| norma |
1830/2024 |
2024-02-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n° 1.747, de 20 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a alienar os lotes do Loteamento Comercial e Industrial, e dá outras providências“. |
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11/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Para que seja feita uma cerca no pátio da escola da localidade do Garapu, a cerca deve ser do mesmo modelo da que foi feita na igreja católica e luterana aqui da cidade, pois tem mais segurança sendo mais difícil de rasgar e estragar. Solicito também que seja feita a limpeza do pátio da mesma escola. |
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12/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Para que se reúna a Comissão de avaliação dos lotes do Setor industrial para ver da possibilidade de diminuir os valores dos lotes, pois só apareceram cinco pessoas para participar, sendo que as pessoa que tem interesse e precisam, não vão participar da licitação pois estão achando muito caro. |
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13/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Que encaminhe a pessoa responsável da concessão, a solicitação de que seja tapado o buraco que se encontra no acesso de entrada dos carros na rodoviária de Canarana. |
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14/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Para que seja feita a iluminação no campo de areia anexo a praça do Bairro Sete de Setembro. |
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15/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Para que seja anexada à rua Esperança do Sul no Projeto de pavimentação da rua Três de Maio. |
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| materia |
16/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Solicitando a revisão e a diminuição do percentual dos impostos municipais para o ano de 2024. |
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17/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
1 - QUE DE DESTINAÇÃO AO PARQUE QUE SE ENCONTRA JOGADO NO BARRACÃO DA PREFEITURA.
2 - QUE FORNEÇA CAFÉ E CHÁ PARA OS PROFESSORES.
3 - QUE SEJA COLOCADO UMA TENTA EM FRENTE A ESCOLA MONTEIRO LOBATO POIS AS CRIANÇAS FICAM ESPERANDO NO SOL E NA CHUVA PARA ADENTRAR NA ESCOLA; QUE SEJA REFORMADA A QUADRA PARA AS CRIANÇAS PRATICAREM ESPORTE.
4 - QUE SEJA FORNECIDO LANCHE PARA OS MOTORISTAS DOS ÔNIBUS ESCOLARES.
5 - QUE SEJA CONSTRUÍDO QUEBRA-MOLAS EM FRENTE A ESCOLA MONTEIRO LOBATO.
6 - QUE RETORNE A AJUDA COM COMBUSTÍVEL PARA OS ESTUDANTES QUE CURSÃO FACULDADE NA CIDADE DE ÁGUA-BOA.
7 - QUE SEJA CONCERTADO OS ENCOSTOS DOS BANCOS PERTO DA CASA MORTUÁRIA, OS BANCOS QUEBRADOS EM FRENTE AO HOSPITAL, E QUE SE COBRE UM MELHOR ACABAMENTOS NOS BANCOS QUE VEM SENDO CONSTRUÍDO.
8 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA COBERTURA NA PRAÇA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL (BOSQUE DA SAUDADE)
9 - QUE SEJA RETIRADO PAPA ENTULHO DO CORREDOR NO CEMITÉRIO, E QUE TAMBÉM FAÇA UMA ARRUMAÇÃO, POIS É VERGONHOSA A SITIAÇÃO LÁ.
10 - QUE SEJA REFORMADA A PONTE SOB O RIO DA ÁGUA LIMPA ROTA DA LARANJAL, QUE É ROTA ESCOLAR, ESTÁ UMA CALAMIDADE, COM RISCO PARA QUEM TRAFEGA E PRINCIPALMENTE PAR O ÔNIBUS QUE TRANSPORTA ALUNOS.
11 - QUE SEJA INFORMADO ONDE FOI A PONTE DE FERRO DO TANGURO
12 - QUE SEJA FEITA A REGULARIZAÇÃO DOS NOMES E NÚMEROS DAS RUAS CONFORME PORTARIA MCOM Nº: 2.729/2021, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR, ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 12.
