| materia |
74/2024 |
2024-03-28 |
Indicação |
Para que seja colocada a tábua da faixa de pedestre em frente a Escola Novo Lar, e a marcação do estacionamento na rua. |
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| materia |
75/2024 |
2024-03-28 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a necessidade de que a Secretaria de Saúde possa encaminhar relatório de atendimento dos Agentes Comunitários de Saúde (Zona Rural) dos últimos dois meses (janeiro e fevereiro/2024) e dá outras providências ”. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a remuneração para os cargos de técnicos do SUS e auxiliar de enfermagem, e dá outras providências. |
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28/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:028/2024.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do poder legislativo e dá outras providências”. |
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29/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:029/2024.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
Projeto de Lei: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:030/2024.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
- Projeto de Lei: “Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências“
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Canarana-MT, em 27 de março de 2024.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento Pedido de Urgência |
REQUERIMENTO:031/2024.
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte
Projeto de Lei Complementar: ” Dispõe sobre a remuneração para os cargos de técnico de enfermagem e técnico de laboratório e análises clinicas, e dá outras providências”.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Canarana-MT, em 27 de março de 2024.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal |
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| materia |
35/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Para que o Executivo informe a esta Casa de Leis, como anda a regularização do Loteamento Fortaleza. |
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| materia |
35/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do poder legislativo e dá outras providências”. |
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| materia |
36/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Para que o Executivo informe a esta Casa de Leis o planejamento de execução referente a todas as indicações solicitando a construção de quebra-molas. |
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| materia |
36/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências. |
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| materia |
37/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências“ |
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| materia |
37/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, Projeto de Lei que: Dispõe sobre a remuneração para os cargos de técnico de enfermagem e técnico de laboratório e análises clinicas, e dá outras providências”. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
38/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 35/2024, Projeto de Lei que: Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do poder legislativo e dá outras providências”. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
39/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 36/2024, Projeto de Lei que: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão |
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| materia |
40/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei nº 37/2024, Projeto de Lei que “Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências “. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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| materia |
69/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Para que seja contratado na saúde pública, médico Ginecologista Obstetra, para atender as mulheres de Canarana. |
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no document
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| materia |
34/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Com fulcro no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Canarana, resolveram os Vereadores(as) subscritores encaminhar à consideração do Soberano Plenário REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-22 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO
AO SENHOR FIDELCINO VITORIO DE JESUS
Popular Fidé do frete, pelo serviço prestado a população de Canarana a mais de 25 anos com sua dedicação e atenção. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-22 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR
A FAMÍLIA DO SENHOR WELTON LOPES DA COSTA PELO SEU FALECIMENTO. |
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| materia |
63/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
Para que seja feito com urgência obra de ampliação do espaço do Cemitério municipal. |
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| materia |
64/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
Para que o Município faça urgentemente uma concorrência pública para um Novo cemitério, ou que construa um novo em virtude da lotação no existente. |
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| materia |
65/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
Para que seja feito um mutirão de limpeza na Hípica. |
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| materia |
66/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
Para que seja patrolada a estrada em frente ao barracão da Hípica. |
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| materia |
67/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
Para que seja feita extensão de rede de água no setor final da ECKER. |
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| materia |
68/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
Para que seja criada uma Lei Municipal que conceda o Piso salarial nacional aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do Município de Canarana, conforme Emenda Constitucional nº 124/2022. |
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| norma |
17/2024 |
2024-03-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a evolução funcional da servidora Angélica Liese Leobet, ante o processo nº 02/2024. |
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| norma |
18/2024 |
2024-03-22 |
Portaria |
Dispõe sobre a evolução de nível e classe do servidor no plano de cargos, carreiras e vencimentos. Jóris Maciel dos Santos Josende. |
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| materia |
62/2024 |
2024-03-21 |
Indicação |
Para que seja feito um descedor na ponte do Rio Sete, para que os pescadores possam descer ali com carro e barco para acessar o rio. |
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| norma |
1831/2024 |
2024-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Eu, Vereador Thiago Bitencourt, venho através deste conforme Regimento Interno Artigo 151, comunicar e justificar minha ausência na Sessão Ordinária de 18 de março de 2024, por motivo de doença. Conforme atestado em anexo. Sendo assim é regimental que se aprove este Requerimento. |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-18 |
Requerimento |
Eu, Vereador Dimitri Mello Minucci venho por meio deste solicitar que a Sessão Ordinária do dia 01 de abril, seja transferida para o dia 04 de abril. |
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no document
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| materia |
53/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a necessidade de que se estender em mais um dia da semana de recolhimento de lixo no Distrito de Serra Dourada e dá outras providências ”. |
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| materia |
54/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a necessidade de através de uma parceria efetuarmos manutenção corretiva na iluminação da quadra de esportes da Escola Estadual Militar Tiradentes e dá outras providências ”. |
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| materia |
55/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a necessidade de que se possa mobilizar um mutirão de Limpeza no Distrito de Serra Dourada o mais breve possível e dá outras providências ”. |
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| materia |
56/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
“ Dispõe sobre a disposição do cronograma de instalação de Poço Artesiano no Distrito de Serra Dourada e dá outras providências ”. |
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| materia |
57/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Para que seja feita a manutenção da iluminação pública do Bairro Morada do Sol. |
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| materia |
58/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Para que seja feita a manutenção da Rua Perimetral no Bairro Jardim Bela Vista. |
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| materia |
59/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Dispõe sobre a manutenção corretiva na iluminação pública no Distrito do Garapu, na região da caixa d’água e da outras providências!!! |
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| materia |
60/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Este parlamentar solicita que a secretaria de obras, volte a receber com a máxima urgência os pneus descartados pelas borracharias de nossa cidade que estavam até poucos dias atrás sendo acomodados no antigo barracão de obras.
Ocorre que havia um acordo entre secretaria de saúde e vigilância sanitária, onde os pneus de descarte das diversas borracharias presentes em nosso município estavam sendo destinados ao barracão de obras e de maneira unilateral pela secretaria de obras esse fluxo foi interrompido.
Estamos durante um período sensível (período chuvoso) esse fluxo não deve ser interrompido, sendo afixada até uma placa determinando o não recebimento dos mesmos (pneus) causando diversos transtornos.
Este parlamentar entende que novas regras precisam ser acertadas entre município e empresários, porém vejo com muita preocupação a interrupção nesse período onde as borracharias irão invariavelmente fazer o descarte em locais inapropriados. Aumentando assim a poluição ambiental e sendo potenciais criadouros do mosquito da dengue. Ficando impossível rastrearmos qual estabelecimento fez o descarte irregular.
Por se tratar de medida que afeta a coletividade e a saúde pública, peço que seja revisto com urgência. |
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| materia |
61/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Para que seja feita limpeza nas proximidades do bairro Nova Esperança. |
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| norma |
16/2024 |
2024-03-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Adailce Guimarães . |
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| sessao |
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2024-03-18 |
Ordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Resolução |
“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-15 |
Requerimento Uso Tribuna Livre |
Divina Galvão dos Santos – Falar sobre salário base, tempo de serviço, enquadramento Plano de Cargos dos Técnicos de Enfermagem, e sobre pouco tempo que falta devido ao ano político. |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 052/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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| materia |
30/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal n° 896, de 23 de setembro de 2009, que trata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal n° 897, de 23 de setembro de 2009, que trata do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal n° 844, de 03 de junho de 2008, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. |
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