município de Porto Murtinho haja vista que através dessa resolução nº17/ses/ms de 04 de abril de 2023 que institui incentivo financeiro estadual de custeio para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) regionais no estado de Mato Grosso do Sul, em seu Art 2º Farão Jus ao Incentivo de que trata o art. 1º os municípios que implantarem CAPS regionalizados, em suas diferentes modalidades, que ofereçam assistência às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme as condicionalidades a seguir: I – A proposta de CAPS regionalizado d |
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| materia |
86/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
A Vereadora que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro para solicitando a seguinte providência:
• A RECUPERAÇÃO DA RUA 13 DE JUNHO (entre a rua Cândido Mariano até a rua Porto Carreiro). |
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87/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita que envie expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras solicitando:
• Cascalhamento e patrolamento na rua Aderval de Carvalho com a rua 7 de setembro, no bairro Florestal (proximidades mercado AG). |
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| materia |
88/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
A Vereadora que a presente subscreve em conformidade com o Regimento Interno, solicita que envie expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras solicitando:
• Cascalhamento e patrolamento no Bocaiuval, entre as Fazendas Encerra e São Fernando, após a ponte, onde encontra-se com buraco enorme, dificultando a passagem de veículos de pequeno porte e motocicletas;
• Cascalhamento e patrolamento nas fazendas entre a Reitirinho, W-Flecha, Amonguijá, São Francisco, que liga a BR 382, entrada 7 Placas. |
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| materia |
96/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro e a Secretaria Municipal de Obras, solicitando:
• Reposição de lâmpadas na rua Dr. Costa Marques entre a Porto Carrero e a rua 15 de Novembro;
• Limpeza do terreno situado no bairro Vila Célia. |
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136/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a seguinte solicitação.
• Solicito iluminação publica nas ruas: Rua bigua 258, esquina da escola Iza Maria e na Rua João Pessoa, entre Cel Ponce e Dr. Correa. |
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| materia |
137/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, com cópia a secretária de Obras, Habitação e Serviços, a seguinte solicitação.
• Solicito instalação de tubos para escoamento pluvial na colônia Bocaiuval na estrada que do acesso à chácara do Maurilio – Km 07. |
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| norma |
849/2023 |
2023-05-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação do §3º do art. 8º da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, que cria as regras para a atuação dos agentes de contratação, da equipe de apoio e do funcionamento da comissão de contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS. |
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| norma |
850/2023 |
2023-05-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-05-09 |
Ordinária |
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| sessao |
13 |
2023-05-09 |
Extraordinária |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA EM CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL OU PARA APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo Magistério e dá outras providências. |
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| norma |
83/2023 |
2023-05-03 |
Lei Complementar |
"Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado- PEPI no Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências". |
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| norma |
1799/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a prorrogação de contratos temporários para atendimento de necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências |
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2023-05-03 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 071, DE 11 DE JANEIRO DE 2022- DENOMINADO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requerimento |
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| materia |
73/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O APARELHO DE EXAME MATOLÓGICO NO HOSPITAL MUNICIPAL.
Este requerimento tem como finalidade requerer informações sobre o aparelho de exame matológico no Hospital Municipal, haja vista que não estavam sendo realizados os exames de hemograma entre outros devido a um problema na máquina.
Desta forma solicito esta informação o mais urgente possível. |
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| materia |
77/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicação |
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| materia |
78/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indicação |
1 |
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| materia |
168/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
SOLICITA O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS.
Esta indicação tem como finalidade atender a solicitação dos moradores, haja vista que é necessária a limpeza dos bairros em nossa cidade, tendo como objetivo a retirada o acumulo de galhos e entulhos.
É necessário que esta ação seja realizada o mais urgentemente possível. |
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| sessao |
9 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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