13 - QUE SEJA RETORNADO OS MEDICAMENTOS NOS PSFs DO INTERIOR
14 - QUE SEJA CONCEDIDO O REAJUSTE DOS PROFESSORES
15 - QUE SEJA CONCEDIDO O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM |
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18/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras possa de forma emergencial efetuar a limpeza de bocas de lobo no bairro Morada do Sol, mais precisamente na Rua Cuiabá e dá outras providências ”. |
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| materia |
19/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de manutenção ao final da rua Palmitinho, no bairro Morada do Sol (fundos da CASAI) e dá outras providências”. |
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| materia |
20/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de designar a secretaria de obras para realizar manutenção na rua vicinal que dá acesso a Escolinha ARENA SOCCER BALL, bem como revisar a iluminação pública daquela via, além da necessidade da designação da coleta de lixo nas residências e na própria escolinha e dá outras providências”. |
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| materia |
21/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que o Poder Executivo Municipal possa trabalhar em conjunto com a 31ª Ciretran de Canarana no sentido de ceder um local para o encaminhamento de veículos apreendidos e dá outras providências ”. |
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| materia |
22/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
“Dispõe sobre a necessidade de que o Poder Executivo Municipal possa de forme emergencial reformar as pontes do Rio Queixada no Assentamento Guatapará e do Rio Tangurinho na estrada que dá acesso ao Assentamento Suyá e dá outras providências ”. |
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| materia |
23/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Encaminhada ao Prefeito Municipal, para que veja da possibilidade da instalação de uma Academia Pública no Assentamento Suiá. |
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| materia |
24/2024 |
2024-02-19 |
Indicação |
Encaminhada ao Prefeito Municipal para que veja da possibilidade da instalação de uma Academia Pública na Hípica Municipal. |
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| sessao |
2 |
2024-02-19 |
Ordinária |
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| materia |
27/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Para que seja feita a restauração da pavimentação asfáltica na Avenida Rio Grande do Sul, em frente a empresa Disvale. |
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| materia |
26/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
7/2024 |
2024-02-07 |
Portaria |
Dispõe sobre antecipação do 13º, e conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia ao servidor Jóris Maciel dos Santos Josende. |
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| norma |
227/2024 |
2024-02-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre atualização do Anexo I das Leis Complementares nº 123/2014, n° 125/2014 e 174/2018, alteração de número de vagas e dá outras providências. |
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| norma |
228/2024 |
2024-02-06 |
Lei Complementar |
” Altera dispositivos da Lei Complementar 123, de 2014, para possibilitar a evolução para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providencias”. |
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| norma |
229/2024 |
2024-02-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração e atualização da Lei Complementar 201/2022, que Dispõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT, e dá outras providências, e de seus anexos. |
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| norma |
1807/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica “Norberto Schwantes”, e dá outras providencias. |
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| norma |
1808/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de Concessão de direito real de uso de uma área de 150m², do canteiro central da Avenida da Primeira Agrovila para a ÁGUAS CANARANA LTDA, e dá outras providências “ |
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| norma |
1809/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “MÉDIO ARAGUAIA” – CODEMA, e dá outras providências |
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| norma |
1810/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de doação de bem móvel, tipo veículo, para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira/MT, dá outras providências. |
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| norma |
1811/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização de repasse, a título de contribuição mensal, à ASSOCIACAO ROTA TURISTICA RONCADOR XINGU, e dá outras providências”; |
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| norma |
1812/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências “ |
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| norma |
1813/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1814/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (Convênio 1548/17), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1815/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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| norma |
1816/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1817/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1818/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1819/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1820/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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| norma |
1821/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1822/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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| norma |
1823/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| norma |
1824/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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| norma |
1825/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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| norma |
1826/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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| norma |
1827/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências |
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| norma |
1828/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências. |
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| norma |
1829/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Operação de Crédito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-05 |
Moção |
Moção de Aplauso a Secretária Municipal Mariley Bier.
Pelo brilhante trabalho, empenho e dedicação no stand de Negócios da Prefeitura Municipal durante a DINETEC. |
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| sessao |
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2024-02-05 |
Ordinária |
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| materia |
28/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que: Dispõe sobre alteração e atualização da Lei Complementar 201/2022, que: Dispõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT, e dá outras providências, e de seus anexos. Seja tramitado em regime de urgência nesta Sessão. |
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| materia |
29/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Para que o Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que: Dispõe sobre alteração e atualização da Lei Complementar 201/2022, que: Dispõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT, e dá outras providências, e de seus anexos. Seja incluso na Ordem do Dia desta Sessão. |
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